1072 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

observações do illustre deputado; mas antes mesmo dessas observações eu já tinha tido larga conferencia com o sr. Adolpho Loureiro, director das obras do porto de Lisboa, que é um funccionario modelo, muito illustrado e competente, e muito trabalhador, (Apoiados.) para tratarmos de ver como se podia obviar aos inconvenientes que podiam resultar para a saude publica em virtude das obras do porto de Lisboa. E justamente por me achar habilitado a dar alguma satisfação ao parlamento, dado o caso que o illustre deputado, ou outro qualquer membro d'esta casa interrogasse o governo sobre o estado d'estas obras, eu pedi ao sr. Adolpho Loureiro que, em officio á secretaria, communicasse o estado exacto em que se encontram os differentes trabalhos.

Portanto, se v. exa. e a camara me permitiem, eu leio o officio do sr. Adolpho Loureiro que falla mais alto do que tudo que eu podia dizer para elucidar a camara a respeito dos inconvenientes que podem resultar para a saude publica das obras do porto.

O officio é dirigido ao director geral de obras publicas e minas, e diz o seguinte.

(Leu.)

Como o illustre deputado sabe, uma parte dos trabalhos do porto de Lisboa que estava em peiores circumstancias era justamente a que vae da praça de D. Vasco da Gama até á de D. Fernando.

Isto provinha, em parte, não só de não estar feito o collector, mas da falta de policia, porque se faziam para ali despejos de toda a ordem.

Tudo isto dava em resultado a existencia de pessimas condições hygienicas que a direcção das obras do porto difficilmente podia remediar, a não ser que interviesse a policia.

Dava-se tambem outra circumstancia: nos pontos onde só haviam feito os canos que por seu turno íam desaguar no collector, havia algumas depressões de terreno e a agua que ali estava estagnada exhalava mau cheiro. A tudo isto se tem obviado procurando fazer os aterros, principalmente onde havia essas depressões, de maneira a regularisar-se quanto possivel aquelle estado de cousas.

S. exa. ouviu ler um officio que foi dirigido á secretaria. Este officio refere-se á parte comprehendida na sua queixa, aquella que ainda não está completamente remediada e que fica defronte á praça de Belem.

Pelo que diz respeito á policia consta-me, por informação do sr. director das obras publicas de Lisboa, que elle mandou a este respeito participação para a camara e que ella encarregou a policia competente de fiscalisar aquella parte da cidade, para tomar as providencias necessarias a fim de evitar que se continuem a fazer os despejos d'aquella fórma. Logo que esteja feito o collector deixarão de existir essas condições de má hygiene.

Relativamente aos terrenos em que ha depressão, o illustre deputado, que reside n'aquella localidade, é testemunho da actividade que se tem desenvolvido e das diligencias que se têem feito para evitar os inconvenientes que podem resultar para a saude publica.

Este assumpto, como s. exa. vê, não tem sido descurado por mim; tem-me feito perder largas horas e dias no meu gabinete. Muitas vezes é preciso obter-se por meios suasorios aquillo que os empreiteiros não são obrigados a fazer pelos seus contratos.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Emygdio Navarro: - Desejava ver presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros, porque é a s. exa. que se dirigem as considerações que quero fazer; mas não me dou ao trabalho de reclamar a sua presença, pedindo apenas aos srs. ministros da fazenda e obras publicas, que vejo presentes, se sirvam transmittir ao seu collega a pergunta que vou formular.

Um telegramma da agencia Havas, nos jornaes de hoje, diz o seguinte:

«Londres, 5. - A Gazeta official publica uma ordem do conselho privado da rainha, auctorisando o governador da Bechuanalandia ingleza, por meio de uma proclamação, a executar os poderes e fazer prevalecer a jurisdicção da minha nos territorios situados ao norte da Bechuanalandia ingleza ao oeste do Transvaal e da Matabellandia, a leste do protectorado allemão e ao sul do Zambeze.»

Parece-me que este telegramma diz muito, e de certo o governo, pelo nosso representante em Londres, teve informações complementares relativamente á significação d'elle.

Á minha pergunta é muito simples. Desejo apenas saber se o sr. ministro dos negocios estrangeiros ainda julga inopportuno dar á camara quaesquer explicações sobre o estado das nossas negociações com a Inglaterra. (Apoiados da esquerda.)

É esta a pergunta que eu peco aos srs. ministros, da fazenda, ou obras publicas transmitta ao seu collega.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Arouca): - Pedi a palavra para declarar ao illustre deputado que communicarei ao sr. ministro dos negocios estrangeiros as perguntas feitas pelo illustre deputado.

O sr. Carlos Lobo d'Avila: - Vou dirigir uma pergunta ao sr. ministro da fazenda.

Tanto eu como varios srs. deputados, desejando tratar da questão dos tabacos, precisâmos analysar alguns documentos que ainda não foram publicados e devem existir na administração geral dos tabacos.

Como o projecto foi já, distribuido podendo entrar em ordem do dia, de um momento para o outro, em vez de requerer esses documentos, que levariam tempo a copiar, e a vir á camara, e tendo ouvido dizer a s. exa. que os deputados podiam ir a qualquer repartição do estado examinar estes ou quaesquer outros documentos que com muito boa vontade lhos facilitaria, venho rogar-lhe que dê as necessarias ordens á administração geral dos tabacos para que os deputados que o quizerem fazer, possam ir ali examinar os documentos que possam ser-lhes patenteados sem inconveniente para o serviço publico.

Visto estar com a palavra, e antes de concluir quero pedir tambem ao sr. ministro da fazenda a fineza de communicar ao sr. ministro do reino que eu desejava fazer algumas considerações com respeito á organisação a que, segundo mo consta, se está procedendo, de um lazareto em Castello de Vide.

Tenho recebido cartas de Marvão que me dizem que este lazareto é organisado a 30 ou 35 kilometros da fronteira, ficando aquella villa fóra da linha envolvida por este lazareto.

Não acho justo que aquella povoação fique privada dos beneficios resultantes d'esta medida e por isso chamo a attenção do governo sobre o assumpto.

Não posso assegurar que a minha informação seja exacta, mas hoje mesmo recebi uma carta n'este sentido e por isso peço ao sr. ministro da fazenda que transmitia ao sr. ministro do reino as minhas observações.

O sr. Ministro da Fazenda (Franco Castello Branco: - Já ha dias na camara dos dignos pares o sr. Pereira Dias me dirigiu uma pergunta no sentido d'aquella que o sr. Carlos Lobo de Avila acaba de me dirigir.

Respondi então o mesmo que respondo agora.

Não só na administração geral dos tabacos como em toda e qualquer repartição dependente do meu ministerio estão dadas as competentes ordens para que a todos os illustres deputados e dignos pares, de qualquer dos lados da camara, sejam fornecidos todos os esclarecimentos que desejarem.

Não só acho justissimo que os illustres deputados queiram ir ao meu ministerio pedir todas as informações de que necessitarem, mas reputo até convenientissimo que o façam, leis que as repartições publicas muitas vezes não têem tempo para responder a todos os officios que recebem das duas camaras pedindo documentos ou esclarecimentos.