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1046 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Portanto, ainda não ha estatisticas, que possam fornecer argumentos.

O Orador: - Por conseguinte, confiando lealmente na palavra de s. exa., espero para ver depois o que me dará a estatistica de 1888.

Por emquanto sirvo-me das que existem.

Sr. presidente, este excesso de fabrico sobre a materia prima, causa realmente surpreza, e pela minha parte, estava desejoso de ver a fórma por que o Centeno explicava este phennomeno, perfeitamente anormal

Vou passar muito rapidamente sobre o assumpto, depois do que s. exa. me disse; mas em todo o caso não posso dispensar-me de desenvolver n'este ponto os meus raciocinios.

Para mim as causas d'este excesso de fabrico eram tres: excesso de despeza pelo addicionamento de outras materias primas exigidas pela fabricação; fraude no peso das vendas; mistura de outras substancias, mais ou menos innocentes, não exigidas pela fabricação; contrabando.

O illustre deputado e meu amigo o sr. Centeno declarou, effectivamente, que a producção de 2.200:000 kilogrammas de tabaco manufacturado requerem 1.950.000 kilogrammas de tabaco em folha, isto é, o excesso do peso, pelo addicionamento das materias primas exigidas pela fabricação, é de 13 por cento.

Permitta-me entretanto a. exa. que lhe diga que 3 por cento n'uma questão d'esta ordem, é importante; ora, a opinião de homens que são tão conhecedores do assumpto como s. exa. e que são tão desinteressados como s. exa., não é a mesma.

Em um artigo publicado na Voz do Operario, de 8 do corrente, intitulado A régie, e escripto por um manipulador do tabaco, em nome da classe dos manipuladores, artigo que, entre parenthesis, está excellentemente escripto, diz-se que o augmento de peso é apenas da 10 por cento. Já ha, pois, uma differença; mas escusâmos de nos perder em divagações a este respeito.

A segunda causa nem toda a gente a conhece; o sr. Centeno, com uma grande isenção, veiu dizer ao parlamento que as fabricas tinham um kilogramma nominal e um kilogramma real, apresentando á venda kilogrammas com 800, 700 e até 600 grammas de tabaco!

Ora isto é importante, e explica por si só a origem ,das differenças enormes encontradas.

Acerca do kilogramma real e do kilogramma nominal do peso do venda do tabaco vou lembrar á camara, em muito poucas palavras, que póde constituir um excellente expediente. Está resolvido o problema do nosso deficit. O sr. Marianno de Carvalho prometteu matar o deficit, e mata-o com a régie, de accordo com o sr. Centeno e com o sr. Carrilho. O processo ó simples: o sr. Carrilho, que é, como todos sabem, sub-secretario perpetuo do ministerio da fazenda, chega ao fim do anno e, organisando o orçamento, encontra um deficit de 1.500:000$000 réis, por exemplo; dirige-se ao sr. ministro da fazenda, accusa-lhe a difficuldade, e pergunta-lhe qual deve ser a cotação do kilogramma nominal: 800 grammas, responde o ministro; e o deficit desapparecerá.

No anno seguinte, supponhemos que é ministro da fazenda, o sr.... quem será? Eis a difficuldade, porque é difficil de dizer quem póde substituir um homem de tanto valor como o sr. ministro da fazenda.

No anno seguinte o deficit eleva-se a 3.000:000$000 réis. Cotação do kilo nominal, 600 grammas, e o deficit desappareceu; quando muito manifesta-se sobre a fórma de um cigarro phtysico na mão do comprador. (Riso.)
Realmente é engenhoso; e foi preciso a combinação de intelligencia do sr. Marianno de Carvalho com a intelligencia o a experiencia do sr. Centeno para se chegar á resolução segura d'este grave problema, que se chama extincção do deficit orçamental.

Emquanto á terceira causa, para bem a desenvolver basta ter em vista o que o meu excellente amigo Centeno disse acerca da preparação do tabaco de cheirar; para fabricar um kilo de rapo basta meio kilo apenas de folha!

Bem, digo eu, como o tabaco de cheirar tem apenas, alem do tabaco materia prima, a agua e sal, isto é, agua salgada, segue-se que cada 1/2 kilo de tabaco teria de absorver cerca de 1/2 litro de agua salgada. Ora isto dava sopa! (Riso)

Então lembrou, talvez, o emprego do uma substancia muito absorvente, que toma facilmente côr, baratissima e essencialmente innocente, sob o ponto de vista da hygiene... a serradura. (Riso.)

N'este caso, empregando este artificio, não me parece difficil de 1/2 kilo do folha fazer l kilo e mais de tabaco de cheirar. Depois, os amadores não se queixam... é bastante.

Ora francamente, apesar da opinião do sr. Centeno, não imagino que a administração da régie deixo de empregar pelo menos o systema engenhoso do kilo real e nominal. Por este lado estou descansado; o excesso da producção será o mesmo...

Mas os calculos do sr. ministro emquanto ás verbas deduzidas podem soffrer tambem algumas contestações.

A verba de augmento de salarios calculada em réis 144:000$000, parece-me pequena.

O inquerito sobre as condições dos manipuladores de tabaco dá os seguintes resultados:

[Ver tabela na imagem]
Classes Salarios medios em Lisboa e Porto Salarios maximos iguaes em Lisboa e Porto

Como o projecto garante os salarios maximos iguaes em Lisboa e no Porto, vê se que os augmentos deverão ser importantes, principalmente se se attender a que só em Lisboa existem approximadamente:

Charuteiros 1:004
Cigarreiros 1.039
Empacotadores 482

Certamente não serei eu que condemne o projecto por esta rasão, tanto mais quanto, na realidade, mais dezena menos dezena de contos não tem importancia, quando se traduz um principio social util e justo.

A garantia do dia de trabalho aos operarios deve tambem trazer attendivel augmento de encargos. É uma disposição salutar, mas que acarreta certa despeza.

Se houver estagnação de producção, se o consumo for menor do que a producção, os depositos poderão abarrotar de tabaco manipulado.

Póde dar-se uma crise por abundancia.
Sei muito bem que homens prudentes e experientes podem prever estas crises e se não evital-as pelo menos minoral-as.

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Peço licença para fazer uma observação, que tranquillisa o illustre deputado e o deixa satisfeito como tem estado.

Esta observação é que, emquanto no Porto havia tres horas de trabalho por dia, em Lisboa havia serões.

O Orador: - Talvez s. exa. não imagine que estava termando sobre este ponto para que me fosse dada essa resposta por v. exa. (Riso.)

Assim fica perfeitamente clara a doutrina da garantia do dia do trabalho em todas as consequencias.