O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

( 246 )

cja eu ppço que o Si. Ministro da Fazenda diga alguma cousa a este respeito, e quando esse Parecer estará promplo , para fixar um dia para o apresentai , e qual este dia para entrar em discussão.

Ó Sr. Ministro da Fazenda:— Sr. Presidente, no primeiro dia em que se abriu d Camará depois do seti adiamento, os Cavai limos que então occupavam as Pastas, e que estacam ^nrarregrados da Administração ; fallararn nes'a Camará na Comrnisião a que atludiu o Si. Conde da Taipa ; foi-lhes muito estranhado isto, e reparou-se qoe os Ministros viessem aqui fallar em Commissão, e em Projectos de Com-iriissdo, quando aqui não se conheciam s>enão os Projectos apresentados, pelos Ministros, ou pelos Deputados. Ouço por consequência com a maior admiração que um nol ré Deputado qye fez coro então com os Cavalheiros que fizeram esta arguição ao Gover-

no.

O Sr. Conde da Taipa- — Peço a palavra; eu não fi? coro.

O Orador"—Sr. Presidente, retiro esta parte da uiirha admiração. Mas no entretanto o nobre Deputado, que é tão fácil em expender as suas opiniões, e que então não SP empenhou por isto, quer que nesta Catnara se dê d»a para se discutirem os tia-balhos da Commiseào, quando nesta Camará não se ppríeai discutir sen?o trabalhos do Governo, ou dos Deputados. Se o nobre Deputado queria tomar a imcutiva neste Projecto estaca no

Quanto A pergunta que o nobre Deputado feá á .Adji.mislrac.ao, ella e perfeitamente inútil. A actual Administração , Sr. Presidi nte, entendeu que a sua pnn.eira obrigação, a sua missão essencial, era ré-soUer a quentão financeira, era procurar fazer de-sapparecer o déficit e-pantoso que ha , e dirigir os negócios do Pai/ nas circurostanciaj melindrosas e árduas em que ejle se acha collocado , do modo o trais próprio, e mais conveniente. Se ella não esti-\eise resolvida a apresentar-se no Parlamento, e a fazer corn que esta questão fosse tractada em toda a sua possível extensão, n'unia palavra, a que ae em-pregAs«em todos os meios para estabelecer o equilíbrio entre a Receita e a Despeza ; e fazer-se a«sim d^sapparecer do Orçamento o dejitil que pesa sobre nós, origem dos embaraços em que nos temos visto, certamente, Sr. Presidente, ella não teria tomado sobre si o oneroso encargo da direcção dos negócios do Pai^:. E-la declaração foi apresentada aqui no dia e/n que a Administração de 9 de Junho teve a honra de se apresentar nesta Camará , que foi ern 11 de Junho, quando se tractou da di»cu»são do Contracto para pagamento dos dividendos.

Kepilo, agora, Sr. Presidente, ainda que o Governo se tenha didtcado incessantemente, de^vela-damenie, ao exame dos trabalhos denta Commi>>são, ainda que elU t rrnhecendo que estes trabalhos não pndiam vir nqui t,«n?o SOD a sua iu»ciativa, 09 tenha examinado, e visto se acaso poderia approvar tudo , ou fae or 11 de Junho para ca, tivesse podido concluir o exume destes trabalho*; o are res-cento que quonao estes trabalhos da Commmaão »tt-reiu hão de ser acompanhados de mu Relalono do

Governo, e daí modificações qOe este entendeu qn$ devia fazer-lhe.

Isto disse eu aqui com toda a clareza de que sou capaz, e a tnterpellação do nobie Conde era mulit se elle se lembrasse das expressões que emilti rio Parlamento. Peço por tanto ao nobre Conde que não queira entender que a sua mteipellaçào lia de ser a causa da apresentação destes trabalhos: se elles são aqui apresentados e porque a Administração por maneira nenhuma sê encarregaria, torno a repetir, da tarefa de dirigir os negócios do Pai/, se ella não e— tivesse resolvida a cooperar pela sua parte quanto podesse, para pôr termo ao estado lastimoso em que estão as nos-as finanças. Tenho respondido em quanto a apresentação dos trabalhos, e possa asseverar ao nobre Conde, que por minha vontade eram apresentados hoje; rnas está-se copiando o Relatório, estao-se copiando osMappas que acompanham e«le Relatório, e as modificações que a Administração julgou dever fa/er a estes trabalhos; p o nobre Conde deve ver que entraram nesta Admmiblração quatro Membros novos, que Unham ngoro-an.enlo necessidade de examinar as modificações que tinham sido feita» nas suas Repartiçõe», para vêi se podiatn conformar-se cocn ellas ou não, e ale'm disso tinha a Adminis-tiação outra necessidade muitíssimo maior, que era ver se elles lêem ou(não abraçado o pensamento da Commissâo em todas as suas partes, e se por ventura esse pensamento era o mais adequado para resolver a grande questão financeira. A Administração entrou no dia 9 de Junho á noite , pode dizcr-se que entrou no exercício das suas funcções rio dia 11 ; pergunto agora ao Parlamento se eniende que e' tarde para satisfazer a este encargo? . Pelo que nos diz respeito, os meus Collegis, e eu letno-nos apph-cado, como já disse, incessantemente d'estc objecto. Por consequência, Sr. Presidente, virão quanto antes os trabalhos de que &e falia, e SP a Camará decidir a sua impressão, como é provável, serão com» pletamenle satisfeitos os desejos do nobre Deputado.

Quanto ao dia para a discussão, o nobre Conde por certo não poderá culpar a Administração da demorar que possa haver nisto; porque desde o momento ern que o» tiabalhos se apreaentem na Camará são propriedade da Camará; a Camará hade manda-los a uma Com missão especial, ou a uma daj que estão creadas; esta Commissão hade dar o seu Parecer, e a Administração pela sua paite hade acmar a sua discussão, e esta pionipta a con-fern corn a Com missão a que elles forem, todas as vezes que ella o exija; — porque a Administração quer que esta questão seja traclada plácida, e legalmente; — e porque a Administração entende que esta e a grande questão que hoje se ^entlla, e que este e' o primeiro e o principal objecto que deve merecei a solicitude tanto sua, como das Cortes durante esta Sessão de 1841. (Apoiados).

Agora, Sr. Presidente, peço licença para apresentar um Projecto de Lei em cujo Relatório faço a declaração, ainda que resumida, dos mesmos pnncipios» que acabo de expender.