18 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

que beneficia quasi todos e deixa alguns sem esse beneficio.

Foi, Sr. Presidente, por me revoltar contra essa injustiça que me prontifiquei a relatar este projecto, que estava a dormir no seio da commissão desde 1900.

O Sr. Brito Camacho: - Este anno tudo quanto estava a dormir acordou. (Riso).

O Orador: - Se este projecto fosse dos taes protegidos, que encontram facilidades em todos, ha muito já teria sido approvado. Se S. Exa. o lesse, mas emfim talvez por motivos especiaes...

O Sr. Brito Camacho: - Está V. Exa. enganado. Eu sou dos que não teem motivos especiaes; sou dos que só teem motivos geraes; e quando falo, sempre com a maior independencia, falo muito devagar, porque quero medir bem o que digo. Não permitto a V. Exa., nem a ninguem, que attribua á attitude que eu tomo em qualquer discussão motivos especiaes porque nunca os tenho.

O Orador: - Se eu comecei por fazer justiça a S. Exa., não iria depois d'isso fazer uma insinuação occultamente. Motivos especiaes, Sr. Presidente, podem ter--se sem deshonra para ninguem. Não se tirem das palavras o que d'ellas se não deve nem pode tirar. (Muitos apoiados).

Mas se S. Exa. lesse bem o projecto, veria que elle foi primitivamente formulado sobre a reclamação de um dos interessados; a commissão julgou que era de tanta justiça o pedido que incluiu no projecto todos os officiaes que se encontravam nas mesmas condições; esses officiaes eram muitos, trinta nessa occasião, mas foram morrendo, até que actualmente ha só tres.

Portanto a injustiça era a mesma, e reputo tão justo beneficiar alguns, como seria justo ter attendido todos.

Aqui está porque fui relator d'este projecto, e o defendo com calor.

S. Exa. disse que não ha um unico projecto de lei que não traga aumento de despesa. Devo dizer ao Sr. Brito Camacho que os interesses dos homens nem sempre são vantagens monetarias. O facto de se ver camaradas com menos serviço e tempo, collocados á direita, estando os nossos direitos postergados, com manifesta injustiça, são interesses que se não traduzem em vantagens monetarias.

O Sr. Brito Camacho: - Quem sempre fez serviços fora do Ministerio da Guerra não tem direito, no fim da sua carreira, a pedir beneficios que lhe não competem.

O Orador: - Então por esse facto ainda os interessados teem mais direito á justiça, porque contribuiram com a sua quota parte correspondente para a Caixa de Aposentações e para o Montepio Official.

Já V. Exa. vê que o projecto de lei é justo, e, em minha consciencia, digo que merece a approvação da Camara. (Apoiados).

(O orador não reviu).

O Sr. Matheus Sampaio: - Sr. Presidente: não é só agora que o projecto em discussão apparece nesta Camara.

Ha muitos annos foi apresentado um projecto concedendo a reforma por equiparação ao Sr. Justino Teixeira. Todos estavam dispostos a apprová-lo, porem houve quem
depois lembrasse mais quatro officiaes nas mesmas condições, descobrindo até o Sr. Oliveira Mattos que havia mais trinta, e por isso o projecto não foi votado.

Declaro a V. Exa. Que votaria contra, assim como hoje o faço.

Affirma o Sr. Rodrigues Nogueira que as reformas por equiparação não affectam o Montepio Official. Pois eu, Sr. Presidente, affirmo exactamente o contrario. Eu sei, Sr. Presidente, de um official de marinha que chegou a reformar-se por equiparação em vice-almirante, porque todos julgavam que elle morria; felizmente não morreu, mas se morresse o Montepio Official ficaria prejudicado.

Votaria então contra, repito, e hoje, depois de haver apresentado um projecto de lei contra o limite de idade, e de votar contra a lei da perequação, não podia votar agora este projecto, tanto mais que, como já disse, vae ferir os interesses do Montepio Official.

O que os individuos que este projecto vae beneficiar teem pago para a sua reforma tem sido para a Caixa de Aposentações.

Peço sobretudo aos Srs. Ministros da Guerra e da Marinha, que S. Exas. tenham o maximo cuidado com estas reformas da ultima hora, porque a maior parte das vezes dão sempre prejuizo ao Montepio Official.

E tenho dito, Sr. Presidente. (Apoiados).

(O orador não reviu).

O Sr. Joaquim Veiga: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro a V. Exa. se digne consultar a Camara sobre se julga a materia sufficientemente discutida com prejuizo dos Deputados inscritos. = J. Veiga.

Lido na mesa e consultada a Camara, foi approvado.

O Sr. João de Menezes: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro a V. Exa. a contagem dos Srs. Deputados. = João de Menezes.

Procede-se á contagem.

O Sr. Presidente: - Estão presentes apenas 48 Srs. Deputados, numero insufficiente para a sessão proseguir. A proxima sessão é sexta feira 10, á hora regimental, com a seguinte ordem do dia:

Pareceres n.ºs 32, 44, 45, 62, 13, 10, 40, 31, 46, 38, 75 (1908), 27, 51.

Eram 6 e 35 minutos da tarde.

Documentos enviados para a mesa nesta sessão

Representação

Da Associação Commercial Vinicola e Oleicola de Lisboa, pedindo que não seja approvada a proposta apresentada pelo Exmo. Ministro da Fazenda no dia 27 de agosto ultimo sobre a questão vinicola.

Apresentada pelo Sr. Presidente da Camara, José Joaquim Mendes Leal, e mandada publicar no "Diario do Governo".

O REDACTOR = Albano da Cunha.