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os quibus humus cubile est, sobre os Exercitos Asiaticos. Em todo o caso, como a falta de commodidades existe no Exercito Portuguez, e por consequencia não deve haver despeza para uma cousa não existente, eis a razão porque eu julgo demasiadamente crescida a Verba, que eu impugno. Peço todavia a Sua Excellencia as explicações, que parecer convenientes, para illustração da Camara, o que será facil dos seus reconhecidos talentos, e exactidão.

O Sr. Ministro da Guerra: - Eu tomei posse interinamente da Pasta dos Negocios da Guerra no dia 9 de Fevereiro do presente anno: no dia 10 julguei como primeiro dever meu redigir os elementos do Orçamento, a que o meu Collega, e antecessor havia procedido; e no dia 11 remetti tudo para o Senhor Ministro da fazenda: esta exposição basta para fazer conhecer que eu não podia examinar naturalente estes Documentos; com tudo não precisava eu de grande exame para conhecer que não podião corresponder perfeitamente ao fim, para que erão dedicados. O Orçamento tinha sido feito sobre as despezas de cada uma das Repartições liquidadas no mez de Julho, augmentado (para occorrer ás necessidades provaveis, e aos movimentos que se podião prever nas Repartições) com em quarto dessas despezas. Aqui está o que se tinha arbitrado ás quatro Repartições Administrativas, dependentes do Ministerio da Guerra, como base para estabelecer o provavel Orçamento de sua Repartição. As Administrações estão actualmente como já por mais de uma voz reconheceu, quando tractou de emendar a do Thesouraria das Tropas, e necessitão, e certamente não deixarão de ser, igualmente emendadas: ellas regem-se por Leis, que tem 250 annos de existencia, e não he no Sanctuario da Lei, que eu hei de vir ponderar os obstaculos, que se offerecem atravez de circumstancias tão visiveis, para o cumprimento de Leis tão antigas, e que tem pedido medidas tão oppostas ás vezes ao quadro da Legislação, tornando estas Repartições reguladas hoje por ma Legislação casuistica. Eu ouvi hontem duas idéas nesta Camara, que certamente não podem deixar de ser consagradas pela sabedoria della: que este Orçamento he um ensaio de Orçamento, e que a verdadeira economia na Administração, que he o fim saudavel de todo o Ornamento, ha de resultar do commum concurso dos Poderes, e do zelo incançavel que todos mostrão por levar a effeito essa economia.

Ora: debaixo desta idéa tão generosa, tão justa, e certamente tão digna de louvor, eu não posso deixar de me conformar (para responder primeiro a quem fez essa observação, aliás muito bem fundada) de que as economias hajão de se fazer nas Repartições, economias dependentes do que acabo de dizer, e que não era novo, mas que o tenho dicto, porque era necessario fallar: nem posso, digo, deixar de considerar, que essas economias não hajão de apparecer nos annos seguintes, e que neste primeiro se não consiga alguma parte dellas; entretanto, não podendo responder exactamente ás outras observações feitas, notarei comtudo que os Quarteis, quando não são Edificios permanentes destinados desde a sua edificação a esse fim, senão em outros quaesquer Edificios publicos, são ainda mais dispendiosos. Isto he o que eu responderei em geral, porque tudo o mais que agora disseste seria sem aquelle perfeito conhecimento de causa, com que se não deve deixar de fallar, nem em materia tão interessante, nem diante de uma Camara tão respeitavel.

O Sr. F. J. Maya: - Eu quereria chamar esta questão ao ponto preciso donde deve partir. Trata-se de orçar a quantia necessaria para o Ministerio da Guerra no anno presente, e de certo não se poderá fazer este Orçamento, sem que primeiro se fixe qual ha de ser a Força ordinaria, é extraordinaria de guerra neste presente anno. Como se pode saber a quantia que se precita, sem estar fixado o objecto para que ha de ser applicavel? Isso torna-se tanto mais necessario, quanto que a Carta assim o determina. Fundado eu nestas considerações, procurei ver os Mappas, que forão remettidos a esta Camara pelo Ministerio da Guerra sobre a força effectiva das diversas Armas, e achei que o Exercito de Linha, isto he, a Infantaria, Cavallaria, Caçadores, e Artilharia, ele, montava a 37$200 e tantos homens, e a infanteria , e Cavallaria de Policia, Artilheiros Conductores, e Veteranos, montava a 4$ e tantas praças , sendo a força total do Exercito de Linha aproximadamente 40$ homens. O estado actual dos Corpos de Milicias vi que erão 48 Regimentos de mil praças, mas achei que o estado effectivo não chegava a esse numero: parecendo-me, digo, que, antes de entrarmos na discussão deste Orçamento, e deveria entrar no calculo da força de Linha, e Milicias para o anno presente, julguei que reduzido o Exercito de Linha para o tempo de paz a dons terços da sua força numerica, ficando com tudo no seu estado completo os Artilheiros Conductores, veteranos, e a Policia, teriamos uma força militar sufficiente.

Pelo que respeita ás Milicias, achei tambem que era uma força demasiadamente desproporcionada á População do Reino, e já apresentei em outra Sessão a minha opinião, para que se suspendesse o Recrutamento de segunda Linha, que tanto mal faz á prosperidade publica, quer pelo que diz respeito á Industria, quer pelo que diz respeito á Agricultura; não fallando do mal que resulta ao Thesouro, porque bem se sabe que ainda que o Thesouro gaste duzentos, ou trezentos contos mais, este mal he pequeno em comparação dos outros males, que as Milicias causa o á prosperidade nacional. Parece-me pois que reduzindo tambem o estado completo dos Corpos de Milicias a dous terços de sua força numerica, ficava sufficiente numero de praças para occorrer ás precisões ordinarias nos casos urgentes, e então a força desta Arma, sendo cada Regimento de 734 praças, montaria o total a 37$232.

Eu não poderia considerar a questão pela parte militar, por ser cousa alheia da minha profissão, olhei-a somente pelo lado economico, e desejaria por tanto que se perguntasse ao Sr. Ministro da Guerra se conviria fazer a reducção que levo proposta; e depois de ouvir essas informações, então fallarei sobre as verbas do Orçamento.

O Sr. Ministro da Guerra.- Tracta-se (para responder a um Illustre Deputado que acabou de fallar) da questão importante de estabelecer a força permanente do Exercito. Esta determinação deve assentar sobre tres bases essenciaes; duas importão os meios de ler soldados, e uma importa o meio de os empregar. Pelo que respeita á primeira base, no que as-

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