SESSÃO DE 7 DE JULHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Lê-se um officio do ministerio da fazenda, respondendo ao requerimento de interesse publico apresentado pelo sr. deputado Alfredo Cesar Brandão, relativo ás lotações dos proventos parochiaes para pagamento dos respectivos direitos de mercê; outro da viscondessa de Correia Botelho e de seu filho o visconde de Garcia Botelho, agradecendo a homenagem prestada pela camara á memoria de seu esposo e pae o visconde de Correia Botelho (Camillo Castello Branco).- Tiveram segunda leitura: um projecto de lei creando mais uma assembléa eleitoral no concelho de Figueiró dos Vinhos, apresentado pelo sr. Alves Bebiano; outro creoando mais uma assembléa eleitoral no concelho de Pedrogão Grande, apresentado pelo sr. Alves Bebiano, outro auctorisando a camara municipal de Vianna do Alemtejo a desviar do fundo de viação a quantia de 886$000 réis para empregar em obras publicas n'aquelle concelho, apresentado pelo sr. Adriano Monteiro.- O sr. Coelho e Campos justifica as suas faltas e pede ao governo soccorros para as freguezias de Santos Evos e Cavernães, quasi destruidas por uma trovoada. - Responde o sr. ministro das obras publicas. - O sr. José Julio Rodrigues annuncia que desejava pedir ao sr. presidente do conselho a publicação da documentos que lhe foram entregues pela associação commercial em seguida ao ultimatum de 11 de janeiro.- Manda o sr. Costa Pinto para a mesa um projecto de lei, assignado tambem pelos srs. Teixeira de Vasconcellos e Avellar Machado, deduzindo os direitos actuaes impostos ao fabrico da manteiga nacional, e justifica esse projecto.- O ar. Albano de Mello manda para a mesa duas representações, justifica as suas faltas e falla sobre uma interpellação que já annuuciára a respeito das sessões da commissão do recenseamento eleitoral de Aveiro. - Encarrega-se o sr. ministro das obras publicas do transmittir aquellas observações ao seu collega do reino.- Falla sobre o saneamento de Belem o sr. Bandeira Coelho, respondendo-lhe o sr. ministro das obras publicas.- O sr. Emygdio Navarro deseja a presença do sr. ministro dos negocios estrangeiros para explicar um telegramma da agencia liavas sobre as instrucções dadas pelo governo inglez para a demarcação de territorios ao norte da Betechnalandia, promettendo o sr. ministro da instrucção fazer ao seu collega o aviso desejado pelo sr. deputado.- Pede o sr. Carlos Lobo d'Avila auctorisação para ver documentos na administração geral dos tabacos, e falla sobre o estabelecimento do lazareto de Castello de Vide.- Responde o sr. ministro da fazenda.- Pede o sr. Costa Pinto auctorisação para a commissão de administração publica se reunir durante a sessão, o que a camara concede.- Trocam se explicações entre os srs. Ferreira do Amaral e Antonio de Azevedo Castello Branco sobre algumas reflexões feitas na sessão passada a respeito da arrematação de roupa e calçado para os alumnos da escola de marinheiros.- Por essa occasião o sr. Antonio de Azevedo manda para a mesa uma representação da junta de parochia de Guiães. - Mandam representações contra o addicional de 6 por cento os srs. Mota Veiga, José Maria de Alpoim, José Antonio de Almeida e Xavier da Cunha. - O sr. Avellar Machado apresenta um projecto de lei permittindo aos conservadores o uso da advocacia.- São apresentadas as contas da junta administrativa da camara nas gerencias de 15 de julho de 1889 a 17 de janeiro de 1890, e de 18 de janeiro a 15 de maio de 1890.

Na ordem do dia continua em discussão o projecto de lei do addicional de 6 por cento, fallando contra o projecto durante toda a hora o sr. Francisco Machado, que fica com a palavra reservada para a sessão seguinte.- Antes de se encerrar a sessão, os srs. ministros da marinha e da fazenda mandam para a mesa propostas de lei, o primeiro uma sobre a construcção do caminho de ferro de Mossamedes, o segundo outra sobre os premios a conceder á marinha mercante portugueza.- Estando já presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros, nesta altura da sessão trocam-se explicações entre s. exa. e o sr. Emygdio Navarro sobre o telegramma da agencia Havas, que este lêra, dando o sr. ministro informações, que o sr. Navarro declara satisfactorias, mas insistindo por explicações ácerca da questão pendente com a Inglaterra.- O sr. ministro dos negocios estrangeiros promette dar explicações quando o possa fazer.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 56 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Abilio Guerra Junqueiro, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio Maria Cardoso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Barão de Paçô Vieira (Alfredo), Carlos Lobo d'Avila, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo José Coelho, Emygdio Julio Navarro, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João de Paiva, João de Sousa Machado, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Antonio de Almeida, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Bento Ferreira de Almeida, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Luciano Cordeiro, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Augusto de Carvalho, Pedro Ignacio de Gouveia e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Fialho Machado, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Jalles, Antonio Costa, Antonio Sergio da Silva e Castro, Bernardino Pacheco Alves Passos, Bernardino Pereira Pinheiro, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Mattozo Santos, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattozo da Silva Côrte Real, Francisco Severino de Avellar, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João Alves Bebiano, João de Barros Mimoso, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Elias Garcia, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria Greenfield de Mello, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria dos Santos, José Paulo Monteiro Cancella, Julio Cesar Cau da Costa, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel Affonso Espregueira, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel de Oliveira

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