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4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

reorganisa o instituto de ophtalmologia de Lisboa, discussão que ficou interrompida em uma das sessões passadas.

O sr. Ferreira de Almeida:- Não era minha intenção fazer obstruccionismo ao projecto em discussão, que eu sei que está na mente de uma grande parte da camara em approvar, por diversas e variadas considerações; mas é meu proposito accentuar bem que voto em absoluto contra o projecto e com elle transigiria se a despeza se contivesse dentro dos primitivos 12 contos de réis da sua dotação, e não fosse augmentada para 18, como no projecto se contém. (Apoiados.)

Quando se julgou dever crear uma secção de bactereologia, tão necessaria e indispensavel por motivos que é ocioso expor, aggregou-se essa secção aos serviços clinicos do hospital de S. José, e não se creou um instituto, como este de ophthalmologia; uma especie de pequenina universidade ophtalmologica com um pequenino hospital, um pequenino laboratorio, com uma pequenina livraria, etc., mas com grandes ordenados para os individuos já nomeados, alem dos vencimentos de exercicio indeterminados, de que tratava o artigo 2.° do projecto, que diz:

"O governo contratará com o actual director e ajudante do instituto de opthalmologia do Lisboa a sua conservação nos logares respectivos de director e chefe de clinica, com os direitos e encargos emanentes d'esta lei, podendo para esse fim, alem dos ordenados fixos estabelecidos na base 6.ª, arbitrar-lhes os vencimentos extraordinarios que forem necessarios para assegurar a sua permanencia no mesmo instituto por um periodo de tempo não inferior a seis annos.

"§ unico. Os vencimentos extraordinarios a que se refere este artigo, sairão da dotação do instituto, fixada na base 11.ª do artigo antecedente, não podendo em caso algum ser excedida a quantia ali fixada, para todas as despezas."

O que estes vencimentos de exercicio promettem ser, deduz-se do pudor com que se occultam.

Já hoje não é segredo para ninguem, que todo o empenho pela conservação da instituição, tem por fim fazer ficar em Lisboa o sr. dr. Gama Pinto, considerado como especialista notavel em materia ophtalmologica, e que, como tal, pretende ser devidamente pago.

Ora, nem eu contesto os meritos do especialista, nem o direito de se fazer pagar como entender; o que contesto é que n'estes tempos calamitosos para o thesouro publico, em que se tem de appellar para medidas denominadas de salvação publica, que eu então classifiquei de roubo, por se cercearem os rendimentos das corporações, orphãos e viuvas que foram obrigados a inverter os seus bens em papeis de credito, o que eu contesto, repito, e me faz doer o coração é que se façam larguezas d'esta ordem.

Creou-se uma secção de bactereologia, comprehendendo o tratamento anti-rabico pelo systema Pasteur, e ninguem dirá que a hydrophobia não fosse uma doença bem mais terrivel do que qualquer doença ophtalmica; e entretanto essa instituição foi modesta, constituindo uma simples secção especial dos serviços clinicos do hospital de S. José.

Porque se recommenda então tanto esta instituição que se discute?! Diz-se que o publico de todas as classes se tem pronunciado com manifestações de diversa ordem para que o sr. dr. Gama Pinto fique em Lisboa. Em tempo appareceu tambem um especialista de doenças cutaneas, o sr. Poreiuncula, em volta do qual se fizeram extraordinarias manifestações de sympathia e apreço, e entretanto não conseguiu que lhe dessem um instituto para seu uso e governo, porque não teve talvez a fortuna de curar nenhum trumpho importante da sociedade ou da politica.

Se é indispensavel conservar o sr. Gama Pinto, visto que é d'isso que se trata principalmente, como o demonstram as referencias do sr. ministro do reino, que é Franco de nome e franco de caracter, porque se não ha de ser mais modesto, creando no hospital de S. José uma ou mais enfermarias de doenças de olhos, submettidas á direcção do dito especialista, e com a retribuição que elle e o seu collega reclamam, mas dentro da verba já votada no orçamento?! (Apoiados.)

Se dissessemos que não havia especialistas d'estas doenças, seria uma attenuante; mas antes de s. exa. já haviam em Lisboa especialistas de doenças de olhos, que se não eram tão notaveis, satisfaziam.

Não sei se estas cousas devem entrar na categoria das que o sr. ministro da fazenda disse que eram de fazer morrer, ou se de fazer chorar, como outros dizem; ou começo a crer que é melhor levar isto a rir.

Não são as doenças dos olhos as que mais devem merecer os cuidados da administração publica. A biblia diz que o Padre Eterno, quando creou a especie humana, lhe impoz o dever de "crescer e multiplicar-se"; portanto, se ha instituto cuja creação se recommende, é o que tenha por fim dar cabal execução ao preceito do Creador, porque não crescem e se desenvolvem em termos os germens morbidos, e estes são fracos e disformes, se a sua multiplicação se faz em orgãos doentios; e nunca póde produzir-se o argumento de que se carece de boa vista para este facto, desde que estas operações de multiplicação se fazem de ordinario de noite ou ás escuras. (Riso.)

Eu deploro, lastimo e sinto que, cuidando-se tanto da vista n'este projecto, seja enorme a cegueira, o se não vejam os rombos que as arcas do thesouro já têem, e se lhe vá fazer mais um.

Este facto deriva da inadvertencia, e de uma despreoccupação similhante á que determinou a catastrophe do Viciaria, que nós deplorâmos, e que se deplorou em toda a parte.

Toda a gente, diante da enormidade do desastre, não viu a negligencia que o precipitou, se não o motivou. Esse desastre proveiu de que, no navio que seguia na esteira do Victoria e que tinha obrigação de guinar para um dos bordos, transmittindo aos que se seguiam ordem para manobra similhante, só deixou ir seguindo, indo cortar o Victoria a meio, quando perdido o seguimento se atravessou na linha de navegação marcada. Assim, muitos aqui desvanecidos com a exaltação das recommendadas summidades, que, se diz, honram o nosso paiz, cá dentro e lá fóra, vão com a mesma despreoccupação dando mais um rombo nas arcas do thesouro, sem verem que esses rombos hão de precipitar e fazer ir a pique a nau do estado.

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Eduardo Cabral: - Pouco tenho a responder aos oradores que impugnaram o projecto, com o que a camara tem a ganhar, pois não lhe tomo um tempo precioso, coagindo-a a ouvir-me.

Do projecto em discussão ninguem tratou technicamente, e não me parece que o caminho seguido pelos oradores, que me precederam, seja de molde a concluir-se que d'elle vá e resultar um augmento de despeza. (Apoiados.)

Uns fizeram um largo e demorado passeio por todos os ramos da publica administração, censurando o governo por não ter feito todas as economias, em seu entender, reclamadas pelo angustioso estado da nação; outros limitaram-se a estadear lastimas sobre o nefando acto de se ir dotar o paiz com um estabelecimento que sobre ser uma manifestação do progresso scientifico é uma accentuada obra de humanidade.

Não discutirei o projecto portanto sob o ponto de vista technico, pois que d'este campo se afastaram cuidadosamente os adversarios do instituto ophtalmologico. E com tudo a discussão technica sob a natureza o alargamento do instituto de ophtalmologia seria de notaveis vantagens e bom argumento para os que, como eu, defendem a sua existencia.

Não serei, porém, eu, apesar de tudo, que para ali a desloque, e limitar-me-hei a seguir as reflexões e motivos