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ção dellas compensa-se de antemão na differença do preço da renda.

Mas, Sr. Presidente, ainda mesmo que haja alguma desigualdade (porque n´estas materias nunca póde haver igualdade mathematica) ella nunca póde ser tamanha e tão odiosa como aquella que se apresenta nos lançamentos, e contra a qual existe um clamor unisono que ninguem se atreve a combater: tambem é certo que nos Paizes onde existem os dizimos ninguem se queixa deste mal, antes pelo contrario o povo supporta-o de bom grado, como se vê nos Estados Unidos da America, na Inglaterra, nos Açores, e no nosso Ultramar.

Eu não venho aqui armar á popularidade, e é por isso que tambem não faço a distincção odiosa entre os Empregados Publicos, e os contribuintes. Os Empregados Publicos são tambem contribuintes, e talvez sejam hoje os maiores contribuintes (Apoiados) e eu entendo que esta classe laboriosa é tão util á Sociedade, para cujo bem-estar trabalho, como outra qualquer classe do Estado.

Eu entendo, que o dever do Governo é restringir as despezas do serviço publico ao absoluto necessario; mas uma vez marcado esse absoluto necessario, é esse a medida do imposto, que todos devem preencher com quotas proporcionaes segundo os seus haveres, e na minha opinião na falta do systema cadastral, o systema que eu proponho, é nas circumstancias actuaes o mais proporcional e o mais suave para se conseguir este grande fim.

O illustre Deputado que se senta em frente a mim, lembrou-se de se fazer o calculo do quinquenio nos lançamentos, mas em quanto a mim não me satisfaz, porque eu estou persuadido que cinco dos nossos lançamentos são cinco mentiras, e de cinco mentiras o termo medio é uma mentira media (Riso), e por isso torno a dizer que o melhor meio a seguir é o que eu proponho, sendo o mais proporcional, o mais suave, e o mais efficaz.

Sr. Presidente, eu poderia ainda produzir mais algumas reflexões, mas para que?... Eu tenho quasi a certeza de que esta minha Proposta não passa, sei que tenho contra ella a força d´um preconceito; mas quero que esta minha opinião fique registrada, porque eu appello para o tempo, porque sei que em Politica Administrativa toda a Europa está voltando atraz, e nós tambem havemos de voltar atraz com ella. Os Governos depois de ensaiar debalde muitos systemas, hão de reconhecer que este é o mais simples, e o mais com modo, e até mesmo o mais conhecido: tambem quero que se registre esta minha profecia; e agora a Camara que decida como quizer.

O Sr. Agostinho Albano: - Sr. Presidente, eu respeito muito as opiniões do nobre Deputado, porque desejo tambem que respeite as minhas, quaesquer que ellas sejam. A opinião do nobre Deputado teve alguns defensores, mas hoje em dia caducou completamente. O nobre Deputado apesar de produzir quantos argumentos pôde em abono do restabelecimento dos dizimos, achou tão pouco adoptavel a sua opinião para que podesse ser bem acolhida por esta Camara, que até appellou para o futuro: é para o futuro que nós tambem havemos de appellar.

Sr. Presidente, um dos maiores beneficios que fez o grande Libertador a este Paiz, foi sem duvida a extincção dos dizimos (Muitos apoiados).

O Sr. Lopes de Lima: - Mas elles existem em muitas outras Nações?!...

O Orador: - Eu não tenho nada com o que vai lá por fóra; não me importa nada o que se passa nem nos Estados Unidos, nem na Inglaterra, nem nos Açores; se nos Açores ainda existe o imposto do dizimo, o que se segue d´aqui, é, que apesar de tudo quanto ainda produzem estes dizimos, se acaso não fosse esse dizimo, muito melhor teria ído para o Estado. Mas vamos ao ponto principal: o que é o dizimo ?... É um imposto sobre o rendimento bruto; basta só esta consideração, para destruir todas as observações que o nobre Deputado fez. Pois, Sr Presidente, se na producção do Paiz se fizer imposto decimal, não equivalerá elle em muitos casos a 15 ou 20 por cento?... (O Sr. Lopes de Lima: - É muito differente). Eu não interrompi o nobre Deputado em quanto fallou; ouvi o com aquella attenção que merecem sempre todos os seus discursos: não me convenceram os seus argumentos, mas ouvi-o com toda a attenção.

O nobre Deputado procurou por todos os meios ver se novamente estabelecia os dizimos, a que eu chamo praga, mas os seus argumentos na época em que estamos, não podem convencer ninguem.

O dizimo, Sr. Presidente, é um imposto sobre o producto bruto, o que é contra todos os principios; e basta só dizer isto, para eu considerar que tenho respondido ao nobre Deputado. Mas ainda quero accrescentar mais alguma cousa ácerca do restabelecimento deste imposto tão terrivel. Direi ao nobre Deputado que este imposto trazia outra vez comsigo o systema dos rendeiros, que portanto tempo affligiu o Paiz, o que era uma segunda praga. Qual foi o rendeiro que não vimos enriquecer-se?.... Foram muitos, foi a maior parte delles; alguns tambem empobreceram, mas esses foram muito poucos.

O imposto do dizimo, Sr. Presidente, traz tambem comsigo o monopolio no preço dos generos, o que é um grande inconveniente; e aqui está a razão, porque hoje os generos são mais baratos: os rendeiros arrendavam o dizimo; armazenavam e conservavam nos seus celleiros os generos d´accôrdo entre si, o tempo que era competentemente necessario para adquirirem um certo preço, e sómente vinham trazer ao mercado uma pequena porção, para sustentarem o preço, isto já se sabe em seu favor; de maneira que os povos o que desejavam, era que apparecesse nos celleiros o gorgulho, a que elles chamavam = o bicho sancto =; porque assim que elle lá entrava, destruia immediatatamente os generos, e os rendeiros tinham muita necessidade de os vir vender ao mercado por preço muito mais baixo; isto era no tempo em que no Paiz não havia producção competentemente necessaria para o consumo Desde 1834 que temos nós visto?.... Então ainda a producção não era sufficiente para o consumo, mas hoje ella já dá para o consumo, e assim mesmo grande quantidade de cereaes vem de Hespanha, introduzida pelas raias, e vem actuar no Paiz como contrabando; este facto ha de sempre dar-se em quanto a producção lá fóra fôr mais barata do que cá: o que acontece, é, que na Castella Velha, e Estremadura que são os celleiros da Hespanha, e que produzem ainda com muita mais abundancia (segundo o que eu tenho lido) superior aquella que póde dar uma grande Campina da Polonia, e das márgens do Vistula, ou do Danu-