1140 DIARIO DA CAMARA DOS SENHOBES DEPUTADOS

Proposta n.° 57. - A commissão resolveu remetter esta proposta ao governo, ponderando que a eliminação da verba a que ella só refere não, produz economia, por isso que igual quantia está prevista no orçamento da receita.

Proposta n.° 58. - A commissão, considerando que não era da sua competencia resolver sobre o assumpto d'esta proposta, deliberou envial-a ao governo.

D'este modo, a economia realisada no ministerio da fazenda sobe á importancia de 286:500$000 réis.

Ministerio do reino

Ácerca do orçamento de despeza do ministerio do reino apresentaram alguns srs. deputados 17 propostos, que a vossa commissão estudou com a attenção devida.

Foram as seguintes:

N.° 59

Proponho que no orçamento do ministerio do reino, capitulo 1.°, artigo 3.°, a verba de 4:000$000 réis seja reduzida a 2:000$000 réis, e a do artigo 4.° baixo de réis 3:600$000 a 2:000$000 réis. - Mello Sousa.

N.°60

Proponho as seguintes alterações no orçamento do ministerio do reino, capitulo 4.°, artigo 12.°:

Secção l.ª:

Subsidio para alimentação das praças:

Que seja supprimida a verba de .......... 21:491$200

Forragens:
Que baixem de 318 réis cada uma a 275
réis - para menos .................... 4:943$925

Para luzes:
Nos quarteis - para monos ............... 500$000

Secção 2.ª:

Subsidio para alimentação das praças:

Que seja supprimida a verba de ........... 12:497$600

Forragens:

Que baixem de 300 réis cada uma a 270
Réis - para menos .................... 1:138$800

Total ........... 40:571$525
Mello Sousa.

N.°61

Proponho que no orçamento do ministerio do reino, capitulo 6.°, artigo 24.°, secção 4.ª, a importancia destinada para os hospitaes da universidade de Coimbra seja rectificada para 28:000$000 réis (conforme o orçamento annexo), ou seja menos 2:000$000 réis. = Mello e Sousa.

N.º 62

Proponho que seja mantida a verba do 8:000$000 réis, descripta no orçamento do ministerio do reino, capitulo 6.°, artigo 27.°, Beneficencia, despezas eventuaes, supprimindo-se a proposta da commissão de fazenda para ser elevada a referida verba a 11:000$000 reis. - Mello e Sousa.

N.°63

Proponho que seja supprimida a verba de 2:000$000 réis, descripta no orçamento do ministerio do reino, capitulo 10.°, artigo 33.°, secção 3.ª, academia polytechnica do Porto - obras do edificio, = Mello e Sousa.

N.º 64

Proponho a reducção a 2:000$000 réis da verba para despezas eventuaes do ministerio do reino, descripta no orçamento d'esse ministerio, capitulo 15.°, artigo 42.°, secç3o 3.ª = Mello e Sousa.

N.º 65

Proponho que sejam descriptas no orçamento do ministerio do reino as quantias necessarias para a despeza a effectuar com a imprensa nacional e imprensa da universidade de Coimbra, na conformidade do que determina a lei da contabilidade publica e o artigo 9.º da lei de 3 de setembro de 1897. = Mello e Sousa.

N.º 66

Art. 21.° (secção 13.ª):

Proponho que a verba de 12:000$000 réis para despesas extraordinarias e imprevistas de saude publica seja assim desdobrada:

Para despezas extraordinarias o imprevistas de saude publica................................ 1:000$000
Subsidio ao instituto anti-rabico do Porto ... 1:000$000

Teixeira de Sousa.

N.º 67

Proponho que se dê um subsidio de 500$000 réis para o hospital da misericordia de Lagos. = O deputado Joaquim Tello.

N.º 68

Proponho que na Verba para beneficencia, descripta no capitulo 6.°, artigo 27.°, se inclua a quantia de 1:000$000 réis destinada a auxiliar as obras de um hospital civil na cidade de Aveiro, sem augmento de despeza, isto é, dentro da mesma verba de 11:000$000 réis descripta para «Despezas eventuaes», ficando redigido o mesmo artigo como está, apenas com o acrescentamento, aonde se lê «para o hospital da misericordia de Alcobaça», e 1:000$000 réis para as obras de um hospital na cidade de Aveiro. = O deputado, Oliveira Matos.

N.º 69

Proponho que a secção 10.ª capitulo 1.° do ministerio do reino, relativa á despeza variavel da academia real das sciencias, seja substituida por uma auctorisação ao governo para, ouvida a academia e colhidos quaesquer outros esclarecimentos, tomar as providencias mais consentaneas aos interesses do thesouro e da academia. = José Capello Franco Frazão.

N.º 70

Proponho que sejam supprimidas do orçamento das bellas artes as verbas destinadas:

1.° A retribuir o professor da cadeira de gravura em madeira que ha muito não tem discipulos. Figura no orçamento na verba destinada a professores, pela importancia de 600$000 réis.

2.° A gratificação concedida ao director do museu de bellas artes (Janellas Verdes) logar que é inutil por existir um conservador do museu e um inspector de bellas artes. Figura no orçamento na importancia de 360$000 réis.

3.° Que seja reduzida a verba concedida como gratificação ao secretario da academia de bellas artes, igualando-a á que no orçamento figura para o secretario do con-