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APPENCICE A SESSÃO DE 5 DE JULHO DE 1890 1066-A

O sr. Teixeira de Vasconcellos (sobre a ordem): - Sr. presidente, cumprindo as prescripções do regimento, tenho a honra de mandar para a mesa a seguinte moção de ordem:

«A camara, reconhecendo a necessidade inadiavel de recorrer ao imposto para prover de remedio aos desvarios financeiros e administrativos da situação transacta, continúa na ordem do dia.»

Sr. presidente, é natural que a moção, que acabo de enviar para a mesa, seja considerada pelos membros d'esta assembléa como uma manifestação de politica facciosa e intransigente e que ella revela da minha parte a intenção premeditada de ser desagradavel, não só ao illustre adversario, a quem tenho a honra de responder, mas igualmente ao partido a que s. exa. pertence. Não é assim. Nunca desejo ferir quando fallo, mas tambem nunca costumo faltar ao respeito que devo á justiça e á verdade.

Eis, em poucas palavras, definido claramente o meu pensamento e inteiramente justificada a formula e os termos da minha moção: Ser justo e dizer a verdade ao paiz. É o meu unico intento, e isto mo basta. E todavia,- o sr. Eduardo José Coelho não quiz seguir este caminho ao redigir a sua, lançando n'ella accusações e affirmações que revoltam a justiça e que offendem a verdade. (Apoiadaos.)

S. exa. diz na sua moção de ordem que a camara deve recusar o seu voto ao projecto em discussão, porque o estado afflictivo da fazenda publica é devido á imprevidencia do actual governo.

Isto nem é verdadeiro, nem serio, e uma asseveração tão graciosa, como falsa, exigia um correctivo immediato; o correctivo e o protesto estão no pensamento e na intenção da minha moção de ordem.

Já vê v. exa., sr. presidente, que não foi meu proposito ser aggressivo, nem faccioso, mas simples propugnador da justiça e da verdade. (Apoiados.)

Esclarecido este ponto e destruidas todas as duvidas, passemos adiante.

Sr. presidente, é ingrata e mesmo superior ás minhas forças a tarefa que a sorte da inscripção me reservou de entrar na discussão do projecto do addicional de 6 por cento, n'esta altura do debate.

Se não fosse a necessidade que sinto de justificar o meu voto e de levantar as accusações tão immerecidas, como injustas, feitas á situação regeneradora pelo illustre deputado, a quem tenho a honra de responder, ter-me-ía conservado n'uma absoluta reserva n'esta occasião.

Em verdade, que mais só póde dizer, que não esteja dito, que argumentos se podem produzir, pró ou contra, que não tenham sido adduzidos n'esta longa e desenvolvida discussão? (Apoiados.)

Que o debate chegou ao seu termo, dil-o o abandono da camara, o pouco interesse que inspiram os oradores e a concorrencia cada vez menor das galerias. (Apoiados.)

Dir-se-ía que assistimos antes á discussão de uma junta de parochia, em que se tratasse de votar uma verba especial para a compra de um sino (Riso), do que á discussão de um projecto que vae aggravar os sacrificios tributarios do paiz e que era ao mesmo tempo o campo de batalha escolhido pela opposição para dirimir as responsabilidades financeiras dos dois partidos. (Apoiados.)

A ameaça passou e esqueceu e de tanto ruido e de tão repetidas provocações, resta apenas esta beatifica somnolencia em que caíu tão grave assumpto. (Apoiados.)

Entraram já na arena do debate os grandes oradores da opposição; todos elles procuraram justificar os vexames e a desnecessidade do projecto; e a todos elles respondeu com rara habilidade e superior criterio o talentoso e honrado ministro da fazenda. (Apoiados.)

Toda a camara sente ainda a profunda emoção dos discursos do illustre ministro, onde s. exa. revelou mais uma vez a auctoridade e o prestigio da sua palavra, e a grandeza e a superioridade do seu caracter. (Apoiados.)

Se tudo está dito e se nada ficou por dizer, claro é que a minha missão é ingrata e talvez inutil, e eu procurarei aliviar-me do encargo que tornei, reduzindo as minhas considerações e circumscrevendo-as por fórma a não me tornar incommodo á camara, que n'este momento nem precisa de ser esclarecida, nem de ser convencida.

São estas as difficuldades da minha situação, que eu procurarei vencer com a prudencia e a moderação que as circumstancias me aconselham.

Mas, em tudo ha sempre um mas que compromette ou salva. Sc não posso dar novidades á camara que a interessem, nem acrescentar argumentos que a esclareçam e reforcem a argumentação já produzida pelos anteriores oradores d'este lado da camara, é certo tambem, e n'isto não ía a minima intenção de offensa ou desrespeito para o meu antagonista, que s. exa. não soube, nem pôde ou não quis ajuntar aos discursos dos seus correligionarios, nem um argumento de valor, nem uma affirmação nova, e nem mesmo um facto qualquer ignorado mais ou monos elucidativo. (Apoiados.)

Foi safaro como o deserto e como elle longo e extenso. (Apoiados.) Só isto e mais nada do que isto. (Apoiados.)

O sr. Eduardo José Coelho, em todo o seu discurso complexo e variado, só teve uma preoccupação que o absorveu absolutamente desde o principio ao fim, foi o de não fazer um discurso technico e especial, circumscrevendo-se como lhe cumpria, ao assumpto que se debate, mas fazer um discurso exclusivamente politico, e nem sempre inspirado em uma isenção partidaria salutar e nobre, e que tão bem fica a quem já teve a honra de tomar em seus hombros as responsabilidades pesadissimas do poder. (Apoiados.)

O peso das proprias culpas deve tornar-nos benignos e tolerantes para com os erros alheios. (Apoiados.)

E com franqueza, as culpas e os erros e os desmandos que illustram, por tão diverso e estranho modo, a curta gerencia de s. exa., são de tal natureza que devia arreceiar-se um pouco de lançar-se no caminho das provocações politicas, como fez no seu discurso. (Apoiados.)

Estas sortidas á mão armada contra um inimigo prevenido e bem municiado são sempre uma imprudencia que custa caro a quem a commette. (Apoiados.) O illustre deputado começou o seu discurso apresentando-nos o balanço da gerencia regeneradora desde 1882 a 1885, comparado com a gerencia progressista de 1886 a 1889, deduzindo d'este exame de contas um saldo a favor da administração progressista.

No seu processo de critica e de exame, s. exa. não foi habil, nem justo, foi simplesmente faccioso. (Apoiados.) E assim nem logrou maguar os adversarios, nem enthusiasmar os partidarios. (Apoiados.)

S. exa. seguindo o rumo do illustre ministro da fazenda no seu brilhantissimo discurso, pretendeu destruir a sua argumentação, annular os effeitos politicos da sua critica e emfim á custa de uma argumentação especiosa, teve a louca vaidade de chegar a conclusões inteiramente oppostas.

Ingrata empreza e baldado empenho! (Apoiados.)

Não se destroem os effeitos da luz com a interposição de qualquer corpo opaco, nem a evidencia desapparece, e deixa de o ser, só porque teimamos em negal-a. (Apoiados.)

Do estudo feito pelo sr. Franco Castello Branco, uma cousa ha que fica como uma condemnação indestructivel e é que nenhuma situação politica ainda houve tão perdularia e tão ruinosa como a que occupou o poder desde 1886 até 1890. (Apoiados.)

A lenda dos desperdicios que pesava sobre a administração regeneradora desappareceu inteiramente, absolutamente com a edificante historia financeira do ultimo governo progressista, feita n'esta camara pelo honrado ministro a toda a luz dos algarismos e da sua exposição franca

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1066-B DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

o leal, abundantissima em factos verdadeiros o em illações logicas e irresistiveis. (Apoiados.)

Comprehende-se bem a rasão por que o sr. Eduardo José Coelho tentou desfazer a impressão d este quadro, que nem e agradavel, nem lisonjeiro para o partido progressista e principalmente porque da comparação d'estes dois periodos financeiros deriva como consequencia necessaria e fatal um desmentido completo e cabal ás accusações gratuitas e falsas feitas pelo partido progressista, no seu longo periodo de opposição, ás administrações regeneradoras. (Apoiados.) O tempo, que faz justiça a todos, destruiu e pulverisou para todo o sempre essa arma feita de deslealdade e de mentiras e com a qual o partido progressista tantas vezes julgou desacreditar e empanar o brilho da administração regeneradora.

Ainda estão na memoria de todos as invectivas crueis, constantes e pertinazes com que o partido progressista tentou desvirtuar as intenções do governo regenerador, quando elle, corajosa e resolutamente, activou o movimento progressivo do paiz, aproveitando e desenvolvendo todos os elementos geradores da riqueza com uma coragem que o honra e com o proveito que o governo transacto conheceu durante os quatro annos que esteve no poder. (Apoiados.)

Mas o illustre deputado, no trabalho comparativo que aqui nos apresentou, com o propósito de combater e destruir as conclusões do illustre ministro, não teve nem a franqueza, nem a lealdade nobre e altiva com que elle sustentou e comprovou a sua these, de fórma que as conclusões a que s. exa. chegou ninguem as acceita, porque são completamente infundamentadas. (Apoiados.)

Se s. exa. tivesse feito a comparação do crescimento das receitas com o crescimento das despezas nos quatro annos anteriores á gerencia de 1885-1886, e tivesse seguido igual processo na apreciarão da gerencia dos quatro annos immediatos, então s. exa. tiraria resultados e ensinamentos inteiramente perigosos para os creditos do partido em que milita, mas por isso mesmo em perfeita harmonia com a verdade e com a justiça.

Este era naturalmente o caminho que se impunha a um espirito culto e superior, como o de s. exa. Não o quiz seguir, tanto peior para s. exa. (Apoiados.)

O sr. Eduardo José Coelho para julgar do estado financeiro e das circumstancias economicas do paiz, no periodo anterior á administração progressista, lançou mão apenas de dois elementos isolados de apreciação e de critica e chegou a duas conclusões: primeira que o deficit de 1884-1885 era superior ao deficit de 1888-1889. Segundo o que os fundos tinham descido em 1884-1885 até 41 3/8 por cento emquanto que em 1888-1889 estavam a 62 por cento. Foram estas as conclusões a que s. exa. chegou e com ellas quiz provar a superioridade da administração e da gerencia progressista sobre a gerencia regeneradora. Ora um estudo feito assim, superficialmente e sem os correctivos que a boa critica exige, tem uma grande apparencia condemnatoria para a administração regeneradora, mas se completarmos o estudo com novos elementos do critica e inteiramente indispensaveis para um bom julgamento, as conclusões são muitas outras e s. exa. perdeu o seu tempo e o seu trabalho.

Assim, o que s. exa. não é capaz de demonstrar á camara, com toda a sua auctoridade e saber e com todos os recursos da sua larga pratica parlamentar, é que tendo crescido as receitas, durante os quatro annos da gerencia progressista, em uma media annual de 2.166:000$000 réis, o déeicit da gerencia de 1888-1889 na importância de réis 1.537:000$000 não é a maior condemnação da administração progressista. (Apoiados.)

O deficit nunca póde ser considerado em absoluto e só prova contra uma administração qualquer, quando está em completa desproporção com o augmento das receitas publicas. Ora, quando as receitas sobem em quatro annos até á quantia de 6.600:000$000 réis, cantar victoria porque o deficit de 1888-1889 é inferior ao de 1884-1885, é com franqueza contentar-se com muito pouco; (Apoiados.) é tomar a victoria pela derrota.

A consciencia do illustre deputado pude estar satisfeita com o precioso achado, mas a consciencia do paiz é que não o está. Creia-o. (Apoiados.)

Louvar-se o partido progressista, porque o deficit de 1888-1889 é inferior em 636:000$000 réis ao do anno do 1884-1885, tendo tido a rara foi tuna de ver crescer as receitas durante quatro annos no valor de 6.600:000$000 réis, é realmente phantastico e dá-nos a medida do seu senso governativo. (Apoiados )

Mas alem do crescimento das receitas, temos a considerar as despezas obrigatorias que pesaram tão duramente sobre a administração regeneradora de 1884 e 1885 para reduzirmos o deficit ás suas justas proporções, como elemento de apreciação e de critica.

Todos se lembram, e s. exa. lembra-se igualmente, dos sacrificios feitos em 1880-1886 para evitar que o cholera, que em dois annos successivos assolou o solo da Hespanha, entrasse em Portugal. As medidas preventivas e de defeza custaram rios de dinheiro e contribuiram principalmente para aggravar o deficit orçamental. (Apoiados.)

Ora, se s. exa. considerar que neste facto extraordinario, imprevisto e anormal, o governo no desempenho dos seus deveres de sanidade e defeza gastou a quantia de 1.500:000$000 réis e s. exa. deduzir do deficit de então e que era na importancia de 2.194:000$000 réis esta quantia, fica-lhe um deficit regenerador de 694:000$000 réis, que comparado com o progressista de 1888-1889 que era de 1.557:000$000 réis, dá um saldo a favor da gerencia regeneradora no valor de 863:000$000 réis. (Apoiados.)

E se ainda attendermos a que as receitas se conservaram estacionarias nos quatro annos da administração regeneradora, emquanto que ellas cresceram nos ultimos quatro annos de gerencia progressista no valor de 6.600:000$000 ré, chegâmos então a resultados maravilhosos. (Apoiados.)

Depois d'isto, só falta que o paiz reconhecido a tão parcimoniosos estadistas lhes levante uma estatua com o cobre que deixaram nas arcas do thesouro. (Riso.) Vamos agora analysar o outro elemento apresentado por s. exa. para provar os defeitos do governo regenerador.

Este, e é o ultimo, refere-se á descida dos fundos publicos em 1885-188G.
Sr. presidente, é necessario acabar por uma vez com essa arma ridicula da subida ou descida dos fundos, como arma de defeza ou de ataque, porque, nem num, nem n'outro caso, ella só, de per si basta para garantir a asseveração que em seu nome se faz e tem feito n'esta camara. (Apoiados.) Attribuir exclusivamente a subida ou a descida da cotação dos fundos á boa ou má administração financeira, é commetter um erro gravo, de má fé ou de ignorancia. (Apoiados.)

Hoje a subida e geral mesmo para os papeis de credito de paizes cuja situação economica e financeira é comparavelmente inferior á nossa. Se o illustre deputado quizer ler o que sobre este assumpto escreveu o celebre economista Leroy Beaulieu, verá que a subida, sendo geral, e estendendo-se a paizes como a Grecia, a Romania, o Egypto, a Hespanha e a Turquia, a sua causa é simplesmente attribuida ao augmento da capitalisação sempre crescente e á necessidade da collocação dos capitães representados por ella. (Apoiados.)

Alem d'isso as economias da população rural, que, ainda ha pouco tempo, eram guardadas no fundo dos pés de meia ou eram empregadas na compra de novas glebas, são hoje applicadas na compra dos papeis de credito com avidez e confiança. (Apoiados.)

As grandes obras estão feitas, e o capital europeu não encontrando collocação facil e remuneradora em emprezas gigantescas, contenta-se em obter dos governos das nações

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APPENDICE Á SESSÃO DE 5 DE JULHO DE 1890 1066-C

o juro modico, representado nos titulos da sua divida. (Apoiados.)

Eis, em breves palavras, as causas geraes da subida de todos os titulos da divida publica europêa.

Estas causas são permanentes e invariaveis, quer o ministro da fazenda se chame Marianno de Carvalho, quer se chame Hintze Ribeiro. (Apoiados.) Fica, pois, demonstrada a inanidade do segundo argumento empregado por s. exa. para demonstrar a inferioridade, os erros e os defeitos da gerencia regeneradora.

Alem d'isso outras causas especiaes houve durante o periodo de 1882 a 1886, que poderosamente influiram na depreciação das cotações dos nossos fundos! Será bom mencional-as, visto parecer ignoral-as o illustre deputado a quem estou respondendo.

A primeira, pela sua importancia e pela sua influencia mais directa na nossa vida economica, foi a baixa do cambio do Brazil. O retrahimento d'essa caudal de oiro, que é computada pelo sr. Oliveira Martins no valor de réis 10.000:000$000 annuaes, influiu de um modo bem desastroso para aggravar as dificuldades financeiras da occasião. (Apoiados.)

Se considerarmos que esse capital importantissimo é na sua quasi totalidade empregado em papeis de credito, teremos facilmente attingido o grau de influencia que é justo attribuir a este facto na descida dos nossos fundos. (Apoiados.)

Depois vem a morte prematura o inesperada de Affonso XII lançar a perturbação nos espiritos e abrir um periodo de agitações, de incertezas o de duvidas, que pozeram em sobresalto todos os interesses economicos e sociaes.

Este facto devia influir, como influiu, na vida economica do nosso paiz, sempre solidario com a Hespanha na boa ou má fortuna d'esta nação. (Apoiados.)

Aqui tem o illustre deputado as causas geraes e especiaes que produziram o phenomeno que o facciosismo partidario e pouco escrupuloso transformou em arma de combate para ferir um partido honrado e patriotico, e que nunca manifestou outro empenho que não fosse o de servir com lealdade e dedicação os interesses do paiz. (Apoiados.)

Agora vamos a outro ponto do discurso de s. exa., em que não foi nem mais sincero nem mais feliz.

S. exa. depois de ter feito a vã tentativa de carregar de negras cores a gerencia regeneradora anterior a 1885-1886 e de ter feito brilhar ao sol risonho e dourado da administração progressista o periodo que terminou em 11 de janeiro de 1890, lançou ás faces dos seus adversarios n'um impeto espontaneo de uma grande convicção este repto temeroso: Digam-nos, em 1885 o governo fez alguma cousa a favor da lavoura? Extinguiu o direito de exportação dos vinhos? Fez emfim qualquer beneficio de qualquer ordem ou natureza á agricultura nacional?

Primeiro os governos só dão a quem pede, e só remedeiam os males, que são accusados pelo mal estar dos individuos ou das classes a quem elles ferem.

A crise agricola não existia então, ou pelo menos ninguem dava por ella, e nem sequer era presentido por aquelles que roais tarde tinham de soffrer a dureza dos seus espinhos. (Apoiados.) Nem aqui, nem fôra d'aqui houve uma voz que reclamasse qualquer medida ou expediente que favorecesse a agricultura, porque a esse tempo se ella não vivia em maré de rosas, é certo tambem que estava longe de soffrer os aggravos e as dores que a afligiram mais tarde. (Apoiados.)

As vozes, as solicitações e os alvitres do grande congresso agricola só aqui appareceram mais tarde, quando s. exa. era poder.

Como o governo attendeu os clamores da classe agricola, sabe-o o paiz e essa assembléa patriotica e honrada sentiu-o bem amargamente, quando ouviu da bôca de um ministro a opinião de que todos os males de que enfermava a agricultura, eram devidos á ignorancia e ao espirito de rotina dos lavradores! (Apoiados.)

O partido regenerador teve e tem sempre feito resolver todas as questões de interesse nacional, e ainda hontem o sr. ministro da fazenda, no seu brilhantissimo discurso, fallou por uma fórma tão calorosa, tão enthusiastica e tão convicta das necessidades e dos soffrimentos da população agricola, que para mim tenho como certo, e fora de toda a duvida, que s. exa. porá sempre ao serviço d'esta classe toda a energia do seu caracter e todos os recursos do seu vastissimo talento. (Apoiados.)

Fallou-nos na extincção dos direitos de exportação e encareceu a sua importancia e influencia para o commercio dos vinhos communs.

Primeiro que tudo esta medida é mais apparente do que real, mais de effeito politico, do que de resultados economicos. Realmente, se observarmos que a exportação dos nossos vinhos é de 60:000 pipas annuaes e que o producto do imposto era de 200:000$000 réis, vê-se á primeira vista a pequenez do beneficio e a nenhuma influencia que deve ter na prosperidade e desenvolvimento do seu commercio. (Apoiados.)

Em segundo logar, este presente foi dado á agricultura á custa da elevação da taxa do trigo de 15 a 20 réis o kilogramma. Com este expediente financeiro, porque o sr. Marianno não fez outra cousa na gerencia da pasta da fazenda, obteve s. exa. um acrescimo de receita de réis 600:000$000, o que lhe permittiu
ser generoso com a agricultura faminta.

A final tudo se resume nestes dois factos insignificantes e sem valor. Primeiro, a reducção do imposto do exportação a um simples direito estatistico; segundo, uma verba de 10:000$000 réis para, ser distribuida em premios pelos lavradores que melhor preparassem, os seus vinhos, em harmonia com os typos preparados na direcção geral de agricultura. É n'este laboratorio portentoso que tudo se faz e tudo se prepara, sempre com o louvavel intento de promover o progresso e a educação agricola do paiz.

Ali preparam-se typos de vinho, escolhem-se sementes prolificas e inventam-se os melhores processos de arroteamento. (Riso.)

Se até pretendem transformar o Alemtejo em campinas verdejantes, em prados viçosos e em hortas feracissimas, povoadas de casaes e de bellas manadas do touros, bois mansos e trabalhadores. (Riso.)

Fóra d'ali nada se sabe, nem mesmo nas escolas agricolas tão recheiadas de professores, como pobres de alumnos, e tão ricas de estudos theoricos, como faltas de conhecimentos praticos. (Apoiados.)

Foi por este systema que o governo progressista elevou as despezas ordinarias no valor de 9.000.000$000 réis, dos quaes cabem 3.000:000$000 réis ao ministerio das obras publicas.

E o sr. Eduardo José Coelho está ufano com tão brilhantes resultados, só porque se fundaram escolas agricolas e industriaes em terras, onde não havia a sombra de uma industria.

Mirandella e Chaves que lho agradeçam; mas o paiz nunca lhe será reconhecido, porque viu privadas d'este auxilio poderoso de educação terras onde havia industrias a proteger e a fomentar. (Apoiados.)

Gastaram muito e mal, e pouco aproveitadamente; foi o que fizeram durante os quatro annos de reinação em que estiveram no poder. (Apoiados.)

A final ía-me esquecendo de perguntar a s. exa. que destino deu aos 10:000$000 réis para premios aos vinicultores e aos celebres typos modelos?

Não sabe, nem eu. (Riso.)

O que se sabe é que se gastaram; no que, é que não é da curiosidade de ninguem sabel-o. (Riso.)

Depois foi s. exa. seguindo a sua via dolorosa, querendo refrescar-se da longa e somnolenta viagem n'um olhar de

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adhesão de partidarios que não tinha a seu lado e procurando alcançar com os seus arrebatamentos enthusiasticos manifestações ruidosas que na arena politica produzem os mesmos effeitos salutares que o toque do hymno nacional n'um corpo de tropas em meio de uma marcha difficil e penosa; então não ha mochilla que não se levante nos hombros, nem ha peruas que não avancem pressurosas. (Apoiados. -Riso.)

Mas tudo isto faltou a s. exa., que ainda assim não desanimou e continuou ávante.

S. exa. censurou amigos e adversarios d'esta falta de respeito pelas instituições parlamentares, e chegou mesmo a inferir d'este facto consequencias transcendentaes o da mais alta gravidade politica.

S. exa., no meio dos pavores do seu isolamento tao ingrato, como immerecido, chegou a ameaçar-nos com a revolução!

Pobre paiz! Tu que tens por systema colher da politica tudo o que ella podo dar, aborrecendo ao mesmo tempo todos os politicos, és incapaz do fazer uma revolução, porque alguns deputados dormitavam, emquanto outros se entregavam ao ingrato labor de discutirem um assumpto esgotado; (Apoiados.) porque a verdade é que depois dos discursos dos srs. Fernando Mattozo, Oliveira Martins e Fuschini, e depois dos dois notaveis discursos do sr. Franco Castello Branco, com franqueza, a camara mais exigente dava-se por satisfeita. (Apoiados.)

Mas s. exa. que conhece o effeito que as discussões longas produzem nas assembléas parlamentares, em vez de nos ameaçar como uma revolução, devia antes esquivar-se ao papel inutil e inglorio de prolongar uma discussão já morta. (Apoiados.)

Não o fez, e o resultado foi ter de se queixar da ausencia dos collegas e da falta dos amigos.

Em seguida entrou resolutamente no dominio das altas theorias financeiras e economicas e attribuiu ao illustre ministro um pensamento que não tem e uma phrase que não pronunciou.

Diz que o illustre ministro amaldiçoára o imposto de rendimento!

Não, o illustre ministro, que possue um espirito tão superiormente illustrado e que é tão conhecedor de todas as questões financeiras e economicas (Apoiados.) sabe perfeitamente bem que em theoria é o unico imposto defensavel, mas não como expediente financeiro para acudir á penuria do thesouro, mas como o unico imposto que póde realisar a perequação da encargos em harmonia com o rendimento de cada um. (Apoiados.)

Como expediente financeiro tem o inconveniente de ser um imposto novo e a mais todos os defeitos, todas as desigualdades e todas as injustiças do velho systema tributario. (Apoiados.)

O imposto de rendimento só póde servir de bandeira de um partido ou de principio fundamental de uma escola, quando defendido ou applicado como imposto unico e progressivo.

N'estas circumstancias, estâmos de accordo, ainda que eu sou dos que creio que as bases da sua incidencia haviam de ser tão defeituosas, como as bases em que incidem os impostos existentes. (Apoiados.)

E para justificar esta minha asserção basta recordar á camara a improficuidade de todos os trabalhos que têem sido feitos com o fim de conseguir uma mais justa distribuição do imposto predial. (Apoiados.)

Todas as tentativas operadas para se conseguir uma boa e equitativa organisação das matrizes, nos indicam que os males que haviam são os que ficam e os que hão de continuar a existir. (Apoiados.)

Disse o illustre ministro da fazenda com o seu natural sentimento de dizer sempre ao parlamento e ao paiz a verdade que as matrizes são, como as escolas industriaes, bellas sinecuras para accommodar afilhados com bons vencimentos e
pouco trabalho, visto ser forçoso confessar que as injustiças flagrantes que se dão de individuo para individuo, de parochia para parochia, de concelho para concelho e de districto para districto ficam, ficando porém o thesouro com menos 1:000 o tantos contos de reis, que se tem gasto até agora n'este bello serviço e n'este pasmoso trabalho. Apoiados.)

O exemplo de 1882 com o imposto de rendimento, e o de 1887 com o imposto das licenças fez com que o illustre ministro, muito sensata e prudentemente, preferisse o expediente dos addicionaes, como o mais lucrativo e o de mais facil cobrança.

E o illustre deputado sabe que no fim de contas um systema financeiro é bom ou mau, segundo é boa ou má a educação popular. Esta affirmação tão justa, como exacta, foi escripta pelo sr. Marianno de Carvalho no seu relatorio de fazenda do 1888, quando diz que o povo portuguez tinha o mau gosto de soffrer impostos monstruosos, rejeitando disposições que o podiam alliviar d'elles sem prejuizo nenhum para a thesouro.

Evidentemente, o illustre estadista ao escrever estas palavras tinha ainda bem vivas na mente as manifestações das ruas e da praça publica contra o seu projecto das licenças. Grossas quantias andavam perdidas pura o thesouro e o sr. Marianno propunha-se fazel-as entrar n'elle por meio das licenças; mas a praça publica agitou-se, a multidão clamou contra o imposto, e o governo, que nunca quiz governar com a opinião publica, cedeu mais uma vez diante da desordem e da arruaça. (Apoiados.) Foi por esta fórma altiva que elle zelou as prerogativas e o decoro do poder.

O sr. João Franco consegue augmentar as receitas e transformar o regimen dos tabacos, e nem uma voz se levanta e nem um interesse offendido se insurge. (Apoiados.)

E dizem que é um expediente grosseiro! Será, mas o que é certo é que o illustre ministro não terá de passar pelo dissabor e pela vergonha de o engulir aos bocadinhos como aconteceu ao seu antecessor com os tabacos e com as licenças. (Apoiados.)

Na longa serie de accusações feitas ao partido regenerador pelo sr. Eduardo José Coelho, nem mesmo escapou a sombra augusta do defuncto chefe. (Apoiados.)

S. exa. lembrou a phrase que Fontes Pereira de Mello escrevêra no seu relatorio de fazenda em 1882, e no qual dissera que o deficit ou acabava por uma vez, ou ameaçava não acabar nunca. É certo, porém, que se o illustre estadista o não matou, o partido progressista ao abandonar o poder deixou-o tão vivo e medrado que está actualmente em 3.400:000$000 réis, (Apoiados.) apesar de um augmento de receitas na importância de 6.600:000$000 réis.

O deficit não acabou então, e o paiz applaude-se por isso porque não foi n'esse periodo auspicioso e feliz que os melhoramentos publicos tiveram um larguissimo incremento e que a fortuna publica recebeu um impulso tão extraordinario que pela primeira vez se observou na nossa vida financeira um crescimento tão espantoso das receitas publicas. (Apoiados.)

Os regeneradores legaram esta fortuna ao partido progressista; estes legaram aos regeneradores, alem de uma questão internacional seriissima, um deficit de 3.400:000$000 réis. (Apoiados.)

Foi este o pessimo uso feito do fructo que outros semearam. (Apoiados da direita.)

Mas n'este campo das retaliações, que nem sempre é desagradavel, principalmente quando o assumpto que se discute está esgotado, é bom lembrar que o sr. Marianno de Carvalho tambem declarou aqui, na primeira vez que se apresentou ao parlamento, que o governo progressista não podia nem devia augmentar os impostos, emquanto não estivessem feitas todas as economias.

D'esta promessa tão categorica e tão solemnemente feita, resta apenas a despeza e o desperdicio feito com a viagem do um digno par ao estrangeiro, que lá foi por essa

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APPENDICE Á SESSÃO DE 5 DE JULHO DE 1890 1066-E

Europa fóra no estudo dos melhores processos de reorganisação dos serviços publicos, de modo a diminuir a despeza quanto possivel. (Apoiados da direita.)

Qual foi porém o elixir importado pelo illustre par? Segredo, mysterio! (Riso.)

A que resultados praticos conduziu o estudo de s. exa.? Que se saiba nenhuns, é mysterio tambem. (Apoiados da direita.)

Mysterio, não; todos nós conhecemos as profundas economias feitas com a organisação dos serviços dos ministerios da fazenda e obras publicas. (Riso.) Sejamos justos e confessemos que só esses dois ministerios augmentaram as despezas ordinarias em 4.000:000$000 réis. (Apoiados.) O programma do sr. Marianno e do governo foi cumprido á risca; lá isso é verdade, (Riso.) pelo menos n'esta primeira parte.

Emquanto a não augmentar os impostos, basta dizer que o proprio sr. Marianno calculou o augmento proveniente das suas propostas em cerca de 3.000:000$000 réis. (Apoiados.)

Este partido foi sempre verdadeiro e nunca enganou o paiz; os factos ahi ficam a confirmal-o. (Apoiados.)

Depois entrou s. exa. nas questões militares, e n'este ponto, pelo menos, não deu provas de bom patriotismo.

Sobre este assumpto tão melindroso e tão elevado, s. exa. ficou muito inferior ao sr. Manuel de Arriaga, a quem me dirijo pela primeira vez no uso da palavra n'esta casa, e a cujo caracter eu tributo as minhas homenagens, (Apoiados.) embora divirja profundamente das suas idéas.

Sendo um dos principios da escola republicana, pelo menos antes do anão funesto de 1870, a abolição dos exercitos permanentes, é extraordinario que venha combater a reorganisação militar do paiz um ex-ministro do estado e que venha defendel-a um representante do partido republicano. (Apoiados.) A preoccupação insensata de combater cegamente todas as medidas do governo, leva homens intelligentes e cheios de responsabilidades a tomar uma altitude sobre esta questão gravissima, que nem é digna, nem patriotica. (Apoiados.)

O partido republicano, pela voz do seu eloquente tribuno, pede e exige que se estenda a instrucção militar a todos os homens validos de menos de quarenta e cinco annos de idade. O sr. Eduardo José Coelho não quer nem exercito nem marinha, nem obras de defeza. Extraordinario!

D'entre os monarchicos ha quem julgue que a marinha deve prevalecer sobre o exercito de terra e que até deve ser a base do nosso systema militar.

O sr. Eduardo José Coelho nem quer cruzadores, nem bayonetas, nem forças de mar, nem forças de terra! Isto pelo menos é limpo ! (Riso.)

Mas o mais extraordinario é que s. exa. combate todas as medidas militares, não porque as julgue desnecessarias, mas porque ellas ficam... muito caras. (Apoiados.) É caso para se dizer: Oû l'économie fût elle se nicher.

O sr. Eduardo José Coelho, como outros membros do partido progressista, quando se discutiu o bill de indemnidade, condemnou as reformas militares, e até o proprio chefe do seu partido na outra casa do parlamento appellidou de loucas as despezas provenientes d'essas reformas. E necessario que taes affirmações fiquem e não esqueçam nunca para eterno opprobrio de quem as proferiu. (Apoiados.) Já as despezas feitas com a defeza nacional são julgadas loucas!

Mas um partido que assim pensa em assumpto grave, não é um partido, é um bando da loucos. (Apoiados.)

Realmente um tal criterio na actualidade é uma heresia monstruosa, é mais do que uma heresia, é um crime de leso-patriotismo e uma offensa imperdoavel aos brios e á dignidade do paiz. (Apoiados.)

Antes de 1870 havia muito espirito culto que pensava assim, e no proprio parlamento francez o marechal Niel luctou em vão para dar ao exercito uma organisação poderosa e igual á que possuiu o exercito da sua rival.

Não quizeram escutar os seus conselhos e riram-se das suas prophecias terroristas, e o resultado foi a invasão de 1870, o desmembramento do territorio, a vergonha e a ruina. (Apoiados.)

Era então que se pensava e dizia que a força do um paiz está na sua prosperidade, no seu adiantamento e na fecundidade do trabalho nacional. Os desenganos das guerras de 1866 e 1870 e a celebre plirase do grande estadista, divisa da sua politica do sangrias: La force prime le droit, trouxeram os desvaira-los a bom caminho, e a França de hoje póde dormir tranquilla porque nenhum pesadello lhe perturba o somno. (Apoiados.)

O partido progressista intrincheirado por detrás do seu facciosismo estreito, não vê mais nada senão o interesse mesquinho de combater todas as medidas do governo. (Apoiados.)

Tambem quiz o illustre deputado descobrir sobre este assumpto uma certa divergencia de opiniões entre o sr. Pinheiro Chagas, relator do bill e o meu distincto amigo o se. Campos Henriques, relator do projecto em discussão.

Ha equivocos lamentaveis e este é um d'elles. A supposta divergencia nunca existiu, nem podia existir. O sr. Pinheiro Chagas justificou a urgencia das reformas militares; o sr. Campos Henriques sustentou e bem que as reformas militares levavam seu tempo a realisar e a que as despezas que d'ellas derivavam só entravara no orçamento pouco a pouco, sendo portanto errados os calculos d'aquelles que sustentavam que se iam gastar desde já réis 20.000:000$000 com o exercito e a marinha.

Se o ponto de vista dos dois oradores era diverso, como podia haver contradicção? Se ambos affirmam as necessidades das reformas como é que se contradizem? (Apoiados.) O que o sr. Campos Henriques não podia era asseverar o que s. exa. asseverou no seu discurso de que só com os cruzadores se íam gastar desde já 6.000:000$000 réis.

S. exa. entende que a compra dos cruzadores se effectua pela maneira com que se faz uma encommenda postal. Pedem-se os cruzadores pelo correio e na volta manda-se um vale postal para o seu pagamento. (Riso) Isto é simples, mas é falso.

Quatro cruzadores levam quatro annos a construir; e assim temos que os 6.000:000$000 réis têem de ser repartidos por elles e nunca podem pesar de uma vez só e desde já no orçamento do estado. (Apoiados.)

Agora sobre divergencias de opinião, é bom que s. exa. se ponha de accordo com o seu proprio partido, e que traga sobre este assumpto a uma conciliação o sr. capitão Machado e o sr. José Luciano de Castro.

Sobre uma questão tão grave é conveniente, é bom harmonisar o raciocinio com a acção; (Riso.) é conveniente que o que o espirito pensa o braço execute.

Sobretudo que não desappareça o accordo intimo, irresistivel e fatal que sempre tem havido entre o general e o soldado. (Riso.) Que o sr. José Luciano se accorde com o sr. capitão Machado é o que todos desejâmos.

O sr. capitão Machado quer muitos recrutas e acha insignificante o numero de 13:000 votados este anno. O sr. José Luciano acha loucura ter soldados, fortificações e vasos de guerra!

Sr. presidente, ha questões em que todos os partidos devem estar de accordo; são aquellas em que assenta a grandeza e a segurança da patria. (Apoiados.)

A Franca, tão experimentada pela adversidade, aprendeu n'ella a tratar com desinteresse e abnegação tudo o que só relaciona com a prosperidade e a segurança do territorio. Tão divididos e fraccionados, como se encontram os seus partidos politicos, é admiravel a união que entre todos se estabelece, sempre que se discute qualquer medida que tenha por objectivo o incremento das forças defensivas nacionaes. (Apoiados.)

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1066-F DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Este exemplo é digno de imitar-se e ao partido progressista cabe o dever de pensar um pouco mais o alguma cousa melhor em assumpto de tanta magnitude. (Apoiados.)

E triste que um partido de governo se apresente perante o parlamento e perante o paiz n'um desvairamento de idéas tão completo sobre uma questão tão vital para o prestigio e para a propria vida da nação. (Apoiados.)

Instrucção e exercito, é a bandeira do governo regenerador, como são os alicerces da nossa reconstituição nacional. (Apoiados.)

Não sei se foi ou não o mestre escola que venceu em Sédan. O que é certo é que foi a disciplina militar o social um dos elementos mais poderosos da victoria. O que é certo é que a unidade allemã, antes de ser consagrada nos campos de batalha, já estava preparada e enraizada na alma allemã, por meio de uma educação solida e patriotica. (Apoiados.)

O que é certo é que a grande lucta travou-se primeiro nas escolas das aldeias e nas universidades das grandes cidades; e foi realmente nas escolas que as gerações foram preparadas a honrar o brio da sua raça e a morrer voluntariamente pela sua unidade e engrandecimento. (Apoiados.)

Os povos só são grandes pela instrucção e pela força; sejamos fortes e instruidos e seremos então respeitados. (Apoiados.)

Agora estamos na Allemanha em cujas instituições foi buscar exemplo e lição para o governo. Só me parece que s. exa. foi um pouco infeliz, quando nos disse que os governos d'aquella nação respeitavam escrupulosamente as regalias parlamentares. Para abonar esta opinião, citou-nos o facto da saída do poder do ministro da guerra pelo parlamento se recusar a votar os projectos militares.

Primeiro que tudo os projectos foram votados por accordo previo (Apoiados.) e por isso nenhuma crise podiam originar.

Segundo, o poder executivo respeita o parlamento sempre que está de accordo com d'elle; isto é, respeita-o sempre que elle tem juizo. (Riso.)

O poder executivo, quando o parlamento se identifica com o seu pensamento e planos de engrandecimento nacional, está sempre de accordo com elle. Respeita o a valer. (Riso.) Mas em apparecendo discordancia de vistas sobre materia grave; em o parlamento não se prestando a auxiliar o governo na solução dos problemas de interesse nacional, a sorte que o espera é bom sabida; vae tomar ares. (Apoiados.)

É esta a formula de que o principe de Bismarck usou sempre ate 1870. E por este processo sufficientemente auctoritario (Apoiados.) conseguiu elle levar a bom termo a sua gigantesca obra.

Pois isto para o sr. Eduardo José Coelho é o que ha de melhor nos regimens parlamentares. E d'ahi, talvez seja.

Vou concluir. Muito tempo tenho já tomado á camara; mas antes de terminar desejo fazer um compte rendu dos alvitres apresentados pela opposição em substituição do addicional de 6 por cento. Só assim conseguirei saber se devo votar ou rejeitar tão combatido projecto.

Quando vi homens de talento tão brilhante, de tanto estudo e sciencia combater com tanta acrimonia o addicional, entendi que em seus espirites havia idéas e alvitres que melhor substituissem o que tanto combatiam.

Não me enganei: os remédios appareceram, mas falsificados, avariados ou inuteis.

A primeira receita é do sr. Mattozo Santos; boa de tomar, de apparencia agradavel, mas errada na formula. (Riso.) S. exa. foi ao orçamento, augmentou as verbas de receita dos cereaes e dos tabacos; supprimiu alem d'isso a verba destinada a cobrir as despezas da defeza nacional e prompto. Sr. ministro, disse triumphante, aqui tem um saldo, não é grande, mas chega para nos livrar do addicional.

Remedios como este, não fazem bem, nem mal, mas é necessario ter coragem para o apresentar. (Apoiados.)

O sr. Oliveira Martins não foi mais feliz, não obstante o seu profundissimo talento e a alta competencia em assumptos d'esta ordem. Em primeiro logar s. exa. propoz o imposto de rendimento em substituição do addicional, como que ignorando que o paiz o repelliu violentamente em 1882. (Apoiados.) Ora quando se aconselha um remedio é necessario que o doente o tome, aliás a receita é completamente inutil. (Riso, apoiados.)

Em segundo logar preferiu a elevação do imposto de transito de 5 a 15 por cento, em vez do addicional; mas em primeiro logar e indifferente que as mercadorias paguem o imposto paradas ou a andar; (Riso.) em segundo logar o imposto de transito não era applicavel á principal linha do paiz, visto o rendimento desse imposto pertencer á companhia real por causa da construcção da ponte sobre o Douro. Em terceiro logar veiu o sr. Fuschini e queria que fossem de preferencia tributadas as mercadorias destinadas principalmente ao consumo dos ricos, especialisando s. exa. os tecidos caros e os vinhos francezes. Isto e queria o impossivel, estando, como estão estes generos presos por tratados. (Apoiados.)

Alem d'isso a sua tributação é já pesadissima; a dos vinhos por exemplo está ha proporção de 3 para 12; augmental-a, seria prohibir este ramo de commercio, com manifesto prejuizo do thesouro (Apoiados.)

Diante de taes alvitres e perante a necessidade urgentissima de obter recursos, que permitiam ao governo satisfazer os compromissos contrahidos e prover de remedio aos variadissimos problemas da administração do paiz, voto o addicional e voto-o com a satisfação de quem cumpre um dever, (Apoiados.)

São graves e transcendentes os problemas que o governo se propõe resolver, e não serei eu que lhe negue o meu voto a todas as medidas que tenham por fim habilital-o com os recursos indispensaveis para a realisação da sua obra.

Termino fazendo votos, porque o paiz caminhe desafogadamente pela senda historica que lhe está traçada.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

(O orador foi muito comprimentado.)

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APPENDICE Á SESSÃO DE 5 DE JULHO DE 1890 1066-G

O sr. Mattozo Santos: - Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que seja publicada no Diario do governo a representação que hontem mandei para a mesa contra o addicional de 6 por cento. Não fiz hontem este pedido por não me ter chegado a palavra antes da ordem do dia.

E, visto que fallei do projecto do addicional, aproveito o ensejo para agradecer ao sr. ministro da fazenda as palavras amaveis que me dirigiu, as quaes, posto as tenha por injustas, na parte em que se referem á minha competencia e aos recursos de que posso dispôr. (Não apoiados.) nem por isso me lisongeiam menos nem menos sinceramente as agradeço. Considera-os, em parte, illusões da sua boa amisade, a qual muitissimo aprecio, em parte, resultado de se impôr a justiça da causa que defendia.

Sem querer transportar para este momento a discussão de assumpto pendente na ordem do dia, não posso deixar de dizer, que a resposta do sr. ministro da fazenda me não satisfez.

Ou por deficiencia minha, ou por menos boa interpretação de s. exa., ou por outra qualquer causa, o sr. ministro da fazenda mostrou não ter entendido muitos dos meus argumentos, nem ter bem attingido o alcance das minhas afirmações.

É certo que s. exa. fallando de muita cousa, fazendo muitas accusações e tambem muitas confissões nem tentou mostrar a necessidade do addicional, necessidade que eu principalmente mostrára não existir.

Mas repito, não desejo deslocar as questões; e ha um assumpto para mim de subida importancia ao qual principalmente desejo referir-me.

A ultima vez, e póde dizer-se a unica, que nesta sessão fallei em assumptos financeiros, procurando quanto sabia e podia combater o que eu creio, e todos vem, se deduz do relatorio de fazenda contra a administração progressista, deixei transparecer bem visivelmente a minha admiração sincera e profunda pelo homem que n'essa situação geriu por mais tempo a pasta da fazenda. Se não dei mais extensa e claramente largas ao meu sentir foi porque sabendo todos as minhas intimas relações de amisade com aquelle estadista, receiei fossem as minhas palavras havidas como inspiradas pela amisade e não ditadas pela justiça; como filhas de outro sentimento que não fosse uma profunda convicção.

Receiei, sr. presidente, que o meu enthusiasmo se julgasse suspeito e isso attenuasse o valor das minhas affirmações.

Hoje, esses motivos de melindre desappareceram completamente. Desde que o illustre parlamentar e meu amigo, o sr. Carrilho, veio hontem juntar aqui a sua admiração pela gerencia do sr. Marianno de Carvalho á admiração confessada pelo sr. ministro da fazenda no seu relatório, já não tenho motivos para retrahimentos. (Apoiados.)

A auctoridade que a taes demonstrações dão a situação do sr. ministro da fazenda e a posição burocratica do sr. Carrilho, cuja competencia em assumptos financeiros ninguem contesta, (Apoiados.) garante-me que não corro o risco de se descontarem exageros de amigo nas verdades que eu disser a respeito do sr. Marianno de Carvalho. Por isso me empraso a provar a esta camara quanto foi realmente brilhante a administração d'aquelle estadista; e tão brilhante, que offusca, cega até, por vezes, aquelles que olham para ella e depois a querem apreciar.

Não ultimou infelizmente a sua obra, é verdade, mas no esboço que deixou, a animadversão, a paixão politica e mesmo sentimentos de outra ordem, que me affirmam existem, mas que eu não conheço e por isso duvido d'elles, podem achar a confusão, a desordem, o desalinho; a consciencia, porém, affirmam, até aos que assim dizem pensar, que se sente em tudo o dedo do gigante.

O nome de Marianno de Carvalho, não só no restricto ambito do nosso pequeno paiz, mas em qualquer paiz do mundo, seria glorificado como jornalista, como parlamentar e como homem do estado. (Apoiados.)

Ahi fica o emprasamento que a mim mesmo faço. Não posso n'este momento v. exa. comprehende-o decerto, e a camara achar-me-ha rasão, suffocar em citações numericas, esmagar sob montanhas de cifras a expansão que emfim me é permittido dar aos meus sentimentos pelo homem publico, sentimentos que não acrescentam, mas tornam respeitosa, a minha amisade por Marianno de Carvalho.

Vozes: - Muito bem.

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