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SESSÃO NOCTURNA N.º 62 DE 9 DE MAIO DE 1898 1135

Sousa, 2 do sr. deputado Malheiro Reymão e 1 assignada pelos srs. deputados Rosado, Francisco Ravasco e Fialho Gomes.

São como seguem:

N.º 1

Proponho que a importancia necessaria para pagamento ao banco de Portugal, do encargo resultante ao contrato de 14 de dezembro de 1897, seja descripta em verba especial no orçamento de despeza do ministerio da fazenda, conforme o estipulado no § 2.° do artigo 3,° do referido contrato. = Mello e Sousa.

N:° 2

Proponho a eliminação da verba de 74:800$000 réis, descripta no capitulo 4.°, artigo 24.° secção 6.ª, do orçamento de despesa do ministerio da fazenda, e relativa a subsidios á municipalidade do Porto. = Mello e Sousa.

N.º 3

Proponho que a suspensão do subsidio á camara do commercio e industria de Lisboa, subsidio designado no capitulo 4.°, artigo 24.°, secção 9.ª do orçamento de despeza do ministerio, da fazenda, seja de execução permanente e não só para o anno economico de 1898-1899. = Mello e Sousa.

N.º 4

Proponho que no orçamento de despeza do ministerio da fazenda, capitulo. 7.°, artigos 34.° a 38.°, as verbas consignadas para supplemento de juros á divida externa, e que sommam 696:500$000 réis, sejam substituidas pela importancia total de 228:287$191 réis, calculada pelo orçamento da junta do credito publico, e dividida na conformidade do mesmo orçamento annexo ao do estado. = Mello e Sousa.

N.º 5

Proponho se supprimam no orçamento do ministerio da fazenda, capitulo 9.º, artigo 46.°, as seguintes verbas:

Ajuda de custo ao agente financeiro em Londres...............................855$000
Ajuda de custo a funccionarios prestando serviço na agencia em Londres........... 3:330$000
Mello e Sousa.

N.º 6

Proponho que seja eliminada a verba de 300$000 réis, que no capitulo 9.°, artigo 47.°, secção 4.º, tribunal superior do contencioso fiscal, e descripta como gratificação ao vogal, membro do conselho, director da camara de commercio é industria de Lisboa. = Mello e Sousa.

N.° 7

Proponho as seguintes alterações nas verbas mencionadas no orçamento do ministerio da fazenda, capitulo 9.°, artigo 50.° - material e diversas despezas -.

Direcção geral dos proprios nacionaes:

Reducçã
Expediente, de 500$000 réis para 300$000 réis.......................... 200$000

Impressos, etc., de 1:000$000 réis para réis
500$000.......................... 500$000

Direcção geral da thesouraria:

Expediente, impressos, etc. de 3:450$000
réis para 2:950$000 réis............... 500$000

Administração geral das alfandegas:

Expediente, de 1:600$000 réis para 1:000$000 réis 600$000
Impressos etc., de 1:400$000 réis para réis 1:000$000 400$000

Tribunal contencioso technico:
Expediente, de 600$000 réis para 500$000 réis 500$000
3:000$000

Mello e Sousa.

N.º 8

Proponho que as importancias descriptas no orçamento do ministerio da fazenda, capitulo 10.°, artigo 55.°, soffram as seguintes alterações:

Alfandegas:

De Lisboa............................ 29:000$000
Do Porto............................. 7:000$000
Do Funchal........................... 1:200$000
De Ponta Delgada..................... 1:200$000
De Angra............................ 900$000
Da Horta............................ 800$000

Total........... 40:000$000

Designado no orçamento................. 46:000$000

Reducção....... 5:000$000

Mello e Sousa.

N.º 9

Proponho as seguintes alterações no orçamento do ministerio da fazenda, capitulo 10.°, artigo 60.°, secção 2.ª: Gratificações por apprehensões de tabaco, reducção de 4:000$000 réis a 2:000$000 réis,

para menos..................... 2:000$000
Eliminação da verba para gratificações pelo
serviço da derrota da herva santa, para
menos............................. 6:000$000

Reducção n'esta secção 2.ª............... 8:000$000

Mello e Sousa.

N.°10

Proponho que a verba de 20:000$000 réis descripta no orçamento do ministerio da fazenda, capitulo 10.°, artigo 64.° - «para desposas geraes de fiscalisação aduaneira», seja reduzida a 10:000$000 réis. = Mello e Sousa.

N.º 11

Proponho se Supprimam no orçamento do ministerio da fazenda, capitulo l2.°, artigo 69.°, as seguintes verbas:

Compensação de vencimento:
1 Visitador de l.ª classe...... 480$000
2 Visitadores de 3.ª classe...... 990$000
1:470$000

Mello e Sousa.

N.º 12

Proponho que a verba do capitulo 12.°, artigo 70.° do orçamento do ministerio da fazenda - diversas despezas de fiscalisação do imposto do sêllo - seja reduzida de 11:530$000 réis a 3:000$000 réis. = Mello e Sonsa.