1066-F DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Este exemplo é digno de imitar-se e ao partido progressista cabe o dever de pensar um pouco mais o alguma cousa melhor em assumpto de tanta magnitude. (Apoiados.)

E triste que um partido de governo se apresente perante o parlamento e perante o paiz n'um desvairamento de idéas tão completo sobre uma questão tão vital para o prestigio e para a propria vida da nação. (Apoiados.)

Instrucção e exercito, é a bandeira do governo regenerador, como são os alicerces da nossa reconstituição nacional. (Apoiados.)

Não sei se foi ou não o mestre escola que venceu em Sédan. O que é certo é que foi a disciplina militar o social um dos elementos mais poderosos da victoria. O que é certo é que a unidade allemã, antes de ser consagrada nos campos de batalha, já estava preparada e enraizada na alma allemã, por meio de uma educação solida e patriotica. (Apoiados.)

O que é certo é que a grande lucta travou-se primeiro nas escolas das aldeias e nas universidades das grandes cidades; e foi realmente nas escolas que as gerações foram preparadas a honrar o brio da sua raça e a morrer voluntariamente pela sua unidade e engrandecimento. (Apoiados.)

Os povos só são grandes pela instrucção e pela força; sejamos fortes e instruidos e seremos então respeitados. (Apoiados.)

Agora estamos na Allemanha em cujas instituições foi buscar exemplo e lição para o governo. Só me parece que s. exa. foi um pouco infeliz, quando nos disse que os governos d'aquella nação respeitavam escrupulosamente as regalias parlamentares. Para abonar esta opinião, citou-nos o facto da saída do poder do ministro da guerra pelo parlamento se recusar a votar os projectos militares.

Primeiro que tudo os projectos foram votados por accordo previo (Apoiados.) e por isso nenhuma crise podiam originar.

Segundo, o poder executivo respeita o parlamento sempre que está de accordo com d'elle; isto é, respeita-o sempre que elle tem juizo. (Riso.)

O poder executivo, quando o parlamento se identifica com o seu pensamento e planos de engrandecimento nacional, está sempre de accordo com elle. Respeita o a valer. (Riso.) Mas em apparecendo discordancia de vistas sobre materia grave; em o parlamento não se prestando a auxiliar o governo na solução dos problemas de interesse nacional, a sorte que o espera é bom sabida; vae tomar ares. (Apoiados.)

É esta a formula de que o principe de Bismarck usou sempre ate 1870. E por este processo sufficientemente auctoritario (Apoiados.) conseguiu elle levar a bom termo a sua gigantesca obra.

Pois isto para o sr. Eduardo José Coelho é o que ha de melhor nos regimens parlamentares. E d'ahi, talvez seja.

Vou concluir. Muito tempo tenho já tomado á camara; mas antes de terminar desejo fazer um compte rendu dos alvitres apresentados pela opposição em substituição do addicional de 6 por cento. Só assim conseguirei saber se devo votar ou rejeitar tão combatido projecto.

Quando vi homens de talento tão brilhante, de tanto estudo e sciencia combater com tanta acrimonia o addicional, entendi que em seus espirites havia idéas e alvitres que melhor substituissem o que tanto combatiam.

Não me enganei: os remédios appareceram, mas falsificados, avariados ou inuteis.

A primeira receita é do sr. Mattozo Santos; boa de tomar, de apparencia agradavel, mas errada na formula. (Riso.) S. exa. foi ao orçamento, augmentou as verbas de receita dos cereaes e dos tabacos; supprimiu alem d'isso a verba destinada a cobrir as despezas da defeza nacional e prompto. Sr. ministro, disse triumphante, aqui tem um saldo, não é grande, mas chega para nos livrar do addicional.

Remedios como este, não fazem bem, nem mal, mas é necessario ter coragem para o apresentar. (Apoiados.)

O sr. Oliveira Martins não foi mais feliz, não obstante o seu profundissimo talento e a alta competencia em assumptos d'esta ordem. Em primeiro logar s. exa. propoz o imposto de rendimento em substituição do addicional, como que ignorando que o paiz o repelliu violentamente em 1882. (Apoiados.) Ora quando se aconselha um remedio é necessario que o doente o tome, aliás a receita é completamente inutil. (Riso, apoiados.)

Em segundo logar preferiu a elevação do imposto de transito de 5 a 15 por cento, em vez do addicional; mas em primeiro logar e indifferente que as mercadorias paguem o imposto paradas ou a andar; (Riso.) em segundo logar o imposto de transito não era applicavel á principal linha do paiz, visto o rendimento desse imposto pertencer á companhia real por causa da construcção da ponte sobre o Douro. Em terceiro logar veiu o sr. Fuschini e queria que fossem de preferencia tributadas as mercadorias destinadas principalmente ao consumo dos ricos, especialisando s. exa. os tecidos caros e os vinhos francezes. Isto e queria o impossivel, estando, como estão estes generos presos por tratados. (Apoiados.)

Alem d'isso a sua tributação é já pesadissima; a dos vinhos por exemplo está ha proporção de 3 para 12; augmental-a, seria prohibir este ramo de commercio, com manifesto prejuizo do thesouro (Apoiados.)

Diante de taes alvitres e perante a necessidade urgentissima de obter recursos, que permitiam ao governo satisfazer os compromissos contrahidos e prover de remedio aos variadissimos problemas da administração do paiz, voto o addicional e voto-o com a satisfação de quem cumpre um dever, (Apoiados.)

São graves e transcendentes os problemas que o governo se propõe resolver, e não serei eu que lhe negue o meu voto a todas as medidas que tenham por fim habilital-o com os recursos indispensaveis para a realisação da sua obra.

Termino fazendo votos, porque o paiz caminhe desafogadamente pela senda historica que lhe está traçada.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

(O orador foi muito comprimentado.)