( 17 )

bio, de modo que o custo da producção é insignificante, e por isso o preço dos generos é tambem muito barato, de maneira que o que avulta neste Paiz é o transporte: em quanto o preço ou o gasto da producção de um genero cereal do Paiz visinho fôr inferior, ao gasto de producção do mesmo genero no nosso Paiz, ha de necessariamente entrar muito por contrabando; hoje como a producção é maior, e mais barato o preço do genero, é muito menor a quantidade que entra, mas entra effectivamente uma porção de cereaes por contrabando: o contrabando entra com muita mais facilidade do que o pó entra pelas mais acertadas frinchas, porque o interesse é o movel principal de todos os actos dos homens; e esse faz com que muita cousa se pratique, que senão devia praticar; mas, Sr. Presidente, a introducção do contrabando não dava ainda o que era bastante para o consumo do Paiz; entrava muito com despacho; lembremos-nos da invasão Grega de trigos que nós vimos em 1820 e 1821, e que acarretou quasi quantos capitaes nós tinhamos no Paiz (Apoiados) aí está isso escripto nessa memoria que foi publicada sobre a reforma do Terreiro, que no decurso de quatro ou cinco annos foi uma somma de milhões consideravel saccada a Portugal: felizmente desde que se deu extensão á agricultura pelo meio da extincção dos dizimos, dos quartos e oitavos, em summa que se libertou a terra, eis-aí a prosperidade da agricultura marchando a passos accelerados, e a razão porque? Só pelo facto do imposto se ter extincto: hoje agricultam-se muitas terras, e porque? Porque sobre ellas não pesam os impostos, que então pesavam: ora ponhamos de parte os quartos e os oitavos, de que felizmente está o nosso Paiz livre, não digo pela Lei de 22 de Junho de 1846, mas pelo Decreto de 13 de Agosto, e mui especialmente pelo Decreto de 30 de Julho, que extinguiu os dizimos no Reino, ambos de 1832, a agricultura começou a prosperar e a sentir os seus effeitos: ora se tornarmos a carregar com os dizimos áquellas terras, umas que senão agricultavam pela razão dos dizimos, e outras que se agricultavam, porque ainda compensavam as despezas, se tornarmos a estabelecer este imposto, vejam qual ha de ser o effeito? Longe de mim essa lembrança: os dizimos se acaso tornassem a voltar, nós, Sr. Presidente, passariamos em pouco tempo a ficar outra vez curvados debaixo do absolutismo, com que tanto tempo fomos opprimidos, e com os impostos, agrarios, com que então foram mimoseadas as terras de Portugal, que nesse tempo pagavam o dizimo, quartos, e oitavos.

Sr. Presidente, volto ao assumpto dos rendeiros, que é facto muito para se analysar: o rendeiro arrendava a corporações de mão morta, ou áquelles proprietarios, que tinham dizimos a receber por uma quantia certa; das o rendeiro que não arrendava senão para ganhar, havia de fazer todas as diligencias possiveis para arrendar por 100, e havia de querer vêr se tirava de lucro quanto centos podesse, e para o poder fazer, enceleirava os seus generos, e depois distribuia-os parcamente no mercado (porque todos os rendeiros era uma familia, que se entendia, como os Agiotas, que n´um momento sabem a ordem do dia) pelo preço que elles queriam, em quanto o bicho sancto não o fazia baixar: queremos outra vez na mão dos rendeiros semilhante monopolio, que vexava o povo, e de que nos libertou por uma vez o Decreto da extincção dos dizimos? Systema que era inconvenientissimo pela maneira de o arrecadar, e de que o Paiz se acha hoje liberto?

Sr. Presidente, diz-se - Nos Açores governam-se bem, e este systema ainda não mudou - ainda bem, que bem se governam, mas podiam governar-se muito melhor: mas nós os do Reino temos a experiencia contra nós: é preciso fazer uma essencial distincção; a agricultura cresceu, e com ella a producção; mas se na verdade, e infelizmente tem sido máo o uso, que se tem feito daquelle grande beneficio, se não tem sido competente, e bem formulado, ou bem desempenhado o systema financeiro e actualmente em execução no nosso Paiz, não e culpa minha, nem eu tracto agora da sua precisa reforma; mas, Sr. Presidente, a prosperidade dos Açores, aonde os dizimos ainda não foram extinctos, é devida a outras causas (Muitos apoiados): e se os dizimos tivessem sido extinctos, e substituidos por melhor e mais productivo systemas teria havido mais prosperidade.

Sr. Presidente, eu nem quero impostos sobre o rendimento bruto, nem quero o systema do monopolio, que é a consequencia necessaria dos rendimentos, nem quero a praga dos rendeiros (Apoiados): isto é considerada a questão só por este lado; e quanto ao Thesouro, se tal systema se restabelecesse, elle havia de encontrar-se em grandes difficuldades: e eu estou certo, que as convicções a este respeito já estão formadas ha muito; não me canço em combater uma opinião, que com quanto seja muito respeitavel, não é hoje seguida por todos: se lá fóra ainda alguem a reputa boa, a maioria das opiniões a reputa retrograda. Em quanto ao Thesouro, quando elle não contar com quantias certas, para fazer as suas despezas, de certo não poderá marchar bem; e como havia de contar com essas quantias certas, se necessariamente, no caso do pagamento dos tributos em genero, teria de correr riscos eventuaes da producção, da arrecadação, e da conservação do genero; creio que o nobre Deputado não deu toda a attenção que podia dar a este respeito.

Agora em relação ao imposto, e o que elle é, já está dicto nos dois ou tres grandes pontos, que desenvolvidos dão materia para uma dissertação immensa.

O imposto do dizimo, Sr. Presidente, recae sempre em todos os casos sobre o productor, e rarissimas vezes sobre o consumidor; mudou o systema para um systema novo, economico, e facil, porque o outro era de vexames, consequencia necessaria da cobrança dos mesmos impostos; o productor ficou alliviado, e tambem o consumidor que lucrou a baixa no preço venal dos generos que comprava, mas ponhamos tudo isto de parte; o que agora vem para a questão, são as difficuldades, em que o Thesouro se havia de achar collocado para receber essas rendas, porque não conta só com as despezas necessarias, tem os riscos eventuaes; os principios estabelecidos por todos os economistas são, de que as receitas sejam estabelecidas em dinheiro, e não em genero, porque as despezas devem ser pagas em dinheiro, e não em generos; um dos maiores economistas que sobre esta materia tem escripto Mr Jacob... sustenta victoriosamente esta opinião; nem era preciso tão grande auctoridade.

Sr. Presidente, esta materia ha muito, e por muitos tem sido tratada com toda a amplitude; portanto cada um deve ter formada a sua convicção a respei-

VOL. 4.º - ABRIL - 1850. 5