SESSÃO N.º 62 DE ABRIL DE 1896 1161

alienar com facilidade esses bens, dando-lhes outra applicação.

E já que estou com a palavra, permitta-me a camara que chame tambem a attenção do governo para a inadiavel necessidade que ha de dotar o porto de Leixões com boias e caes, que ali são indispensaveis, a fim de se evitar sinistros, como um que succedeu este anno, e outro que esteve para dar-se quando um navio da nossa armada ali estava por occasião dos conselhos de guerra onde foram julgados os revoltosos de 31 de janeiro de 1891.

Não vejo presente o sr. ministro das obras publicas, a quem este assumpto já foi lembrado n'esta camara, e a quem foi pedido pela associação do Porto; mas esta aqui o sr. presidente do conselho, que tem o seu nome brilhantemente ligado áquella notavel obra da construcção do porto de Leixões, e a s. exa. eu peço especialmente que se digne transmittir ao seu illustre collega no governo estas minhas indicações e justificado pedido.

Estas obras são indispensaveis para a conclusão d'aquelle porto do abrigo, que está mostrando nos resultados que da, quanto eram justas as reclamações para a sua construcção, como por varias vezes eu tive ensejo de mostrar á camara, quando representei n'esta casa a cidade onde nasci, e em nome dos seus importantes interesses instava pela realisação de um tão valioso melhoramento.

Alem d'isso, bom era que se aproveitasse a estacão que vae correndo, a fim de que no inverno que vem não tivessemos que nos arrepender de havermos demorado essas obras.

O porto de abrigo é hoje frequentado por navios de todas as nações, liga pela facilidade das communicações maritimas a importante praça do Porto com as outras praças e mercados do mundo, e bem merece que se conclua, pondo-se em condições de satisfazer as exigencias da navegação.

Leu-se o seguinte:

Requerimento

Requeiro que me seja remettida uma nota dos conventos extinctos desde 1880 até á presente data, e uma informação da direcção dos proprios nacionaes, ácerca dos conventos extinctos que n'este mesmo praso têem sido postos á disposição da mesma direcção para o fundo da dotação do clero. = O deputado, F. J. Patricio.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - Sr. presidente, o assumpto para o qual o illustre deputado chamou a attenção do sr. ministro das obras publicas está merecendo especial attenção do meu collega.

Ainda ultimamente, por parte da associação commercial do Porto, foi dirigida uma representação a El-Rei, pedindo providencias necessarias para o aproveitamento devido á aquelle porto.

Affirmo, pois, ao illustre deputado que esse assumpto está merecendo especial attenção do governo, que tenciona dotar aquelle porto com todas as facilidades necessarias, a fim de prestar os serviços a que fui destinado.

O sr. Ferreira de Almeida: - Mando para a mesa uma justificação de faltas ás ultimas sessões. Devo dizer a v. exa. que o que determinou a minha falta de comparencia ás sessões foi e ter de ir ao Algarve ver in extremis um nosso antigo collega d'esta camara o sr. Marçal Pacheco, que era no mesmo tempo meu com-provinciano e meu amigo. A camara já lançou na acta um voto de sentimento pela sua morte a que eu me associo, e foi por este motivo que eu faltei ás sessões.

Aproveito a occasião de estar com a palavra para dizer que venho de ver o que o sr. Marianno do Carvalho affirmou; que a crise agraria do Algarve está perfeitamente accentuada e definida, mas, confiando em que o governo, com os meios que julgar convenientes procurará acudir a esta situação que começa já a revelar-se por alguns actos violentos, saindo á estrada individuos mascarados, e se por ora isto é um caso singular dado nas proximidades de Faro, não deixa de constituir um symptoma alarmante.

Confio que o governo, tomando as informações precisas dos seus delegados n'aquella provincia, procurará quanto possivel acudir a uma situação que começa a manifestar-se de um modo violento.

A justificação vae pag. 1183.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Campos Henriques): - Sr. presidente, é certo que a estiagem muito persistente e esterilicadora que nos assoberba, principia a causar uma ovino de trabalho verdadeiramente grave em differentes pontos do paiz e mais especialmente nos districtos do Algarve e Alemtejo, Apenas tive conhecimento de que eram já sensiveis ou estragos e os males que este crise está produzindo, eu fiz expedir immediatamente telegrammas aos directores das obras publicas de todos os districtos, pedindo que com urgencia me indicassem quaes as obras que julgavam absolutamente indispensaveis para poder, senão debellar, pelo menos attenuar a terrivel crise que se vae fazendo sentir. Ao mesmo tempo dizia eu que n'essas indicações que me fornecessem, se inspirassem nos seguintes princípios: attender quanto possivel aos interesses geraes, escolhendo aquellas estradas que maior commodidade prestassem ao publico e mais urgentes se tornassem e me indicassem tambem as já construidas que carecessem reparação que mais urgente fosse reclamada.

Assim tinha eu em vista, por um lado, attender á crise operaria que se vae fazendo sentir em todos os effeitos, e por outro lado, aproveitar o ensejo para concluir as que estão começadas e para reparar os que mais urgentemente carecessem de ser reparadas.

Dizia ainda mais que na continuação das differentes obras se attendesse tambem ás necessidades locaes, escolhendo aquelles concelhos onde a crise se faz sentir com maior intensidade.

Já tenho recebido algumas indicações e respostas do differentes funccionarios, o até em relação ao districto de Beja já combinei com o director das obras publicas e o governador civil d'aquelle districto para mandarem proceder nos conselhos, onda a crise está lavrando com maior intensidade, a todas os obras que sejam indispensavís para, já não digo debellar completamente a crise, mas attennul-a quanto possivel nos seus effeitos.

O mesmo farei com relação ao Algarve. As indicações que pedi para lá ainda não vieram, mas immediatamente vou dar as ordens mais terminantes para que venham essas indicações, a fim de que os effeitos a que ha pouco alludiu o illustre deputado e meu amigo, o sr. conselheiro Ferreira de Almeida, se não dêem com rasão. Quando houver algum facto mau, como aquelle a que o illustre deputado se referiu, não quero que se possa imputar a faltas da parte dos poderes publicos.

São estas os informações que tinha a dar ao illustre deputado, affirmando a s. exa. que tomarei todas as providencias que forem necessarias, para dentro dos limites possiveis attenuar o minorar este estado de cousas, que é grave.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Motta Veiga:- Apresento um projecto de lei contando a Francisco Ribeiro Nobre, professor do lyceu central do Porto, para os effeitos da sua antiguidade no professorado, o tempo que serviu no exercito.

O orador, em justificação d'este projecto, demonstra que o alludido professor assentou praça como voluntario em 24 de março de 1876 e serviu no effectivo do exercito até 23 de março de 1888, sendo nomeado professor do lyceu de Beja em novembro do mesmo anno.

Que os doze annos que serviu no exercito devem ser contados aquelle digno funccionario, pois que aos militares que prestaram serviços civis tambem é contado para os effeitos da reforma o tempo em que serviram o paiz.

Recommendo, pois, á commissão que tenha de apreciar