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N.° 17

SESSÃO DE 22 DE MARCO DE 1859

PRESIDENCIA DO SR. CUSTODIO - REBELLO DE CARVALHO

SECRETARIOS OS SRS.

Miguel Osorio Cabral

Bernardino Joaquim da Silva Carneiro

Chamada — presentes 56 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Alves Martins, Sá Nogueira, Dias de Azevedo, Barros e Sá. Lousada, Pinto de Albuquerque. Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Faria Maia, Xavier da Silva, Bartholomeu dos Martyres, Barão das Lages, Barão da Torre, Bernardo de Serpa, Carlos Bento, Cesario, Conde de Rio Maior (D. Antonio), Frederico de Mello, Bivar, F. C. do Amaral, Francisco Guedes, Costa Lobo, Polido, Pinto Tavares, Faria Junior, Pereira de Abreu, Pegado, Sant’Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, Costa Xavier, Santos Silva, Fonseca Coutinho, Almeida Pessanha, Rebello Cabral, Ferreira de Mello, Barbosa da Silva, Infante Pessanha, José da Costa Pinto Bastos, José Estevão, Frazão, Mendes Leal Junior, Sampaio e Mello, Julio Ferreira, Rebello da Silva, Luiz de Castro, Julio Guerra, Maximiano Osorio, Pinto Martins, Rebocho, Campilho, Sebastião José de Carvalho, Horta, Thomás de Carvalho e Visconde de Porto Covo de Bandeira.

Não compareceram — os srs. Heredia, Gouveia Osorio, Seabra, Couceiro, Sousa Sampaio, Pinto Carneiro, David, Barão de Almeirim, Garcez, B. C. do Amaral, Seixas e Vasconcellos, Pinto Coelho, Custodio de Faria, Silva Cunha, Estevão Palha, Barroso, Francisco Carvalho, Chamiço, Guilhermino de Barros, Cabral de Barros, Simas. Samora, Reis e Vasconcellos, Luz, Pinto Bastos, Branco, Vellez Caldeira, Browne, Paes de Figueiredo, D. Rodrigo, Nogueira Soares, Fernandes Thomás e Visconde da Carreira (Luiz).

Abertura — á meia hora da tarde. Acta — approvada.

DECLARAÇÃO

Do sr. Bernardino Carneiro, de que o sr. Sousa Sampaio não comparece á sessão de hoje por motivo justificado. A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA

OFFICIOS

1.° — Do sr. presidente do conselho de ministros, acompanhando, por ordem de Sua Magestade, cento e vinte medalhas commemorativas do casamento do mesmo Augusto Senhor, a fim de serem distribuidas pelos srs. deputados.

O sr. Presidente: — A camara aprecia sem duvida a valiosa

Vol. V — Março — 1859

e primorosa offerta que Sua Magestade se dignou mandar offerecer aos seus membros, e ha de querer se consigne na acta que foi recebida com muito especial agrado. (Apoiados geraes.)

Mandaram-se distribuir as medalhas.

2. ° — Do ministerio das obras publicas, acompanhando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Sá Nogueira, relativos ao requerimento de G. Croft, sobre a concessão de lenhas de maltas nacionaes.

Foi á commissão de obras publicas.

3. º — Do mesmo ministerio, acompanhando o orçamento e mais papeis relativos ao estabelecimento de um pharol no pontal de S. Lourenço, em satisfação ao pedido do sr. Freitas Branco.

Para a secretaria.

4. º — Do mesmo ministerio, acompanhando a copia do officio do director das obras publicas do districto de Vizeu, contendo informações relativas ao estado em que se acha a estrada que segue de Lamego a Bertiande, em satisfação ao pedido do sr. Telles de Vasconcellos.

Para a secretaria.

5. º — Do mesmo ministerio, participando, em satisfação ao requerimento do sr. Paulo Romeiro, que, segundo informa o governador civil de Leiria, nem o presidente da camara, nem o administrador do concelho de Obidos, cultivam, arroz n'aquelle districto.

Para a secretaria.

REPRESENTAÇÕES

1.ª — Da camara municipal do concelho da Covilhã, pedindo a prompta e immediata abertura da estrada das Pedras Lavradas.

Foi á commissão de obras publicas.

2.ª — Da camara municipal do concelho de Borba, no districto administrativo de Evora, pedindo a extincção dos impostos — terça do concelho, e contribuição para os medicos da universidade de Coimbra.

Foi á commissão de fazenda.

3.ª — Da camara municipal da villa de Serpa, contra o projecto de lei para a admissão permanente dos cereaes estrangeiros.

Foi ã commissão de agricultura.

4.ª — Da junta de parochia e mais auctoridades parochiaes da freguezia de S. João Baptista da Ribeira, no concelho de Rio Maior, contra a representação dos habitantes do logar da Marmelleira, em que pedem que seja para ali transferida a séde da freguezia.

Foi á commissão de estatistica.

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