Debates Parlamentares - Diário 062S1, p. 1526 (1868-06-30)

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1526

Sessão de 30 de junho de 1868

PRESIDENCIA DO SR. JOSÉ MARIA DA COSTA E SILVA

Secretarios - os srs.

José Tiberio de Roboredo Sampaio.

José Faria de Pinho Vasconcellos Soares de Albergaria.

Chamada — 76 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: A. de Ornellas, A. E. de Seabra, A. Braamcamp, Ferreira de Mello, Villaça, Antonio de Azevedo, A. Bernardino de Menezes, Sá Nogueira, Gomes Brandão, Silva e Cunha, Antas Guerreiro, A. J. da Rocha, Seabra Junior, Pequito, Magalhães Aguiar, Faria Barbosa, Costa e Almeida, Araujo Queiroz, Barão da Trovisqueira, B. Francisco de Abranches, Velloza, Carlos Bento, C. Testa, Vieira da Motta, Conde de Thomar (Antonio), Custodio Freire, Pereira Brandão, Fortunato Frederico de Mello, Silva Mendes, Dias Lima, Francisco Luiz Gomes,

F. M. da Rocha Peixoto, Moraes Pinto, Gaspar Pereira,

G. Rolla, Noronha e Menezes, Freitas e Oliveira, Meirelles Guerra, Baima de Bastos, Almeida Araujo, Santos e Silva, Matos e Camara, Assis Pereira de Mello, Cortez, Aragão, Fradesso da Silveira, Ribeiro da Silva, Gusmão, Galvão, Bandeira de Mello, Klerk, Costa Lemos, Mardel, Faria Pinho, Carvalho Falcão, J. I. Pereira de Carvalho, Lemos e Napoles, Vieira de Sá, Costa e Silva, Frazão, Leite Ferraz, Menezes Toste, Mesquita da Rosa, José de Moraes, Batalhoz, José Tiberio, Camara Leme, Alves Ferreira, M. B. da Rocha Peixoto, Aralla e Costa, Pereira Dias, Lavado de Brito, Mathias de Carvalho, P. M. Gonçalves de Freitas, Ricardo de Mello, Sabino Galrão.

Entraram durante a sessão — os srs.: R. de Azevedo, Annibal, Alves Carneiro, Falcão de Mendonça, Barros e Sá, Azevedo Lima, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, A. Pinto de Magalhães, Arrobas, Torres e Silva, Augusto de Faria, Montenegro, Saraiva de Carvalho, Belchior José Garcez, Cunha Vianna, B. F. da Costa, Silva Cabral, Faustino da Gamá, E. Tavares, Gavicho, Bicudo Correia, Pinto Bessa, Silveira Vianna, F. Van-Zeller, Guilhermino de Barros, F. Blanc, I. F. Silveira da Motta, I. J. de Sousa, Judice, J. A. Vianna, Mártens Ferrão, Gaivão, João M. de Magalhães, Pinto de Vasconcellos, Joaquim Pinto de Magalhães, Pinto da Silva, Faria Guimarães, Maia, Sette, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Firmo Monteiro, Teixeira Marques, Achioli de Barros, J. M. Lobo d'Avila, José M. de Magalhães, Rodrigues de Carvalho, José Paulino, Coelho do Amaral, Mendes Leal, Levy, L. de Carvalho, Motta Veiga, Penha Fortuna, P. A. Franco, Bruges, Venancio Deslandes, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram — os srs.: Fevereiro, Rocha París, A. da Costa Simões, Correia Caldeira, Ferreira Pontes, Falcão e Povoas, Lopes Branco, Falcão da Fonseca, Fernando de Mello, F. de Albuquerque Couto, Coelho do Amaral, Ayres de Campos, João de Deus, J. M. da Cunha, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, J. T. Lobo d'Avila, Silveira e Sousa, Pinto Basto, M. J. Guerra, Pereira de Lacerda, Paulino Teixeira, Raymundo Rodrigues, Sebastião do Canto, Thomás Lobo, Vicente Carlos, Scarnichia.

Abertura — Ao meio dia e meia hora.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officio

Do ministerio do reino, participando que Sua Magestade, a Rainha, e Sua Alteza o Serenissimo Principe Real devem chegar de volta de sua viagem á Italia no dia 2, e que n'esse dia haverá Te Deum na sé, a que assistirão Suas Magestades, devendo ter logar no dia immediato as felicitações que por tal motivo lhes forem dirigidas.

A secretaria.

Representação

Dos parochos e varios cidadãos do concelho de Gaya, pedindo que não seja approvada a proposta de lei apresentada pelo sr. ministro da fazenda, na parte em que trata da venda dos passaes.

A commissão de fazenda.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio da justiça, seja remettida a esta camara uma nota do numero das doações inter vivos e causa mortis, celebradas desde 22 de setembro de 1867 até 22 de março de 1868 em todos os cartorios das comarcas comprehendidas nos districtos administrativos do Porto, Braga e Vianna do Castello, e outra igual correspondente ao periodo decorrido desde 22 de setembro de 1866 a 22 de março de 1867. = Henrique Cabral.

2.º Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, se informe, com urgencia, esta commissão, se estão feitos os estudos sobre a obra de um porto artificial, no sitio que chamam Leixões, ao norte da foz do Douro, em que anno e mez esses estudos se mandaram fazer, e, estando feitos, em quanto se orça a despeza d'esta obra. = Lopes Branco.

3.º Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja com urgencia remettido a esta camara o requerimento ou copia d'elle, que Frederico Barley Rure e outros dirigiram ao governo em 1 de fevereiro do corrente anno, e o parecer do procurador geral da corôa junto ao mesmo ministerio, como relação á indicada petição.

Igualmente requeiro que seja enviada á camara a proposta daquelles subditos inglezes, com relação á empreza do cabo submarino entre Falmouth, Peniche e Gibraltar, e qualquer parecer que o conselho de obras publicas tenha sobre tal assumpto dado. =O deputado, Bruges.

4.° Tendo requerido, em sessões de 20 e 22 de maio, que pelo ministerio da fazenda fosse remettida, com urgencia, a esta camara, copia do officio e da conta de liquidação feita entre o thesouro e a camara municipal de Lisboa, á data da desannexação dos concelhos de Belem e dos Olivaes, proveniente de saldo de consignações, juros e outros titulos, cuja liquidação foi feita pela commissão creada por decreto de 20 de abril de 1859, e como esse meu requerimento não tenha ainda sido satisfeito, renovo-o agora e peço a urgencia. = P. A. Franco.

5.° Requeiro que, pela secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar, seja remettida a esta camara, com urgencia, a synopse dos trabalhos do conselho ultramarino, desde a sua creação até á data de hoje, que vem a ser: consultas, regulamentos, projectos de propostas de lei, e diversos officios, etc... = Barros e Sá.

Foram remettidos ao governo.

Nota de interpellação

Pretendo interpellar o sr. ministro do reino, para que declare qual o motivo por que o livro Tirant el Blanco, ainda não esta na bibliotheca da cidade do Porto, aonde pertence. = José de Moraes Pinto de Almeida, deputado pelo 1.º circulo da Figueira.

Mandou-se fazer a devida participação.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. — -Tendo apresentado n'esta camara uma representação dos proprietarios e lavradores do campo de Maiorca, na qual elles expõem os prejuizos que têem soffrido e estão soffrendo com a centralisação de toda a administração dos campos do Mondego em um poder unico, creado na cidade de Coimbra, desde a carta de lei de 12 de agosto de 1856 que estabeleceu uma junta, á qual conferiu as mais largas attribuições, e proveu administração local de toda a acção que tinha no regimen dos campos,

1526Sessão de 30 de junho de 1868PRESIDENCIA DO SR. JOSÉ MARIA DA COSTA E SILVASecretarios - os srs.José Tiberio de Roboredo Sampaio.José Faria de Pinho Vasconcellos Soares de Albergaria.Chamada — 76 srs. deputados.Presentes á abertura da sessão — os srs.: A. de Ornellas, A. E. de Seabra, A. Braamcamp, Ferreira de Mello, Villaça, Antonio de Azevedo, A. Bernardino de Menezes, Sá Nogueira, Gomes Brandão, Silva e Cunha, Antas Guerreiro, A. J. da Rocha, Seabra Junior, Pequito, Magalhães Aguiar, Faria Barbosa, Costa e Almeida, Araujo Queiroz, Barão da Trovisqueira, B. Francisco de Abranches, Velloza, Carlos Bento, C. Testa, Vieira da Motta, Conde de Thomar (Antonio), Custodio Freire, Pereira Brandão, Fortunato Frederico de Mello, Silva Mendes, Dias Lima, Francisco Luiz Gomes,F. M. da Rocha Peixoto, Moraes Pinto, Gaspar Pereira,G. Rolla, Noronha e Menezes, Freitas e Oliveira, Meirelles Guerra, Baima de Bastos, Almeida Araujo, Santos e Silva, Matos e Camara, Assis Pereira de Mello, Cortez, Aragão, Fradesso da Silveira, Ribeiro da Silva, Gusmão, Galvão, Bandeira de Mello, Klerk, Costa Lemos, Mardel, Faria Pinho, Carvalho Falcão, J. I. Pereira de Carvalho, Lemos e Napoles, Vieira de Sá, Costa e Silva, Frazão, Leite Ferraz, Menezes Toste, Mesquita da Rosa, José de Moraes, Batalhoz, José Tiberio, Camara Leme, Alves Ferreira, M. B. da Rocha Peixoto, Aralla e Costa, Pereira Dias, Lavado de Brito, Mathias de Carvalho, P. M. Gonçalves de Freitas, Ricardo de Mello, Sabino Galrão.Entraram durante a sessão — os srs.: R. de Azevedo, Annibal, Alves Carneiro, Falcão de Mendonça, Barros e Sá, Azevedo Lima, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, A. Pinto de Magalhães, Arrobas, Torres e Silva, Augusto de Faria, Montenegro, Saraiva de Carvalho, Belchior José Garcez, Cunha Vianna, B. F. da Costa, Silva Cabral, Faustino da Gamá, E. Tavares, Gavicho, Bicudo Correia, Pinto Bessa, Silveira Vianna, F. Van-Zeller, Guilhermino de Barros, F. Blanc, I. F. Silveira da Motta, I. J. de Sousa, Judice, J. A. Vianna, Mártens Ferrão, Gaivão, João M. de Magalhães, Pinto de Vasconcellos, Joaquim Pinto de Magalhães, Pinto da Silva, Faria Guimarães, Maia, Sette, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Firmo Monteiro, Teixeira Marques, Achioli de Barros, J. M. Lobo d'Avila, José M. de Magalhães, Rodrigues de Carvalho, José Paulino, Coelho do Amaral, Mendes Leal, Levy, L. de Carvalho, Motta Veiga, Penha Fortuna, P. A. Franco, Bruges, Venancio Deslandes, Visconde dos Olivaes.Não compareceram — os srs.: Fevereiro, Rocha París, A. da Costa Simões, Correia Caldeira, Ferreira Pontes, Falcão e Povoas, Lopes Branco, Falcão da Fonseca, Fernando de Mello, F. de Albuquerque Couto, Coelho do Amaral, Ayres de Campos, João de Deus, J. M. da Cunha, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, J. T. Lobo d'Avila, Silveira e Sousa, Pinto Basto, M. J. Guerra, Pereira de Lacerda, Paulino Teixeira, Raymundo Rodrigues, Sebastião do Canto, Thomás Lobo, Vicente Carlos, Scarnichia.Abertura — Ao meio dia e meia hora.Acta — Approvada.EXPEDIENTEA QUE SE DEU DESTINO PELA MESAOfficioDo ministerio do reino, participando que Sua Magestade, a Rainha, e Sua Alteza o Serenissimo Principe Real devem chegar de volta de sua viagem á Italia no dia 2, e que n'esse dia haverá Te Deum na sé, a que assistirão Suas Magestades, devendo ter logar no dia immediato as felicitações que por tal motivo lhes forem dirigidas.A secretaria.RepresentaçãoDos parochos e varios cidadãos do concelho de Gaya, pedindo que não seja approvada a proposta de lei apresentada pelo sr. ministro da fazenda, na parte em que trata da venda dos passaes.A commissão de fazenda.Requerimentos1.° Requeiro que, pelo ministerio da justiça, seja remettida a esta camara uma nota do numero das doações inter vivos e causa mortis, celebradas desde 22 de setembro de 1867 até 22 de março de 1868 em todos os cartorios das comarcas comprehendidas nos districtos administrativos do Porto, Braga e Vianna do Castello, e outra igual correspondente ao periodo decorrido desde 22 de setembro de 1866 a 22 de março de 1867. = Henrique Cabral.2.º Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, se informe, com urgencia, esta commissão, se estão feitos os estudos sobre a obra de um porto artificial, no sitio que chamam Leixões, ao norte da foz do Douro, em que anno e mez esses estudos se mandaram fazer, e, estando feitos, em quanto se orça a despeza d'esta obra. = Lopes Branco.3.º Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja com urgencia remettido a esta camara o requerimento ou copia d'elle, que Frederico Barley Rure e outros dirigiram ao governo em 1 de fevereiro do corrente anno, e o parecer do procurador geral da corôa junto ao mesmo ministerio, como relação á indicada petição.Igualmente requeiro que seja enviada á camara a proposta daquelles subditos inglezes, com relação á empreza do cabo submarino entre Falmouth, Peniche e Gibraltar, e qualquer parecer que o conselho de obras publicas tenha sobre tal assumpto dado. =O deputado, Bruges.4.° Tendo requerido, em sessões de 20 e 22 de maio, que pelo ministerio da fazenda fosse remettida, com urgencia, a esta camara, copia do officio e da conta de liquidação feita entre o thesouro e a camara municipal de Lisboa, á data da desannexação dos concelhos de Belem e dos Olivaes, proveniente de saldo de consignações, juros e outros titulos, cuja liquidação foi feita pela commissão creada por decreto de 20 de abril de 1859, e como esse meu requerimento não tenha ainda sido satisfeito, renovo-o agora e peço a urgencia. = P. A. Franco.5.° Requeiro que, pela secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar, seja remettida a esta camara, com urgencia, a synopse dos trabalhos do conselho ultramarino, desde a sua creação até á data de hoje, que vem a ser: consultas, regulamentos, projectos de propostas de lei, e diversos officios, etc... = Barros e Sá.Foram remettidos ao governo.Nota de interpellaçãoPretendo interpellar o sr. ministro do reino, para que declare qual o motivo por que o livro Tirant el Blanco, ainda não esta na bibliotheca da cidade do Porto, aonde pertence. = José de Moraes Pinto de Almeida, deputado pelo 1.º circulo da Figueira.Mandou-se fazer a devida participação.SEGUNDAS LEITURASProjecto de leiSenhores. — -Tendo apresentado n'esta camara uma representação dos proprietarios e lavradores do campo de Maiorca, na qual elles expõem os prejuizos que têem soffrido e estão soffrendo com a centralisação de toda a administração dos campos do Mondego em um poder unico, creado na cidade de Coimbra, desde a carta de lei de 12 de agosto de 1856 que estabeleceu uma junta, á qual conferiu as mais largas attribuições, e proveu administração local de toda a acção que tinha no regimen dos campos,

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