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1386 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

todos os governadores geraes que n'estes ultimos tempos têem estado á frente do governo de Angola, que era da maior importancia definir em um documento com valor internacional qual a fronteira sul de Angola, e impedir que esta expansão, por assim dizer pouco regrada, dos exploradores europeus, e dos aventureiros que vão para Africa fosse entrando pelos sertões e reduzindo-nos a uma faxa no litoral, o que era muito possivel e até certo ponto estava succedendo, porque segundo o relatorio do governador de Angola os exploradores, principalmente allemães, já chegavam a Luceque, que está a 14 graus e tanto de latitude e portanto muito para o norte dos taes 18 graus e alguns minutos que constituem o limite theorico de Cabo Frio.
De Loanda affirmaram-me constantemente que era indispensavel fixar em documento internacional o limite sul da provincia de Angola; nestas circumstancias dirige-se-me o governo allemão, que deu era todo o decurso destas negociações evidentes provas de deferencia para com este paiz, da melhor vontade de ir d'accordo comnosco, isto depois do precedente das negociações sobre o Zaire, depois do que se passara na conferencia de Berlim. Dada a situação politica, que hoje tem aquelle imperio no mundo europeu, não póde, parece-me, deixar de lisonjear-se o paiz a quem aquelle se dirigiu em termos tão amigaveis, e que exigiam evidentemente da parte do governo portuguez que lhe correspondesse nos mesmos termos. Respondo assim ao illustre deputado o sr. José de Azevedo Castello Branco que hontem asseverou serem as notas do ministro dos negocios estrangeiros para o ministro da Allemanha n'esta côrte redigidas sempre em estylo humilde, o que por minha parte contesto, pois não vejo n'ellas nada mais do que o tom amigavel, perfeitamente correspondente ao tom amigavel usado pela Allemanha; n'estas circumstancias, digo, dirige se-me o governo allemão, que me disse textualmente. - «Existe hoje na Allemanha a tendencia para uma expansão colonial, que o governo estima e applaude, mas que deseja ver contida dentro de certos limites, porque não quer ver-se levado a aventuras que possam comprometter as suas relações com outras potencias européas.»
«N'estas circumstancias, e dado o movimento que existe na região do sul e ainda mesmo ao norte do Cunene, sendo certo que muitos individuos de nacionalidade allemã tem já feito tratados com regulos, cujos territorios ficam para o norte d'aquelle rio, e não querendo o governo allemão de modo algum que d'aqui nasçam futuras complicações que possam resfriar as relações de amizade entre a Allemanha e Portugal, desejaria por si firmar um tratado em que de vez se viesse a fixar num documento diplomatico o limite extremo alem do qual não seriam consentidas tentativas de expansão e alargamento de dominio.»
Ora, quando um governo se nos dirigia n'estes termos, embora eu fizesse o que fiz, e sustentasse como soube e pude a nossa posse e a validade de todos esses direitos sobre territorios ao sul do Cunene, eu não podia, não devia, nem queria, deter-me por muito tempo no campo restricto do direito que alem d'isso uno me offerecia uma base muito mais solida do que aquella que me davam os argumentos apresentados nas primeiras notas que sobre o assumpto dirigi a mr. do Schmidthals.
Dava-se a circumstancia de que era exactamente esta região situada entre o Cunene e o Cubango, onde nós procuramos, por um espirito de previdencia que muito honra a administração transacta, tornar por todas as formas bem patente á Europa que tinhamos n'ella direitos derivados de exploração, de occupação e de tratados com os régulos que ali acceitassem o nosso dominio.
N'esse sentido, pois, se effectuaram as negociações, tendo-se em vista as previsões patrioticas a que eu me referi, entre outros documentos, no relatorio do projecto que está em discussão, e procurando assim por todas as maneiras resalvar os nossos direitos a essa notavel e importante parte da Africa, que permitte, como nenhuma outra, a colonisação européa, onde é possivel a producção de quasi todos os generos da Europa, onde a raça européa se aclimata e desenvolve com tão extraordinaria facilidade, que nos dá esperança de que possamos vir a ter ali um novo Brazil (porque este paiz já teve a honra o a gloria de crear um Brazil), e que talvez ainda chegue a exceder, como este, toda a espectativa, ainda a mais exigente.
N'estas condições, sr. presidente, o que é importante é não estar a batalhar a proposito de uns areaes de maior ou menor extensão; é firmar um tratado com uma nação como a Allemanha, que tem uma enorme força de expansão, e fixar num documento internacional uma barreira, alem da qual ella não possa ir e nos garanta assim directamente a posse d'essa região da Africa. Cumpre-me acrescentar que se havia espalhado até que eu tinha perdido o momento opportuno de fazer estas negociações, e todos sabem o que isso é: tem succedido mais de uma vez que, á força de se exigir, á força de se querer reduzir o adversario ás mais limitadas proporções, depois de querermos alcançar para nós todas as vantagens, e isto quando se trata com potencias de primeira ordem, póde muito bem succeder, repito, que essas potencias respondam o que por vezes a Allemanha nos respondeu: «Nós não temos grande empenho em fazer este tratado; o que não queremos é crear nos difficuldades, como as que nos provieram da questão das Carolinas, que não nos veiu trazer beneficio nenhum; no emtanto, se as exigencias do governo portuguez forem exageradas, preferimos ainda assim deixar a liberdade aos nossos nacionaes».
O sr. Serpa Pinto asseverou que nós podemos bater-nos com os allemães em Africa; quando s. exa. me vier dizer que, como valor e como brio, não cedemos a ninguem, se acrescentar que em prestigio ali adquirido e em tradições nenhuma outra nação da Europa, ainda a mais illustre, póde avantajar-se-nos, estou plenamente de accordo com s. exa.
Nós podemos em Africa, bater-nos, não só com os allemães, mas tambem com os inglezes. N'isso estou de accordo, repito, com s. exa. E seria preciso rasgar o que ha de mais glorioso e de mais sympathico na historia do nosso paiz para contestar uma verdade d'esta ordem. Mas d'ahi até ao ponto de dizer que nos convinha manter a lucta com uma potência de primeira ordem, e excitar-lhe a má vontade, podendo esta trazer-nos humilhações e affrontas, como uma vez e outra temos tido occasião de experimentar, parece-me que é ir muito longe, e ninguem que se sentar n'estes bancos poderia admittir esta doutrina e arrostar-lhe as consequencias. (Apoiados.)
Poderão os nossos exploradores ser mais resistentes e soffredores do que os allemães, poderão ter mais facilidade em tratar com as raças africanas, poderão conseguir mais, e até mesmo pela sua aptidão natural luctar melhor com os elementos que na Africa se oppõem á expansão européa, mas d'ahi a imaginar que poderiamos crear embaraços e luctar, acho a proposição em demasia ousada para ser tomada a serio. (Apoiados.)
A respeito de luctas, convem evital-as. Já luctámos uma vez a proposito do Zaire, e não com muita vantagem, convem nunca esquecel-o.
Não ignoro que alguns exploradores portuguezes, e especialmente o nosso sertanejo Silva Porto, têem por vezes seguido para as regiões do sul do Cubango, pelos caminhos que levam ao Bavico e ao Mossuco, alimentando assim por esses tenues fios o commercio de Bihé. Mas parece-me que as vantagens d'ahi resultantes não se podem pôr em parallelo com a grande conveniencia de garantirmos o nosso dominio no plan'alto da Huilla, que é onde está a esperança de Portugal na Africa occidental. (Apoiados.)
O illustre deputado queixou-se de que bastantes vezes a delimitação convencionada desrespeitasse os limites politicos dos estados africanos.