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SESSÃO NOCTURNA DE 7 DE ABRIL DE 1873

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Apresentam-se alguns requerimentos para que entrem em discussão antes da ordem da noite differentes projectos. Não se lhes deu seguimento. Envia o sr. Palma para a mesa Uma mensagem assignada por mais seis srs. deputados, recommendando á consideração do governo as circumstancias afflictivas em que se acham duas senhoras, irmã e canhada do sr. José Estevão Coelho de Magalhães. Falia sobre este mesmo assumpto o sr. Santos e Silva como signatario da mensagem, e lamenta que ainda se não tenha levantado ao grande orador o singelo monumento que se projectara pára honrar a sua memoria. O sr. presidente do conselho promette empregar todos os seus esforços para desfazer os obstaculos que haja, e que elle ignora, a fim de levar a effeito o monumento. Quanto á mensagem e A recommendação que por ella se faz ao governo, ponderou que a tomaria na consideração que merecesse. Chama o sr. Luciano de Castro a attenção do sr. ministro da justiça sobre a situação dos juizes ordinarios, e sobre os perigos da reacção, que vê crescendo de dia para dia. Responde-lhe o sr. ministro da justiça — Ordem da noite: continua a discussão do parecer da commissão sobre as emendas offerecidas ao projecto n.º 51 (real d'agua), e é approvado, depois de fallarem sobre elle os srs. Luciano de Castro e Mariano de Carvalho, sendo rejeitadas differentes propostas que se tinham apresentado. Entra em discussão o projecto n.º 32, fixando o contingente para o exercito em 1872, e estabelecendo a substituição de individuo por individuo para o serviço militar, em vez da remissão a dinheiro, o qual é votado e approvado em prorogação de sessão, depois de largas considerações dos srs. Adriano Machado e Candido de Moraes. -

Chamada — 65 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Machado, Adriano Sampaio, Agostinho de Ornellas, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Barros e Sá, A. J. Boavida, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Falcão da Fonseca, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Pinheiro Borges, Francisco de Albuquerque, Correia de Mendonça, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Palma, Perdigão, Jayme Moniz, Santos e Silva, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Mamede, Matos Correia, Bandeira Coelho, Klerck, Dias de Oliveira, José Guilherme, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Lobo d'Avila (José), J. M. dos Santos, Sá Vargas, Mello Gouveia, Mexia Salema, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Camara Leme, Pires de Lima, Alves Passos, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Visconde da Arriaga, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór.

Entraram durante a sessão — Os srs. Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Braamcamp, Pereira de Miranda, Arrobas, Sampaio, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Augusto Godinho, Lampreia, Silveira da Mota, Melicio, J. A. Maia, Menezes Toste, Teixeira de Queiroz, Pinheiro Chagas, Ricardo de Mello.

Não compareceram — Os srs. Soares e Lencastre, Correia Caldeira, Carlos Bento, Conde de Villa Real, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Gonçalves Cardoso, Francisco Mendes, Bicudo Correia, Frazão, Lobo d'Avila (Joaquim), Baptista de Andrade, Dias Ferreira, Costa e Silva, Moraes Rego, Nogueira, Luiz de Campos, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Thomás de Carvalho, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura — As oito e meia horas da noite.

Acta — Approvada.

O sr. Dias de Oliveira: — Requeiro que antes de se entrar na ordem da noite, se discutam os projectos n.ºs 69, 71 e 81.

O sr. Mexia Salema: — Mando para a mesa o parecer da commissão de legislação, sobre o projecto vindo da camara dos dignos pares, o qual tem por fim fazer cessar certos abusos que se dão nas execuções hypothecarias.

Como as disposições d'este projecto são muito simples, e são de justiça e de urgente necessidade, pedia que se dispensasse o regimento, a fim de entrar logo em discussão.

O sr. Presidente: — Vão ler-se os requerimentos, pedindo que entrem em discussão alguns projectos.

Leu-se na mesa um requerimento, pedindo que entrasse em discussão o projecto n.º 50.

O sr. Rodrigues de Freitas: — Creio que a camara deliberou que antes de se discutir quaesquer projectos, fossem submettidos ao voto parlamentar primeiro aquelles que fossem apresentados pelo governo (apoiados).

Portanto desejava que a camara mantivesse esta deliberação.

O sr. Falcão da Fonseca: — Dige a V. ex.ª e á camara, que o projecto n.º 50 é da iniciativa do governo.

Portanto o requerimento para que elle se discuta está em conformidade com a deliberação que a camara tinha tomado.

O sr. Palma: — Peço licença á camara para occupar a sua attenção por poucos minutos, e depois mandar para a mesa um documento que fui encarregado do apresentar por alguns illustres collegas meus.

A attenção que peço, é para fazer a sua leitura e nenhumas outras considerações, porque elle de si se recommenda á consideração da camara (leu).

Este documento vae assignado pelos srs. barão do Rio Zezere, Luiz de Campos, Francisco Van-Zeller, Santos e Silva, Carlos Ribeiro, D. Luiz da Camara Leme, e por mim. E é o seguinte:

«Senhores. — Houve n'este paiz um cidadão prestante que o illustrou e engrandeceu com a sua voz na tribuna parlamentar, defendendo sempre os mais puros principios da escola liberal. A esta pagina famosa nos nossos fastos politicos e parlamentares que o tornou distincto entre os distinctos, reuniu o primeiro orador da tribuna parlamentar portugueza a gloria de defender valentemente nos campos da batalha as liberdades patrias, compartilhando todos os sacrificios e perigos que soffreu esse punhado de verdadeiros heroes, que da ilha Terceira vieram implantar o pendão azul e branco em terra portugueza. Já deveis ter comprehendido, senhores, que vos fallamos de José Estevão Coelho de Magalhães. Ás prendas civicas e sentimentos patrioticos d'este nosso chorado amigo, acrescentemos as virtudes e patriotismo do dr. Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, conhecido nas lutas da nossa vida politica e parlamentar, liberal distincto, pae de José Estevão, e os serviços de Antonio Augusto Coelho de Magalhães, irmão do grande orador, que honrou a magistratura e o fôro com o seu brilhante talento, e que desde a idade de treze annos foi encarcerado nas enxovias pelas suas opiniões liberaes. Existem, senhores, actualmente n'este paiz duas respeitaveis senhoras, que vivem na penuria, uma é irmã de José Estevão, outra é a viuva de Antonio Augusto.

Dispensae-nos, senhores, os tristes commentarios, a que se presta a dolorosa situação d'estas infelizes.

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