SESSÃO NOCTURNA N.º62 DE 9 DE MAIO DE 1890 1163

são 1:350 contos de réis de receita, são 1:350 contos de réis emprestados; faz-se, porém, isto para manter um saldo que não existe, porque o que existe realmente é um deficit, deficit que eu muito comezinhamente calculo em 3:000 contos de réis incluindo na receita estes 1:350 contos de réis e mais 700 contos de réis, producto do addicional de 5 por cento.

São varios os males que para o nosso paiz têem resultado da administração do actual governo; são pessimas as consequencias que para o nosso paiz podem resultar de uma administração tão deficiente, como inconsciente, e perigosissimo tudo quanto póde resultar, já não digo dos erros praticados pelo governo, mas da inacção em que o governo se encontra.

Dada a situação difficil, embora talvez unica no nosso periodo constitucional, quasi tão grave como praticar erros n´esta occasião em que nos encontrâmos, assoberbados por perigos de toda a ordem, quasi tão grave, sr. presidente, como praticar erros é não fazer nada. (Apoiados.)

Estão perdidos quinze mezes, e quando na nossa intimidade nos lamentâmos da situação em que nos encontramos, quando perguntâmos uns aos outros o que acontecerá ámanhã de terrivel, quer sob o ponto de vista interno, quer sob o ponto de vista internacional, a resposta unica, unanime é de que está tudo perdido.

Quinze mezes perdidos, sr. presidente, tacteando terreno, que a cada passo foge debaixo dos pés do governo, e quando ha algum acto effectivo a praticar, o que nos apresentam, sr. presidente, é um addicional de 5 por cento; é d´esta magnitude, Um addicional de 5 por cento quando o bacalhau, o café, o pão, o arroz, e emfim os generos de primeira necessidade estão de maneira a tornar videntes os primeiros signaes de fome. (Apoiados.)

Não venho, não posso nem quero discutir o addicional de 5 por cento; mas achava preferivel que a commissão e governo dissessem á opposição: os senhores tiveram pouco cuidado com a lei, foram asperos e duros na maneira como fizeram propostas de reducção de despeza.

Fiquem com essa responsabilidade. Nós adoptâmos essas propostas, porque preferimos isso a pedir ao paiz, quando se manifestarem os primeiros signaes da fome, um addicional de 5 por cento, o que equivale a pedir a pelle ao contribuinte mais um retalho, com todas as suas consequencias dolorosas.

Eu disse a V. exa. ha bocado que não queria fazer um discurso político, e digo discurso, porque quem falla faz discursos. Não quero fallar sob o ponto de vista politico, porque não desejo que se presuma que eu, como soldado, embora o mais modesto de partido regenerador, venho aqui intimar mandado de despejo ao governo, o que não produziria de certo os seus effeitos. Mas entre a nossa attitude de franca incompatibilidade com o governo e a cumplicidade nos, seus actos, vae um abysmo. (Apoiado.)

Nós poderiamos, em mais de uma occasião, sem fazer um grande esforço, tirar d´ali o governo. V. exa., que é muito intelligente, tem notado isso. Talvez não tenham passado muitas horas, depois de factos extraordinarios que se deram. Não queremos fazel-o. Mas d´ahi a tornar-nos cumplices da sua obra, vae uma grande distancia. (Apoiados.)

Queremos que o paiz saiba que nós, os deputados d´este lado da camara, apresentámos um grande numero de propostas que traziam O equilíbrio do orçamento sem lhe pedir um unico real de impostos. (Apoiados.) Queremos que o paiz saiba que o governo presidido pelo sr. Luciano de Castro, a commissão do orçamento e portanto a sua maioria, preferem tornar mais duras as circumstancias em que o paiz só encontra, a que se façam economias justissimas, como nós propunhamos e que as circumstancias e bom senso aconselham a fazer. (Apoiados.)

Nós precisâmos sair d´esta situação o mais rapidamente possivel. Se me perguntarem, dada a indolencia, para não empregar outro termo, dada a inacção, a indifferença do governo pela gravidade da situação que atravessamos, se sairemos d´ella, respondo que não. (Apoiados.)

Pergunto á consciencia de v. exa., á consciencia dos homens de todos os partidos, a todos emfim, se está ali um governo capaz de arcar com as difficuldades em que o paiz se encontra; peior do que isso, está ahi um governo que, não só não arca, nem sequer ligeiramente, com essas difficuldades, mas pelo contrario nos leva de abysmo em abysmo, pela simples e unica rasão de não fazer nada. (Apoiados.)

A situação em que se encontra o actual governo poderia ha doze ou quinze annos ser relativamente commoda sem determinar graves prejuizos para o paiz; mas hoje, em que estamos nas mais difficeis e graves circumstancias, em que temos accumulado as consequencias de erros que vem de um largo periodo, hoje um governo que não faz nada é um governo extremamente prejudicial e perigoso para o paiz. (Apoiados.)

Não temos nada que vender nem que empenhar, temos um cambio a 30; temos mais do que isto, temos a situação em que nos encontrâmos traduzida por esta maneira: Pergunta-se, o governo está forte? O governo fiça? O governo caminha? Respondem invariavelmente progressistas, constituintes, republicanos e até regeneradores, o governo fica, se arranjar dinheiro.

Quer dizer, estamos n´uma situação tão atribulada e difficil que, se a breve trecho não arranjarmos dinheiro, que não são notas do banco de Portugal, se não arranjarmos oiro, temos de fazer ... v. exa. bem sabe o que é, eu não o digo; v. exa. comprehende a enorme desgraça que póde cair sobre nós derivada, não só d´este facto, mas da situação em que se encontra a Europa, e que a v. exa. e á camara não passa desapercebida. (Apoiados.)

Não é vicio do governo, é vicio dos seus principios.

(Apoiados.) Se v. exa. me perguntar se os homens que ali estão têem ou não vontade de prestar serviço ao seu paiz, respondo que sim.

Não faço a nenhum homem publica d´este paiz a injustiça de acreditar que prejudica o paiz de proposito; o governo é composto de homens, que são victimas dos seus principios. (Apoiados.)

Eu tenho a hombridade de declarar que os partidos liberaes fizeram o seu tempo. Os partidos liberaes, que deixam passar mezes, annos da sua existencia a germinar no cerebro dos seus membros inanidades de metaphysica política, têem feito uma cousa unica: a ruina do paiz que administram. (Apoiados.)

Foi o que succedeu com o governo actual.

Depois de sete annos do opposição subiu ao governo o partido presidido pelo sr. José Luciano de Castro. Que nos deu este governo para melhorar os cambios, para fazer subir os fundos, para satisfazer sem difficuldades os encargos da divida externa?

Deu-nos a puerilidade liberal da restauração dos concelhos (apoiados), a puerilidade liberal de um projecto de lei de imprensa, e puerilidade liberal de uma dissolução de camaras municipaes (apoiados), e a puerilidade liberal de uns decretos para pôr alguns adversarios fóra de algumas camaras municipaes do paiz, e mais nada.. (Apoiados.)

E não é defeito d´este nem de outro; é defeito de todos os partidos liberaes, que têem succumbido diante da fatalidade dos acontecimentos.

E v. exa., que é muito illustrado e intelligente, vê que á beira do nosso paiz se dá um exemplo eloquente do que eu acabo de affirmar. Não posso, não devo nem quero apreciar o que se passa em paiz estranho; mas v.. exa. notou bem que na preoccupação dos princípios liberaes, foi levado por um homem, aliás distinctissimo, o mais eloquente de toda a peninsula, ás Antilhas um decreto de autonomia teve como consequencia, não digo má situação