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SESSÃO DE 23 DE JUNHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
Maria José de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Dá-se conta de cinco officios dos ministerios do reino, da fazenda e da guerra, enviando esclarecimentos pedidos por alguns srs. deputados.- Teve segunda leitura um projecto do sr. José Maria de Andrade. - Apresentam representações :. o sr. Consiglieri Pedroso, dos estudantes de instrucção secundaria de Aveiro e Lisboa; o sr. Avellar Machado, da camara municipal de Constância; o sr. Oliveira Martins, da direcção do jardim zoológico e de acclimação em Portugal; o sr. Vicente Monteiro, dos operários e interessados na industria de rolhas de cortiça de Vianna do Alemtejo; o sr. Dias Ferreira, da junta de parochia da freguezia de Ferreira a Nova e da freguezia de Maiorca, ambas do concelho de Figueira da Foz. - Apresenta o sr. Avellar Machado um projecto de lei. - Apresentam requerimentos de interesse particular os srs. Pedro Victor, Eduardo de Abreu e Guilherme de Abreu. - O sr. Ruivo Godinho refere-se á interpellação que tem annunciada ao sr. ministro do reino ácerca do decreto dictatorial que reorganisou a instrucção secundaria, e que ainda não realisou. - O sr. Guimarães Pedrosa chama a attenção do governo para o estado do porto e barra da Figueira. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Avellar Machado faz algumas considerações com referencia á crise agricola e outros assumptos.
Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.º 120 (lei de meios). - O sr. Pereira Carrilho, relator, apresenta dois paragraphos para serem additados ao projecto. - Usam da palavra os srs. Moraes Carvalho, Pereira Carrilho e Amorim Novaes, que apresenta uma proposta.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 60 srs. deputados. São os seguintes: - Moraes Carvalho, Alfredo Brandão, Antonio Castello Branco, Campos Valdez, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Guimarães Pedrosa, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Miranda Montenegro, Lobo d'Avila, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Emygdio Julio Navarro, Feliciano Teixeira, Fernando Coutinho (D.), Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Soares de Moura, Frederico Arouca, Sá Nogueira, Baima de Bastos, Pires Villar, Cardoso Valente, João Arroyo, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Correia Leal, Oliveira Martins, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Avellar Machado, Barbosa Collen, José Castello Branco, Pereira e Matos, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, José de Napoles, Alpoim, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Reis, Júlio Graça, Julio de Vilhena, Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Marcai Pacheco, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas, Pedro Victor, Dantas Baracho, Estrella Braga, Visconde da Torre, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Serpa Pinto, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Gomes Neto, Pereira Borges, Jalles, Hintze Ribeiro, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Elizeu Serpa, Goes Pinto, Madeira Pinto, Freitas Branco, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Castro Monteiro, Lucena e Faro, Severino de Avellar, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Casal Ribeiro, Cândido da Silva, Searnichia, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, Menezes Parreira, Rodrigues dos Santos, Joaquim da Veiga, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, José Maria dos Santos, Simões Dias, Santos Moreira, Julio Pires, Vieira Lisboa, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Sebastião Nobrega, Tito de Carvalho e Vicente Monteiro.

Não compareceram á cessão os srs.: - Albano de Mello, Anselmo de Andrade, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Urbano de Castro, Augusto Pimentel, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Estevão de Oliveira, Matoso Santos, Francisco Beirão, Francisco Matoso, Francisco Ravasco, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, João Pina, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Sousa Machado, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, Alves de Moura, Ferreira Galvão, Ferreira de Almeida, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Pinto de Mascarenhas, Abreu e Sousa, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Pedro Diniz, Visconde de Monsaraz e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino, devolvendo, informado, o requerimento em que Francisco Candido da Cunha, porteiro do lyceu nacional de Angra do Heroismo, pede a sua aposentação.
Á commissão de fazenda.

Do mesmo ministerio, remettendo os requerimentos dos empregados menores dos lyceus de Aveiro, Castello Branco e Vizeu, pedindo augmento de vencimento.
Á secretaria.

Do ministerio da guerra, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Augusto Pimentel, o mappa demonstrativo da quantidade de milho importado pelas alfandegas do continente do reino e ilhas adjacentes, e da importancia dos direitos ahi cobrados desde o dia 1 de maio de 1886 até 30 de abril d'este anno.
Á secretaria.

Do mesmo ministerio, remettendo o officio da administração geral das alfandegas e contribuições indirectas, declarando o motivo por que não póde satisfazer ao requerimento do sr. visconde de Silves, sobre processos de draw-bach relativos a azeite italiano importado para fabricas de conserva de peixe.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - A lei de 28 de junho de 1880 estabeleceu que no orçamento geral do estado se introduzisse a verba de 4:000$000 réis para pensões ás viuvas e orphãos dos officiaes do exercito que não recebem pensão do monte pio official por seus pães e maridos não terem vi-

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