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SESSÃO DE 12 DE ABRIL DE 1878

Presidencia tio ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios — os srs.

Francico Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Antes da ordem do dia o sr. Bivar dá conta do estado dos trabalhos da commissão de inquerito á construcção da penitenciaria central, indicando o modo porque foram divididos os diversos assumptos que ella teve a examinar. — O sr. Barros e Cunha pede a publicarão de alguns documentos relativos á pendencia que existe entre o governo portuguez e hespanhol a proposito do conflicto havido entre os pescadores dos dois paizes. Responde o sr. ministro dos negocios estrangeiros dizendo que não acha opportuna a publicação pedida. — Na ordem do dia repete-se a votação sobre o projecto que concedo uma pensão a certos herdeiros do conde de Farrobo, não havendo vencimento para a approvação ou rejeição; á approvado o projecto que auctorisa o governo a reformar no posto de coronel o major Jeronymo de Moraes Sarmento; é approvado o projecto que auctorisa o governo a melhorar a reforma do major Urbano Antonio da Fonseca no posto de tenente coronel; é approvado o projecto que auctorisa o governo a relevar ao coronel João Gomes da Silva Talaya 55 dias de serviço effectivo que lhe faltavam para que os vencimentos lhe correspondessem á patente de coronel; é approvado o projecto que estabelece diversos melhoramentos nos museus de Coimbra e da escola polytechnica; e é approvado o projecto que considera como praça de guerra de 1.º classe a fortaleza da serra do Monsanto.

Presentes á chamada 41 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, A. J. d'Avila, A. J. De Seixas, A. J. Teixeira, Arrobas, Carrilho, Sousa Lobo, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde de Bertiandos, Conde da Foz, Custodio José Vieira, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Pinheiro Osorio, Francisco Costa, Paula Medeiros, Jeronymo Pimentel, Barros e Cunha, J. J. Alves, Matos Correia, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Namorado, Camara Leme, Bivar, Freitas Branco, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Mello e Simas, Cunha Monteiro, Pedro Correia, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Visconde da Azarujinha.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, Cunha Belem, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Mello Gouveia, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Mouta e Vasconcellos, Guilherme de Abreu, Illidio do Valle, Jayme Moniz, Ferreira Braga, J. M. de Magalhães, Dias Ferreira, José Luciano, Ferreira Freire, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, Mexia Salema, Pinto Basto, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Pinheiro Chagas, Miguel Coutinho (D.), Pedro Franco, Visconde da Arriaga, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sieuve de Menezes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Cardoso Avelino, Telles de Vasconcellos, Neves Carneiro, Conde da Graciosa, Francisco Mendes, Pinto Bessa, Van-Zeller, Palma, J. Perdigão, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Cardoso Klerck, Moraes Rego, José de Mello Gouveia, Nogueira, Julio de Vilhena, Alves Passos, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Ricardo Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes Teixeira.

Abertura — ás duas horas e um quarto da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Declarações

l.ª Declaro que faltei ás ultimas sessões da camara por motivo justificado. = O deputado, Conde da Foz.

2.ª Declaro que votei contra todas as disposições do projecto n.º 65. = A. Carrilho = Jeronymo Pimentel = Lopo Vaz Julio de Vilhena — Luiz de Campos = Manuel d´Assumpção.

Mauduram-se lançar na acta.

Leram-se na mesa os seguintes

Documentos

Ministerio dos negocios estrangeiros. — Ill.mo e ex.mo sr. — Tenho a honra de remetter a v. ex.ª a inclusa carta que lhe é dirigida pela presidencia do senado italiano, em resposta á mensagem de pezames que v. ex.ª, em nome da camara a que tão dignamente preside, lhe endereçara por occasião do fallecimento de Sua Magestade o Rei de Italia, Victor Manuel.

Deus guarde a v. ex.ª Secretaria d'estado dos negocios estrangeiros, em 8 de abril de 1878. — Ill.mo e ex.mo sr. presidente da camara dos senhores deputados. = João de Andrade Corro.

Senato del Regno. — Presidenza. — N.° 204. — Riposta alla lett. N.° 11. — Roma, addi 14 Marzo 1878. — Eccelenza. — Appena aperta da S. M. il Re Umberto I la nuova sessione legislativa del Parlamento del Regno, mi fece un grato dover di render noto al Senato, che ho l'onore di presidere, l'unanime compianto col quale da codesta illustre Camera dei Deputati fu accoltó Pannunzio della morte dei nostro glorioso Re Vittorio Emanuele II. Le nobili parole che furono dette in quella occasione luttuosa, e gli alti di condoglianza che le seguirono, eccitarono nel Senato italiano sentimenti di riconascenza e di afletto che io mi tengo onorate di manifestare all' E. V., assicurandola che il dolore nazionale per la perdita irroparabile, che I'Italia ha fatto nella persona dei suo primo Re, non potera avere corrispondenza più degna di quella che ha trovato in codesta illustre Assembléa.

I legami di sangue che uniscono le dinaslie di Braganza e di Savoja, la comunanza di sorte e di regimi che é fra le due nazioni Portoghese e Italiana, danno a questo benevolo ricambio di sentimenti un valore tutto speciale, e suggellano fra i due popoli quella amicizia che dobbiamo esser gelozi di mantenere.

Compiuto cosi il mandato gratissimo, che il Senato dei Regno mi conferiva, di attestare alia Camera dei Deputati Portoghcsi il suo grato animo, prego l'E. V. a gradire l'espressione della mia rispetlosa asservanza. — A S. E. il Presidente della Camera dei Deputati dei Regno di Portogallo. = Il Presidente, Tecchio.

O sr. Presidente: — A camara quererá por certo que, inscrevendo-se esta carta na acta da sessão de hoje, se declare que ella foi recebida com especial consideração. (Muitos apoiados.)

O sr. Bivar: — A commissão de inquerito á administração das obras da penitenciaria resolveu, visto que a actual sessão legislativa está proxima do seu encerramento, dar conta á camara do estado em que se acham os seus trabalhos.

A commissão desejou que o seu digno e respeitavel presidente viesse desempenhar esta missão, mas s. ex.ª, na impossibilidade de comparecer hoje na camara, fez-me a honra de me encarregar de vir cumprir a resolução da commissão, posto que eu seja o menos competente dos seus membros, mas unicamente pela circumstancia de ter servido até ha pouco tempo o logar de secretario.

Antes de tudo, e parece-me que serei fiel interprete dos sentimentos de toda a commissão, eu, em homenagem á

Sessão de 12 de abril de 1878

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