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1130 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

N.º 13

Proponho que a importancia descripta no orçamento do ministerio da fazenda, capitulo 12.°, artigo 71.° - quotas nos delegados do thesouro, escrivães de fazenda, recebedores, etc. - seja harmonisada com o que realmente se tem pago, conforme a nota 33 ao orçamento de despeza, passando de 280:000$000 réis a 255:000$000 réis. = Mello e Sousa.

N.°14

Proponho que no orçamento do ministerio da fazenda, capitulo 12.°, artigo 73.°, a verba para annullação das contribuições e outra fixada em 8:000$000 réis, seja reduzida a 2000$000 réis. - Mello e Sousa.

N.° 15

Proponho que a importancia designada no orçamento do ministerio da fazenda, capitulo 14.º, artigo 79.° - despezas diversas- seja reduzida de 18:800$000 réis a réis 4:5000000, e a do artigo 80.° desça do 2:500$000 réis a 1:500$000 réis. = Mello e Sousa.

N.°16

Proponho que a verba descripta no orçamento do ministerio da fazenda, capitulo 15.°, artigo 82.º - despezas de exercicios findos - soffra a reducção de 6:000$000 réis, baixando de 26:000$000 réis a 20:000$000 réis. = Mello e Sousa.

N.° 17

Proponho a eliminação da verba de 20:000$000 réis para desposas extraordinarias de diversos serviços no ministerio da fazenda, descripta no orçamento da despeza extraordinaria do mesmo ministerio, capitulo 1.°, artigo 1.° = Mello e Sousa.

N.° 18

Artigo 9.°:

Proponho que a verba de 4:242$000 réis para despeças do expediente, eventuaes e diversas seja reduzida a réis 2:000$000. = Teixeira de Sousa.

N.° 19

Artigo 12.°:

Proponho que a verba de 15:000$000 réis para despesas de impressão, da repartição de arbitragem, etc., seja reduzida a 10:000$000 réis. = Teixeira de Sousa.

N.º 20

Artigo 29.° (secção 3.ª):

Proponho que sejam eliminadas as verbas:

50$000 réis, vencimento de exercicio a um segundo official.

18$000 réis, a um apontador amanuense.
42$000 réis, a um fiscal de l.ª classe.
25$200 réis, a cinco fiscaes de 2.ª classe.
720$000 réis, a tres empregados temporarios. = Teixeira de Sousa.

N.°21

Artigo 29.° (secção 4.ª):

Proponho que seja eliminada toda a verba de 5:000$000 réis destinada a remunerar serviços extraordinarios prestados pelo pessoal da secretaria da junta do credito publico. - Teixeira de Sousa.

N.°22

Artigo 42.°:

Proponho que se elimine a gratificação de 380$000 réis a um chefe de repartição, addido. = Teixeira de Sousa.

N.° 23

Artigo 43.° (secção 2.ª):

Proponho que seja eliminada a verba de 150$000 réis de vencimento de exercicio correspondente a tres segundos officiaes addidos.

Proponho que na mesma secção seja eliminada a verba de 1:400$000 réis, destinada á remuneração de trabalhos extraordinarios. - Teixeira de Sousa.

N.º 24

Artigo 43.º (secção 3.ª):

Proponho que sejam eliminadas as verbas de 100$000 réis e 500$00 réis correspondentes a vencimento de exercido de um primeiro official e um segundo official addidos.

Proponho que seja eliminada a verba de 500$000 réis destinada á remuneração de trabalhos extraordinarios. = Teixeira de Sousa.

N.° 25

Artigo 43.° (secção 4.ª):

Proponho que seja eliminada a verba de 380$000 réis de vencimento de exercicio a um chefe de repartição addido.

Proponho que seja eliminada a verba de 500$000 réis destinada á gratificação por trabalhos extraordinarios. - Teixeira de Sousa.

N.°26

Artigo 43.° (secção 5.ª):

Proponho que seja eliminada a verba de 100$000 réis de vencimento de exercicio de dois amanuenses addidos.

Proponho que seja eliminada a verba de 600$000 réis de gratificações por trabalhos extraordinarios.

Artigo 43.° (secção 6.ª):

Proponho a eliminação da verba de 400$000 réis de gratificações por trabalhos extraordinarios. = Teixeira de Sousa.

N.°27

Artigo 43.° (secção 7.ª):

Proponho a eliminação da verba de 600$000 réis de gratificações por serviços extraordinarios. - Teixeira de Sousa.

N.°28

Artigo 43.° (secção 8.ª):

Proponho que seja eliminada a verba de 180$000 réis, gratificação a um chefe de repartição addido.

Proponho mais que seja eliminada a verba de 900$000 réis para trabalhos extraordinarios. - Teixeira de Sousa.

N.°29

Artigo 43.° (secção 9.ª):

Proponho que seja eliminada a verba de 180$000 réis gratificação a um chefe de repartição addido.

Proponho mais que seja eliminada a verba de 210$000 réis de gratificação para trabalhos extraordinarios. = Teixeira de Sousa.

N.° 30

Artigo 44.°:

Proponho que seja eliminada a verba de 540$000 réis para dois empregados extraordinarios.

Proponho mais a eliminação da verba de 200$000 réis para trabalhos extraordinarios. - Teixeira de Sousa.