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5.º SESSÃO DA JUNTA PREPARATORIA EM 26 DE JULHO DE 1871

Presidencia do ex.mo sr. Visconde dos Olivaes (decano)

D. Miguel Pereira Coutinho Alfredo Felgueiras da Rocha Peixoto

Summario

Approvação de varios pareceres das commissões de verificação do poderes — Eleição da mesa.

Abertura — A uma hora da tarde. Presentes 68 srs. deputados eleitos.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officio

Do ministerio do reino, remettendo os esclarecimentos pedidos pelo sr. deputado eleito Barros e Sá. Para a secretaria.

O sr. Eduardo Tavares: — Tenho a honra do mandar para a mesa, por parte da terceira commissão de verificação de poderes, um parecer sobre a eleição de Timor, e outro sobre o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo n.° 85.

O sr. Barros e Cunha: — Mando para a mesa os pareceres sobre os processos eleitoraes dos circulos do Sabugal e de S. Pedro do Sul.

O sr. Braamcamp: — Mando para a mesa um documento relativo á eleição do circulo de Villa Verde; peço a v. ex.ª que o mande remetter a commissão de poderes.

O sr. Vasco Leão: — Mando para a mesa tres pareceres da segunda commissão de poderes sobre a approvação de differentes diplomas.

O sr. Assis Pereira de Mello: — Mando para a mesa o diploma do sr. deputado eleito por S. Pedro do Sul; peço a v. ex.ª que o mande á respectiva commissão para o examinar.

PRIMEIRA PARTE DA ORDEM DO DIA Discussão de pareceres das commissões do verificação de poderes Foram lidos na mesa e successivamente approvados os seguintes pareceres:

Senhores. — Á vossa segunda commissão de verificação de poderes foi presente o diploma do cidadão Antonio José de Barros e Sá, eleito pelo circulo n.° 30 (Moncorvo), e estando elle conforme, entende a mesma commissão que o dito cidadão está nos termos de ser proclamado deputado.

Sala da segunda commissão de verificação de poderes, 26 de julho de 1871. = José Dias de Oliveira = João Vasco Ferreira Leão = Augusto Cesar Cau da Costa = João Gualberto Barros e Cunha = Augusto da Rocha e Castro.

Senhores. — Á vossa segunda commissão de verificação de poderes foram presentes os diplomas dos deputados eleitos: pelo circulo n.° 67, Augusto Saraiva de Carvalho; n.° 64, Carlos Ribeiro; n.° 71, Francisco da Silveira Vianna; n.° 60, João Antonio Franco Frazão; n.° 65, José Baptista de Andrade; n.° 72, José Pedro Antonio Nogueira: achando-se os ditos diplomas em fórma legal, é a vossa commissão de parecer que elles sejam proclamados deputados da nação.

Sala da segunda commissão de verificação de poderes, em 26 de julho de 187l. = José Dias de Oliveira — Augusto Cesar Cau da Costa = Agostinho da Rocha e Castro = João Vasco Ferreira Leão = João Gualberto de Barros e Cunha.

Senhores. — A vossa segunda commissão de verificação de poderes examinou devidamente o diploma apresentado pelo sr. Antonio Maria Barreiros Arrobas, eleito pelo circulo n.° 74 (Setubal); e achando se o mesmo diploma mi fórma legal, é a vossa commissão de parecer que o referido cidadão seja proclamado deputado da nação.

Sala da segunda commissão do verificação de poderes, 26 de julho do 1871. = José Dias de Oliveira = Augusto Cesar Cau da Costa — Agostinho da Rocha e Castro = João Vasco Ferreira Leão = João Gualberto de Burros e Cunha.

Senhores. — A vossa primeira commissão de verificação de poderes examinou o diploma do deputado eleito pelo circulo n.° 16 (Penafiel), Adriano de Abreu Cardoso Machado, e achando-o conforme com a lei, é de parecer seja proclamado deputado da nação o mencionado cidadão.

Sala da primeira commissão de verificação de poderes, 26 de julho de 1871. = Antonio Correia Caldeira = D. Miguel Pereira Coutinho = Antonio Rodrigues Sampaio.

Senhores. — A vossa primeira commissão de verificação de poderes examinou o diploma do deputado eleito pelo circulo n.º 25 (Alijó), Antonio Julio de Castro Pinto de Magalhães; e tendo-o achado conforme com a lei, é de parecer que seja proclamado deputado da nação o mencionado cidadão.

Sala da primeira commissão, de verificação de poderes, em 26 do julho de 1871. = Antonio Rodrigues Sampaio = Antonio Correia Caldeira = D. Miguel Pereira Coutinho.

Senhores. — A vossa terceira commissão de verificação de poderes foi presente o diploma do deputado eleito pelo circulo n.° 85, José Maria dos Santos; e como pelo exame a que procedeu achou que o diploma esta legal, e que a dita eleição está já approvada, é de parecer que o mesmo cidadão José Maria dos Santos seja proclamado deputado.

Sala da terceira commissão de verificação de poderes, 26 de julho de 1871. = José de Sande Magalhães Mexia Salema — Eduardo Tavares = José Teixeira de Queiroz Antonio Augusto Pereira de Miranda.

Circulo n.° 108 — Timor

Senhores. — A vossa terceira commissão de verificação de poderes examinou devidamente o processo eleitoral relativo á eleição pelo circulo de Timor (108).

Entraram na urna 695 listas; obteve o cidadão dr. Thomás de Carvalho 687 votos; a eleição correu legalmente, sem protesto algum.

A vossa commissão é de parecer que esta eleição deve ser approvada, e proclamado deputado o cidadão eleito, que apresentou o seu diploma em fórma legal.

Sala da terceira commissão de verificação de poderes, em 26 de julho de 1871. = José de Sande Magalhães Mexia Salema = José Teixeira de Queiroz = Antonio Augusto Cerqueira Velloso = Manuel Augusto de Sousa Pires de Lima = Eduardo Tavares = Antonio Augusto Pereira de Miranda.

Circulo n.° 53 — Sabugal

Senhores. — Foi devidamente examinado o processo eleitoral d'este circulo.

Apesar de um protesto que fez o cidadão Henrique Dacia de Sousa Homem, tem a vossa commissão rasões para crer que a eleição se fez com regularidade, nem as pequenas faltas a que o mesmo protesto se refere influiriam no seu resultado.

Tendo pois sido votado o cidadão Antonio José Boavida