O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

N.° 62

SESSÃO DE 30 DE JUNHO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto José Pereira Leite (vice-presidente)

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Approvação da acta e leitura do expediente. - Segunda leitura e admissão de um projecto de lei do sr. Reymão, e de uma proposta para renovação de iniciativa do sr. Izidro dos Reis - Representações apresentadas pelo sr. Pereira Leite, presidente, e outras pelos srs. Diniz Moreira, Alberto Pimentel, Pedro de Oliveira, Beirão e Gomes Netto. - Requerimentos de interesso particular mandados para a mesa pelos srs. Ferreira de Almeida, Jacinto Candido e Miguel Dantas. - Justificação de faltas do sr. Miguel Dantas. - Declaração de voto do sr. Sarrea Prado. - Pergunta o sr. Ferreira de Almeida que andamento tem tido a sua proposta, relativa ao subsidio paia os srs. deputados. Resposta do sr. Calvet, por parte da commissão.- A requerimento do sr. José de Azevedo Castello Branco continua em discussão o projecto de lei n.º 144, tendo uma só discussão na generalidade e na especialidade. Impugna-o o sr. Ferreira de Almeida. Responde-lhe e detende largamente o projecto o sr. Eduardo Cabral. Apresenta uma proposta, em relação ao mesmo projecto, comprehendendo uma eliminação, uma emenda e uma substituição o sr. Eduardo Abreu, que termina referindo-se á nomeação de um professor, que julga illegal. O sr. José de Azevedo, relator, reserva-se emittir a sua opinião sobre as propostas, depois de examinadas pela commissão, se lhe forem submettidas. Toma parte no debate, combatendo o projecto e sustentando uma proposta de emenda, o sr. Jacinto Nunes. A requerimento do sr. Cancella julga-se a materia discutida. Rejeita-se um requerimento do sr. Sarrea Prado, para que fosse nominal a votação do projecto. Declaração do sr. relator sobre as propostas apresentadas. E rejeitada a eliminação proposta pelo sr. Eduardo Abreu, approvada a emenda a base 5.º do projecto e rejeitada a outra que altera o § unico do artigo 2.º, ambas apresentadas pelo mesmo sr. deputado. Em seguida é approvado o projecto, ficando prejudicada a substituição proposta pelo sr. Jacinto Nunes. - O sr. Alberto Pimentel apresenta um projecto de lei e duas representações. Pede a sua publicação no Diario do governo, e apoia o que n'ellas se pede em relação a congregações religiosas. Insta por uns documentos que requereu. - A pedido do sr. Albino de Figueiredo dispensa-se o regimento para ser discutido o projecto de lei n.° 162. Em seguida é este approvado sem discussão. São do mesmo modo approvados os projectos de lei n.º 159 e 160, tendo-se previamente dispensado o regimento a pedido do sr. João do Paiva. - O sr. Jacinto Candido apresenta dois projectos de lei, um requerimento de interesse particular e uma representação. Declarações do mesmo sr. deputado em relação ao restabelecimento de ordens religiosas e com respeito a autonomia administrativa dos Açores. - Entra em discussão, a requerimento do sr. Bocage, o projecto de lei n.º 142 (Contenda de Moura), que é approvado, depois de algumas considerações do sr. Jacinto Nunes, a que respondeu o sr. Bocage, relator. O mesmo sr. deputado occupa-se novamente da questão dos addicionaes sobre as percentagens municipaes, e em seguida emitte a sua opinião em referencia á proposta para restabelecimento do subsidio aos srs. deputados. Responde-lhe, em relação ao primeiro assumpto, o sr. ministro do reino, que conclue mandando para a mesa uma proposta de lei do sr. ministro das obras publicas. - O sr. Moreira da Mota apresenta o parecer relativo á proposta de lei n.° 134. - O sr. Miguel Dantas justifica um requerimento de interesso particular que manda para a mesa. O sr. Tavares Festas apresenta dois projectos de lei. - Lê-se na mesa o decreto de prorogação das côrtes. - A camara permitte que se reuna a commissão de administração publica, como requereu o sr. Arroyo. - Dá-se conta da ultima redacção de cinco projectos de lei.

Na ordem do dia continua em discussão o projecto de lei n.° 158, que altera as taxas da contribuição industrial. Tomam parte no debate os srs. Francisco Manuel de Almeida, que apresenta diversas propostas; Carrilho, que lhe responde na qualidade de relator; Teixeira Judice, que combate o projecto e sustenta uma moção de ordem; e o sr. Marianno de Carvalho, que fica com a palavra reservada. - Antes de se encerrar a sessão o sr. Jacinto Nunes insta por explicações do governo em relação aos addicionaes, de que já se occupou. Resposta do sr. ministro do reino.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 45 srs. deputados. São os seguintes:- Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira Judice, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Vicente Varella, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Guilherme de Sousa, Augusto José Pereira Leite, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde de Proença a Velha, Constancio Roque da Costa, Diniz Moreira da Mota, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João de Alarcão Velasques Sarmento Osorio (D.), João Alves Bebiano, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Calvet de Magalhães, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello d'0riol Pena, José Alexandrino Craveiro Feio, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Ferreira Magalhães, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Jacinto Nunes, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, Julio Augusto de Oliveira Pires, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Sebastião de Sousa Dantas Baracho.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Francisco da Costa, Antonio Henriques da Silva, Antonio José Gomes Netto, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Augusto Dias Ferreira, Augusto Maria Fuschini, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Fernando Mattozo Santos, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco Manuel de Almeida, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico Ressano Garcia, Henrique Matheus dos Santos, Jacinto Candido da Silva, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João Maria Correia Ayres de Campos, João de Sousa Machado, José Augusto Correia de Barros, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria Barbosa de Magalhães, José Paulo Monteiro Cancella, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel José de Oliveira Guimarães, Marianno Augusto Machado de Faria e Maia, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marianno José da Silva Prezado, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Silveira da Mota de Oliveira.

75