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menciona aquelle Escriptor uns certos Economistas e financeiros, que jogam por modo tão ostentoso e agradavel as cifras e os algarismos, que muitas vezes figuram grande opulencia, e até mesmo um excesso de receita, aonde um deficit esadissimo opprime os povos, aonde se está talvez na vespera de uma banca-rota (Vozes: - Muito bem).
Mas, Sr. Presidente, pondo de parte estas considerações, eu repito, que tenho visto com magoa a tendencia que aqui se tem manifestado por vezes para que sejam mais collectadas as nossas producções agricolas: tem-se feito até parallelos entre a posição dos Agricultores, e dos Funccionarios Publicos: eu sinto, Sr. Presidente, que estas comparações se façam; nós não somos Representantes de uma ou de outra classe, somos Representantes da Nação inteira; eu entendo que a classe dos Empregados Publicos deve ser paga, visto que serve o Paiz, lamento que esta classe: se ache no abandono em que a vemos, quantos aos seus vencimentos; deploro que os grandes sacrificios que a Nação está fazendo para occorrer a essas despezas, fiquem pela maior parte nas gavetas da agiotagem; mas já que se veio a tractar deste objecto, eu não posso deixar de refutar algumas asserções que me parecem menos exactas, e que desgraçadamente podem induzir em erro. Disse o Sr. Ministro da Fazenda que o Empregado Publico vive cercado das amarguras que lhe acarreta a sua posição, ao mesmo tempo que o Proprietario vive socegado e tranquillo em suas terras. Isto não é tão exacto como se assevera, e a empregomania de que fallou um Sr. Deputado, é uma prova dessa inexactidão: os Proprietarios Agricultores não estão sempre em um rozal ameno, como se suppõe (Apoiados); para que os seus trabalhos sejam productivos, precisam viver em suas casas, distantes quasi sempre das grandes povoações, e privados da maior parte dos commodos sociaes, o que não acontece ao Empregado Publico: quasi solitarios alli, de dia alumia-lhes o Sol com que Deus dá luz a todas as suas creaturas; de noite, sem lampadarios a gaz, caminham ás escuras de precipicio em precipio; tem de arrostar com o podêr das estações e das tempestades, que muitas vezes lhes arrebata n´um momento o esperançoso fructo dos trabalhos e das fadigas de um anno inteiro! Tem de luctar com as feras, e muitas vezes de defender-se peito a peito dos malfeitores que os accommettem, porque alli tambem não ha Guardas Municipaes que velem a segurança dos cidadãos: tem de descer ás mais minuciosas, ás mais mesquinhas e ás mais desagradaveis attenções; até lhe merece particular cuidado (permitta-me a Camara que empregue a expressão) até lhe merece particular cuidado o excremento de seus animaes ( Vozes: - É verdade); pela maior parte em suas molestias perecem, naquelles sitios ermos, á mingoa de um auxilio, de um soccorro da sciencia de curar; soccorros que só existem a grandes distancias, e para haver os quaes não ha recursos: em uma grande povoação obtem-se o conselho de um Facultativo por doze vintens, ou por um cruzado novo, alli para se obter a assistencia de um Medico é preciso gastar moedas, que senão possuem. Não façamos pois essas comparações, Sr. Presidente, mas já que se fizeram, permitta-me a Camara que eu diga ainda duas palavras a este respeito. Ha uma circumstancia em que o Lavrador leva vantagem ás outras classes: affeito a ser tantas vezes contrariado em seus mais justos e razoaveis desejos, habituou-se a ser resignado, e por necessidade tornou-se sobrio e parco.
Sr. Presidente, muitas vezes um Empregado Publico julga-se infeliz, porque não possue uns poucos de cruzados novos para tomar um camarote em S. Carlos, um Lavrador julga-se sempre feliz, quando á força de suores e de trabalhos logra affastar da sua porta os Exactores do Fisco, ficando apenas com um bocado de pão para alimentar sua familia pobre e honradamente Sejamos pois todos sobrios e parcos, e não nos lembraremos talvez de revogar o Decreto de 30 de Julho de 1832.
Sr. Presidente, vou concluir para não abusar por mais tempo da paciencia da Camara. Sr. Presidente, pela Carta, e pelas Leis do Immortal Duque de Bragança, fez a Nação os mais pesados sacrificios; vimos os mais conspicuos cidadãos foragidos ou cobertos de cadêas, a virtude e o merito preza do crime, e os innocentes e chorosos munes de Gravista e de seus companheiros no martyrio, clamando por justiça a Deos e aos homens; essa Liberdade, e essas Leis custaram á Nação Portugueza muitos saccos de ouro; derramou-se por ellas muito sangue nos patibulos, e no campo da peleja. Não destruamos pois o dom precioso dessas Leis, das Leis do Grande Homem, a quem devemos ser gratos, ainda mais tomando por prototypo o exemplar de suas virtudes civicas e liberaes, ainda mais respeitando sua obra regeneradora e de civilização, do que por estereis e inuteis ovações.
Sr. Presidente, eu tambem partilhei o meu quinhão naquelles sacrificios, tenho por aquellas Leis uma devoção quasi religiosa. Voto por tanto contra o Additamento em discussão (Apoiados - Vozes: - Muito bem).
O Sr. Lopes de Lima: - Direi muito poucas palavras. É verdade, e eu mesmo já o preveni, que o que disse o nobre Deputado tem por si ainda a opinião geral ostensiva da Camara, a quem assusta a palavra - dizimo - estou certo disto; entre tanto basta-me unicamente uma cousa, recommendo aos Lavradores dos nossos campos que comparem os factos que eu apresentei no meu discurso, com o que disseram os nobres Deputados; que comparem os antigos rendeiros com os modernos Recebedores e Escrivães da Fazenda; que comparem esse chamado monopolio, com o depreciamento hoje dos generos. Não faço mais observações. Agora pelo que respeita a alguns argumentos que apresentou o nobre Deputado que ultimamente fallou, direi, que ninguem venera mais do que eu, a memoria desse Principe Immortal; tive a honra de ser um daquelles que o acompanharam no cerco do Porto; e ninguem mais do que eu tem defendido a Carta Constitucional: mas na Carta não ha uma disposição que proscreva os dizimos. Disse o illustre Deputado - "Os povos dos Açores reclamaram a sua abolição" - O que reclamaram foi a sua refórma. Disse tambem o nobre Deputado, que se tinha feito uma promessa, quando esta refórma se fizera, a qual não tinha sido cumprida - Ora é necessario que eu diga ao illustre Deputado, que o Relatorio a que me refiro, do Decreto de 16 de Março de 32, é obra de um Ministro, o cavalheiro que referendou este Decreto, teve as melhores intenções do Mundo, mas talvez commettesse alguma imprudencia... Não quero fallar da obra de um morto... Não ha duvida que o facto é este: