1066-D DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

adhesão de partidarios que não tinha a seu lado e procurando alcançar com os seus arrebatamentos enthusiasticos manifestações ruidosas que na arena politica produzem os mesmos effeitos salutares que o toque do hymno nacional n'um corpo de tropas em meio de uma marcha difficil e penosa; então não ha mochilla que não se levante nos hombros, nem ha peruas que não avancem pressurosas. (Apoiados. -Riso.)

Mas tudo isto faltou a s. exa., que ainda assim não desanimou e continuou ávante.

S. exa. censurou amigos e adversarios d'esta falta de respeito pelas instituições parlamentares, e chegou mesmo a inferir d'este facto consequencias transcendentaes o da mais alta gravidade politica.

S. exa., no meio dos pavores do seu isolamento tao ingrato, como immerecido, chegou a ameaçar-nos com a revolução!

Pobre paiz! Tu que tens por systema colher da politica tudo o que ella podo dar, aborrecendo ao mesmo tempo todos os politicos, és incapaz do fazer uma revolução, porque alguns deputados dormitavam, emquanto outros se entregavam ao ingrato labor de discutirem um assumpto esgotado; (Apoiados.) porque a verdade é que depois dos discursos dos srs. Fernando Mattozo, Oliveira Martins e Fuschini, e depois dos dois notaveis discursos do sr. Franco Castello Branco, com franqueza, a camara mais exigente dava-se por satisfeita. (Apoiados.)

Mas s. exa. que conhece o effeito que as discussões longas produzem nas assembléas parlamentares, em vez de nos ameaçar como uma revolução, devia antes esquivar-se ao papel inutil e inglorio de prolongar uma discussão já morta. (Apoiados.)

Não o fez, e o resultado foi ter de se queixar da ausencia dos collegas e da falta dos amigos.

Em seguida entrou resolutamente no dominio das altas theorias financeiras e economicas e attribuiu ao illustre ministro um pensamento que não tem e uma phrase que não pronunciou.

Diz que o illustre ministro amaldiçoára o imposto de rendimento!

Não, o illustre ministro, que possue um espirito tão superiormente illustrado e que é tão conhecedor de todas as questões financeiras e economicas (Apoiados.) sabe perfeitamente bem que em theoria é o unico imposto defensavel, mas não como expediente financeiro para acudir á penuria do thesouro, mas como o unico imposto que póde realisar a perequação da encargos em harmonia com o rendimento de cada um. (Apoiados.)

Como expediente financeiro tem o inconveniente de ser um imposto novo e a mais todos os defeitos, todas as desigualdades e todas as injustiças do velho systema tributario. (Apoiados.)

O imposto de rendimento só póde servir de bandeira de um partido ou de principio fundamental de uma escola, quando defendido ou applicado como imposto unico e progressivo.

N'estas circumstancias, estâmos de accordo, ainda que eu sou dos que creio que as bases da sua incidencia haviam de ser tão defeituosas, como as bases em que incidem os impostos existentes. (Apoiados.)

E para justificar esta minha asserção basta recordar á camara a improficuidade de todos os trabalhos que têem sido feitos com o fim de conseguir uma mais justa distribuição do imposto predial. (Apoiados.)

Todas as tentativas operadas para se conseguir uma boa e equitativa organisação das matrizes, nos indicam que os males que haviam são os que ficam e os que hão de continuar a existir. (Apoiados.)

Disse o illustre ministro da fazenda com o seu natural sentimento de dizer sempre ao parlamento e ao paiz a verdade que as matrizes são, como as escolas industriaes, bellas sinecuras para accommodar afilhados com bons vencimentos e
pouco trabalho, visto ser forçoso confessar que as injustiças flagrantes que se dão de individuo para individuo, de parochia para parochia, de concelho para concelho e de districto para districto ficam, ficando porém o thesouro com menos 1:000 o tantos contos de reis, que se tem gasto até agora n'este bello serviço e n'este pasmoso trabalho. Apoiados.)

O exemplo de 1882 com o imposto de rendimento, e o de 1887 com o imposto das licenças fez com que o illustre ministro, muito sensata e prudentemente, preferisse o expediente dos addicionaes, como o mais lucrativo e o de mais facil cobrança.

E o illustre deputado sabe que no fim de contas um systema financeiro é bom ou mau, segundo é boa ou má a educação popular. Esta affirmação tão justa, como exacta, foi escripta pelo sr. Marianno de Carvalho no seu relatorio de fazenda do 1888, quando diz que o povo portuguez tinha o mau gosto de soffrer impostos monstruosos, rejeitando disposições que o podiam alliviar d'elles sem prejuizo nenhum para a thesouro.

Evidentemente, o illustre estadista ao escrever estas palavras tinha ainda bem vivas na mente as manifestações das ruas e da praça publica contra o seu projecto das licenças. Grossas quantias andavam perdidas pura o thesouro e o sr. Marianno propunha-se fazel-as entrar n'elle por meio das licenças; mas a praça publica agitou-se, a multidão clamou contra o imposto, e o governo, que nunca quiz governar com a opinião publica, cedeu mais uma vez diante da desordem e da arruaça. (Apoiados.) Foi por esta fórma altiva que elle zelou as prerogativas e o decoro do poder.

O sr. João Franco consegue augmentar as receitas e transformar o regimen dos tabacos, e nem uma voz se levanta e nem um interesse offendido se insurge. (Apoiados.)

E dizem que é um expediente grosseiro! Será, mas o que é certo é que o illustre ministro não terá de passar pelo dissabor e pela vergonha de o engulir aos bocadinhos como aconteceu ao seu antecessor com os tabacos e com as licenças. (Apoiados.)

Na longa serie de accusações feitas ao partido regenerador pelo sr. Eduardo José Coelho, nem mesmo escapou a sombra augusta do defuncto chefe. (Apoiados.)

S. exa. lembrou a phrase que Fontes Pereira de Mello escrevêra no seu relatorio de fazenda em 1882, e no qual dissera que o deficit ou acabava por uma vez, ou ameaçava não acabar nunca. É certo, porém, que se o illustre estadista o não matou, o partido progressista ao abandonar o poder deixou-o tão vivo e medrado que está actualmente em 3.400:000$000 réis, (Apoiados.) apesar de um augmento de receitas na importância de 6.600:000$000 réis.

O deficit não acabou então, e o paiz applaude-se por isso porque não foi n'esse periodo auspicioso e feliz que os melhoramentos publicos tiveram um larguissimo incremento e que a fortuna publica recebeu um impulso tão extraordinario que pela primeira vez se observou na nossa vida financeira um crescimento tão espantoso das receitas publicas. (Apoiados.)

Os regeneradores legaram esta fortuna ao partido progressista; estes legaram aos regeneradores, alem de uma questão internacional seriissima, um deficit de 3.400:000$000 réis. (Apoiados.)

Foi este o pessimo uso feito do fructo que outros semearam. (Apoiados da direita.)

Mas n'este campo das retaliações, que nem sempre é desagradavel, principalmente quando o assumpto que se discute está esgotado, é bom lembrar que o sr. Marianno de Carvalho tambem declarou aqui, na primeira vez que se apresentou ao parlamento, que o governo progressista não podia nem devia augmentar os impostos, emquanto não estivessem feitas todas as economias.

D'esta promessa tão categorica e tão solemnemente feita, resta apenas a despeza e o desperdicio feito com a viagem do um digno par ao estrangeiro, que lá foi por essa