SESSÃO DE 11 DE ABRIL DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Angusto Florido da Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMARIO

O sr. Figueiredo de Campos pede que seja marcado dia para se realisarem as interpellações que annunciára aos srs. Ministros do reino e das obras publicas. O sr. Presidente declara que opportunamente se realisarão - O sr. Cypriano Jardim annuncia uma interpellação ao sr. ministro das obras publicas, sobre questões da repartição telegrapho-postal; e o sr. Ministro, ácerca da construcção do caminho de ferro de Algarve - O sr. Emygdio Navarro deseja ser informado do motivo porque a commissão de verificação de poderes não tem dado parecer sobre as vacaturas dos logares de deputados por diversos circulos, e chama a attenção do sr. ministro da marinha a respeito da circulação monetaria nas provincias ultramarinas. O sr. Ministro da marinha dá explicações. E o sr. Luciano Cordeiro responde por parte da commissão de verificação de poderes. - O sr. ministro da marinha apresenta duas propostas de lei: 1.ª, fixando a força do mar para o anno economico de 1882-1883; 2.ª concedendo uma pensão a D. Carolina Eugenia da Conceição Beja, viuva do major Beja, que foi assassinado em Macau. - Na ordem do dia entra em discussão o parecer sobre as propostas offerecidas ao projecto de lei n.º 93. É approvado depois de alguma discussão - O sr. Saraiva de Carvalho, obtendo a palavra para um negocio urgente, declara ter recebido noticias de que na Covilhã havia grande agitação, por constar nos estabelecimentos fabris que o tratado de commercio entre portugal e a França fóra já approvado pelas camaras francezas. Responde-lhes o sr. ministro da justiça.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes - 52 srs. Deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, A. J. d'Ávila, Cunha Bellem, Antonio Maria de Carvalho, Santos Viegas, Pinto de Magalhaes, Trajano de Oliveira, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Cypnano Jardim, Emygdio Navarro, Eugenio de Azevedo, Monta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Gomes Teixeira, Gomes Barbosa, Hermenegildo da Palma, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. A Neves, J. J. Alves, Amorim Novais; Borges de Faria, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Leucastre, Bivar, Luiz da Camara (D ), Correia de Oliveira, Silva e Matta, M. J. Oliveira Guedes Bacellar, Marçal Pacheco, Barbosa Centeno, Tito de Carvalho, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso, Visconde de Reguengos e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: Gonçalves Crespo, Ignacio da Fonseca, Mello ganhado, Pereira Carrilho, Seguier, Potsch, Fuschini, Fonseca Coutinho, saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues, Conde da Foz, Borja, Estevão de Oliveira Junior, Filippe de Carvalho, Wanzeller Correia Arouca, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Freitas e Oliveira, Jayme da Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, J. A. Pinto, Scarnichia, Ferreira Braga, Ferrào Castello Branco, Ponces de Carvalho, Avellar Machado, José Bernardino, Rosa Araujo, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. Borges, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Lopo Vaz Malheiro, Gonçalves de Freitas, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Candido e Pedro Franco.

Não compareceram á sessão os srs.; - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Azevedo Castello Branco, Pereira Corte Real, A. J. Teixeira, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Augusto de Castilho, Castro e Solla, Diogo de Macedo, Pinto Basto, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Francisco Patricio, Guilherme de Abreu, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, J. A. Gonçalves, Pereira dos Santos, Figueiredo de Faria, Teixeira de Queiroz, Vaz Monteiro, Luiz Palmeirim, Rocha Peixoto, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Vicente da Graça, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Roberto, Pedro Martins, Dantas Baracho e Visconde de Alentem.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio das obras publicas, satisfazendo, a requerimento do sr. deputado João Antonio Pinto, com a remessa da nota das despezas feitas com as obras da barra e porto de Villa Nova de Portimão e na de Silves.

Á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, acompanhando a nota das verbas despendidas nos ultimos cinco annos em melhoramentos do porto de Villa Nova de Portimão com designação das obras em que foram applicadas, e respondendo d'essa maneira ao officio que acompanha o requerimento do sr. deputado José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas.

Á secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, respondendo ao requerimento do sr. deputado Antonio de Azevedo Castello Branco, com a declaração de que n'aquelle ministerio não tem entrado nenhuma representação da camara municipal de Sabrosa, pedindo providencias para melhorar as condições da agricultura do Douro.

Á secretaria.

4.° Do ministerio da marinha, acompanhando informado o projecto de lei apresentado pelo sr. deputado Scarnichia, tendente, a melhorar as condições dos fieis de generos do quadro de embarque.

Á secretaria.

O. sr. Azevedo Castello Branco: - Por parte da commissão de legislação, requeiro que o projecto de lei n.º 79-L, da iniciativa do sr. deputado Sousa e Silva, seja remettido ao governo, para sobre elle dar o seu parecer.

Este projecto é o que altera as disposições dos artigos 1.º, 3.º e 4.° do titulo 5.° do decreto de 17 de maio de 1832, pelo que respeita á freguezia de S. Pedro de Ponta Delgada e às matrizes de Santa Cruz da villa da Lagoa e S. Pedro de Villa Franca do Campo.

Leu-se na mesa o seguinte:

Requerimento

Por parte da commissão de legislação civil roqueiro que o projecto de lei n.° 79-L, de iniciativa do sr. deputado Sousa e Silva, seja remettido ao governo, para sobre elle dar a sua opinião.= Azevedo Castello Branco.

Mandou-se expedir.

O sr. Luciano Cordeiro: - Por parte da commissão de fazenda mando para a mesa um parecer da mesma commissão sobre a proposta de lei n.° 65-C.

O sr. Figueiredo Mascarenhas: - Mando para a mesa um requerimento do capitão de artilheria, lente da escola do exercito, o sr. Francisco de Paula Gomes da Costa, pedindo que, a exemplo do que se concedeu ao ca-

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