Debates Parlamentares - Diário 062, p. 1048 (1890-07-05)

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1048 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Navarro, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco José de Medeiros, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio José Franco, Jayme Arthur da Costa Pinto, João de Barros Mimoso, João José d'Antas Souto Rodrigues, João Pinto Rodrigues dos Santos, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Teixeira Sampaio, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Alvos Pimenta de Avellar Machado, José de Azevedo Castello Branco, José Domingos Ruivo Godinho, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Luiz Ferreira Freire, José Maria dos Santos, José do Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Lourenço Augusto Pereira Malheiro, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Manuel Vieira de Andrade, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marquez de Fontes Pereira de Mello, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor da Costa Sequeira, Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Wenceslau de Sousa Pereira Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino, participando que no dia 6 do corrente mez, pelas onze horas da manhã, deve ter logar na real capella do paço da Ajuda a ceremonia da imposição do barrete cardinalicio ao cardeal Vanutelli, nuncio apostolico nesta corte, dando Sua Magestade ElRei, em seguida a este acto, audiência publica no paço da Ajuda ao novo cardeal, e que na referida capella haverá logares reservados para os membros d'esta camara.

Para a secretaria.

Do mesmo ministerio, participando que a ceremonia da imposição do barrete cardinalicio ao cardeal Vanutelli deve ter logar na real capella do paço da Ajuda, no dia 6 do corrente, pela hora do meio dia, e não ás onze horas, como fez constar no seu officio datado de hontem.

Para a secretaria.

Do ministerio da marinha, remettendo 100 exemplares da carta da provincia de Moçambique.

Para a secretaria.

Do centro commercial do Porto, acompanhando uma representação contra o imposto addicional de 6 por cento e pedindo modificações em varios ramos de serviço publico.

Para a secretaria.

Da liga regional dos lavradores do baixo Alemtejo, acompanhando uma representação contra a proposta da lei n.° 113-H, addicional de 6 por cento.

Para a secretaria.

Do sr. deputado Ignacio José Franco, participando que por motivo de doença não tem podido comparecer nas ultimas sessões da camara, e que pelo mesmo motivo faltará a mais algumas.

Para a secretaria.

Do digno par do reino visconde de Soares Franco, remettendo um requerimento em que pede ao parlamento, a quem compete a interpretação das leis, haja de tomar uma resolução da defeza da sua prerogativa politica como par do reino e dos direitos individuaes dos membros da marinha militar portugueza.

Para a commissão de petições.

O seguinto do sr. cardeal Vannutelli:

Excellence. - J'ai l'homeur de prier votre excellence de vouloir bien passer chez moi la soirée de dimanche, 6 courant, jour où aura bien la remise de ma barrette cardinalice par Sa Magesté le Roi, au palais d'Ajuda.

Le temps étant trop restreint pour adresser une invitation speciale à chacun des deputés de la nation portugaise, je prie votre excellence do vouloir bien profiter de la réuniou de la chambre qu'elle préside si dignement, pour les inviter tous, eu mon nom, et leur dire que je se-rais enchanté de lês reunir dans la même soirée, à 8 1/2 heures.

En vous remerciant davance, je vous prie, mr. le president, d'agreer l'expression de ma haute considération.

Lisbonne, le 4 juillet 1890. - De votre excellence, le tres dévoué serviteur, Vincenzo Card. Vannutelli, prononce apostolique. - Son excellence mr. le président de la chambre de deputés à Lisbonne.

Para a secretaria.

Segundas leituras

Proposta para renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 67 de 1889, da commissão de marinha.

Sala das sessões, em 4 de julho de 1890. = J. B. Ferreira de Almeida.

Lida na mesa foi atdmittida e enviada á commissão de marinha.

Esta renovação refere-se ao seguinte:

Senhores. - A vossa commissão de marinha foram presentes os requerimentos dos segundos officiaes de fazenda Antonio Allemão de Mendonça e Joaquim Antonio Correia, em que o primeiro pede seja reparado o prejuizo que tem soffrido na sua collocação na escala, que o segundo contradicta, allegando apenas a prescripção.
Entende a vossa commissão, que em boa regra é preciso estabelecer e manter a disposição do direito de reclamação em tempo opportuno, mas não é menos certo, que no caso sujeito o primeiro supplicante teve que occupar-se, nas suas reclamações, de obter do poder executivo a sua conservação na classe que occupava, e equivalente na do novo corpo em que fôra encorporado o pessoal do quadro anterior, de que o supplicante fazia parte.

O segundo supplicante reconhece, que ao primeiro não faltam as qualidades, que eram requisito essencial para a sua admissão no quadro, e admitte a possibilidade da omissão, casual, ou da injustiça; fundando apenas o seu protesto no longo lapso de tempo decorrido desde a preterição.

O primeiro supplicante allega, o prova por documento authentico, e bem assim pela informação do governo em officio n.º 281 de 24 de fevereiro de 1888, que á data de ser promulgada a nova organisação, que o desattendeu, decreto de 20 de junho de 1867 e decreto de 3 de outubro de 1867 que nomeou o pessoal, se achava fóra de Lisboa, por ter embarcado, saindo a barra a 19 de janeiro de 1865, e apresentando-se em Lisboa a 12 de agosto de 1869.

O artigo 32.º da organisação de 1867 concedia a admissão, sem concurso, no quadro dos aspirantes de 2.ª classe do corpo de officiaes de fazenda da armada, aos aspirantes supranumerarios que existiam á data da publicação da nova lei, desde que tivessem mostrado que possuiam a aptidão necessária para bem desempenharem o serviço que lhes compete. Mal se comprehende, portanto, que outros supranumerarios como o primeiro supplicante, o com data de admissão ao serviço naval mais moderna do que a d'elle, o preterissem, e são estes os seguintes:

Francisco Antonio Gonçalves Cardoso, 3 de outubro de 1865;

Joaquim Antonio Correia, 2 de junho de 1866;

1048 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSNavarro, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco José de Medeiros, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio José Franco, Jayme Arthur da Costa Pinto, João de Barros Mimoso, João José d'Antas Souto Rodrigues, João Pinto Rodrigues dos Santos, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Teixeira Sampaio, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Alvos Pimenta de Avellar Machado, José de Azevedo Castello Branco, José Domingos Ruivo Godinho, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Luiz Ferreira Freire, José Maria dos Santos, José do Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Lourenço Augusto Pereira Malheiro, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Manuel Vieira de Andrade, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marquez de Fontes Pereira de Mello, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor da Costa Sequeira, Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Wenceslau de Sousa Pereira Lima.Acta - Approvada.EXPEDIENTEOfficiosDo ministerio do reino, participando que no dia 6 do corrente mez, pelas onze horas da manhã, deve ter logar na real capella do paço da Ajuda a ceremonia da imposição do barrete cardinalicio ao cardeal Vanutelli, nuncio apostolico nesta corte, dando Sua Magestade ElRei, em seguida a este acto, audiência publica no paço da Ajuda ao novo cardeal, e que na referida capella haverá logares reservados para os membros d'esta camara.Para a secretaria.Do mesmo ministerio, participando que a ceremonia da imposição do barrete cardinalicio ao cardeal Vanutelli deve ter logar na real capella do paço da Ajuda, no dia 6 do corrente, pela hora do meio dia, e não ás onze horas, como fez constar no seu officio datado de hontem.Para a secretaria.Do ministerio da marinha, remettendo 100 exemplares da carta da provincia de Moçambique. Para a secretaria.Do centro commercial do Porto, acompanhando uma representação contra o imposto addicional de 6 por cento e pedindo modificações em varios ramos de serviço publico.Para a secretaria.Da liga regional dos lavradores do baixo Alemtejo, acompanhando uma representação contra a proposta da lei n.° 113-H, addicional de 6 por cento.Para a secretaria.Do sr. deputado Ignacio José Franco, participando que por motivo de doença não tem podido comparecer nas ultimas sessões da camara, e que pelo mesmo motivo faltará a mais algumas.Para a secretaria.Do digno par do reino visconde de Soares Franco, remettendo um requerimento em que pede ao parlamento, a quem compete a interpretação das leis, haja de tomar uma resolução da defeza da sua prerogativa politica como par do reino e dos direitos individuaes dos membros da marinha militar portugueza.Para a commissão de petições.O seguinto do sr. cardeal Vannutelli:Excellence. - J'ai l'homeur de prier votre excellence de vouloir bien passer chez moi la soirée de dimanche, 6 courant, jour où aura bien la remise de ma barrette cardinalice par Sa Magesté le Roi, au palais d'Ajuda.Le temps étant trop restreint pour adresser une invitation speciale à chacun des deputés de la nation portugaise, je prie votre excellence do vouloir bien profiter de la réuniou de la chambre qu'elle préside si dignement, pour les inviter tous, eu mon nom, et leur dire que je se-rais enchanté de lês reunir dans la même soirée, à 8 1/2 heures.En vous remerciant davance, je vous prie, mr. le president, d'agreer l'expression de ma haute considération.Lisbonne, le 4 juillet 1890. - De votre excellence, le tres dévoué serviteur, Vincenzo Card. Vannutelli, prononce apostolique. - Son excellence mr. le président de la chambre de deputés à Lisbonne.Para a secretaria.Segundas leiturasProposta para renovação de iniciativaRenovo a iniciativa do projecto de lei n.° 67 de 1889, da commissão de marinha.Sala das sessões, em 4 de julho de 1890. = J. B. Ferreira de Almeida.Lida na mesa foi atdmittida e enviada á commissão de marinha.Esta renovação refere-se ao seguinte: Senhores. - A vossa commissão de marinha foram presentes os requerimentos dos segundos officiaes de fazenda Antonio Allemão de Mendonça e Joaquim Antonio Correia, em que o primeiro pede seja reparado o prejuizo que tem soffrido na sua collocação na escala, que o segundo contradicta, allegando apenas a prescripção.
Entende a vossa commissão, que em boa regra é preciso estabelecer e manter a disposição do direito de reclamação em tempo opportuno, mas não é menos certo, que no caso sujeito o primeiro supplicante teve que occupar-se, nas suas reclamações, de obter do poder executivo a sua conservação na classe que occupava, e equivalente na do novo corpo em que fôra encorporado o pessoal do quadro anterior, de que o supplicante fazia parte.O segundo supplicante reconhece, que ao primeiro não faltam as qualidades, que eram requisito essencial para a sua admissão no quadro, e admitte a possibilidade da omissão, casual, ou da injustiça; fundando apenas o seu protesto no longo lapso de tempo decorrido desde a preterição.O primeiro supplicante allega, o prova por documento authentico, e bem assim pela informação do governo em officio n.º 281 de 24 de fevereiro de 1888, que á data de ser promulgada a nova organisação, que o desattendeu, decreto de 20 de junho de 1867 e decreto de 3 de outubro de 1867 que nomeou o pessoal, se achava fóra de Lisboa, por ter embarcado, saindo a barra a 19 de janeiro de 1865, e apresentando-se em Lisboa a 12 de agosto de 1869.O artigo 32.º da organisação de 1867 concedia a admissão, sem concurso, no quadro dos aspirantes de 2.ª classe do corpo de officiaes de fazenda da armada, aos aspirantes supranumerarios que existiam á data da publicação da nova lei, desde que tivessem mostrado que possuiam a aptidão necessária para bem desempenharem o serviço que lhes compete. Mal se comprehende, portanto, que outros supranumerarios como o primeiro supplicante, o com data de admissão ao serviço naval mais moderna do que a d'elle, o preterissem, e são estes os seguintes:Francisco Antonio Gonçalves Cardoso, 3 de outubro de 1865; Joaquim Antonio Correia, 2 de junho de 1866;

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