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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 6 DE ABRIL DE 1866

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes

Fernando Caldeira

Chamada: — Presentes 63 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Affonso de Castro, Annibal, Alves Carneiro, Ayres de Gouveia, Camillo, Gomes Brandão, Salgado, A. J. da Rocha, A. J. de Seixas, A. Pequito, Magalhães Aguiar, Falcão da Fonseca, Barão de Almeirim, Pereira Garcez, Cesario, Claudio Nunes, Fernando Caldeira, F. J. Vieira, Albuquerque Couto, F. A. Barroso, Gavicho, F. L. Gomes, Sousa Brandão, Sant'Anna e Vasconcellos, Reis Moraes, J. A. de Sousa, Assis Pereira de Mello, J. J. de Alcantara, João de Mello, J. Sepulveda Teixeira, Vieira Lisboa, Fradesso da Silveira, J. M. Osorio, Noutel, Costa Lemos, Infante Pessanha, J. Dias Ferreira, Figueiredo Queiroz, Carvalho Falcão, Guedes Garrido, Alves Chaves, Oliveira Pinto, Costa e Silva, Lobo d'Avila, Sieuve, José de Moraes, Sá Carneiro, Batalhoz, Tiberio, Vaz de Carvalho, Julio do Carvalhal, L. Costa, Lourenço de Carvalho, L. F. Bivar, Macedo Souto Maior, Sousa Junior, Paulo de Sousa, Pereira Dias, Lavado de Brito, P. M. Gonçalves de Freitas e Visconde da Costa.

Entraram durante acessão — os srs. Fevereiro, Braamcamp, Soares de Moraes, Teixeira de Vasconcellos, Sá Nogueira, Correia Caldeira, Diniz Vieira, Quaresma, A. Gonçalves de Freitas, Barros e Sá, Crespo, Fontes Pereira de Mello, Sampaio, A. de Serpa, Barjona, Barão de Magalhães, Belchior Garcez, Barão do Mogadouro, B. de Freitas Soares, Carlos Bento, D. de Barros, E. Cabral, F. da Gama, Fausto Guedes, F. F. de Mello, F. de Bivar, Namorado, Coelho do Amaral, Francisco Costa, Lampreia, F. da Rocha Peixoto, Bicudo Correia, Carvalho e Abreu, Paula Medeiros, Silveira da Mota, Corvo, Gomes de Castro, Santos e Silva, J. A. Vianna, Costa Xavier, Mártens Ferrão, Aragão Mascarenhas, Calça e Pina, Noronha e Menezes, Matos Correia, Proença Vieira, J. Pinto de Magalhães, J. A. da Gama, Vieira de Castro, Sette, Correia de Oliveira, Pinho, Luciano de Castro, Leite Ferraz, Faria e Carvalho, Nogueira, Mendes Leal, Levy, Freitas Branco, Amaral e Carvalho, Alves do Rio, Coelho de Barbosa, Manuel Firmino, Manuel Homem, Severo, Placido, Vicente Carlos, Visconde dos Olivaes e Visconde da Praia Grande de Macau.

Não compareceram — os srs. Abilio da Cunha, Fonseca Moniz, A. J. Pinto de Magalhães, Faria Barbosa, Pinto Carneiro, Cesar de Almeida, Barão de Santos, Barão do Vallado, Pinto Coelho, Carolino, Delfim, Achioli Coutinho, F. de Mello, Quental, F. I. Lopes, F. M. da Costa, Marques de Paiva, Paula e Figueiredo, Sousa Cadabal, Gustavo de Almeida, Palma, Baima de Bastos, Sepulveda, Tavares de Almeida, Albuquerque Caldeira, Torres e Almeida, Coelho de Carvalho, Ribeiro da Silva, Faria Guimarães, Vieira da Fonseca, J. M. da Costa, Rojão, Toste, Barros e Lima, M. A. de Carvalho, M. B. da Rocha Peixoto, Tenreiro, J. J. Guerra, Leite Ribeiro, — Sousa Feio, Marquez de Monfalim, Monteiro Castello Branco, Ricardo Guimarães, S. B. Lima e Thomás Ribeiro.

Abertura: — Á uma hora da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REPRESENTAÇÕES

1.ª Da camara municipal de Leiria, associando-se á representação da real associação central de agricultura portugueza, em que pede a revisão da lei de cereaes.

Á commissão de agricultura, ouvida a de fazenda.

2.ª De varios cidadãos pertencentes ao extincto regimento de voluntarios da rainha, pedindo a approvação do projecto de lei, apresentado pelo sr. visconde de Lagoaça em sessão de 14 de março de 1865.

Á commissão de guerra, ouvida a de fazenda.

PARTICIPAÇÕES

1.ª O sr. Manuel Guerra Tenreiro encarregou-me de participar, que faltou á sessão de hontem e continuará a faltar a mais algumas sessões por motivo de molestia. = Sepulveda Teixeira.

2.ª Declaro que não compareci á sessão de hontem por motivo justificado. = Almeida Bivar.

Inteirada.

REQUERIMENTOS

1.º Requeiro que, pela secretaria da fazenda, seja remettido a esta camara um mappa do rendimento dos direitos do pescado na armação de Pera, no anno de 1865. = O deputado por Silves, Noutel.

2.º Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja remettida copia da informação dada pela commissão nomeada pelo sr. ministro da guerra, ácerca da pretensão do subchefe do gabinete, Lopes de Macedo, capitão de artilheria, na qual pretensão este official se queixa de estar preterido pelo sub-chefe da 4.ª repartição d'aquelle ministerio, Francisco Lopes da Cunha, capitão de artilheria. = Placido de Abreu.

3.º Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja remettida com urgencia a esta camara a nota da importancia das sommas em existencia no mesmo ministerio, provenientes da remissão dos recrutas. = O deputado, Carlos Bento da Silva.

Foram remettidos ao governo.

NOTA DE INTERPELLAÇÃO

Tendo ha muito assignado uma nota de interpellação feita pelo sr. deputado Reis Moraes, ácerca da estrada de Thomar a Coimbra, e não se tendo o ex.mo ministro das obras publicas dado por habilitado para responder, renovo a interpellação sobre os seguintes quesitos:

1.º Qual a rasão por que, estando decretada a estrada de Thomar a Coimbra, e tendo se começado em 1851, gastando-se uma avultada quantia, se se acha feito o lanço até ao Freixo?

2.º Qual a rasão por que, tendo-se ordenado em 10 de março de 1859 a construcção do lanço do Freixo á Portella, este senão fez?

3.º Tendo sido remettido o projecto do lanço do Freixo ao Rego da Murta, em 7 de janeiro de 1865, ao inspector das obras publicas do districto de Santarem para elle dar o seu parecer, se elle já cumpriu.

4.º Se o ex.mo ministro faz tenção de ordenar ao director das obras publicas do districto de Coimbra que faça os estudos da parte da estrada relativa ao seu districto.

5.º Finalmente se já está estudada a estrada de Thomar á Ponte da Murcella, e estando, se o ex.mo ministro faz tenção de ordenar a sua construcção; e não estando, qual a rasão por que se não têem mandado fazer esses estudos. = O deputado pelo circulo de Miranda do Corvo, José Guedes Coutinho Garrido.

Mandou-se fazer a communicação.

O sr. Presidente: — Vão ler-se dois requerimentos que na ultima sessão não alcançaram vencimento.

Leram-se na mesa os requerimentos dos srs. Affonso de Castro e Alves do Rio, já publicados na sessão anterior; e, submettidos novamente á votação da camara, não houve vencimento.

O sr. Sá Carneiro: — Mando para a mesa um parecer da commissão de guerra e dois requerimentos; um do marechal de campo visconde de Ervedosa, e outro do coronel reformado Joaquim Pedro da Cunha.

O sr. Fradesso da Silveira: — Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda, e aproveito a occasião para apresentar um requerimento assignado por muitos proprietarios, mestres de obras, artistas e operarios, no qual pedem modificações no decreto de 31 de dezembro de 1864 sobre edificações.

Allegam os supplicantes:

1.º Que a applicação das disposições do decreto ás edificações existentes produz inconvenientes graves, contrariando absolutamente o plano da primitiva edificação.

2.º Que as duvidas e resoluções a que dá logar essa applicação priva os proprietarios do melhoramento das suas propriedades; priva do trabalho e dos meios de subsistencia os mestres de obras, officiaes e operarios, e prejudica os fornecedores de material para as construcções.

3.º Que se torna pela acção nociva d'esse decreto, mais penosa a posição das classes pobres, que não acham habitações com as qualidades e circumstancias para ellas convenientes.

4.º Que é prejudicada a fazenda publica do rendimento resultante do augmento do valor collectavel dos direitos de transmissões, de contribuições industriaes, etc., etc.

5.º Que o aformoseamento da cidade é prejudicado pela applicação de regras que serão muito convenientes para novas construcções em ruas novas, e que todavia não melhoram as condições das antigas ruas em que as construcções já são numerosas.

Em nome das classes pobres que pedem casa de preço moderado, com as necessarias condições hygienicas; em nome dos operarios que pedem trabalho; em nome dos interesses rasoaveis dos proprietarios e dos fornecedores de material e dos mestres de obras; em beneficio da fazenda publica, peço á camara e ao sr. ministro das obras publicas que tenham em consideração este requerimento, e uma interpellação que sobre este mesmo ponto ha poucos dias annunciei, e em que de novo insisto, cumprindo o meu mandato como deputado por Lisboa.

O sr. Sant'Anna e Vasconcellos: — Não está presente nenhum dos srs. ministros; e comquanto eu não estranhe esta viuvez constante em que se acham aquelles bancos (os do ministerio) por ser o estado normal, entretanto não posso deixar, n'este momento, de sentir que se não ache presente nenhum dos membros do gabinete, porque os factos sobre que queria chamar a attenção de ss. ex.ªs, são importantes de sua natureza, e dizem respeito á segurança publica.

Dentro do espaço de oito ou dez dias foram assassinados barbaramente dois procuradores, o do sr. visconde de Almeidinha e o do sr. D. Pedro de Portugal. Parece que estes cidadãos íam fazer cobrança de rendas e de dinheiro para os dois cavalheiros que citei, e que n'essa occasião foram barbaramente assassinados.

Os poderes publicos de certo tomarão algumas providencias relativamente a estes acontecimentos.

Diz-se agora que ha outro assassinato...

Vozes: — É o do filho do conselheiro Lopes Branco.

O Orador: — Veja v. ex.ª e veja a camara se os factos para os quaes chamo a attenção dos srs. ministros são effectivamente serios ou não (apoiados).

Está muito longe de mim querer accusar os srs. ministros por estes assassinatos; mas é do meu dever chamar a attenção de ss. ex.ªs para a questão da segurança publica,