1388 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

pensa ácerca da negociação uma terceira nação, que nada tenha com os territorios de que se tratava? (Apoiados.)
E eu digo por mim, sem mais informações, que essa potência, que é antiga alliada de Portugal, não póde deixar de respeitar os direitos fixados por este convenio ou pacto internacional.
Não estamos nós hoje allegando em Portugal, para a posse de certas regiões africanas, o tratado de 1815 e a convenção de 1817 com a Inglaterra, a proposito do trafico da escravatura, convenção em que se mencionava as possessões portuguezas, unicamente com o fim de se delimitarem as regiões da costa onde aquelle trafico se podia exercer?
Póde dizer-se, e o illustre deputado já o fez, e muito bem, que affirmâmos os nossos direitos com a convenção de 1817.
Ora, se a convenção de 1817, pela simples menção de possessões portuguezas, tem servido para reivindicarmos territorios, não nos servirá termo sn'um documento internacional firmado, por uma das primeiras potências do mundo, a declaração terminante de quaes são os territorios cuja posse ella nos reconhece? (Apoiados.) E para qualquer nação não será esta convenção em todo o tempo argumento bastante para que os nossos direitos sejam respeitados?
(Áparte do sr. Serpa Pinto.)
Diz o illustre deputado, tambem com uma referencia, a meu ver, menos conveniente para os interesses do paiz: «Mas a Inglaterra tem missões junto ao Nyassa».
É certo que ali existem, como vestigio das explorações de Livingstone algumas missões protestantes e s. exa. sabe-o bem, e até por experiencia propria.
Mas o governo tem affirmado constantemente, sejam quaes forem os homem que se tenham sentado n'estas cadeiras, sejam quaes forem as situações politicas, que aqui se tem succedido, que essas missões não representam para a Inglaterra, um titulo de soberania a allegar por aquella nação. Ainda não ha muito tempo que o sub-secretario de estado, Sir James Fergusson, foi interpellado na camara dos communs ácerca da pauta de Moçambique e do restabelecimento dos direitos de transito por um dos membros d'aquella casa, que desejava que se fizesse sem demora esse restabelecimento. S. exa. o sr. Serpa Pinto, sabe tão bem como eu, que quando se formulou a pauta de 1877, que estabelecia esses direitos de transito para as regiões alem dos limites norte e sul de Moçambique, e tambem para o interior, muito prudentemente o sr. José de Mello Gouveia, que foi quem referendou esse decreto, distinguiu entre direitos para as regiões alem dos nossos limites, e regiões do interior onde nós não tinhamos fixado limites e que deviam ir tão longe quanto se podesse alargar a nossa occupação.
O sub-secretario de estado, levantando-se na camara dos communs, respondeu do modo mais correcto, que apoiaria, junto ao governo portuguez, qualquer pedido no sentido do restabelecimento desses direitos, que por um decreto real tinham sido estabelecidos, mas que por outro decreto haviam podido ser supprimidos, sem dever d'ahi resultar outra intervenção que não fosse a amigavel sob a fórma do pedido ou desejo d'esse restabelecimento.
Ora quando o governo britannico, a quem eu folgo de assim prestar homenagem pela correcção extrema do seu procedimento, se exprime nestes termos, como vem s. exa. agora suscitar similhante duvida que me parece poderia ser levantada em qualquer outra parte mas nunca no parlamento portuguez?
E com isto eu não quero fazer a minima censura ao illustre deputado. Digo apenas que se me afigura que s. exa., levado talvez pelo seu impulso natural de fazer opposição ao governo, aventou uma idéa, que eu supponho, repito, não ser perfeitamente conveniente para os interesses do paiz. Mas seja como for, este tratado como tambem a convenção com a França dão-nos um certo numero de garantias ao nosso dominio africano, mas não as dão todas. Evidentemente, quando se trata de regiões que se limitam, que se defrontam, como as allemãs e as portuguezas, a garantia é completa.
Mas quando se trata de regiões atravez de Africa, que limitam, ou defrontam com outra potencia, ou com estados indígenas, a garantia que a Allemanha nos dá, é limitada.
(Interrupção.)
Era bom que se podesse conseguir tanto. Mas a garantia com relação á Allemanha em si, já é importantíssima, embora caduque, como é evidente, com relação a outras potencias.
Pois seria crivel e acceitavel que a troco sómente da cessão de alguns areaes sáfaros, ao sul do Cunene, nós fossemos pedir garantia e defeza material para possessões portuguezas atravez de toda a Africa, como pretendia o illustre deputado o sr. José de Azevedo Castello Branco, referindo-se aos precedentes dos tratados feitos por occasião do casamento da minha D. Catharina?
Mas s. exa. não se lembrava que então se cedêra á Inglaterra a India. E queria s. exa. comparar o abandono d'aquellas regiões ao sul do Cunene com Tanger e Bombaim, que foi o começo do grande império inglez na India! (Apoiados.)
E já não fallo em outras circumstancias que me tolhiam formular similhante e tão extraordinaria exigencia, mas sempre perguntarei se seria decoroso estar a pedir esse amparo, esse auxilio a uma terceira potencia. Alem d'isto não se póde imaginar que, envolvido Portugal em uma contenda com a Gran-Bretanha, contenda que Deus afaste, nos centros de Africa ou lá para as regiões de Moçambique houvesse quem persuadisse a Allemanha a ir sacrificar os ossos de um, sequer, dos seus granadeiros da Pomerania em favor de Portugal e do seu predomínio nas regiões de Africa.
(Interrupção do sr. Serpa Pinto.)
Eu referia-me ao sr. José de Azevedo Castello Branco, e não a v. exa. Tenho por esse illustre deputado toda a deferencia, assim como a tenho pelos outros membros da opposição e por todos os membros desta camara, em geral, e é por isso mesmo que eu procuro agora responder aos argumentos de s. exa. e simultaneamente aos do sr. Serpa Pinto.
Queria s. exa. que estas negociações tivessem sido dirigidas em Berlim, indicando que talvez fosse um certo amor proprio, um prurido meu de fazer o tratado, o que tivesse trazido as negociações para Lisboa.
Ora, quando era o proprio governo allemão a propor que as negociações fossem dirigidas em Lisboa, havia de ser eu que me havia de dar por incapaz de as seguir e desenvolver, quando, de mais a mais, podia recorrer aos africanistas que tinha ao pé de mim, e quando podia recorrer aos governadores de Angola e Moçambique, e ouvir sobretudo os srs. Serpa Pinto e Capello e Ivens?
E em taes circumstancias havia de ser eu que havia de responder para Berlim, «não posso aqui negociar?»
Creio que a camara nunca me absolveria de similhante procedimento, nunca desculparia ao ministro dos negocios estrangeiros esse procedimento, em vista dos recursos que elle tinha ao seu dispôr.
Sr. presidente, eu sinto que o illustre deputado asseverasse que a Allemanha era uma intrusa em Africa. Quem tem alguma lembrança do episodio diplomatico a que se prestou Angra pequena; quem se recorda do modo como a Allemanha e a Inglaterra repartiram entre si, mesmo com a exclusão de potencias que tambem ali tinham interesses, o Zanzibar; quem se lembra, repito, como estas duas potencias dividiram entre ambas aquellas immensas regiões que vão do Rovuma e da costa até ás serranias de Kili-Mandjaro, e d'ahi até ao valle do Tanná, e como mais tarde se limitaram a communicar ao chamado soberano de Zanzibar o modo como haviam dividido entre si os seus estados,