1164 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

porque a Hespanha pelo brilho dos seus soldados é incapaz de se collocar em má situação, mas a difficil situação em que case paiz se encontra.

Vou terminar estas minhas ligeiras considerações ácerca do projecto das emendas, e vou terminar, não discutindo essas emendas, mas tornando a accentuar o facto de que n´esta occasião em que todos reconhecem a necessidade de fazer grandes e profundas economias, custe a quem custar, dôa a quem doer, o governo o a maioria não quizeram essas economias quando ellas mesmo partissem de propostas d´este lado da camara. Quero accentuar que este governo, este paternal governo e a sua maioria preferem sacrificar esta legitima e insistente indicação da opinião publica, qual é a reducção importante das despezas publicas, a pedir impostos, e sobretudo impostos que não digo agora que sejam iniquos, extremamente vexatorios, mas, francamente, que não são de molde a fazer a reputação de um homem do estado. (Apoiados.)

Ha de vir occasião em que eu hei de mostrar á camara e a v. exa. que o governo contrahiu taes compromissos com o seu paiz, illudindo-o de tal maneira, que não póde, nem tem auctoridade para vir pedir ao paiz novos impostos. Eu repito o que ha pouco acabei de dizer. Se tivesse auctoridade para no meu paiz levantar o povo a resistir contra os novos impostos emquanto não se fizerem grandes reducções nas despezas publicas, dir-lhe-ia, não pague. (Apoiados.)

A vida do governo não é para essas intriguinhas em volta do ministro da fazenda, e n´este vae-vem de intrigas, o governo perde um tempo precioso, e quando chega a hora dolorosa e triste, oxalá que ella venha muito tarde, tenho a certeza de que nós havemos de ver o actual governo, permitta-me v. exa. a expressão, por um oculo.

Transcrevia hoje um jornal de Lisboa uma noticia publicada no Times, que a transcrevera do Financial News de uma indemnisação, que teremos ou não de pagar, pela rescisão do contrato de Lourenço Marques! Não acredito nada d´aquillo, porque eu, como portuguez, como patriota o como conhecedor das circumstancias em que se deu a rescisão do contrato de Lourenço Marques, entendo que o paiz nada deve.

Mas imagine v. exa., sr. presidente, que por fatalidade nossa nós tenhamos de pagar a indemnisação de 1.800:000 libras, segundo dizia o Financial News, v. exa. está convencido de que n´essa occasião se descobre o actual governo?!. .. Estou convencido de que não ha luneta astronomica que seja capaz de o descobrir!

Perdoe-me v. exa. por eu ter fallado n´um jornal e sobretudo quando se refere a um assumpto, que póde ser muito desagradavel ao sr. ministro da fazenda. Não posso dizer -se as informações publicadas no Times e no Financial News são verdadeiras e ou não gosto de trazer aqui informações pelas quaes não posso responder. Porque eu, sr. presidente, o que posso informar a v. exa., é que poderei alguma vez na minha vida ter um revolver no bolso, mas v. exa. póde estar certo de que não ouvirá dizer que alguem me encontrasse uma navalha de ponta e mola!...

Mas dizia eu, que posso provar que se houver annuncio de termos de pagar qualquer indemnisacão, maior ou menor, pela rescisão do contrato de Lourenço Marques, nós havemos de ver o actual governo por um oculo!... Quer dizer, o actual governo estará tão distante dos negocios publicos, que estou convencido que por mais progressos que faça a physica, não conseguirá construir uma luneta que nos faça approximar dos homens que constituem o governo !...

E é n´estas circumstancias, que o tempo se desperdiça, sem que vejamos uma unica esperança de salvação!... Tivemos o projecto sobre o arrendamento dos caminhos de ferro, tivemos o projecto dos tabacos, e dos phosphoros e o projecto da conversão, um devaneio do sr. ministro da fazenda, e tudo passa, tudo cáe o tudo desapparece no fim de quinze mezes!...

Tudo passa, tudo cáe, tudo desapparece, e no fim de quinze mezes pretende-se arrancar ao parlamento um addicional de 5 por cento, quando era muito mais preferivel fazer grandes e profundas reducções de despeza, sobretudo quando as propostas partiam d´este lado da camara. Podem dizer o que quizerem. Eu tive a honra de mandar para a mesa propostas que representavam reducções de despeza alem de 800 contos de réis.

Não tenho outras veleidades, nem aspirações que não seja cumprir bem e honradamente o meu dovpr. Sei o que ha de antipathico e prejudicial para a carreira política o propor reducções de despeza. Pois saiba todo o mundo que eu fiz propostas de reducção de despezas para os ministerios da fazenda e obras publicas approximadamento 800 contos de réis. Se eu tivesse qualidades que me faltam inteira e absolutamente para me sentar n´aquellas cadeiras, digo a v. exa. que as ia fazer no primeiro mez. N´estas circumstancias é que o governo, a sua maioria e a commissão do orçamento entendem que é preferivel e mais proveitoso para o paiz, em logar de acceitar propostas de reducção de despezas, vir pedir um addicional de 5 por cento, que nem se quer salva a reputação intellectual do sr. ministro da fazenda. (Apoiados.)

Eu vejo pela raridade dos membros d´esta camara presentes que estou a abusar da sua paciencia e attenção, do que lhes peço desculpa; por isso, para não continuar a abusar, dou por terminadas as minhas considerações.

Vozes: - Muito bem.

O sr. Arthur Montenegro: - Mando para a mesa o parecer da commissão do ultramar sobre as emendas propostas na discussão do projecto de lei n.° 25, de 1897, relativo á concessão de terrenos no ultramar.

Mandou-se imprimir.

O sr. Villaça (relator): - Começa dizendo, que o sr. Teixeira de Sousa, apesar de declarar que não ia fazer um discurso político, é certo que o fez; de onde se conclue que é mais facil ter boas intenções do que conseguir realisal-as.

Disse s. exa. que a commissão do orçamento não tinha feito reducções de despeza, mas o que é facto é que a commissão as fez em mais do 1:082 contos de réis, sem promover a desorganisação dos serviços. E é para estranhar que, subindo a mais de 2:000 contos de réis a importancia das reducções propostas pela opposição, nenhuma d´ellas tivesse realisado quando esteve no poder.

Depois de muitas outras considerações em referencia ás observações do sr. Teixeira de Sousa, termina dizendo que, se o actual governo lança impostos, depois de fazer economias, o governo regenerador lançou addicionaes tendo aggravado as despezas.

(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas.)

O sr. Alpoim: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se consente que se prorogue a sessão até se votar o parecer das emendas ao orçamento da despeza. - José Maria de Alpoim.

Foi approvado.

O sr. Mello e Sousa: - Responde ao orador precedente, analysa o parecer da commissão e justifica algumas das propostas que tinha apresentado e que não foram acceitas.

Conclue mandado para a mesa a seguinte

Proposta

Proponho que á verba de 300$000 réis descripta no capitulo 9.°, artigo 47.°, secção 4.º tribunal superior de