Debates Parlamentares - Diário 063, p. 1039 (1888-04-11)

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SESSÃO DE 11 DE ABRIL DE 1888 1039

nios chamados da Guiné na Senegambia, recebendo em troca, nove milhas de costa ao norte de Cabinda.

Pela convenção com a Allemanha de 30 do dezembro de 1886 cedemos a esta nação 73 milhas de costa; em compensação a Allemanha deixou-nos a plena liberdade, que ella não podia contrariar, de nos expandirmos no sertão que demora entre Angola e Moçambique, constituido por doze graus de pantanos e desertos, segundo as descripções dos exploradores Capello e Ivens, no seu relatorio de viagem de 1884-1885, de Angola á Contra-Costa!

Ambas estas convenções foram celebradas pelo sr. conselheiro Barros Gomes, ministro dos estrangeiros da actual situação progressista.

Por esta fórma se vê, que em todos os tempos, e com todos os regimens, e consoante as vantagens, interesse e necessidades do occasião, temos cedido, trocado ou vendido; não será, pois, extraordinario que obedecendo a determinada ordem de considerações economicas se proponha a troca de dois dos nossos dominios por outros que já foram nossos.

Os dominios a ceder são o resto que nos ficou da Guiné depois da ultima convenção com a França; Ajuda e Timor: os domínios a adquerir são territorios equivalentes aos dois primeiros em continuidade aos que possuimos ao norte do Zaire, e a ilha de Fernando Pó.

É certo que Ajuda, Timor e a Guiné, sob a denominação de Bissau e Cacheu, constituem dominios expressamente designados nos §§ 2.° e 3.° do artigo 2.º da carta constitucional, mas não é menos certo que parte d'essa. Guiné e as dependencias de Timor já foram cedidas, não havendo rasão para que não possa fazer-se a cessão do restante; tanto mais que, se o artigo 3.° declara, que a nação não renuncia ao direito que tenha a qualquer porção de territorio não especificado no artigo 2.°, mas em que de facto não tem posse, a troca proposta equivale a uma revindicação de territorios, que já foram nossos, e os cedidos ficam por melhoria de rasão, desde que eram especificados, comprehendidos no espirito do artigo 3.°

As vantagens económicas e politicas são de si evidentes.

A Guiné esteve até 1878 encorporada na administração da provincia de Cabo Verde, e até essa data esta administração commum accusou deficits maiores ou menores.

Em 1878, era consequencia dos desgraçados acontecimentos de Bolor, ainda hoje impunes, entendeu-se dever desannexar a Guiné da administração de Cabo Verde, para constituir um governo independente; desde essa data em diante a administração da provincia de Cabo Verde tem sido fechada com saldos positivos.

Por seu lado a administração da Guiné, que se inscrevia nos orçamentos proprios em 1880-1881 com 52.678$000 de receita, e com uma despeza que importava um deficit do 47:426$000 réis, poucas melhorias tem tido nos seus orçamentos, apresentando em 1883-1884 com 73:440$000 de receita para um excesso de despeza que importava um deficit de 97:210$000; e passando a decrescerem as receitas desde então, e mantendo-se as despezas as mesmas, avolumou-se successivamente o desequilibrio, que no orçamento de 1887-1888 é de 52:328$000 de receita para uma despeza de 180:148$000 réis, o que importa um deficit de 127:820$000 réis!

A area do nosso dominio antigo era de 8:400 kilometros quadrados, e pela convenção com a França, tendo perdido quasi metade da linha da costa, póde calcular-se que ficámos possuindo 4:400 kilometros quadrados, área equivalente á do districto de Villa Real do Traz os Montes, que tem 4:447 kilometros quadrados.

As tabellas estatisticas do movimento commercial em valores de importação e exportação, e bem assim na tonelagem total da navegação, accusam decrescimento.
Não ha dados estatisticos bastante frisantes para fazer um estudo comparativo mais detalhado, mas são por si eloquentes já a cifra da area, o a dos encargos, para se comprehender, que uma tal situação é insustentavel e inadmissivel, constituindo uma das mais injustas applicações dos dinheiros do estado, ou dos contribuintes.

A suppressão d'este dominio com todos os seus encargos de administração, e a sua substituição por uma zona de territorio annexo ao de Cabinda, importará a simples creação de dois residentes, com o pessoal administrativo correspondente; e quando muito poderá exigir-se que a força publica do districto seja augmentada com duas companhias, etc., o que tudo segundo as condições orçamentaes vigentes, poderia importar n'um encargo de 25:000$000 réis annuaes.

A decadencia commercial da Guiné é de tal ordem, que em 1885 fecharam 69 feitorias e em 1887 42, o que faz em dois annos uma reducção de 111 feitorias.

Estas differenças confirmam e definem o decrescimento das receitas.

O pseudo-forte de Ajudá é quanto hoje nos resta do antigo dominio da costa da Mina, que já nos tempos em que disfructavamos sem concorrencia a exploração d'aquellas regiões, dizem os textos dos registos da epocha, "gasta e não dá proveitos", porque tendo andado arrendado até 1578 por 24:000$000 réis por dez annos, acabou por ficar essa renda devoluta.

A area d'este dominio é tão indeterminada como problematica; bastará lembrar, para o apreciar, que o famoso protectorado de Dakomey, que tivemos de abandonar,
abrangia apenas 26 a 28 milhas da costa.

Constituo Ajudá dependencia da administração de S. Thomé e Principe, que encerra as suas contas com saldos, negativos.

A posse de Ajudá nem se justifica hoje sequer sob o ponto de vista de posto de resgate de braços, desde que a pente contratada em Loanda para o serviço das roças de S Thomé e Principe é mais barata, mais prestadia e docil.

Timor, perdida nos confins do oriente, está fatalmente condemnada a nunca poder ser aportuguezada diante das condições actuaes de vida economica e politica dos povos, devendo fatalmente ser absorvida pelas vizinhas colonias
hollandezas. ou incorporada por cessão nossa ás colonias hespanholas.

Timor, como a Guiné, tem tido umas vezes administração livre, outras encorporada na de Macau; a sua administração em 1868, em que ainda era independente, accusa um deficit tres vezes superior á receita!

Obtida que fosse da Hespanha a troca por Fernando Pó, o que equivale á retrocessão d'este dominio, ficaria Fernando Pó dependente da administração de S. Thomé; e ainda quando a administração de Fernando Pó custasse tambem 25:000$000 réis annuaes, como calculâmos para os territorios a annexar a Cabinda, sempre era mais favoravel que a de Timor que actualmente importa em réis 160:000$000 annuaes pelo menos, com um deficit superior a 100.000$000 réis.

A sua área de 1:700 kilometros quadrados corresponde proximamente á dos districtos de Beja e Evora reunidos; e arbitrando-lhe uns uma população de 180:000 almas, regularia pela população dos mesmos districtos, e arbitrando-lhe outros a população de 300:000 almas, teria proximamente a população do nosso Alemtejo. Com uma área dupla da Guiné, e uma população pelo menos dez vezes maior, o movimento da sua alfandega accusa apenas uma differença de 80:000$000 réis a mais nos valores de importação e exportação!

Fernando Pó tem as mesmas condições topographicas que a ilha de S. Thomé; basta para isso ver que o pico Clarense, o mais elevado das suas montanhas, tem 3:240 metros de altura; a área da ilha é de 2:071 kilometros quadrados, tendo 60 no seu maior comprimento, e 37 na maior largura. A area dos tres districtos açorianos Angra,

SESSÃO DE 11 DE ABRIL DE 1888 1039nios chamados da Guiné na Senegambia, recebendo em troca, nove milhas de costa ao norte de Cabinda.Pela convenção com a Allemanha de 30 do dezembro de 1886 cedemos a esta nação 73 milhas de costa; em compensação a Allemanha deixou-nos a plena liberdade, que ella não podia contrariar, de nos expandirmos no sertão que demora entre Angola e Moçambique, constituido por doze graus de pantanos e desertos, segundo as descripções dos exploradores Capello e Ivens, no seu relatorio de viagem de 1884-1885, de Angola á Contra-Costa!Ambas estas convenções foram celebradas pelo sr. conselheiro Barros Gomes, ministro dos estrangeiros da actual situação progressista.Por esta fórma se vê, que em todos os tempos, e com todos os regimens, e consoante as vantagens, interesse e necessidades do occasião, temos cedido, trocado ou vendido; não será, pois, extraordinario que obedecendo a determinada ordem de considerações economicas se proponha a troca de dois dos nossos dominios por outros que já foram nossos.Os dominios a ceder são o resto que nos ficou da Guiné depois da ultima convenção com a França; Ajuda e Timor: os domínios a adquerir são territorios equivalentes aos dois primeiros em continuidade aos que possuimos ao norte do Zaire, e a ilha de Fernando Pó.É certo que Ajuda, Timor e a Guiné, sob a denominação de Bissau e Cacheu, constituem dominios expressamente designados nos §§ 2.° e 3.° do artigo 2.º da carta constitucional, mas não é menos certo que parte d'essa. Guiné e as dependencias de Timor já foram cedidas, não havendo rasão para que não possa fazer-se a cessão do restante; tanto mais que, se o artigo 3.° declara, que a nação não renuncia ao direito que tenha a qualquer porção de territorio não especificado no artigo 2.°, mas em que de facto não tem posse, a troca proposta equivale a uma revindicação de territorios, que já foram nossos, e os cedidos ficam por melhoria de rasão, desde que eram especificados, comprehendidos no espirito do artigo 3.°As vantagens económicas e politicas são de si evidentes.A Guiné esteve até 1878 encorporada na administração da provincia de Cabo Verde, e até essa data esta administração commum accusou deficits maiores ou menores.Em 1878, era consequencia dos desgraçados acontecimentos de Bolor, ainda hoje impunes, entendeu-se dever desannexar a Guiné da administração de Cabo Verde, para constituir um governo independente; desde essa data em diante a administração da provincia de Cabo Verde tem sido fechada com saldos positivos.Por seu lado a administração da Guiné, que se inscrevia nos orçamentos proprios em 1880-1881 com 52.678$000 de receita, e com uma despeza que importava um deficit do 47:426$000 réis, poucas melhorias tem tido nos seus orçamentos, apresentando em 1883-1884 com 73:440$000 de receita para um excesso de despeza que importava um deficit de 97:210$000; e passando a decrescerem as receitas desde então, e mantendo-se as despezas as mesmas, avolumou-se successivamente o desequilibrio, que no orçamento de 1887-1888 é de 52:328$000 de receita para uma despeza de 180:148$000 réis, o que importa um deficit de 127:820$000 réis!A area do nosso dominio antigo era de 8:400 kilometros quadrados, e pela convenção com a França, tendo perdido quasi metade da linha da costa, póde calcular-se que ficámos possuindo 4:400 kilometros quadrados, área equivalente á do districto de Villa Real do Traz os Montes, que tem 4:447 kilometros quadrados.As tabellas estatisticas do movimento commercial em valores de importação e exportação, e bem assim na tonelagem total da navegação, accusam decrescimento.
Não ha dados estatisticos bastante frisantes para fazer um estudo comparativo mais detalhado, mas são por si eloquentes já a cifra da area, o a dos encargos, para se comprehender, que uma tal situação é insustentavel e inadmissivel, constituindo uma das mais injustas applicações dos dinheiros do estado, ou dos contribuintes.A suppressão d'este dominio com todos os seus encargos de administração, e a sua substituição por uma zona de territorio annexo ao de Cabinda, importará a simples creação de dois residentes, com o pessoal administrativo correspondente; e quando muito poderá exigir-se que a força publica do districto seja augmentada com duas companhias, etc., o que tudo segundo as condições orçamentaes vigentes, poderia importar n'um encargo de 25:000$000 réis annuaes.A decadencia commercial da Guiné é de tal ordem, que em 1885 fecharam 69 feitorias e em 1887 42, o que faz em dois annos uma reducção de 111 feitorias.Estas differenças confirmam e definem o decrescimento das receitas.O pseudo-forte de Ajudá é quanto hoje nos resta do antigo dominio da costa da Mina, que já nos tempos em que disfructavamos sem concorrencia a exploração d'aquellas regiões, dizem os textos dos registos da epocha, "gasta e não dá proveitos", porque tendo andado arrendado até 1578 por 24:000$000 réis por dez annos, acabou por ficar essa renda devoluta.A area d'este dominio é tão indeterminada como problematica; bastará lembrar, para o apreciar, que o famoso protectorado de Dakomey, que tivemos de abandonar,
abrangia apenas 26 a 28 milhas da costa.Constituo Ajudá dependencia da administração de S. Thomé e Principe, que encerra as suas contas com saldos, negativos.A posse de Ajudá nem se justifica hoje sequer sob o ponto de vista de posto de resgate de braços, desde que a pente contratada em Loanda para o serviço das roças de S Thomé e Principe é mais barata, mais prestadia e docil.Timor, perdida nos confins do oriente, está fatalmente condemnada a nunca poder ser aportuguezada diante das condições actuaes de vida economica e politica dos povos, devendo fatalmente ser absorvida pelas vizinhas colonias
hollandezas. ou incorporada por cessão nossa ás colonias hespanholas.Timor, como a Guiné, tem tido umas vezes administração livre, outras encorporada na de Macau; a sua administração em 1868, em que ainda era independente, accusa um deficit tres vezes superior á receita!Obtida que fosse da Hespanha a troca por Fernando Pó, o que equivale á retrocessão d'este dominio, ficaria Fernando Pó dependente da administração de S. Thomé; e ainda quando a administração de Fernando Pó custasse tambem 25:000$000 réis annuaes, como calculâmos para os territorios a annexar a Cabinda, sempre era mais favoravel que a de Timor que actualmente importa em réis 160:000$000 annuaes pelo menos, com um deficit superior a 100.000$000 réis.A sua área de 1:700 kilometros quadrados corresponde proximamente á dos districtos de Beja e Evora reunidos; e arbitrando-lhe uns uma população de 180:000 almas, regularia pela população dos mesmos districtos, e arbitrando-lhe outros a população de 300:000 almas, teria proximamente a população do nosso Alemtejo. Com uma área dupla da Guiné, e uma população pelo menos dez vezes maior, o movimento da sua alfandega accusa apenas uma differença de 80:000$000 réis a mais nos valores de importação e exportação!Fernando Pó tem as mesmas condições topographicas que a ilha de S. Thomé; basta para isso ver que o pico Clarense, o mais elevado das suas montanhas, tem 3:240 metros de altura; a área da ilha é de 2:071 kilometros quadrados, tendo 60 no seu maior comprimento, e 37 na maior largura. A area dos tres districtos açorianos Angra,

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