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SESSÃO DE 7 DE JULHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Lê-se um officio do ministerio da fazenda, respondendo ao requerimento de interesse publico apresentado pelo sr. deputado Alfredo Cesar Brandão, relativo ás lotações dos proventos parochiaes para pagamento dos respectivos direitos de mercê; outro da viscondessa de Correia Botelho e de seu filho o visconde de Garcia Botelho, agradecendo a homenagem prestada pela camara á memoria de seu esposo e pae o visconde de Correia Botelho (Camillo Castello Branco).- Tiveram segunda leitura: um projecto de lei creando mais uma assembléa eleitoral no concelho de Figueiró dos Vinhos, apresentado pelo sr. Alves Bebiano; outro creoando mais uma assembléa eleitoral no concelho de Pedrogão Grande, apresentado pelo sr. Alves Bebiano, outro auctorisando a camara municipal de Vianna do Alemtejo a desviar do fundo de viação a quantia de 886$000 réis para empregar em obras publicas n'aquelle concelho, apresentado pelo sr. Adriano Monteiro.- O sr. Coelho e Campos justifica as suas faltas e pede ao governo soccorros para as freguezias de Santos Evos e Cavernães, quasi destruidas por uma trovoada. - Responde o sr. ministro das obras publicas. - O sr. José Julio Rodrigues annuncia que desejava pedir ao sr. presidente do conselho a publicação da documentos que lhe foram entregues pela associação commercial em seguida ao ultimatum de 11 de janeiro.- Manda o sr. Costa Pinto para a mesa um projecto de lei, assignado tambem pelos srs. Teixeira de Vasconcellos e Avellar Machado, deduzindo os direitos actuaes impostos ao fabrico da manteiga nacional, e justifica esse projecto.- O ar. Albano de Mello manda para a mesa duas representações, justifica as suas faltas e falla sobre uma interpellação que já annuuciára a respeito das sessões da commissão do recenseamento eleitoral de Aveiro. - Encarrega-se o sr. ministro das obras publicas do transmittir aquellas observações ao seu collega do reino.- Falla sobre o saneamento de Belem o sr. Bandeira Coelho, respondendo-lhe o sr. ministro das obras publicas.- O sr. Emygdio Navarro deseja a presença do sr. ministro dos negocios estrangeiros para explicar um telegramma da agencia liavas sobre as instrucções dadas pelo governo inglez para a demarcação de territorios ao norte da Betechnalandia, promettendo o sr. ministro da instrucção fazer ao seu collega o aviso desejado pelo sr. deputado.- Pede o sr. Carlos Lobo d'Avila auctorisação para ver documentos na administração geral dos tabacos, e falla sobre o estabelecimento do lazareto de Castello de Vide.- Responde o sr. ministro da fazenda.- Pede o sr. Costa Pinto auctorisação para a commissão de administração publica se reunir durante a sessão, o que a camara concede.- Trocam se explicações entre os srs. Ferreira do Amaral e Antonio de Azevedo Castello Branco sobre algumas reflexões feitas na sessão passada a respeito da arrematação de roupa e calçado para os alumnos da escola de marinheiros.- Por essa occasião o sr. Antonio de Azevedo manda para a mesa uma representação da junta de parochia de Guiães. - Mandam representações contra o addicional de 6 por cento os srs. Mota Veiga, José Maria de Alpoim, José Antonio de Almeida e Xavier da Cunha. - O sr. Avellar Machado apresenta um projecto de lei permittindo aos conservadores o uso da advocacia.- São apresentadas as contas da junta administrativa da camara nas gerencias de 15 de julho de 1889 a 17 de janeiro de 1890, e de 18 de janeiro a 15 de maio de 1890.

Na ordem do dia continua em discussão o projecto de lei do addicional de 6 por cento, fallando contra o projecto durante toda a hora o sr. Francisco Machado, que fica com a palavra reservada para a sessão seguinte.- Antes de se encerrar a sessão, os srs. ministros da marinha e da fazenda mandam para a mesa propostas de lei, o primeiro uma sobre a construcção do caminho de ferro de Mossamedes, o segundo outra sobre os premios a conceder á marinha mercante portugueza.- Estando já presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros, nesta altura da sessão trocam-se explicações entre s. exa. e o sr. Emygdio Navarro sobre o telegramma da agencia Havas, que este lêra, dando o sr. ministro informações, que o sr. Navarro declara satisfactorias, mas insistindo por explicações ácerca da questão pendente com a Inglaterra.- O sr. ministro dos negocios estrangeiros promette dar explicações quando o possa fazer.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 56 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Abilio Guerra Junqueiro, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio Maria Cardoso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Barão de Paçô Vieira (Alfredo), Carlos Lobo d'Avila, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo José Coelho, Emygdio Julio Navarro, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João de Paiva, João de Sousa Machado, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Antonio de Almeida, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Bento Ferreira de Almeida, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Luciano Cordeiro, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Augusto de Carvalho, Pedro Ignacio de Gouveia e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Fialho Machado, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Jalles, Antonio Costa, Antonio Sergio da Silva e Castro, Bernardino Pacheco Alves Passos, Bernardino Pereira Pinheiro, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Mattozo Santos, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattozo da Silva Côrte Real, Francisco Severino de Avellar, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João Alves Bebiano, João de Barros Mimoso, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Elias Garcia, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria Greenfield de Mello, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria dos Santos, José Paulo Monteiro Cancella, Julio Cesar Cau da Costa, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel Affonso Espregueira, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel de Oliveira

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Aralla e Costa, Manuel Pinheiro Chadas, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor da Costa Sequeira e Roberto Alves de Sousa Ferreira.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Arroyo, Antonio José Ennes, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Aristides, Moreira da Moita, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto Cesar dimano da Cunha e Costa, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto José Pereira Leite, Augusto Maria Fuschini, Caetano Pereira Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Columbano Pinto Ribeiro de Castro, Conde do Côvo, Conde da Villa Real, Eduardo de Jesus Teixeira, Elvino José de Sousa e Brito, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Francisco José de Medeiros, Frederico Ressano Garcia, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio José Franco, João José d'Antas Souto Rodrigues, João Marcellino Arroyo, João Pinto Moreira, João Pinto Rodrigues dos Santos, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Teixeira Sampaio, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José de Azevedo Castello Branco, José Domingos Ruivo Godinho, José Freire Lobo do Amaral, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Latino Coelho, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Lourenço Augusto Pereira Malheiro, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel Francisco Vargas, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Manuel Vieira de Andrade, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marquez de Fontes Pereira de Mello, Sebastião do Sousa Dantas Baracho, Visconde de Tondella e Wenceslau de Sousa Pereira Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDISTE

Officios

Do ministerio da fazenda, respondendo ao requerimento de interesse publico apresentado pelo sr. deputado Alfredo Cesar Brandão, relativo ás lotações dos proventos parochiaes para pagamento dos respectivos direitos de mercê.

Para a secretaria.

Outro da viscondessa de Correia Botelho e de seu filho e visconde de Correia Botelho, agradecendo a homenagem prestada pela camara á memoria de seu esposo e pae o visconde de Correia Botelho (Camillo Castello Branco).

Para a secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Tem actualmente o concelho de Figueiró dos Vinhos, que faz parto do circulo n.° 67, (Figueira dos Vinhos), tres assembléas eleitoraes, uma com séde em Figuieiró dos Vinhos, outra em Maçãs de D. Maria, e outra em Chão do Couce.

A assembléa com séde em Figueiró dos Vinhos é composta das freguezias de Figueiró, Aguda e Campello, com 3:000 eleitores ou mais.

Mas, já pela conveniencia dos eleitores d'esta ultima freguezias, que para irem votar á villa de Figueiró dos Vinhos têem de percorrer grande distancia e por pessimos caminhos, já porque, em vista do artigo 42.º da lei de 8 de maio de 1884, as assembléas eleitoraes devem ser constituidas por numero de eleitores nem inferior a 500 nem superior a 1:000, torna-se da mais urgente e inadiavel necessidade a creação de uma outra assembléa que, tendo a sua séde em Campello, seja composta só d'esta freguezia.

Assim, não só se satisfaz, por um lado ás commodidades dos povos, a que muito se deve, n'este caso e sempre, attender, mas por outro só respeitam tanto quanto é possivel as prescripções da lei citada a ainda ao que a tal respeito já se legislava no artigo 41.° do decreto eleitoral de 30 de setembro de 1852, artigo 20.° da lei de 23 de novembro do 1859 e, finalmente, no artigo 7.° da lei de 8 de maio de 1878. É pois por estes motivos que passo a redigir o projecto de lei que segue, e que, segundo me parece, fica bem justificado:

Artigo 1.º É creada mais uma assembléa eleitoral no concelho de Figueiró dos Vinhos, que, tendo por séde Campello, fica composta d'esta freguezia sómente, deixando assim esta mesma freguezia de fazer parta da assembléa com séde em Figueiró dos Vinhos.

Art. 2.º Fica revogada a legislação em contrario.

Sala da camara dos deputados, 5 de julho de 1890. = João Elves Bebiano.

Lido na mesa, foi admittido e enviado á commissão de legislação civil.

Projecto de lei

Senhores. - Tem actualmente o concelho de Pedrogão Grande, que faz parte do circulo n.° 67 (Figueiró dos Vinhos), duas assembléas eleitoraes, uma com séde em Pedrogão Grande, outra na Castanheira de Pera.

A assembléa com séde em Pedrogão Grande é composta das freguezias de Pedrogão, Santa Catharina e Graça, com 3:000 eleitoraes ou mais.

Mas, já pela conveniencia dos eleitores d'estas duas ultimas freguezias que, para irem votar á villa de Pedrogão, têem de percorrer grandes distancias, e por pessimos caminhos, já porque, em vista do artigo 42.° da lei de 8 de maio de 1884, as assembléas eleitoraes devem ser constituidas por numero de eleitores, nem inferior a 500, nem superior a 1:000, torna-se da mais urgente e inadiavel necessidade a creação de uma outra assembléa que, tendo a sua séde em Santa Catharina, seja composta d'esta freguezia e da Graça.

Assim, não só se satisfaz por um lado ás commodidades dos povos, a que muito se deve n'este caso e sempre attender, mas por outro se respeitam, tanto quanto é possivel, as prescripções da lei citada, e ainda ao que a tal respeito já se legislava no artigo 41.° do decreto eleitoral de 30 de setembro de 1852, artigo 20.° da lei de 23 de novembro de 1859, e, finalmente, no artigo 7.° da lei de 8 de maio de 1878. É, pois, por estes motivos, que passo a redigir o projecto de lei que segue, e que, segundo me parece, fica bem justificado:

Artigo 1.° É creada mais uma assembléa eleitoral no concelho de Pedrogão Grande, que, tendo por séde Santa Catharina, fica composta d'esta freguezia e da Graça, deixando assim estas mesmas freguezias de fazer parte da aasembléa com séde em Pedrogão Grande, que por isso só ficará sendo constituida pelos eleitores d'esta unica freguezia.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala da camara dos deputados, 5 de julho de 1890. = João Alvas Bebiano.

Lido na mesa, foi admittido e enviado á commissão de legislação civil.

Projecto de lei

Artigo 1.° É auctorisada a camara municipal de Vianna do Alemtejo a desviar do fundo especial destinado á viação até a quantia de 886$000 réis para applicar as seguintes obras, em:

1.° Um lavadouro publico na séde do concelho;

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2.° Outro lavadouro publico na villa das Alcaçovas, do mesmo concelho;

3.° Reparações nas das da villa de Aguiar, tambem do mesmo concelho.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões da camara dos deputados, em 5 de julho de 1890. = O deputado por Evora, Adriano Monteiro.

Lido na mesa, foi admittido e enviado á commissão de administração publica, ouvida a de obras publicas.

REPRESENTAÇÕES

Das camaras municipaes dos concelhos de Estarreja e de Agueda, contra o imposto addicional de 6 por cento.

Apresentadas pelo sr. deputado Albano de Mello, enviadas á commissão de fazenda e mandadas publicar no Diario do governo.

Da camara municipal de Ceia, no sentido da antecedente.

Apresentada pelo sr. deputado Mota Veiga, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

Da camara municipal de S. João da Pesqueira, no sentido das antecedentes.

Apresentada pelo sr. deputado José Maria de Alpoim e enviada á commissão de fazenda.

Da camara municipal de Mangualde, no sentido das antecedentes.

Apresentada peio sr. deputado José Antonio de Almeida e enviada á commissão de fazenda.

Da junta de parochia da freguezia de Guiões, concelho de Villa Real, pedindo que os proprietarios agricolas d'aquella freguezia sejam isentos, durante tres ânuos, do pagamento de contribuições, pois que as suas propriedades soffreram grandes perdas por occasião dos grandes chuveiros, havidos n'aquella localidade em 24 do mez ultimo.

Apresentada pelo sr. deputado Antonio de Azevedo Castello Branco e enviada á commissão de fazenda.

Da camara municipal do concelho de Trancoso, contra as novas medidas tributarias.

Apresentada pelo sr. deputado Xavier da Cunha e enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

Declaro que tenho faltado ás sessões da semana proxima passada e a mais duas da anterior, por motivo justificado.

Sala das sessões, 7 de julho de 1890. = Francisco de Campos.

Declaro a v. exa. e á camara, que faltei a algumas sessões por motivo justificado.

Sala das sessões, 7 de julho de 1890. - O deputado, Adriano Cavalheiro.

Não tenho assistido ás sessões por motivo justificado. = Albano de Mello. Para a secretaria.

O sr. Francisco de Campos: - Pedi a palavra a fim de mandar para a mesa uma justificação de faltas, e principalmente com o intuito de chamar a attenção do governo para um desastre que se deu no meu concelho, no dia 24 do mez passado, desastre de que o governo já foi informado pelo respectivo governador civil, segundo as noticias que tenho.

Sinto que não esteja presente o sr. ministro do reino, porque é pela pasta de s. exa. que correm estes assumptos, e era a elle que eu queria dirigir-me. Espero, porém, que o sr. ministro das obras publicas, tome nota do que vou dizer e se interesse por este assumpto junto de s. exa.

No dia 24 do mez passado, caíu uma trovoado medonha sobre o concelho de Vizeu. Uma grande zona foi muito maltratada. Especialmente as duas freguezias dos Santos Evos e de Caverneis, ficaram sem cousa alguma. Nem arvore, nem vegetal algum escapou, e até algumas casas ficaram sem telhados, porque a pedra era tão grauda que lhes partiu as telhas.

Já vê s. exa. que é impossivel durante muito tempo áquella gente o sustentar-se, se lhe não accudir.

Ficaram reduzidos todos á mais profunda miseria. O resultado do trabalho agricola estava ainda na terra; o milho, vinho, azeite, emfim tudo se perdeu. Não ficou nem uma unica planta.

Peço por isso ao sr. ministro das obras publicas que interceda junto do sr. ministro do reino para que aquellas duas freguezias principalmente, e mesmo algum outro povo a quem a trovoada causasse estragos, tenham um auxilio, ou directamente do governo, ou solicitando-se de Sua Magestade a Rainha D. Maria Pia que do cofre dos inundados dêem para ali algum soccorro, como em outras occasiões áquella augusta senhora tem feito sempre com a melhor vontade.

Desejo que o sr. ministro das obras publicas communique ao sr. ministro do reino estas observações, para que s. exa. dê as providencias que forem consentaneas com a idéa de quanto possivel se remediar este grande mal.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Arouca): - Eu não tenho conhecimento dos factos a que se referiu o illustre deputado.

Communicarei as observações de s. exa. ao sr. ministro do reino, que de certo dará as providencias que for possivel darem-se.

O sr. José Julio Rodrigues: - Desejava pedir ao sr. presidente do concelho mandasse publicar os documentos que lhe foram entregues pela associação commercial, e que eram o resultado dos trabalhos de uma commissão que fôra nomeada por áquella associação, logo após o ultimatum de 11 de janeiro.

Aquelle documento representava um programma de fomento, com que o governo não despendia nem um real, e de que podiam resultar milhares de contos para o estado.

(O discurso será publicado em appendice a esta sessão, quando s. exa. devolver as notas tachygraphicas.)

O sr. Costa Pinto: - No projecto sobre os alcools, que foi discutido na sessão de julho de 1888, foram enxertadas, e uso d'este termo porque vou tratar de uma questão agricola, foram enxertadas n'esse projecto umas disposições que se referem á fabricação da manteiga artificial. A emenda foi apresentada na camara dos dignos pares concedendo um bonus aos fabricantes de manteiga artificial, que empregassem no fabrico manteiga natural, estando de certo na mente do legislador proteger a agricultura portugueza, como na discussão d'esse projecto se evidenciou.

Mas veiu depois o regulamento e, esquecendo-se os interesses dos agricultores, concedeu-se o bonus de 150 réis em kilogramma â manteiga pura que se empregasse na manteiga artificial. É sabido que os fabricantes de manteiga artificial não podem comprar a manteiga pura nacional, porque custa 1$200 ou 1$800 réis cada kilogramma; pois, como é sabido, para se fabricar 1 kilogramma de manteiga são precisos 30 litros de leite e n'este caso o que fazem? Compram a manteiga estrangeira, depositam os direitos, empregam essa manteiga no fabrico da manteiga artificial e depois, em conformidade com o regulamento, vão levantar o deposito. Qual foi, pois, a protecção que se dou a agricultura? Nenhuma, porque a manteiga que comprâmos é manteiga nacional fabricada no paiz, sendo feita

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com subbtancias estrangeiras, como a margarina e outras materias gordurosas ali empregadas e uma parte muito diminua da manteiga pura tambem estrangeira. Se os fabricantes nacionaes applicassem uma grande parte do leite, como se emprega na fabricação da manteiga artificial franceza, teriamos, não só uma boa manteiga, mas uma vantagem para a agricultura porque desenvolveriamos a industria dos lacticinios, a creação de vaccas e dos prados artificiaes.

N'este sentido vou apresentar um projecto de lei, que vau igualmente assignado pelos meus distinctos collegas os srs. Teixeira de Vasconcellos e Avellar Machado.

Para não cansar a camara não leio o relatorio limitando-me a ler o projecto. Elle tem por fim conceder aos fabricantes de manteiga artificial um bonus de 5 réis em cada litro de leite de producção nacional que empregarem na manteiga. D'esta maneira conseguiremos ter uma boa manteiga e teremos assim dado uma grande protecção á agricultura portugueza.

O projecto de lei é o seguinte.

(Leu.)

Estou convencido que este projecto ha de merecer a consideração da camara.

Já que estou com a palavra, aproveito esta occasião para chamar a attenção do governo sobre um assumpto que julgo do alta gravidade.

Deu se hontem em Cascaes um caso que contristou toda a gente que o presenciou. Passou em frente de Cascaes um vapor com dois naufragos, e sabe v. exa. o que succedeu? Não havia um barco que fosse buscar os dois naufragos.

Era conveniente que permanecesse ali um barco destinado ao serviço de saude e que fosse aproveitado para quando succeder um caso identico ao de hontem, para não se repetirem as scenas que se deram, que realmente são muito vergonhosas para o nosso paiz. (Apoiados.)

O sr. Presidente: - O projecto fica sobre a mesa para ter segunda leitura.

O sr. Albano de Mello: - Mando para a mesa uma justificação de faltas.

Mando igualmente para a mesa duas representações, uma da camara municipal do concelho de Estarreja, contra o addicional de 6 por cento em todas as contribuições do estado, e outra da camara municipal do concelho de Agueda, contra e augmento dos impostos. Ambas estas representações estão escriptas em termos convenientes, e por isso peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que estes documentos sejam publicados no Diario do governo.

É como tenho a palavra, aproveito-a para me referir a um assumpto sobre que annunciei uma interpellação ao sr. ministro do reino. Essa interpellação é sobre o decreto de 17 de maio, que ordena a renovação dos prasos para a organisação do recenseamento eleitoral do concelho de Agueda. S. exa. ainda se não deu por habilitado para responder á minha interpellação, e creio que nem o sr. presidente do conselho nem nenhum dos srs. ministros se declararam habilitados para responderem ás numerosas interpellações que lhes têem sido annunciadas d'este lado da camara, o que é de estranhar porque os ministros da corôa têem obrigação de vir a esta casa dar aos representantes do paiz as explicações que lhes forem pedidas no interesse da administração publica. (Apoiados.)

Eu devia talvez esperar que o sr. presidente do concelho de ministros viesse dizer que estava prompto a justificar o seu procedimento na questão do recenseamento eleitoral de Agueda, para então formular os reparos que aquelle decreto naturalmente suggere; mas sou obrigado a modificar o meu proposito, porque acabo de ler no Diario do governo de hoje novo decreto em que outra vez são renovados os prasos para a conclusão das operações d'aquelle recenseamento.

Não desejo ser injusto, e por isso não posso impor ao sr. ministro do reino, senão a responsabilidade legal dos dois decretos. A responsabilidade moral, essa não pertence a s. exa., porque o sr. Antonio de Serpa apenas se limitou a assignar um diploma que lhe apresentaram sobre um assumpto que s. exa. não tinha estudado. No ministerio do reino é que se procedeu menos correctamente sobre esto negocio, que eu reputo ser da mais alta importancia. Não tenho duvida em o declarar aqui, na camara, porque espero provar que digo a verdade.

Faço a breve exposição do que se tem passado, para que se fique sabendo de que lado está a rasão e a justiça e de que lado está a violencia e a illegalidade.

A commissão do recenseamento do concelho de Agueda procurou fazer com a possivel verdade os trabalhos da revisão do recenseamento eleitoral, respeitando todos os direitos e attendendo as justas e fundadas reclamações. Foram observados todos os prasos designados na lei. Não houve formalidade que se não cumprisse. Constando, porém, á commissão que o administrador interino do concelho de Agueda pedira ao governo a renovação dos prasos para conclusão das operações eleitoraes, adduzindo falsas allegações, e não expondo os factos em toda a sua exactidão, aquella corporação, a que me honro de presidir, enviou ao governo, por intermedio do governador civil de Aveiro, documentos que provavam a correcção com que se houve no desempenho das suas obrigações officiaes. Eu pedi que fossem mandados a esta camara o processo e documentos sobre que recaíu o decreto de 17 de maio. Pois saiba v. exa., sr. presidente, e saiba a camara, que juntos a esse processo não estavam os documentos que a commissão remettêra ao governo, por intermedio do governador civil de Aveiro! Esses, documentos foram sonegados e não chegaram a Lisboa. É possivel que ficassem retardados no archivo do governo civil.

O sr. ministro de reino publicou o decreto de 17 de maio sem mandar ouvir a commissão do recenseamento, os fiscaes da corôa não consultaram sobre a necessidade de ser ouvida a commissão, e foi com fundamento em reclamações ineptas e falsas de um funccionario que exerce provisoriamente um cargo, que de certo não illustra, que se mandou escrever aquelle decreto! Fui por isso que a commissão me encarregou de apresentar na camara os seis documentos, que aqui tenho, e que vou mandar a v. exa. para que se digne remettel-os ao ministerio do reino.

Eu sei bem que esta não é a fórma propria de uma commissão de recenseamento se dirigir ao governo; mas desde que os funccionarios publicos escondem documentos destinados a serem apreciados nas altas regiões da administração, desde esse momento não se póde estranhar que se aproveite este meio para que a verdade seja conhecida no ministerio do reino. Chegámos a um tempo, sr. presidente, em que as corporações officiaes precisam de recorrer á camara dos deputados para que as suas resoluções possam ser conhecidas e apreciadas pelos srs. ministros, e isto é de lamentar que aconteça. (Apoiados.} Mando para a mesa esses seis documentos. Elles manifestam a lisura e a correcção do procedimento da commissão do recenseamento, que não foz mais do que cumprir o seu dever.

Mas, quer a camara saber o motivo que levou o governo a decretar a renovação dos prasos para se completar o recenseamento do concelho de Agueda? Eu peço a attenção da camara, e peço especialmente ao nobre ministro das obras publicas, que é tambem um distinctissimo funccionario do ministerio publico, a fineza de me ouvir.

Foram presentes á commissão do recenseamento diversas reclamações. Umas foram attendidas, outras foram indeferidas. Mas apresentaram-se tres instruidas com documentos que levavam o reconhecimento de tabellião sem o sêllo designado no n.º 258, classe 15.ª do regulamento de 26 de novembro de 1885, que é da responsabilidade do actual ministro dos estrangeiros, o sr. Hintze Ribeiro, que

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o assignou. Ora, segundo a disposição do artigo 144.º do citado regulamento, nenhum documento ou papel que deva pagar sêllo será admittido nem produzirá effeito em juizo ou perante qualquer auctoridade ou repartição publica sem que seja revalidado. Se a commissão do recenseamento tomasse qualquer resolução ácerca dos processos que não levavam o sêllo legal, a commissão teria incorrido na multa de 20$000 a 100$000 réis pelo artigo 189.° do regulamento, e essa multa ser-lhe-ía imposta em processo de policia correccional. O que fez a commissão? Simplesmente o seu dever, porque cumpriu o que recommenda o artigo 151.° do regulamento, mandando apprehender os documentos e remettendo-os ao juizo competente para a applicação da multa legal.

Sabe v. exa. o que aconteceu? Aconteceu que, tendo sido mandados os documentos ao representante do ministerio publico na comarca, aquelle illustrado e digno funccionario muitissimo bem promoveu que os transgressores fossem intimados para responderem em policia correccional ou pagarem a multa correspondente. E os transgressores, devidamente intimados, pagaram a multa em que incorreram. E assim terminou este incidente.

Um dos tres recorrentes era um individuo que serve provisoriamente de administrador do concelho.

E foi porque esse administrador do concelho foi inepto ou ignorante ou ambas as cousas, e foi por isso. sr. presidente, que se ordenou a prorogação dos prasos para as operações eleitoraes. A commissão obedeceu ás leis, esse administrador provisorio faltou a ellas e o sr. ministro do reino tem o desassombro de assignar um decreto em que recommenda a applicação do codigo penal á commissão de recenseamento! É a justiça do governo.

É possivel que eu não tenha occasião de voltar a tratar deste assumpto. O sr. ministro da reino não se declarará habilitado a responder ás numerosas interpellações que lhe tem sido annunciadas. Por isso vou dizer o que se tem passado ultimamente sobre a questão que eu, muito contra vontade, trouxe a esta camara.

Depois da publicação do decreto de 17 de maio, a commissão reuniu e declarou que não tinha obrigação de obedecer e que, ainda que tivesse essa obrigação, não havia tempos para se extrahirem e se affixarem nos logares publicos as copias do recenseamento, porque o praso marcado para isso era estreitissimo, e assim o expoz ao governo. E, realmente, a commissão não tinha obrigação de obedecer. O governo só está auctorisado pelo artigo 39.° da lei de 21 de maio de 1884 a fixar novos prasos quando as operações de recenseamento se não effectuarem nos prasos legaes, e o decreto de 17 de maio manda que de novo sejam affixadas nos logares proprios as copias do recenseamento eleitoral.

De novo diz o decreto e não o podia dizer, porque o governo só na hypothese de se não terem realisado as operações é que as póde mandar effectuar pela abertura de novos prasos analogos aos designados na lei. Examinei cuidadosamente o processo, que deve estar ainda n'esta casa, e vi que ninguem accusou a falta de affixaçâo das copias do recenseamento. E o sr. ministro ordenou a reproducção de um facto já praticado. Isto não podia ser, a muito bem fez a commissão em se recusar a mandar affixar novos editaes. (Apoiados.)

O sr. ministro do reino manda metter a commissão em processo por ella faltar ao seu dever legal. E eu digo á camara que quem faltou á lei foi o sr. ministro do reino. (Apoiados.) A commissão não tinha que obedecer a ordens illegaes do governo. (Apoiados.) O decreto não podia ir alem das faculdades auctorisadas na carta de lei de 27 de maio de 1884. Esse decreto poderia ainda ser executado se limitasse a abrir novos prasos para as operações eleitoraes desde o dia em que se devia abrir o periodo das reclamações. Seria premiar a ignorancia do administrador do concelho; mas ao menos procedia-se de conformidade com a allegação de faltas que se não deram, mas que se accusam.

Com a publicação do primeiro decreto e do que acabo de ler no Diario do governo, o sr. ministro do reino está fóra da lei. (Apoiados.) A commissão de recenseamento, no meu pensar, não devêra obedecer a essa ordem illegalissima. São decretos que apenas se fundam em falsas informações de auctoridades menos escrupulosas e menos acauteladas. A commissão sujeita-se a todos os processos criminaes que forem mandados instaurar pelo governo; mas a commissão está dentro da lei e no exacto cumprimento dos seus deveres e não receia as perseguições que lhe fizerem.

Sr. presidente, fui um pouco mais extenso, porque receio que o sr. ministro do reino não venha a esta casa responder ás interpellações que lhe têem sido annunciadas. Muito estimarei ter-me enganado e que s. exa. se apresse a dizer a v. exa. que podem entrar em discussão a minha e outras interpellações annunciadas.

E termino, sr. presidente, renovando o pedido que já fiz a v. exa. Espero que, sem perda de tempo, sejam remettidos no ministerio do reino os documentos que apresento. Alguns d'esses documentos foram sonegados nas repartições publicas, como já tive a honra de informar a camara. Isto não é uma questão do politica, local, quasi sempre pequena e quasi sempre antipathica. É uma questão de administração, de legalidade e de justiça.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

O sr. Ministro das Obras Pubicas (Arouca): - Declaro aos illustres deputados os srs. Albano de Mello e José Julio Rodrigues que communicarei ao sr. presidente do conselho as observações que s. exas. acabam de fazer.

Por esta occasião permittam-me s. exas. que lhes diga que o nobre presidente do conselho não se furta a vir a esta camara explicar todos os seus actos e discutir todos os assumptos que dizem respeito á sua pasta. (Apoiados.)

Mas s. exa. não póde estar ao mesmo tempo em toda a. parte. S. exa. esteve n'esta casa durante a discussão do bill, que foi larga, e que ha poucos dias passou para a camara dos dignos pares. Ali, segundo, creio está s. exa. n'este momento, no uso da palavra.

Mas o illustre deputado póde ter a certeza de que o sr. presidente do conselho, cuja vida parlamentar é bem conhecida, tem a maior consideração pelo parlamento: e logo que possa ha de vir dar completa satisfação dos seus actos.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Bandeira Coelho: - N'uma das sessões do mez passado chamei a attenção do governo pedindo providencias para que se extinguissem o mais depressa possivel uns focos do infeção que havia em Belem em resultado das obras do porto de Lisboa. O sr. ministro da instrucção publica assegurou-me que o sr. ministro das obras publicas tinha já tratado d'esta questão, mas que, no entanto, transmittiria as minhas palavras a s exa.

É certo que logo depois se viam n'aquelle ponto um grande numero de operarios tratando de extinguir o foco indicado, que ainda não está removido, e é impossivel que o esteja, attendendo aos enormes aterros, e á quantidade de trabalhos a executar.

Ultimamente vi publicado n'um jornal um extracto da sessão da commissão administrativa do municipio, em que se diz ter havido um officio do engenheiro fiscal por parte do governo junto áquellas obras pedindo a attenção da commissão administrativa, por ser a unica competente.

Parece-me que ha aqui um equivoco; mas no entretanto, para tirar os receios aos habitantes de Belem, eu pedia ao sr. ministro das obras publicas o obsequio de dar algumas explicações a este respeito, no caso de estar habilitado para as dar.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Arouca): - O sr. ministro da instrucção publica communicou-me as

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observações do illustre deputado; mas antes mesmo dessas observações eu já tinha tido larga conferencia com o sr. Adolpho Loureiro, director das obras do porto de Lisboa, que é um funccionario modelo, muito illustrado e competente, e muito trabalhador, (Apoiados.) para tratarmos de ver como se podia obviar aos inconvenientes que podiam resultar para a saude publica em virtude das obras do porto de Lisboa. E justamente por me achar habilitado a dar alguma satisfação ao parlamento, dado o caso que o illustre deputado, ou outro qualquer membro d'esta casa interrogasse o governo sobre o estado d'estas obras, eu pedi ao sr. Adolpho Loureiro que, em officio á secretaria, communicasse o estado exacto em que se encontram os differentes trabalhos.

Portanto, se v. exa. e a camara me permitiem, eu leio o officio do sr. Adolpho Loureiro que falla mais alto do que tudo que eu podia dizer para elucidar a camara a respeito dos inconvenientes que podem resultar para a saude publica das obras do porto.

O officio é dirigido ao director geral de obras publicas e minas, e diz o seguinte.

(Leu.)

Como o illustre deputado sabe, uma parte dos trabalhos do porto de Lisboa que estava em peiores circumstancias era justamente a que vae da praça de D. Vasco da Gama até á de D. Fernando.

Isto provinha, em parte, não só de não estar feito o collector, mas da falta de policia, porque se faziam para ali despejos de toda a ordem.

Tudo isto dava em resultado a existencia de pessimas condições hygienicas que a direcção das obras do porto difficilmente podia remediar, a não ser que interviesse a policia.

Dava-se tambem outra circumstancia: nos pontos onde só haviam feito os canos que por seu turno íam desaguar no collector, havia algumas depressões de terreno e a agua que ali estava estagnada exhalava mau cheiro. A tudo isto se tem obviado procurando fazer os aterros, principalmente onde havia essas depressões, de maneira a regularisar-se quanto possivel aquelle estado de cousas.

S. exa. ouviu ler um officio que foi dirigido á secretaria. Este officio refere-se á parte comprehendida na sua queixa, aquella que ainda não está completamente remediada e que fica defronte á praça de Belem.

Pelo que diz respeito á policia consta-me, por informação do sr. director das obras publicas de Lisboa, que elle mandou a este respeito participação para a camara e que ella encarregou a policia competente de fiscalisar aquella parte da cidade, para tomar as providencias necessarias a fim de evitar que se continuem a fazer os despejos d'aquella fórma. Logo que esteja feito o collector deixarão de existir essas condições de má hygiene.

Relativamente aos terrenos em que ha depressão, o illustre deputado, que reside n'aquella localidade, é testemunho da actividade que se tem desenvolvido e das diligencias que se têem feito para evitar os inconvenientes que podem resultar para a saude publica.

Este assumpto, como s. exa. vê, não tem sido descurado por mim; tem-me feito perder largas horas e dias no meu gabinete. Muitas vezes é preciso obter-se por meios suasorios aquillo que os empreiteiros não são obrigados a fazer pelos seus contratos.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Emygdio Navarro: - Desejava ver presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros, porque é a s. exa. que se dirigem as considerações que quero fazer; mas não me dou ao trabalho de reclamar a sua presença, pedindo apenas aos srs. ministros da fazenda e obras publicas, que vejo presentes, se sirvam transmittir ao seu collega a pergunta que vou formular.

Um telegramma da agencia Havas, nos jornaes de hoje, diz o seguinte:

«Londres, 5. - A Gazeta official publica uma ordem do conselho privado da rainha, auctorisando o governador da Bechuanalandia ingleza, por meio de uma proclamação, a executar os poderes e fazer prevalecer a jurisdicção da minha nos territorios situados ao norte da Bechuanalandia ingleza ao oeste do Transvaal e da Matabellandia, a leste do protectorado allemão e ao sul do Zambeze.»

Parece-me que este telegramma diz muito, e de certo o governo, pelo nosso representante em Londres, teve informações complementares relativamente á significação d'elle.

Á minha pergunta é muito simples. Desejo apenas saber se o sr. ministro dos negocios estrangeiros ainda julga inopportuno dar á camara quaesquer explicações sobre o estado das nossas negociações com a Inglaterra. (Apoiados da esquerda.)

É esta a pergunta que eu peco aos srs. ministros, da fazenda, ou obras publicas transmitta ao seu collega.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Arouca): - Pedi a palavra para declarar ao illustre deputado que communicarei ao sr. ministro dos negocios estrangeiros as perguntas feitas pelo illustre deputado.

O sr. Carlos Lobo d'Avila: - Vou dirigir uma pergunta ao sr. ministro da fazenda.

Tanto eu como varios srs. deputados, desejando tratar da questão dos tabacos, precisâmos analysar alguns documentos que ainda não foram publicados e devem existir na administração geral dos tabacos.

Como o projecto foi já, distribuido podendo entrar em ordem do dia, de um momento para o outro, em vez de requerer esses documentos, que levariam tempo a copiar, e a vir á camara, e tendo ouvido dizer a s. exa. que os deputados podiam ir a qualquer repartição do estado examinar estes ou quaesquer outros documentos que com muito boa vontade lhos facilitaria, venho rogar-lhe que dê as necessarias ordens á administração geral dos tabacos para que os deputados que o quizerem fazer, possam ir ali examinar os documentos que possam ser-lhes patenteados sem inconveniente para o serviço publico.

Visto estar com a palavra, e antes de concluir quero pedir tambem ao sr. ministro da fazenda a fineza de communicar ao sr. ministro do reino que eu desejava fazer algumas considerações com respeito á organisação a que, segundo mo consta, se está procedendo, de um lazareto em Castello de Vide.

Tenho recebido cartas de Marvão que me dizem que este lazareto é organisado a 30 ou 35 kilometros da fronteira, ficando aquella villa fóra da linha envolvida por este lazareto.

Não acho justo que aquella povoação fique privada dos beneficios resultantes d'esta medida e por isso chamo a attenção do governo sobre o assumpto.

Não posso assegurar que a minha informação seja exacta, mas hoje mesmo recebi uma carta n'este sentido e por isso peço ao sr. ministro da fazenda que transmitia ao sr. ministro do reino as minhas observações.

O sr. Ministro da Fazenda (Franco Castello Branco: - Já ha dias na camara dos dignos pares o sr. Pereira Dias me dirigiu uma pergunta no sentido d'aquella que o sr. Carlos Lobo de Avila acaba de me dirigir.

Respondi então o mesmo que respondo agora.

Não só na administração geral dos tabacos como em toda e qualquer repartição dependente do meu ministerio estão dadas as competentes ordens para que a todos os illustres deputados e dignos pares, de qualquer dos lados da camara, sejam fornecidos todos os esclarecimentos que desejarem.

Não só acho justissimo que os illustres deputados queiram ir ao meu ministerio pedir todas as informações de que necessitarem, mas reputo até convenientissimo que o façam, leis que as repartições publicas muitas vezes não têem tempo para responder a todos os officios que recebem das duas camaras pedindo documentos ou esclarecimentos.

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Effectivamente a proposta dos tabacos está naturalmente próxima a entrar em discussão, pois o parecer já está distribuido ha uns poucos dias e é evidente que qualquer pedido do documentos não podia ser satisfeito a tempo. De mais quem dirige a administração geral dos tabacos é o sr. Oliveira Martins, competentissimo para prestar todas as informações - e de certo as prestará da melhor vontade a todos os membros do parlamento e mui principalmente aos seus correligionarios politicos.

Em relação ao lazareto de Castello de Vide communicarei ao sr. ministro do reino as observações de s. exa.

Sem querer metter foice em seara alheia direi, que me parece que tendo sido, como foram, confiados estes serviços a dois medicos distinctos, que já em 1884-1885 os haviam dirigido e que foram agora escolhidos pela junta de saude publica exactamente pela sua pratica e competencia, elles não commetteriam um erro tão palmar como o que se deprehende das palavras do illustre deputado; mas só por acaso o facto é verdadeiro seguramente motivos justificadissimos os obrigaram a proceder assim.

Para estes, factos e sobre assumptos d'esta importancia, é sempre conveniente que os illustres deputados chamem a attenção do governo; por isso communicarei da melhor vontade as observações do sr. Carlos Lobo d'Avila ao sr. ministro do reino.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Costa Pinto (por parte da commissão da administração): - Peço a v. exa. que consulte a camara sobre só permitte que a commissão de administração publica se reuna e delibere durante a sessão.

Consultada a camara deu a auctorisação pedida.

O sr. Ferreira do Amaral: - Só hoje me cabe a palavra, para responder a algumas observações feitas pelo illustre deputado e meu amigo, o sr. Azevedo Castello Branco, a proposito da arrematação dos uniformes dos alumnos marinheiros.

Versaram as observações:

1.° Sobre a difficuldade de ver os padrões, que leve o empregado da penitenciaria, que desejava concorrer por conta da administração d'aquelle estabelecimento.

Esta difficuldade consistiu em que, no dia em que o empregado foi a bordo vel-os, tinham elles sido mandados á secretaria, para que ali se approvassem alterações que aos antigos uniformes se propunham, e que não se realisaram, por virtude da lei, que força os alumnos a terem os mesmos uniformes, que os do corpo do marinheiros.

A direcção da penitenciaria officiou ao commissario da escola, que é o secretario do conselho administrativo, e foi immediatamente attendida a sua justa reclamação, e muito a tempo de concorrer.

A segunda observação do illustre director da penitenciaria consistiu em que o empregado foi a bordo da Palmella, e ali conversou com o capellão e com um sargento, que lhe disseram que a arrematação era a bordo, e conservando-se ahi até tarde veiu para terra, onde soube que ella tinha tido logar no arsenal.

Das duas observações apontadas, tinha concluido o sr. Azevedo Castello Branco o proposito firme de excluir a penitenciaria das arrematações.

A este proposito devo dizer que na marinha de guerra portugueza não se conhecem os fornecedores, para os afastar, pela simples rasão que não existia nas suas tradições a norma de d'elles se approximar senão para fiscalisar se elles cumpriam os contratos, e mais nada.

O caso de se fazer a arrematação no arsenal e não a bordo, tem uma explicação facil; suggeriu-se a idéa de que no arsenal seria mais frequentada a praça do que a bordo, e resolveu-se ter uma embarcação prompta a trazer para terra os que apparecessem a bordo, e em vez de abrir a praça ás onze horas, fazel-o ás onze horas e vinte minutos, tempo mais do que sufficiente para vir do ancoradouro da Palmella ao arsenal da marinha.

A bordo appareceu um sujeito qualquer, que não definiu a sua qualidade, de empregado da penitenciaria, nem a ella se referiu, e tratou de conversar com o capellão a respeito do assumpto. O mestre que substituia o official de serviço, que estava na arrematação, offereceu ao sujeito em questão escaler para vir para terra, que elle rejeitou, dizendo que esperava.

Ao meio dia e meia hora pediu embarcação e só lh'a poderam dar em virtude do regulamento, depois dos alumnos jantarem, isto é, á uma hora da tarde.

Quando o empregado chegou a terra, estava fechada a praça, e a penitenciaria não concorreu, porque o seu empregado não quiz aproveitar a embarcação que lhe offereceram em tempo opportuno.

Apesar de eu considerar uma violencia a annullaçâo da praça, devo dizer que o governo estava no seu direito de a fazer, porque os contratos feitos pelo conselho administrativo da escola eram provisorios e dependentes da approvação do governo, e então poderia a penitenciaria concorrer nas condições que lhe conviesse.

O sr. Antonio de Azevedo Castello Branco: - Pedi a palavra especialmente para mandar para a mesa uma representação da junta de parochia da freguezia de Guiães, concelho de Villa Real, a qual pede ao parlamento dispensa do pagamento de impostos durante tres annos, fundando-se em que uma horrenda tempestade destruiu vinhas, searas e arvores fructiferas, deixando na maior penuria os povos, por cima dos quaes passou aquelle tremendo flagello

Eu sei, sr. presidente, que na legislação do paiz ha disposições applicaveis a esta situação em que os povos ficaram; mas foram tão extraordinarios os prejuizos causados pelo temporal, que se me afigura necessario acudir aos infelizes lavradores com remédios tambem extraordinarios. N'este sentido peço que a representação seja enviada á commissão de fazenda para esta formular um projecto de lei em harmonia com o que se requer, ou para recommendar o assumpto á consideração do governo, expondo-lhe as miserrimas circumstancias em que ficaram os habitantes da freguezia de Guiães, a fim de que se lhes preste algum auxilio para luctarem contra a fome.

Aproveitando o ensejo de estar com a palavra, vou referir-me ao que o illustre deputado, o sr. Teixeira do Amaral, acabou de dizer, respectivamente á arrematação a que a penitenciaria concorrera frustradamente.

Attribuo s. exa. a falta do empregado representante da penitenciaria o facto de esta ficar fóra do concurso, e pelo que vejo fez s. exa. que é commandante da escola de alumnos marinheiros, e o que eu ignorava, um inquerito para descobrir se houve algum acto tendente a arredar a penitenciaria do concurso.

Eu sinto não ter conhecimento de que s. exa. era o commandante da escola, pois teria-o prevenido de que concorreria á licitação, confiado em que funccionario tão solicito e illustre seria o primeiro a desejar o concurso da penintenciaria.

Narra o sr. Ferreira do Amaral os factos de modo diverso do que eu expuz á camara, baseado em informações de cujo veracidade ainda não duvido. Dou me por satisfeito com as explicações ouvidas, e é claro que não posso alimentar controversia sobre este incidente; mas não devo deixar de consignar e de affirmar bem alto que o empregado que foi á corveta Duque de Palmella representar a penitenciaria é um homem probo, incapaz de faltar á verdade o digno da maior confiança. Nada mais.

A representação mandada para a mesa pelo sr. deputado foi enviada á commissão de fazenda.

O sr. Mota Veiga: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Ceia, contra o imposto addicional de 6 por cento.

Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se consente que seja publicada no Diario do governo,

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Foi auctorisada a publicação no Diario do governo.

O sr. José Maria de Alpoim mandou para a mesa uma representação da camara municipal de S. João da Pesqueira, no mesmo sentido da apresentada pelo sr. Mota Veiga.

Foi enviada á commissão de fazenda.

O sr. José Antonio de Almeida: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Mangualde, no sentido das antecedentes.

Foi enviada á commissão de fazenda.

O sr. Xavier da Cunha: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Trancoso contra as novas medidas tributarias.

Peço que seja publicada no Diario do governo.

Foi enviada á commissão de fazenda e auctorisada a publicação no Diario do governo.

O sr. Avellar Machado: - Mando para a mesa um projecto de lei determinando que, a contar da data d'esta lei, seja permittido aos conservadores do registo predial o exercicio da advocacia nos termos em que lhe era concedido anteriormente ao decreto do 20 de novembro de 1886.

Consultada a camara foi admittido ficando para segunda leitura.

O sr. Presidente: - Foram enviadas para a mesa as contas da junta administrativa da camara, relativas ás gerencias de 15 de julho de 1889 a 17 de janeiro de 1890, o de 18 de janeiro a 15 de maio de 1890. Vão ser enviadas a commissão administrativa.

Foram enviadas á commissão administrativa.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de lei n.º 120, que lança um addicional de 6 por cento sobre as contribuições do estado

O sr. Francisco José Machado: - Sr. presidente, obedecendo ás prescripções do regimento vou ter a honra de mandar para a mesa a minha moção de ordem, que é a seguinte:

«A camara, considerando que o governo não tem feito as economias pelas quaes se prove e justifique a necessidade de lançar um addicional de 6 por cento sobre as contribuições do estado, e attendendo a que, ao contrario, tem aggravado inutilmente e por acto proprio, sem intervenção do parlamento as despezas publicas, rejeita o projecto em discussão e passa á ordem do dia.»

Sr. presidente, vê v. exa. e vê a camara, pela natureza da minha moção, quaes as ideias que procuro desenvolver, os assumptos a que tenho de me referir, e a extensão que necessito dar a este debate, que é sem contestação dos mais importantes de que um parlamento se póde occupar. (Apoiados.)

Sr. presidente, cabe-me a honra de usar da palavra depois de terem fallado os mais distinctos oradores tanto de um como do outro lado da camara, que discutiram o projecto com a proficiencia que os caracteriza, com o talento de que são ornados, tendo todas as qualidades e requisitos necessarios para tratarem de uma questão d'esta natureza. Sou eu, sr. presidente, que venho depois de s. exas, usar da palavra para tratar do assumpto que está em discussão depois da camara ter ouvido os notabilissimos discursos dos meus illustres collegas, que são o ornamento d'esta tribuna e a gloria do paiz, pela sua illustração, saber, competencia e talento.

A minha posição, porém, obrigava-me a tomar a palavra para defender a minha opinião; porque, desde o momento que me encarreguei de enviar para a mesa as representações dos povos, que tenho a honra do representar n'esta casa, contra o addicional de 6 por cento, que eu reputo, que reputam os povos que tenho a honra de representar o que reputa o paiz inteiro, iniquo, vexatorio, inconsequente e
inconveniente, não podia eximir-me ao desempenho d'este dever, quaesquer que fossem as difficuldades que me suggerissem.

Quando tive a honra, de enviar para a mesa essas representações, justifiquei sempre a sua doutrina, mostrando a rasão, que assistia aos signatarios e ao paiz inteiro, de protestarem contra uma medida, que óia aggravar mais ainda a situação já afflictiva do contribuinte, e fil-o como entendi em minha consciencia, inspirado unicamente nos interesses d'aquelles, que confiavam nos meus esforços para defender a sua honra e os seus haveres.

N'essas occasiões, em que eu era inspirado unicamente pelo bem do meu paiz, e
pelo bem dos meus honrados e dignos eleitores, v. exa. e varios membros da illustre maioria parlamentar censuraram-me e reprehenderam-me, declarando serem extemporaneas as considerações, que eu então fazia, e até alguns membros da maioria me pediram que as guardasse para quando viesse á discussão o projecto a que ellas se referiam.

Não concordava, nem podia concordar com s. exas., porque desde o momento em que se annunciava, que se iam pedir novos impostos ao misero contribuinte, era do meu dever, desde que estava, como estou, convencido de que o paiz não póde, nem deve pagar mais, protestar todas as vezes que podesse, e o mais energicamente que me fosse possivel, contra tal violencia, que representa uma verdadeira extorsão.

Em vista da attitude dos meus collegas, que por vezes se tornou quasi agressiva, não me foi possivel desenvolver como desejava a minha opinião sobre tal assumpto.

Postas as cousas n'este pé, não podia deixar de pedir a palavra para mostrar a v. exa., á camara e principalmente ao sr. ministro da fazenda, a inconveniencia de s. exa. lançar um imposto na occasião em que o paiz está atravessando uma crise agricola bastante grave, e quando o governo não fez ainda as economias necessarias de modo a justificar o lançamento d'este imposto e o sacrificio que vae exigir ao contribuinte.

Sr. presidente, não conheço situação mais impropria do que esta, para se pedir mais sacrificios ao contribuinte, que já está bastante sobrecarregado de impostos, que já paga mais do que comportam as suas forças tributarias, e em que a agricultura atravessa uma crise grave, gravissima até, que ninguem sabe qual será o seu futuro, nem o modo de a remediar e resolver.

Sabem todos a crise agricola, que o paiz está atravessando; qual é a situação afflictiva em que se encontra o pequeno proprietario, o quaes as difficuldades com que têem a luctar para continuar o grangeio das suas terras.

Eu hei de desenvolver a these da minha moção, a fim de convencer os meus collegas da maioria de que a medida que se discute, é a mais iniqua, a mais vexatoria e a mais inopportuna que se tem trazido ao parlamento, e espero, e tenho a pretensão de que s. exas. hão de ficar convencidos, á face dos argumentos que hei de apresentar, da justiça da causa que defendo, que é a causa do povo, e no intimo da sua consciencia, ao menos, mo hão de dar rasão. (Apoiados.)

Sr. presidente, para que o sr. ministro da fazenda se apresentasse a pedir sacriticios ao paiz, era necessario que primeiro, tivesse feito as economias indispensaveis, a fim de estar revestido de auctoridade necessaria que lhe desse força para exigir esses sacrificios. (Apoiados.)

Assim e só assim, é que eu aconselharia a camara a que votasse esta proposta e aconselharia o povo a que satisfizesse o augmento de encargos, porque se tratava de salvar o paiz da bancarota.

Porém, nem o sr. ministro da fazenda, nem o governo têem auctoridade moral para pedir novos impostos, porque ainda se não fizeram as reducções necessarias nas despezas publicas, e antes fizeram esbanjamentos escandalosos,

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que oneraram cousideravelmente o thesouro e de onde deriva a mu situação em que se encontra a fazenda publica. O sr. ministro da fazenda não tem portanto auctoridade moral para fazer votar este projecto, e eu hei de aconselhar ao povo a que não pague nem mais um real, porque o seu dinheiro 5 gasto em esbanjamentos vergonhosos e injustificaveis.

O sr. ministro da fazenda não correspondeu á espectativa e ás esperanças que o paiz tinha em s. exa.

O sr. Franco Castello Branco fez aqui grandes discursos, repassados quasi todos da mais viva indignação; mostrava que possuia elixires para todos os males sociaes, e em virtude d'esses discursos passou da cadeira de deputado para a de ministro, a fim de pôr em pratica todas as suas theorias.

O que fez s. exa.? Em vez de apresentar planos financeiros, tendentes a fazer economias nas despezas publicas, e a remodelar as contribuições existentes, o que vemos nós? Uma proposta para lançar mais 6 por cento sobre todas as contribuições, e outra para arranjar uma companhia poderosa a fim de tomar conta por um praso indefinido da fabricação do tabaco, enfeudando assim a principal receita do paiz a essa companhia que lhe ha de dar de prompto 7.200:000$000 réis.

Triste e bem triste é o papel a que está reduzido o sr. ministro da fazenda!

Acha s. exa. que estas medidas estão á altura de um homem de talento?

Quando s. exa. reflectir um bocado, ha de envergonhar-se de si mesmo e concluir, que a sua obra está muito abaixo das aspirações de qualquer homem, por mais modesto que elle seja. Desculpe-me v. exa. se melindro o seu orgulho, mas a sua consciencia ha de dizer-lhe, que as minhas palavras são a expressão da verdade e estão no espirito de todos. Os meus illustres collegas da maioria que têem fallado sobre o assumpto, deram uma orientação falsa aos seus discursos e apresentaram uma these insubsistente, que é facilmente rebatida. Para o demonstrar basta ler a moção apresentada pelo meu illustre amigo o sr. Sergio de Castro, e eu tenho muita pena de não ter ouvido o discurso de s. exa., porque s. exa. é um cavalheiro muito sympathico, muito trabalhador, e eu desejava ter occasião de o applaudir e de lhe tributar as homenagens que são devidas ao seu caracter de homem de bem e de trabalhador incansavel.

S. exas. imaginam que eu sou um deputado faccioso, e eu desejava que o governo administrasse de modo tal, que eu lhe podesse dar o meu apoio, se não a todas, pelo menos á maior parte das suas medidas.

Pelo que vi hoje em um jornal, a moção do sr. Sergio de Castro é tudo quanto ha de mais falso.

Disse s. exa., que a proposta que se discute é uma consequencia da situação financeira, que o governo regenerador herdou com o poder. Permitta-me o meu illustre amigo que lhe diga, que a sua moção traduz uma verdadeira falsidade, como eu terei a honra de provar á camara.

Se s. exa. dissesse, que a medida que se discute, é uma consequencia dos erros e dos desvarios do governo, tinha acertado.

Por igual modo, têem encarado a questão os restantes deputados da maioria que entraram n'este debate; mas s. exas. andam por um caminho falso, tão falso que não obstante o seu grande talento não podem defender o governo. Comprehendo bem as difficuldades em que s. exas. se encontram para defender uma cansa má, e para procurarem argumentos com que possam salvar o governo da situação deploravel em que se encontra, porque o sr. ministro da fazenda com as medidas que apresentou já, não devia estar n'aquella cadeira. Desde que s. exa. não encontrou em si outros recursos para resolver a questão financeira, devia ter confiado a pasta a mãos mais habeis.

Eu hei de demonstrar, que s. exa. tem um certo orgulho injustificado da sua posição, mas ser ministro não consiste no lisonjeio de vaidades balofas, mas sim no orgulho que se deve sentir quando se apresentam medidas de vantagem para o paiz e que revelem estudo, meditação, talento e saber. Pergunto aos meus collegas que me digam, se as medidas apresentadas pelo sr. Franco Castello Branco não podiam ser apresentadas por qualquer de nós?

Pergunto, se taes medidas estão acima dos talentos de qualquer dos meus illustres collegas? Appello para a consciencia de v. exas. para que me respondam.

O sr. ministro da fazenda não apresentou aqui um plano financeiro, como era do esperar de quem tanta ambição tinha de ser ministro, e portanto devia saber o que queria fazer, mas creio, que ninguem póde chamar plano financeiro aos 6 por cento, ao monopolio do tabaco e ao projecto dos alcools; e, basta este para denegrir a reputação de um financeiro, porque está elaborado por tal modo, que é impossivel ser convertido em lei. São estes os tres projectos do s. exa. que conheço.

Desde 1851 para cá, epocha em que tenho mais conhecimento da historia politica do meu paiz, todos os ministros, que pela primeira vez têem gerido a pasta da fazenda, têem apresentado um plano financeiro, mais ou menos desenvolvido.

Não me consta, que nenhum ministro da fazenda iniciasse a sua carreira por um addicional n'estas condições. Esta gloria, e que gloria! cabe ao sr. Franco Castello Branco. Deve estar orgulhoso d'ella!

O sr. Fontes Pereira de Mello, em 1851, quando geriu pela primeira vez a pasta da fazenda, apresentou um detalhado plano financeiro, que fez desde logo a reputação d'aquelle estadista, e nas diversas vezes que geriu aquella pasta, apresentou medidas de altissimo alcance.

Poderia o sr. Fontes ter apresentado medidas mais ou menos bem acceitas pelo paiz, no emtanto revelavam estudo e saber e eram fructo de meditação e estavam subordinadas a um plano.

O sr. Fontes, só no fim da sua carreira politica, quando já tinha a sua reputação assente em bases solidas, e que não estava para trabalhar, e que adoptou o facil expediente dos 6 por cento. Fóra d'isso, as suas medidas fazendarias obedecem a um plano. Mas, n'este trabalho do sr. Franco, quem póde dizer que s. exa. levou meia duzia de minutos a pensar?

Seria fazer offensa ao seu talento, e nenhum de nós tem intuitos de offender o illustre ministro. As medidas do sr. ministro não passam de um expediente.
Um homem, que vae pela primeira vez aos conselhos da corôa e apresenta um expediente d'esta natureza, porque não encontra cousa melhor, já não devia ser ministro. Não basta que um homem soja intelligente, para ser ministro, é necessario ter conhecimentos antecedentemente adquiridos e estar habilitado para gerir a pasta que lhe entregam, e o sr. Franco tom mostrado que se não tinha habilitado para gerir a pasta da fazenda, como o sr. Arroyo mostrou que não tinha habilitações para gerir a pasta da marinha, e como o sr. Arouca, está constantemente mostrando que não tem competencia para gerir a das obras publicas, nem quaesquer outras.

Eu, sr. presidente, se o governo do meu partido me nomeasse para um logar para o qual a minha consciencia me dissesse que não tinha competencia não o acceitaria, e se, imaginando-me competente o acccitasse e depois me convencesse que me tinha enganado, pedia logo a demissão. Era assim que eu procederia.

O sr. Franco Castello Branco, porém, está convencido de que está fazendo uma bonita figura e vae-se deixando ficar.

Já mostrei á camara que o sr. Fontes a primeira vez que foi ministro da fazenda apresentou um plano financeiro.

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Mais tarde, o sr. conde do Casal Ribeiro quando assumiu a gerencia da pasta da fazenda, apresentou a sua notabilissima organisação tributaria da qual o paiz tira hoje ainda os seus beneficos resultados.

Basta dizer que é a elle, que se devem os gremios de elas se, medida altamente liberal, e que permitte aos diversos individuos de uma classe repartirem entre si e conforme o rendimento de cada um o imposto que pertence a essa classe.

Todos conhecem as medidas importantes apresentadas pelo sr. Casal Ribeiro o que fazem a gloria d'aquelle illustre estadista o notabilissimo parlamentar.

Mais tarde ainda, o sr. Anselmo Braamcamp, na gerencia da mesma pasta, deixou assignaladas medidas de grande alcance, remodelando consideravelmente as leis tributarias anteriores.

O sr. conde de Samodães, não obstante o pouco tempo que esteve no ministerio, apresentou tambem medidas importantes, e de largo alcance, que soffreram, é verdade, grande opposição, mas s exa. teve o prazer de ver mais tarde, que quasi todas essas medidas foram convertidas em lei, dando na pratica magnificos resultados.

Continuando, vemos que o sr. conde de Valbom apresentou um plano financeiro, que faz honra áquelle illustre estadista, que póde considerar-se como um dos mais importantes ministros, que têem gerido a pasta da fazenda e que póde reputar-se o emulo do sr. Casal Ribeiro.

O sr. conde de Valbom apresentou, como todos sabem, um levantado plano financeiro, que ficou registado com notavel louvor na administração do paiz.

Depois, o sr. Barros Gomes na sua curta gerencia de vinte e dois mezes, apresentou tambem um plano financeiro, que podia ser mais ou menos discutido, mas que em todo o caso, era um plano que mereceu os applausos de muita gente.

O imposto de rendimento, que tão explorado foi n'esse tempo pela politica, é considerado como o unico imposto racional, e se não está em vigor é isso devido ao governo que lhe succedeu, presidido pelo sr. Sampaio o de que faziam parte tres dos actuaes ministros.

Devem todos lembrar-se, que o imposto de rendimento foi combatido pelo partido regenerador, mas muito principalmente porque esse imposto incidia sobre os ordenados dos empregados publicos e sobre os juros das incripções.

Estas duas classes foram as mais defendidas. Por causa d'ellas despenderam os illustres caudilhos d'aquelle partido, nas duas casas do parlamento, o melhor da sua rhetorica.

Não obstante a grande opposição, a proposta foi convertida em lei; mas o partido regenerador subindo ao poder revogou logo casa lei, com excepção da parte applicada á classe dos empregados publicos e a dos possuidores de titulos da divida publica. É assim o partido regenerador!

Continuemos. O sr. Marianno de Carvalho, como todos sabem, apresentou um notabilissimo plano financeiro, que ha de mais tarde fazer a honra d'aquelle estadista, que ha de ser considerado como o primeiro ministro da fazenda de Portugal, desde 1834 para cá.

Como a camara vê, todos estes ministros apresentaram os seus planos financeiros.

Mas qual é o plano financeiro do sr. Franco Castello Branco? É o addicional de 6 por cento, o monopolio dos tabacos, e o projecto dos alcools, que é de tal modo absurdo que não póde ser convertido em lei. A isto se reduz o plano de s. exa.!

E queria o sr. Franco passar por um estadista de primeira plana?!

Ponha s. exa. os olhos nos ministros que citei e diga-me se não se acha pequeno ao pé d'elles?!

Se eu tivesse a infelicidade de me ver forçado a apresentar medidas d'esta ordem, renunciava o meu logar; porque, quando me achasse incompetente para o desempenhar, largava-o a mãos mais habeis e que melhor conta dessem do recado.

O sr. Franco não sáe, porque se lhe metteu na cabeça que está fazendo uma boa figura. Que se lhe ha de fazer se s. exa. vive n'essa doce illusão!

O sr. Franco Castello Branco não se deve zangar com isto que eu estou a dizer, porque eu não faço senão traduzir o que vae no sentimento do paiz, e alem d'isto não ataco a sua pessoa e sim os seus actos como ministro, que, diga-se em abono da verdade, são detestaveis.

S. exa. não teve tempo de se preparar para ser ministro da fazenda, e se não tivesse a ambição prematura de ser ministro, era possivel que mais tarde desse um soffrivel ou mesmo um bom ministro da fazenda.

Eu peço a todos os meus collegas que me digam, com a mão na consciencia se não se julgavam com forças para fazer o que fez o sr. ministro da fazenda?

S. exa. falla muito bem, é muito palavroso, é mesmo um bom discursador; mas infelizmente para o paiz, saiu um detestavel ministro.

E, já que me referi a este assumpto preciso dizer que, infelizmente para s. exas. e para o paiz, os tres ministros novos crystalisaram em tres detestaveis ministros; e que o paiz está desejoso de se ver livre de s. exas. a fim de não se despenhar no abysmo para onde está caminhando a largos passos.

Vozes: - Isso não se diz.

O Orador: - Não se zanguem os meus illustres collegas, ou antes não só zanguem commigo.

Eu preciso dizer a s. exas. que ha um jornalista que, fazendo a apreciação das qualidades dos ministros, quando o ministerio se apresentou a esta camara, foi propheta, porque escreveu que os tres ministros novos, que são palavrosos, crystalisariam em tres detestaveis ministros.

Esta idéa não é minha, e portanto não tem merecimento algum. (Riso.)

Peço perdão, eu queria dizer que estas palavras não oram minhas, e que eu não tinha merecimento algum em repetir o que um jorualisla tinha escripto. Se não fui correcto, a camara que me desculpe, porque a este respeito tambem sou benevolo para com os meus collegas. Eu não tenho a pretensão de ser um orador; tenho apenas a pretensão de dizer a verdade á camara e ao paiz.

Uma voz: - E qual foi o jornal, que disse cousa tão acertada?

O Orador: - O jornal... o jornal... foi o Jornal do commercio, que me parece deve ser insuspeito para o partido regenerador. Este jornal, fazendo a apreciação dos ministros no dia seguinte áquelle em que o ministerio se apresentou a esta camara, diz o seguinte no seu numero de 15 do janeiro:

«Fizeram já tres ministros a que acabamos de nos referir, as suas provas e o paiz sabe o que d'elles tem a esperar. Os tres restantes, esses, são um onygma. Enygma, bem entendido como ministros.

«A reputação parlamentar dos tres está feita; mas como não ha nenhuma correlação necessaria entre a fluencia da palavra e a auctoridade do estudo, e a efficacia da acção, podem tres illustres deputados crystalisarem em tres detestaveis ministros.»

A auctoridade é insuspeita.

O cavalheiao que escreveu este artigo foi propheta, advinhou desde logo, que os tres ministros que entravam de novo para os conselhos da corôa, e que se tinham sentado d'este lado da camara fazendo sempre discursos muito palavrosos, esganiçados e cheios de furia haviam de crystalisar em tres detestaveis ministros!

Poucas vezes apparece quem seja propheta na sua terra; mas agora, o illustre jornalista acertou.

E, não foi um jornalista progressista que escreveu estas

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palavras; quem as escreveu foi o que ha de mais genuino na regeneração, o Jornal do commercio.

(Susurro.)

Este jornal creio que é regenerador e do mais fino quilate?

O sr. Abilio Lobo: - Está assignado esse artigo?

O Orador: - Não, senhor, mas é do Jornal do commercio, é da redacção.

O sr. Abilio Lobo: - Bem. Feita essa declaração, póde v. exa. continuar.

O Orador: - Muito obrigado.

Ora ainda bem, que v. exa. applaude uma cousa feita por mim!

O artigo é da redacção do Jornal do commercio, e creio que tem sido sempre regenerador, e tão regenerador que o illustre chefe d'esse partido, o actual sr. presidente do conselho, foi durante muito tempo seu redactor principal. (Apartes.)

É evidente que s. exa. não seria substituido na redacção do Jornal do commercio por um individuo que não fosse regenerador. (Apartes.)

Em todo o caso, eu desde logo registei estas palavras, a fim de as archivar e guardei o jornal para occasião opportuna, porque se me afigurou desde então, que o cavalheiro que as escreveu era propheta.

Diz-se, que ninguem é propheta na sua terra, mas este cavalheiro desmente o proverbio.

Os tres ministros, que de novo entraram para o ministerio eram tres deputados muito palavrosos, mas crystallisaram-se em tres detestaveis ministros!

Nunca se disse uma cousa tão verdadeira!

O peior é que o paiz tem de pagar tudo!

Portanto, as medidas do sr. ministro da fazenda, porque não lhe chamarei um plano financeiro, reduzem-se ao addicional de 6 por cento, ao monopolio dos tabacos e aos projectos dos alcools!

Os tabacos hão de vir breve á discussão; creio que hão de ter um largo e desenvolvido debate por parte dos deputados d'este lado da camara, e então se verá quão inconsequente e inconveniente é esta medida de s. exa.

S. exa. ainda não ha muito, combatia o monopolio, mudou immediatamente de opinião, o que não deve admirar-nos, porque esse facto lhe tem succedido muitas vezes. (Apoiados.)

No governo actual cada ministro tem uma idéa; essa idéa é logo posta em pratica, ainda que para isso tenha de fazer uma dictadura, e ainda que essa idéa seja sem plano, sem ligação, sem nexo!

Ora digam-me s. exas. se isto póde ser bom systema de governar. O que póde, e trazer a anarchia e a desordem.

Se s. exa. quer ser o ministro dos monopolios, seja-o muito embora, mas então apresente-se com a idéa como sua, e applique-a a outros assumptos. O monopolio e um principio, que póde ser atacado, mas que tambem tem muita gente que o defenda, principalmente se for bem estudado e se tiver unicamente por fim promover os interesses do thesouro, sem que se veja que se pretende proteger este ou aquelle amigo.

Tome s. exa. um caminho franco e claro, que o paiz lhe fará a justiça que merecer.

O que não e preciso, é estar muito tempo no ministerio para conseguir uma reputação solida e garantida.

Muito pouco tempo esteve no poder Passos Manuel e no entretanto foi um dos ministros que mais gloriosamente geriu os negocios publicos e que mais reputação deixou. (Apoiados.)

Estas eram as theorias, que eu ouvia muitas vezes s. exa. apresentar, quando se sentava d'este lado da camara, com toda a sua auctoridade e talento, mas de que se esqueceu ao passar paradas cadeiras do poder.

Eu tenho dito muitas vezes, o repito-o; para que um homem publico possa ser acreditado no seu paiz e inspirar confiança aos seus concidadãos, necessista de ser coherente, a que as palavras que proferiu na opposição, sejam traduzidas em factos quando passa para os bancos do poder. Ora, nenhum dos srs. ministros está executando no poder o que dizia na opposição, principalmente os novos, que eram d'aquelles de quem o paiz tinha mais a esperar, e para os quaes lançava mais caridosamente os seus olhares; mas estes ministros têem feito um papel que está a baixo da sua reputação. Não é por falta de talento, e naturalmente porque não tiveram tempo para se preparar, porque os ministros não se preparam de um anno para o outro, nem com meia duzia de discursos pronunciados com voz mais ou menos forte e com ares mais ou menos provocantes.

S. exas. deviam ter dado, como vulgarmente se diz, mais annos ao officio.

Então poderiam dar uns ministros mais ou menos rascaveis e obterem o applauso do paiz, mas assim só conseguiram desprestigiar-se.

Querendo o sr. ministro da fazenda estabelecer monopolios, sendo defensor d'essa escola, podia então substituir os 6 por cento por outros monopolios, que não affectassem a parte do paiz, que menos póde concorrer para as despezas publicas, e não obrigasse o contribuinte ao sacrificio que lho vão exigir.

Diz-se, que a critica é facil e a arte é que é difdicil. Será! Mas, a arte do sr. ministro da fazenda é facillima; porque nada custa a descobrir o processo de augmentar a receita com addicionaes de 6 por cento. Ora, se s. exa. me pedisse o meu conselho dir-lhe-ía que adoptasse em substituição dos 6 por cento o monopolio dos phosphoror que lhe dava mais de 300:000$000 ou 400:000$000 réis.

Todos sabem, que os phosphoros que se consomem no paiz são quasi todos importados da Italia; e portanto nenhum prejuizo resultava para o consumidor e antes se desenvolvia a industria no paiz.

Não me parece, que este monopolio merecesse as censuras que merece o do tabaco, e no entanto o sr. ministro quere adoptal-o.

orque é que s. exa. não prohibe a loteria de Hcepanha e não estabelece uma grande loteria nacional, fazendo o monopolio das loterias? Esta medida devia dar para o estado 500:000$000 ou 600:000$000 réis; e ahi tem v. exa. como podia dispensar os 6 por cento. Podia tambem estabelecer o monopolio da fabricação do alcool, o monopolio da fabricação das cartas de jogar, etc., etc.

Tambem o sr. ministro da fazenda podia ir buscar uma grande fonte de receita ás casas do jogo.

Sabe toda a gente, que em todos os pontos do nosso paiz, principalmente nas praias do norte na epocha balnear, estão as casas de jogo abertas e francas para quem lá quer entrar, e portanto não vejo rasão, para que não sejam tributadas estas casas de jogo, e d'ahi o governo podia tirar grande proveito, livrando-se o contribuinte do penoso encargo do pagamento de mais 6 por cento.

Não sabe toda a gente, que em Lisboa existem casas de jogo? Para que nos havemos de estar a enganar uns aos outros?

Desde o momento que o governo ou os governos não têem força para reprimirem o jogo - eu tenho visto funccionarios altamente collocados entrarem nas casas de jogo das praias de banhos e jogarem - era melhor declaral-o franco e tributar as casas onde elle se exerce com uma forte contribuição. D'aqui tirava o sr. ministro quasi tanto como lhe ha de dar os 6 por cento e sem sobrecarregar mais o contribuinte.

(Interrupção.)

Eu tenho ido muitas vezes ver; gosto de ver e saber tudo. Estou farto de ver, mas nunca joguei; e se jogasse tambem o dizia, não sei porque o havia occultar. Tenho lá visto tanta gente boa e estava portanto em boa companhia.

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Mas, repito, desde que os governou não têem força para reprimir o jogo, porque u que o sr. ministro da fazenda não havia de tributar as casas de jogo?

Póde ser, que fosse muito atacado, mas livrava o pequeno proprietario, que fica sacrificado com este expediente, de que se vae lançar mão, e póde ser que o paiz mais tarde lhe fizesse justiça. (Apoiados.}

Em todo o caso era um plano, ao passo que assim é um expediente grosseiro, já muito usado e sem merito algum, e que vae aggravar a agricultura, que não póde pagar mais.

O partido regenerador e principalmente o illustre ministro da fazenda, durante muito tempo, fingiram estar a proteger a agricultura nacional.

S. exa. e muitos dos seus correligionarios apenas quizeram tirar partido politico dos agricultores do paiz, a ver se conseguiam agital-os, para a sombra d'elles derrubarem o governo.

Foi este sempre e constantemente o plano d'estes cavalheiros, liem se importavam elles com os males da agricultura; e a prova é, que até agora, nem uma medida adoptaram para a proteger. Attente bem o paiz em tudo isto e veja a exploração de que foi victima.

Lembrem-se todos, que na occasião do ultimo congresso agricola os actuaes ministros e muitos dos membros do partido regenerador se apresentaram a querem defender a agricultura nacional, e aqui na camara pediam protecção para os agricultores, e até alguns se fizeram por essa occasião socios da real associação da agricultura e lá foram fazer discursos com o fim de arrastar os agricultores mais ingenuos para o caminho que lhes convinha, a fim de ver se conseguiam derrubar o governo!

Foram lá unicamente emquanto necessitaram d'esse meio para conseguir os seus fins; mas depois, nunca mais foram á associação da agricultura fazer discursos!

Estes são os factos, que todos nós conhecemos. Agora já não querem saber dos agricultores, nem da agricultura, nem da real associação!

Imaginam v. exas., que o paiz não olha para isto? Eu admiro todo o homem que procede sinceramente, que tem um plano, uma idéa, que póde ser mais ou menos extravagante, mas que em todo o caso é fructo do seu trabalho, do seu estudo e do seu talento. Muitas vezes, no primeiro momento, esse trabalho é muito atacado; porém, mais tarde, faz-se-lhes justiça.

Repito, qual é o plano do sr. ministro da fazenda? Qual a protecção que elle e os seus collegas têem dispensado á agricultura?

Onde está a protecção á agricultura que os illustres ministros regeneradores promettiam quando se sentavam d'este lado da camara? (Apoiados da esquerda.)

Nós não vimos uma unica medida tendente a melhorar a agricultura do paiz; (Apoiados da esquerda.) o que vemos é que ella vae ficar sobrecarregada com o addicional de 6 por cento. (Apoiados da esquerda.)

Posso affirmar a v. exa., porque conheço o viver do pequeno lavrador, e do pequeno proprietario, que elles não podem pagar mais este addicional.

Se v. exa. quizer dar um passeio pela provincia terá occasião de ver as difficuldades com que lucta o povo. V. exa. ha de convencer-se que difficilmente se póde alimentar. A classe media do paiz está sobrecarregada com impostos e tambem não póde pagar mais.

O antigo lemma da partido regenerador de que o paiz póde e deve pagar mais, foi adoptado por s. exa. sem nexo e sem criterio, mas creio que s. exa. se acha muito enganado, porque o pequeno contribuinte não póde pagar mais, não deve pagar mais e não quer pagar mais.

Hei de ver se convenço o paiz de que não pague mais emquanto se não fizerem economias necessarias que justifiquem o sacrificio que se lhe vão exigir. (Vozes: - Muito bem.) Não se deve esbanjar o dinheiro do povo com a facilidade com que os ministros o esbanjam; porque esse dinheiro representa muita lagrima e muita privação e até muita fome! Os ministros não são outra cousa senão os administradores dos bens da nação, do dinheiro que o contribuinte vae lançar nos cofres publicos, e por isso têem obrigação de zelar a boa applicação d'esse dinheiro, que custa muitas lagrimas, muitos desgostos, muito suor e muitos dias de trabalho. (Vozes: - Muito bem.) Posso dizer a v. exa. e á camara que na semana anterior á eleição, foram autuados no meu circulo mais de 4:000 individuos por contribuições atrazadas de 200 réis, 100 réis e 50 réis. V. exa. não imagina as lagrimas que isto custou, porque as custas foram enormes.

Para entrar ás vezes nos cofres publicos meia duzia de tostões vertem-se muitas lagrimas; mas para se gastarem meia duzia de contos de réis, não ha escrupulos nem cuidado, e procede-se com a leviandade propria de quem não sabe os sacrificios que custa para entrar um tostão n'esses cofres. O pobre, o pequeno proprietario, e a classe media do paiz, não podem pagar mais, por isso eu esperava que o sr. ministro da fazenda, homem novo, de aspirações grandiosas que deseja chegar ás primeiras eminencias da politica, que deseja que o seu nome fique vinculado a medidas de altissimo alcance, viesse primeiro apresentar ao parlamento um plano detalhado do finanças. Porque não trouxe, primeiro, o sr. ministro da fazenda um plano para remodelar todas as contribuições? Porque não estudou, porque não adoptou o systema do imposto progressivo em vez do imposto proporcional?

A theoria d'esse imposto já existiu em Portugal. Não é um principio, que cada um deve contribuir para as despezas publicas conforme os seus haveres?

O imposto proporcional não é equitativo nem é racional.

Quem tem dez faz-lhe mais differença pagar um, do que o que tem cem, pagar dez e de que o que tem mil pagar cem.

Porque não adopta s. exa. um plano financeiro, remodelando as contribuições, e em vez do imposto proporcional, actualmente adoptado não estabelece o imposto progressivo? Como disse, esse systema de imposto já existiu em Portugal, e talvez os meus collegas não saibam que foi no tempo dos frades. E, os conventos foram tributados não proporcionalmente aos seus haveres, mas progressivamente.

Em 1612 foram os frades tributados com esse imposto.

Assim pagavam 10 por cento para o estado os conventos que tinham renda até mil cruzados, 30 por cento os que tinham renda até tres mil, e 30 por cento os que tinham rendas de cinco mil cruzados para cima.

E os frades pagaram e calaram-se.

Se as circumstancias do thesouro são más, porque não faz o sr. ministro da fazenda que os abastados, a quem não faz falta, paguem mais?

Os 6 por cento vão affectar principalmente as classes pobres e desvalidas porque vão incidir principalmente sobre os artigos do seu consumo. (Apoiados.)

Mas, sr. presidente, nós vamos perdendo tudo quanto é bom, lisongeando os que são ricos sem nos importarmos com as lagrimas do pobre.

Se o sr. ministro da fazenda se tivesse inspirado nos verdadeiros interesses do paiz, se tivesse feito economias e viesse pedir ao parlamento que votasse um imposto; se s. exa. viesse aqui confessar que pela estreiteza do tempo não tinha podido estudar um plano financeiro desenvolvido, eu não tinha duvida em votar este projecto, convencido de que as circumstancias do thesouro eram lastimosas, o diria ao paiz que pagasse, porque o governo promettia supprimir o imposto quando as circumstancias do paiz o permitissem.

Mas não foi isto que o sr. ministro da fazenda fez. S. exa. depois de gastar largamente, prodigiosamente, loucamente, vem pedir ao paiz que lhe dê mais dinheiro para

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agora que não têem coragem de pedir aos amigos que votem a reducção d'essas despezas. Digam assim, que dizem bem, e terão o meu apoio. (Apoiados da esquerda.) Se querem enganar o paiz, eu por mim não os deixo.

Porque não combateram s. exas. esses augmentos de despeza, como eu combato este augmento de impostos?

Não tiveram coragem para isso; e agora querem declinar a responsabilidade.

Outra despeza pela qual s. exas. são responsaveis tambem comnosco, é o augmento do ordenado aos professores. (Apoiados da esquerda.)

Um lente da universidade vencia 800$000 réis, e todos sabem as difficuldades que ha para chegar a uma posição d'aquellas, ao passo que muitos individuos sem curso algum estavam a vencer o dobro ou o triplo.

V. exas. votaram comnosco o augmento do ordenado aos professores, logo esta despeza é tambem da sua responsabilidade. (apoiados da esquerda.)

Eu vou enumerando passo a passo as despezas que se fizeram e que são da responsabilidade de nós todos, e creio que nenhuma d'ellas. V. exas. estão dispostos a reduzir e nem podem dizer que não votaram comnosco.

Uma outra despeza do governo progressista, que é lambem da responsabilidade do illustre partido regenerador é a compra do armamento para o nosso exercito. Quando o governo progressista subiu ao poder encontrou um contracto, para uma larga compra do armamento, feito pelo partido regenerador, tratou de fazer bom esse contrato modificando a natureza da arma, porque a que estava encommendada era a arma Guedes, que não satisfaz ás condições de uma boa arma de guerra.

Uma voz: - Isso não e exacto.

O Orador: - Eu não fiz estudos sobre esta arma, mas os meus camaradas, que a estudaram minuciosa e conscienciosamente, apresentaram um relatorio em que mostraram que ella não podia ser adoptada no nosso exercito. Eu fio-me nos trabalhos d'esses illustres officiaes.

Mas não sei se é apoiado ou não apoiado; o que sei é que v. exas. não vieram aqui combater nem discutir este ponto, (Apoiados.) não vieram discutir se a arma Guedes era ou não melhor que a Kropatschek.

O sr. Serpa Pinto: - Eu não estava aqui n'essa occasião.

O Orador: - De accordo, mas v. exa. não era o unico deputado regenerador que estava n'esta camara. (Apoiados.)

Se v. exa. não estava aqui para combater o que se fez annullando o contrato para a arma Guedes e fazendo contracto novo para adquirir a arma Kropatschek, cá estavam correligionarios seus e muitos distinctos que nada disseram.

Eu sou o primeiro a reconhecer as boas intenções do sr. Serpa Pinto, com quem estive sempre de accordo nas questões militares; mas eu desejava que s. exa. tivesse tomado a palavra e demonstrasse que a arma Guedes e superior a Kropatscheck. Quando s. exa. quizer podemos discutir esse assumpto.

Portanto, é esta, outra despeza feita pelo partido progressista, mas da responsabilidade exclusiva do partido regenerador; porque nós não fizemos mais do que honrar os compromissos ou o contrato feito pelo governo regenerador. Logo que o partido progressista subiu ao poder, alguns officiaes convenceram o sr. conde de S. Januario que a arma Guedes não podia satisfazer ás condições de uma boa arma de guerra, e s. exa. annullou o contrato, dando uma indemnisação á fabrica, e comprou a arma Kropatscheck, com que hoje está armado o nosso exercito. Se fez bem ou mal não o direi n'este momento; o que sei é que nenhum protesto appareceu nem na imprensa nem no parlamento.

Depois veiu a compra do cavallos, onde se fez tambem muita despeza, tendo de abrir-se um credito supplementar quando o sr. José Joaquim de Castro tomou conta da pasta da guerra.

V. exas. todos vieram aqui com dados auctorisados mostrar que os nossos regimentos de cavallaria não tinham cavallos, e vinham pedir que se augmentasse o numero de soldados e o numero de cavallos.

Aqui está portanto outra despeza da responsabilidade do partido regenerador.

O sr. Serpa Pinto: - Essa verba estava no orçamento.

O Orador: - Não, senhor. É extraordinario que o meu illustre amigo diga uma cousa que não tem bem presente. Eu fui obrigado a estudar alguns assumptos financeiros para responder ao repto que me lançaram d'aquelle lado da camara, quando me diziam com phrases irónicas que discutisse o projecto dos 6 por cento quando viesse â discussão.

Os meus illustres collegas creio que supunham que eu não era capaz de discutir este projecto; pois hão de convencer-se que se enganaram.

Ora, eu digo que esta despeza que se fez com a compra dos cavallos alem da que estava determinada no orçamento, é uma despeza especial, que não se faz todos os annos, e por consequencia, é uma despeza extraordinaria. (Apoiados).

É o que dizem os mestres. (Riso).

Dizem os mestres onde eu fui aprender. Hei de discutir os 6 por cento e verão s. exas. que hei de discutir largamente.

(Interrupção.)

Outra despeza tambem feita pelo governo progressista e que v. exas. votaram é a da creação da escola de infanteria e cavallaria, despeza que s. exas. acharam tão pequena que a augmentaram, desdobrando a escola em duas por um decreto de dictadura. Na occasião em que íamos lançar mais impostos ao paiz, acharam pouco o que se gastava e foram augmentar a despeza. (Apoiados.)

E nós é que somos os esbanjadores! E nós é que temos a culpa do augmento de impostos!

Não podiam ter esperado um ou dois annos, para fazer esse desdobramento? (Apoiados.) Era um perigo para a patria continuarem juntas as duas escolas durante mais um ou dois annos? A salvação da patria estava em gastar mais, pondo as duas escolas em sitios differentes.

Assim que se augmentou a despeza ficou salva a honra nacional.

Mas como têem s. exas. a coragem de dizer ao paiz que vão lançar os 6 por cento em consequencia da situação financeira que o actual governo herdou com o poder? V. exas. imaginam que o paiz é tão tolo que os acredite? Pois se s. exas. acreditam isso, são então muito ingenuos e o que devem fazer d largar as pastas quanto antes. Se o partido progressista tomasse agora conta do poder, não lançava os 6 por conto, nem estabelecia o monopolio o nem lançava outros impostos. Fique o paiz sabendo isto. O prazer que tem, de ser governado por tão sabias cabeças ha de custar-lhe os olhos da cara, como se costuma dizer. E não é novidade que surprehenda ninguem. Se o partido progressista não subisse ao poder em 1886, tinhamos o celebre plano de Canecas, com que o sr. Hintze nos queria mimosear.

O sr. Serpa Pinto: - A escola pratica de infanteria e cavallaria, como estava, era completamente improductiva; e o governo que não queria desperdiçar dinheiro, gastando pouco mais, aproveitou.

O Orador: - Sinto muito não poder concordar com s. exa., mas parece-me que lucrava mais a instrucção militar com a reunião das duas escolas em Mafra, manobrando no mesmo ponto. Pois um coronel que vae fazer tirocinio para general não tem obrigação de conhecer manobra das duas armas? Com a escola desdobrada ter de andar a passeiar de Mafra para Villa Viçosa e de Villa Viçosa para Mafra. (Apoiados.)

(Interrupção.)

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satisfazer as buas exigencias e as exigencias dos seus amigos! (Apoiados.) Não póde ser.

Declaro que não tenho confiança nas medidas financeiras do governo, nem nos seus processos de administração. Todos sabem que o partido progressista tem sido classificado de esbanjador.

Tem-se dito, que o partido progressista gastou mais do que devia de gastar; mas o que tem feito o governo actual, para attenuar esse excesso de despeza? S. exas. acham exagerada a despeza que fizeram os ministros progressistas, e ainda por cima a estão ampliando?

Que theoria é esta?

Dizem s. exas., que o partido progressista gastou muito?! Gastou; mas esse excesso de despeza foi applicado ao desenvolvimento da riqueza publica (Apoiados.) e em virtude d'essa despeza já algumas verbas de receita têem crescido; e em muitas d'essas despezas são v. exas. responsaveis tambem, porque votaram comnosco.

O sr. Sergio de Castro sabe perfeitamente, porque me fazia a honra de ler o que eu escrevia quando era correspondente de um jornal do Porto, que eu censurei muitos actos do governo progressista, porque nem todas as medidas eu apoiava no meu intimo.

O sr. Pinheiro Chagas: - Mas votou sempre com o governo.

O Orador: - Muitas vezes não votei.

O sr. Pinheiro Chagas: - Não votou contra!

O Orador: - Porque o governo progressista nunca fez nada que se parecesse com o que tem, feito este governo.

Mas continuando: como e que se vem dizer agora que o partido progressista augmentou as despezas? Eu não costumo occultar acto nenhum do partido que apoio, nem me eximo nunca ás responsabilidades que me cabem, quer como homem publico quer como particular; mas vou mostrar á camara que muitas d'essas despezas foram os illustres deputados regeneradores que as pediram e quasi todas se não todas, votaram comnosco, e portanto têem tantas responsabilidades como nós. Vou enumerar quaes foram essas despezas.

Temos em primeiro logar o augmento do soldo aos officiaes do exercito e da armada.

Alguns dos illustres membros do partido regenerador rejeitou ou combateu esse augmento de despeza? Nenhum! Foi votado aqui por unanimidade. (Apoiados.)

Todos concordaram na necessidade d'essa despeza.

Não é só lançar impostos. Eu hei de provar ao sr. ministro da fazenda que os impostos novos não produzem o que s. exa. imagina. Ás vezes até fazem diminuir os rendimentos publicos, principalmente nos primeiros tempos; e depois, não são tão efficazes estas medidas como á primeira vista póde parecer, porque vem logo os funccionarios publicos pedir que se lhes augmente o ordenado.

O augmento de impostos trazem como consequencia o augmento da renda das casas e o augmento nos preços dos generos de primeira necessidade e o augmento de preço de todos os outros elementos necessarios á vida, e por isto os funccionarios publicos, civis e militares, que têem de se apresentar decentemente, pedem logo augmento de ordenados, e tem de se lhes attender porque o pedido é justo, e lá se vae assim o augmento de impostos!

Portanto, a primeira das despezas, o augmento de soldo aos officiaes, criticada agora pelos illustres deputados, foi de responsabilidade de todos nós; e se alguem repudia essa medida, tenha a coragem de o dizer bem alto e propor a revogação d'essa lei. Assim é que é. N'este ponto, eu não me alargo em mais considerações, porque tenho a honra de ser official do exercito, e não desejo fallar em defeza de causa propria.

Outra despeza:

Augmentou-se tambem o soldo aos reformados; e sabe s. exa. e a camara quem é o principal responsavel d'essa despeza? É um illustre membro do partido regenerador, que sinto não ver presente, o sr. Baracho, que foi quem apresentou o primeiro projecto n'esse sentido, e que depois muitas vezes aqui pugnou por essa medida, sendo sempre apoiado pelos seus correligionarios. Portanto ainda, n'este ponto, o partido progressista não fez mais do que ceder, como muitas vezes os governos cedem, quer á pressão dos amigos, quer á dos adversarios.

Esta despeza tambem é da responsabilidade de nós todos, e principalmente de s. exas., e não é justo que venham agora dizer como disse o illustre deputado o sr. Sergio de Castro na sua moção, que o addicional de 6 por cento é uma consequencia da situação financeira que o partido regenerador herdou com o poder.

Querem fugir as responsabilidades que contrahiram?

Não póde ser, hão de aguentar-se com as que lhe pertencem como nós nos aguentámos com as nossas.

Ha uma outra despeza, e despeza grande, tambem augmentada pelo governo progressista, mas que o ministerio não tem coragem de cortar agora.

Refiro-me ao augmento do soldo dos officiaes do exercito do ultramar.

Já s. exa. vêem que nem todas as despezas do partido progressista são da nossa responsabilidade exclusiva.

(Interrupção.)

Eu tambem hei de criticar alguns actos do partido progressista.

Apesar de ter muito que dizer, desejava ser breve mas o assumpto é tão grave, s. exas. provocaram-nos tanto, que é necessario liquidar as nossas responsabilidades.

Vozes: - Falle, falle.

O Orador: - Muito obrigado pela licença. Quando venho fallar para o paiz, digo aquillo que penso, segundo me aconselha a minha consciencia, e nunca architecto phrases de effeito, que muitas vezes servem para desvirtuar a questão. (Apoiados da esquerda.)

Podem ter a certeza que, no que digo, não emprego uma palavra com a idéa de offender. (Apoiados.)

A verdade, porém, hei de dizel-a sempre da a quem doer, e não consentirei que s. exas. declinem responsabilidades que lhe pertencem.

O augmento de soldo aos officiaes do ultramar é portanto da exclusiva responsabilidade de s. exas.

Um dos primeiros cavalheiros que n'esta casa pediu o augmento, que era justo, foi o nosso amigo o sr. Horta e Costa e correligionario de s. exas. Foi s. exa. que teve a honra de propor o augmento do soldo a esses officiaes, e foi apoiado por todo o partido regenerador. A iniciativa d'essa despeza é toda vossa.

(Interrupção.)

Tambem o sr. Serpa Pinto e outros cavalheiros applaudiram a proposta do sr. Horta e Costa. Como é, pois, que s. exas. vem agora criticar despezas, que são da responsabilidade de nós todos, e vêem, com o fundamento de que nós lhe legámos uma situação pessima, pedir mais 6 por cento de addicional? (Apoiados.)

Sejam francos, não enganem o paiz, que não é tão ignorante como suppõem. (Apoiados.)

Ainda bem, que v. exas. apoiam o que estou dizendo.

Os srs. Horta e Costa e Serpa Pinto, um dos mais distinctos africanistas, a quem presto a homenagem da minha inteira consideração, reconhecendo a necessidade do augmento de soldo aos nossos distinctos camaradas, que soffrem privações no ultramar, (Apoiados.) vieram pedir que se augmentasse o soldo a esses officiaes. O governo, entendendo que era justo, patrocinou essa proposta, que nós todos votámos, e agora vem v. exa. renegar esta despeza.

(Interrupção.)

Apoiado; mas é um augmento de despeza; (Apoiados da esquerda.) não digam a esmo que as despezas exageradas do governo progressista é que os obrigou ao lançamento do addicional de 6 por cento; digam que nós todos entendemos que era necessario augmentar as despezas, quando as circumstancias do thesouro eram prosperas, e

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SESSÃO DE 7 DE JULHO DE 1890 1081

Está nas ordens do ministerio. V. exa. sabe isto muito bem. Não tome estas minhas palavras a má parte, é uma palestra muito amável em que nós estamos. Ainda suppondo, que se devia fazer a separação das duas escolas, o que e um ponto discutível, a occasião não era a mais propria. Ao menos n'este ponto concordará o meu illustre amigo.

Aqui está, pois, uma outra despeza da responsabilidade tambem de todos nós; mas o patriótico governo regenerador, achando que se gastava muito pouco, foi á escola e dividiu-a em duas para se gastar o dobro. Quando o partido regenerador está no poder, gasta-se á larga, não ha parente pobre, o caso é ser amigo dos srs. ministros. (Risos.) (Apoiados.)

Que outras medidas apresentou o governo progressista que fossem tambem da responsabilidade do illustre partido regenerador?

Desenvolveu o ensino profissional, creando as escolas industriaes, medida que mereceu tambem os applausos, creio eu, desse partido.

Ouvi o sr. Teixeira de Vasconcellos censurar ha dois dias a creação dessas escolas. Vou provar que, apesar da sua muita auctoridade, não podia fazer essa censura. Já vou dizer como s. exas. estão de accordo uns com os ouro s na creação dessas escolas.

O inicio d'ellas pertenceu ao sr. António Augusto de Aguiar. O que fez o partido progressista foi crear mais algumas escolas do mesmo typo d'aquellas e alargar as que estavam areadas.

Mas se s. exas. não concordam com isto, tragam á camara um projecto de lei para reduzir esta despeza que julgam exagerada. (Apoiados.)

Assim é que se governa, assim é que se procede. Deixemo-nos de palavriados.

Os srs. têem a faca e o queijo na mão, cortem á vontade.

Acham que nós fizemos muitas despezas inuteis?
Reduzam-n'as.
Porque o não fazem?
Tragam projectos do reducção de despeza que eu votarei.

Mas eu aposto com quem quizer, que os ministros não trazem aqui medidas senão tendentes a arrancar a pelle ao povo.

Note bem a camara uma circumstancia. Os srs. Teixeira de Vasconcellos, Campos Henriques, ministro da fazenda e outros oradores governamentaes, censuram a creação das escolas industriaes, e eu estou de accordo com s. exa., mas vamos a ver o que s. exas. fizeram para attenuar este estado de cousas que julgam mau. Havemos de lá chegar, fiquem certos disso.

O partido progressista fundou tambem escolas agricolas que estão disseminadas pelo paiz para proteger a agricultura e ensinar aos filhos do povo os melhores processos agricolas, mostrando-lhes com exemplos práticos os melhores meios de fazer produzir a terra.

Não concordam s. exas. com a creação d'estas escolas?
Porque não as reduzem ou supprimem?
Apresentem um plano e executem-n'o.
S. exas. dizem que praticámos actos maus, que decretamos medidas que augmentaram as despezas publicas, e contentam-se com estas declarações, não vêem apresentai um plano de administração em que se reduzam estas despezas!

São tudo palavras, mas de palavras já o paiz está farto; do que precisa é de obras. Temos ha muitos annos o systema parlamentar e o paiz está fartissimo de ouvir rouxinoes n'esta casa! (Riso.)

A causa determinante e imperiosa, no dizer do sr. ministro da fazenda, que leva o governo a appellar para o enorme sacrificio dos 6 por cento addicionaes, é a necessidade de occorrer ao desequilibrio entre as receitas e as despezas publicas, enormemente aggravadas, ainda no dizer do mesmo sr. ministro da fazenda, pelo governo que antecedeu ao actual. Dado pois esto desequilíbrio, o que merecia racional era começar o governo por fazer economias, reparando com severo escrúpulo, na parte em que fossem remediáveis, os erros commettidos pelos seus antecessores. Mas em vez disso, que vimos nós todos, que viu o paiz?... Como remedio ao desequilibrio orçamental pespegou o governo de pancada com o augmento de ordenados a toda a magistratura. Para acudir às urgências do deficit decretou impávido o augmento da policia civil e da guarda municipal de Lisboa e Porto. Para augmentar as receitas foi crear um ministerio novo, o de instrucção publica. Para diminuir as despezas decretou, finalmente, o revestimento da torre de S. Lourenço e a acquisição de couraçados grandiosos, que, juntamente com a reforma do exercito e da marinha, completam o seu plano de severas economias. Sr. presidente, o sr. ministro da fazenda referindo-se á dictadura militar disse, que não era para nos prepararmos para a guerra que se adoptaram taes medidas.

Para que foi então que o governo se substituiu ao parlamento?

Pois, se o governo promulgou medidas militares, não prevendo a hypothese de uma guerra, como disse o sr. ministro da fazenda, para que se antecipou ao parlamento?

Mas o sr. Pinheiro Chagas no seu relatório diz que a hypothese da guerra não estava arredada?

Qual dos dois falla a verdade, o sr. ministro da fazenda ou o sr. Pinheiro Chagas? Ponham-se primeiro de accordo e depois venham dizer em que ficam, para nós sabermos o que havemos de fazer.

Uma voz: - Isso já está discutido.

O Orador: - Ah! já está discutido? Mas então para que tornou a discutir o sr. relator e o sr. ministro da fazenda?!

Quando o illustre relator discutiu largamente a dictadura porque não lhe fez o illustre deputado a observação que me acabou de fazer? S. exas. querem para nós a lei das rolhas? Enganam-se.

Eu não discuto a dictadura, mas estou a referir-me a ella, no uso pleno do meu direito, e se quizesse discutil-a ninguém me podia impedir, porque é dessa dictadura donde vem a origem do mau estado das nossas finanças e portanto este projecto.

O partido progressista pela voz auctorisada do seu illustre chefe na outra camara, e pela voz do sr. Beirão n'esta casa, declarou que estava prompto a prestar todo o seu auxilio ao governo para a resolução do grave conflicto com a Inglaterra, para a manutenção da ordem publica; e para o habilitar com todos os meios indispensaveis para governar.

Era esta a nossa intenção, mas o governo abriu um abysmo entre nós e elle.

N'aquella occasião difficil em que assumiu o poder, devia acercar de si todos os grupos políticos, pedir-lhe o seu conselho, ouvir a sua opinião, e tirar d'elles força para se manter na situação de verdadeiros patriotas. O que fez em vez disto? Dissolveu as camaras e assumiu a dictadura!

Nós offerecemos ao governo, todo o nosso auxilio, todos os meios para governar, mas o que não lhe offerecemos nem lhe dávamos eram os meios para elle servir os amigos e fazer-lhes os escandalosos favores que lhes tem feito, porque a occasião não era para tratar dos interesses pessoaes de ninguém, mas só dos interesses da pátria. (Muitos apoiados da esquerda.)

Em vista da attitude anti-patriotica do governo, e dos seus processos de politica rancorosa e odienta, o partido progressista foi para onde o empurrou o governo.

Foi para a opposição, franca e intransigente, dizendo ao paiz que o governo o estava a trahir em proveito dos seus próprios amigos e das suas vaidades pessoaes. Declarámos uma guerra intransigente ao governo, e estavamos

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no nosso direito, porque a occasião não era para tratar de partidarios, mas sim e unicamente para tratar do paiz. E se o partido progressista quizesse fazer o mesmo que s. exas. fizeram, esmagando as manifestações populares a sabres da policia e com as patas dos cavallos da municipal, (Apoiados) ainda hoje podia estar no poder. (Apoiados.)

Mas fez muito bem o governo progressista em sair. Entendeu, que entregava o poder nas mãos de homens que não tinham compromissos e que por isso mais desafogadamente podiam resolver a questão com a Inglaterra, mas s. ex.11" agarram se avidamente às pastas, depois de empregarem todos os meios para subirem ao poder, saltaram por cima de todas as conveniencias e interesses do paiz para só attenderem aos interesses dos seus amigos que andavam famintos. (Apoiados.)

Não era n'esta occasião que o governo devia attender aos amigos. Primeiro, devia ver se resolvia o conflicto com a Inglaterra e depois attenderia aos pretendentes que lhes são affeiçoados. (Apoiados.)

Mas, são passados seis mezes, e o paiz não sabe o que o governo tem feito n'essa desgraçada questão, (Apoiados.) nem sabe o que perdeu pela maneira inconsequente como o governo tem dirigido as negociações, que têem sido o mais prejudiciaes possiveis para o paiz. (Apoiados.)

Eu não queria tratar agora d'este assumpto, mas como o sr. relator se referiu a elle, fez com que eu dissesse algumas palavras a este respeito.

Quando o governo se apresentou pela primeira vez n'esta casa, e o sr. presidente do conselho apresentou o programma d'esse governo, eu pedi immediatamente a palavra para que s. exa. me explicasse mais categoricamente algumas phrases d'esse programma que eu não tinha comprehendido, certamente por falta da minha intelligencia.

Mas o que succedeu, foi que eu apenas pude fazer umas perguntas ao governo representado apenas pelo sr. Arroyo, porque o sr. presidente do conselho, assim que leu á camara a papeleta, abalou, por que estava com ella fisgada para dissolver a camara, (Riso.) porque não queria o auxilio do partido progressista, nem do parlamento.

O governo dizia que a camara não lhe merecia confiança, de maneira que nós, camara dos deputados, somos para o governo o mesmo que são os governadores civis, os administradores do concelho e os regedores de parochia, que em não merecendo confiança são demittidos. (Apoiados.)

O governo tratou os deputados como se fossem creados de servir; desconfiou que não lhe serviam, pôl-os na rua.

Vou ler algumas palavras do que eu disse aqui nessa occasião, o que vêem reproduzidas no Reporter.

Eu não deixo de publicar todos os meus discursos, porque entendo que os discursos que são aqui pronunciados j4 nos não pertencem, mas sim ao paiz; mas este não foi publicado, porque não tive tempo para o rever, porque me vi na necessidade de marchar immediatamente para o meu circulo; e se não adopto esta resolução, não estava fatiando aqui a esta hora, (Riso.)

Mas vou lar algumas palavras, que aqui pronunciei, e v. exa. e a camara verão qual era a minha attitude relativamente ao actual governo. Eu bem sei, que o governo não se importa com o que ou digo ou possa dizer, mas eu fallo com profunda convicção e sinceridade, o desejava que o governo procedesse de modo tal que eu podesse apoial-o.

Mas no jornal o Reporter, de 18 de janeiro, que depois mudou o nome para Portuguez, no que andou acertadamente, lê-se o seguinte:

«O sr. Francisco Machado: - Principiou por se declarar ao lado do actual governo em tudo quanto respeite á questão internacional que actualmente se debate.»

Sr. presidente, ahi tem v. exa. quaes as minhas disposições.

Portanto, já v. exa. e a camara vêem que eu comecei por me declarar ao lado do governo, porque entendi que não devia haver um só portuguez que não estivesse ao
lado do governo para o auxiliar a resolver a questão que originou a sua elevação ao poder.
Se, o governo não queria o parlamento aberto para se lhe não fazerem perguntas, a que entendia não dever responder, então adiasse o; mas o que se não póde admittir era que o dissolvesse sem elle ter dado uma unica prova de hostilidade ao governo. Disto lhe provém todas as suas desgraças e as do paiz. Dahi veiu a dictadura e o mau estado da fazenda publica, c, portanto, os 65 por cento.
O governo nem sabe a que contas anda.

Vem o sr. ministro da fazenda e diz uma cousa, vem o sr. relator do bill e diz outra.

O sr. Franco diz «a guerra não estava imminente», depois vem o sr. Pinheiro Chagas o diz «a guerra estava imminente».
Mas se a guerra estava imminente, não sei como é que o governo se atreveu a dissolver a camara.
Mais uma rasão para se acercar dos representantes do paiz.
Mas o governo nem sabe o que estava imminente!
O que está imminente são grandes desgraças sobre a patria por causa do pouco tino dos ministros.

Se os inglezes nos viessem atacar, não sei como nos haviamos de defender, porque não ha nada preparado a não ser no papel.

O governo tomou em dictadura certas medidas dizendo que era para nos podermos defender dos inglezes; mas desgraçados de nós se os inglezes nos viessem atacar.
E, se o governo estava convencido de que os inglezes nos viriam atacar, então foi traidor á patria, porque não preparou desde logo os meios para podermos resistir, e quando uma nação se prepara para resistir fal-o em segredo e pede aos jornalistas que não digam tuna só palavra.

E, na occasião em que um governo pressente perigo para a patria, procura acercar-se dos homens importantes, qualquer que seja a sua politica, para o coadjuvarem, para o guiarem com as suas luzes, com o seu conhecimento e com o seu patriotismo.

Eu conheço alguma cousa a historia militar, e sei que quando uma nação se arreceia de outra nação estrangeira, os ministros pedem aos jornaes que não digam nada e deixem o governo operar desembaraçadamente.

Mas aqui o governo publicou na folha official os seus decretos de dictadura a que deu o nome de medidas de defeza, e eu tenho o direito do perguntar o que e que o governo fez para resistir a uma nação de que se arreceiava e para fazer a guerra, cuja hypothese não estava arredada?

Disse o sr. ministro da fazenda, que o governo não se receia das despezas militares, porque essas despezas hão de fazer-se devagar, mas o sr. relator da commissão disse-nos o contrario, e por conseguinte eu desejo saber como é que se harmonisam.

Cada um diz a sua cousa, e nós não sabemos a quem havemos do dar credito.
O sr. ministro da fazenda referiu-se á reforma do exercito decretada em 1884, mas s. exa. que foi o relator do bill já se não lembra do que então disso. S. exa. disse agora que a reforma do exercito de 1884 teve apenas por fim, a organisação da segunda reserva.

O sr. Franco Castello Branco, quando foi relator do projecto do MU de 1884, para sanccionar a reforma do exercito, dizia o seguinte:

«Podemos, porém, mencionar como facto de alta valia o alargamento e fixação dos quadros de modo a permitiu em qualquer eventualidade uma facil mobilisação de um forte contingente do tropas, a regularisação das promoções nos quadros de todas as armas por uma forma equitativa e a distribuição da força publica em mais numerosas fracções, o que alem de concorrer para familiarisar as populações com o serviço militar, deverá no futuro facilitar uma lei do recrutamento regional.»

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S. exa. deve lembrar se que veiu declarar, que a reforma do exercito tinha por fim o que acabo de ler. que a reforma do exercito de 1884 tinha por fim unicamente o alargamento dos quadros para que n'um momento dado podessem conter maior numero de soldados.

Pois a reforma não foi, para isto? Foi para dar instrucção á segunda reserva ? E a primeira vez que tal declaração se faz á camara, e é ella tanto mais grave quanto é feita pelo cavalheiro que foi relator do bill.

Se os illustres deputados não estão de accordo uns com os outros, se o sr. ministro da fazenda não está de accordo comsigo mesmo, como se póde governar assim o paiz?

Não se governa o paiz dizendo: hoje é branco, amanhã é preto.

Governar é ter um plano, e ter idéas. Esse plano póde ser atacado, mas tem o mérito de ser meditado e convenientemente elaborado. Mas os ministros nem têem planos nem idéas.

Não é a cada momento apresentar idéas que estão em desaccordo umas com as outras e tratar de as pôr em execução.

Mas a final em que ficámos nós? O paiz quer saber se temos ou não guerra; o paiz quer saber o que tem a esperar; não póde consentir que se esteja hoje a dizer uma cousa e amanhã outra.

E necessario não estarmos a fallar seriamente e sem se saber o que é submettido á nossa meditação e estudo.

O paiz não sabe qual e a orientação do governo. O governo não sabe nada senão pedir impostos, não sabe senão arrancar a pelle ao povo. (Apoiados.}

Eu sou novo no parlamento, mas frequentei muito as galerias desta casa, e ouvi fazer censuras aos ministros que eram inconsequentes na palavra, e não tinham idéas definidas, e que um dia diziam uma cousa e no outro dia outra. Eu vi oradores muito auctorisados harmonisarem-se comsigo mesmo e com os seus collegas. Hoje não se faz nada disto. Hoje o ministro tem uma idéa, põe essa idéa em pratica, amanha tem outra, faz o mesmo, embora seja em contradicção com a primeira. De maneira que o paiz não sabe para onde vae, nem qual o programma do governo, nem se o ministro tem ou não idéas. Um dia ouço dizer, que um projecto que qualquer ministro aqui apresentou está posto de parte, d'ahi a pouco o projecto é apresentado á camara, e diz-se que é porque um intimo o exige.

Pois nós podemos estar á mercê de qualquer amigo dos ministros? Pois isto é governar?

Vejo presente o sr. Teixeira de Vasconcellos e estimo isso muito, porque havemos de conversar.

Eu quero saber como é que s. exa. se harmonisa com os srs. ministros a quem dá o seu apoio.

Eu creio, que se lhe dessem tambem uma escola industrial para Amarante s. exa. não ficava descontente. (Riso.)

Mas continuemos. O que s. exa. tem em Amarante são duas baterias de artilheria e creio que os habitantes da terra tratam carinhosamente os soldados e muito delicadamente os officiaes. S. exa. tem sido o menino querido de todos nós. S. exa. foi dos taes que não chegou a saber qual era o paladar do pão negro da opposição.

O sr. Teixeira de Vasconcellos: - V. exa. sabe que pela reforma de 1884 foram collocadas duas baterias de artilheria em Amarante, duas em Almeida e duas era Faro.

O Orador: - Sei; mas isso nada tem para o caso e ainda que fosse favor que se tivesse feito a v. exa. e a Amarante era muito bem empregado. S. exa. tudo merecia, mas eu já vou dizer a s. exa. se foi favor ou não o que lhe fizeram. A reforma de 1884 collocou é verdade duas baterias em Almeida duas em Amarante e duas em Faro, mas s. exa. já viu algumas baterias em Faro ou Almeida? Não viu. Então, peco que me diga se foi ou não favor o que lhe fizeram mandando as baterias para Amarante?

Eu não censuro a s. exa. por ter pedido um favor para o seu circulo, dou-lhe até o meu applauso, porque eu, tambem tenho pedido muitos favores para o meu e ainda hei de pedir baterias para Peniche que é uma praça de guerra. E não imagine s. exa. que é extraordinário o eu pedir baterias para Peniche, porque Peniche é a primeira praça de guerra marítima, que nós temos e que ha de ser a esquerda da terceira linha de fortificações que ha de defender a capital. Ali ficam muito bem quatro companhias de artilheria de guarnição. Mas continuemos.

O sr. ministro da fazenda, em resposta aos deputados deste lado da camara, que têem combatido o imposto dos 6 por cento, disse que tinha a certeza de que o deficit se não extinguia, mas o que queria era regularisar o orçamento. Eu tomei nota desta phrase e fiquei atrapalhado com ella.

Isso só quem está no segredo dos deuses é que póde comprehender esta idéa do sr. ministro.

Eu que não comprehendo esta technologia. eu que não entendo de orçamentos, fiz os meus raciocínios, mas fiquei sem perceber nada.

Toda a gente soppunha, que regala risa r o orçamento era equilibrar as receitas com as despezas, mas o sr. Franco Castello Branco descobre que não é nada disto.

. exa. disse, que tem a certeza de que os 6 por cento não hão de equilibrar a receita com a despeza e diz muito bem, porque a receita d'ahi proveniente já está destinada para satisfazer os encargos originados com as medidas de dictadura.

O sr. Franco não é como o sr. Fontes que dizia em 1882 quando lançou tambem um addicional de 6 por cento que o deficit ou se matava por uma vez ou não se matava nunca e por isso pedia ao paiz o sacrifício do addicional. O que é verdade é que o deficit cada vez cresceu mais, e o sr. Franco Castello Branco, não querendo cair na mesma esparrela, disse que o deficit não se matava e vem pedir mais sacrifícios ao paiz.

S. exa. não quer matar o deficit e diz que vae regularisar o orçamento.
O que quer dizer regularisar o orçamento?

Se s. exa. me ensinasse o que quer isso dizer, fazia-me um grande favor.
Parecia me que regularisar o orçamento era equilibrar a receita com a despeza.
Havia quem pozesse em duvida que eu tratasse da questão da fazenda e eu disse commigo mesmo, hei de saber alguma cousa disto e deitei-me a estudar; porém, o que posso dizer é que o orçamento está arranjado de maneira tal, que ao principio custou-me a perceber mas a final lá consegui ficar sabendo alguma cousa. Direi ainda assim, que é preferivel ir para as campanhas da Russia a ter de tratar do orçamento.

Não sei que outra cousa possa ser, regularisar o orçamento, se não equilibrar a receita e in a despeza; só se é uma quinta operação arithmetica.
O sr. ministro da fazenda ainda vae mais longe; declara que o imposto de 6 por cento é vexatório e desigual, mas que não sabe fazer cousa melhor!
Pois se não sabe, saia desses logares, porque a pasta da fazenda não é boi para curiosos. (Riso.)

Sr. presidente, o sr. ministro da fazenda entende que o addicional de 6 por cento e vexatorio, e declara com a maior ingenuidade que não sabe fazer outra cousa melhor!

Isto é phantastico!

Porventura prenderam o sr. Franco para ministro da fazenda?!

O imposto de 6 por cento é vexatório e desigual como declarou o sr. ministro da fazenda, mas como s. exa. é obrigado a ser ministro á força, e como não sabe fazer cousa melhor temos de nos aguentar com uma cousa iniqua e vexatoria! Nunca um ministro fez no parlamento uma declaração mais phenomenal!

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E depois disto fica o sr. ministro muito contente comsigo mesmo e imagina que faz uma boa figura.

Esta declaração do sr. ministro da fazenda de que o imposto de 6 por cento 6 vexatório, mas que não sabia fazer melhor, é incrivel.

Eu bem sei que quem dá o que tem não póde ser obrigado a mais, mas se s. exa. não sabe fazer melhor deixe esse logar, que dentro do seu próprio partido ha de haver quem possa dar conta do recado. Nem v. exa. para ahi devia ter ido.

Para que v. exa. se convença de que o paiz não quer o addicional de 6 por cento nem a s. exa., bastava ver a quantidade de representações que têem sido mandadas a esta camara, e entre cilas, uma da associação commercial do Lisboa, admiravelmente bem fundamentada e em que expõe lucidamente os motivos por que o paiz não póde pagar mais.

A maioria da direcção desta associação, creio que é regeneradora, pelo menos é regenerador o seu presidente, pois, no emtanto, assignou tambem a representação protestando contra o addicional de 6 por cento.

O sr. ministro devia ver que as suas medidas são tão vexatórias que até os seus correligionarios protestam contra ellas.

O partido progressista não tem feito política com esta medida. (Apoiados.) As representações que aqui têem sido mandadas são expontaneas, porque se o partido progressista fizesse o que fez o partido regenerador quando foi da questão das licenças, o governo havia de deixar aquellas cadeiras, mas o partido progressista quer ser consequente. Não precisa o partido progressista incitar o povo contra o imposto, porque elle é de tal modo iníquo que por si só se evidenceia.

Eu é que hei de sempre aconselhar o povo a que não pague mais, em quanto o governo não administrar com prudência e economia, e fizer dos dinheiros da nação roupa de francezes, ou antes de inglezes, que é o que agora se deve dizer.

Eu tenho aqui uma nota das representações que têem sido mandadas a esta camara, contra os novos impostos, pela qual se mostra que o paiz não quer pagar mais.

Os srs. ministros não se inspiram nos verdadeiros interesses do paiz; o que elles querem é que vá pingando o ouro nos cofres públicos para servir os interesses dos amigos. Não se importam que o povo soffra ou não, o que querem é que os amigos vivam satisfeitos.

O sr. ministro da fazenda diz, que este imposto é o mais vexatorio de todos, mas que todos são vexatorios. Não é assim, uns são mais vexatórios do que outros e este vem aggravar extraordinariamente as desigualdades que já existem.

A contribuição predial está lançada muito desigualmente. O proprietario rico, paga pouco, relativamente ao pobre, pois, é ao pobre que já não póde pagar mais, que se vae aggravar com este imposto.

Eu podia sobre este ponto fazer considerações larguissimas para mostrar quanto é vexatório e quanto é inconsequente este imposto, mas basta-me citar um facto que tenho aqui apontado.

Peço aos meus illustres collegas toda a sua attenção para o que vou dizer, a fim de que vejam quanto é inconveniente, quanto é gravoso e desigual este imposto.

Vi outro dia num jornal a seguinte noticia: um individuo que tem uma modestissima loja de antiguidades estabelecida num vão de escada na rua do Alecrim foi collectado em 138$000 réis, emquanto que um seu vizinho, negociante do mesmo género, que tem um amplo armazém e faz tres ou quatro vezes mais negocio do que elle, paga apenas, terça parte desta quantia! E, como este exemplo que acabo de citar ha milhares de outros.

E vae o sr. ministro tornar ainda mais desiguaes as contribuições.

Vendo o que acabo de dizer no jornal, fui informar-me com pessoas competentes e conheci que o facto era verdadeiro. O negociante que se vê desigualmente tributado, foi às estações competentes protestar e nada conseguiu.
Veja v. exa. qual é a desigualdade que existe, que vae agora tornar-se ainda maior com o augmento dos 6 por cento.

E como este exemplo ha milhares por esse paiz fora.

Toda a gente sabe, que o pequenino proprietario paga uma decima muito elevada, em comparação com o seu visinho o grande proprietario, e este addicional vem tornar ainda mais gravosa, mais inconveniente esta desigualdade.

Bastava o facto que citei para que s. exa. o sr. ministro da. fazenda hesitasse no lançamento d'este addicioual. S. exa. bem vê que vae sobrecarregar muito o pequeno contribuinte e muito pouco o grande.

Quem tem muito e que paga menos do que deve, nada lhe custa a pagar os por cento. Agora os pobres, que já com difficuldade pagam as exageradas collectas que lho são lançadas é que ficam arrazados e desgraçados.

Não basta dizer-se, que as matrizes estão quasi concluidas, e que estas desigualdades desapparecerão quando cilas estejam ultimadas.

Não concordo com isto.

As matrizes não remedeiam nada o estado actual; ou, se algum remédio lhe dá, esse remédio é muito pequeno, e o mal de que todos se queixam continuará a subsistir.

Toda a gente sabe que os louvados e os secretários das matrizes são escolhidos poios magnates das localidades.

Vozes: - Ouçam, ouçam.
O Orador: - E v. exas. sabem isto, porque as matrizes foram começadas a fazer ha muito tempo.

Os srs. Teixeira de Vasconcellos, Avellar Machado e Guilherme de Abreu podem informar a camara sobre a veracidade do que affirmo.

O sr. Avellar Machado chegou ha dois annos a dizer na camara que até havia soldados com licença empregados na revisão das matrizes.
Matrizes feitas nestas condições, que confiança podem inspirar no sentido de que regularisem as contribuições?

Todos sabem qual é a importância, que têem nas localidades os magnetes politicos, e todos sabem como elles prendem a acção dos governos na nomeação dos indivíduos para a revisão das matrizes.

A revisão das matrizes não vem, pois, remediar as desigualdades existentes; e portanto o imposto ha de tornar-se mais desigual ainda com o addicional de 6 por cento.

O sr. ministro da fazenda faz neste caso como as modistas.

Toda a gente sabe que as casas de modas têem muitos calotes; creio mesmo que são os estabelecimentos do paiz que mais calotes têem.

Para não quebrarem, portanto, levam mais dinheiro a quem paga de prompto.
O sr. ministro da fazenda faz o mesmo; ao contribuinte que paga de prompto lança mais 6 por cento a fim de dar para os calotes.

Bonita maneira de administrar! As finanças do sr. ministro da fazenda são finanças de modista. Quem paga de prompta ha de dar para os caloteiros.
Ora, sr. presidente, fazer uma administração destas e lançar ao accaso um addicional de 6 por cento, parece-me que não é maneira esta do se acreditar e mostrar que se deseja ser util ao paiz o sobretudo equitativo; porque um ministro, a primeira cousa que deve ter em vista, é que é ministro de todo o paiz e não ministro dos amigos.

Tenho ouvido dizer muita vez: justiça a todos e favor aos amigos. Ficavam pois os srs. ministros favores aos amigos, mas não deixem de fazer justiça a, quem a tiver. E ainda bera, que vejo presente o sr. Julio de Vilhena para dizer a s. exa. que tambem corre parelhas com todos os

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seus collegas, o que tem surprehendido os que admiravam o seu caracter.

Existe ha tempo um requerimento no ministerio de s. exa, requerimento que diz respeito á desgraçada classe dos pescadores de Peniche; pede-se um despacho e s. exa. nada resolve.

Hei de ter occasião de demonstrar quanta é justo o pedido, e quanto o governo deixou de receber nos cofres publicos com a resolução que tomou mandando levantar as armações. Tudo ha de ser aqui apresentado com os devidos documentos, provando como possa, o quanto são inconsequentes e impensados os actos praticados por este governo.

Não tenho querido tratar nesta camara da questão dês armações de Peniche mas ao menos, despache s. exa. aquelle requerimento.

O sr. Ministro da Marinha (Julio de Vilhena): - Na secretaria é que costumo responder aos requerimentos que me são dirigidos.

O Orador: - Mas deve responder nesta camara dando a rasão porque se praticaram certos actos irregulares, principalmente quando se trata dos interesses sacratissimos do povo e dos interesses do paiz, e nós estamos aqui para zelar uns e outros. (Apoiados.)

S. exa. é responsavel com os seus collegas pelos actos praticados em Peniche, onde foram mandados dois navios de guerra para destruir as armações.

Só se s. exa. declarar que engeita as responsabilidades do seu collega que o antecedeu n'aquella pasta!

Se s. exa. faz isso, então não tem effectivamente responsabilidade alguma, mas se é solidário, como não póde deixar de ser, pertencem-lhe todas as responsabilidades.

A sua obrigação é fazer justiça, e da resolução favoravel d'este requerimento resulta o pão para muitas familias e uma boa receita para o thesouro publico.

Brincam com estas cousas e por isso é que o paiz não tem confiança no governo.

Mas o povo um dia ha de fazer justiça por suas mãos.

O que desejava era que estas galerias fossem bastante amplas para caberem n'ellas todo o povo portuguez, a fim de que todo elle visse o que isto é, e a seriedade que isto tem. (Apoiados da direita.)

O povo havia de ficar admirado do que vê e ouve.

Não desejo ser desagradável ao sr. Júlio de Vilhena: nisto que estou dizendo não vae a mais leve censura ao seu caracter nem ao seu talento, mas não querendo tratar neste momento da questão das armações de Peniche, não posso comtudo deixar de recommendar a s. exa. o requerimento que existe na sua repartição.

Se estou fatiando alto, não é porque tenha a mais pequena animadversão contra s. exa., é este o meu metal de voz, e emfim, tenho a desgraça de ter coração; e como me interesso seriamente pelos desgraçados, é por isso que fallo com paixão. (Apoiados.)

V. exa. sabe, que não peço nada para mim. Não me dirigi nunca a nenhum dos ministros, presentes nem passados, nem a ninguem, a pedir qualquer cousa para mim, quando peço é para aquelles, que são meus amigos e que conheço que têem fome, e então salto por cima de tudo para conseguir justiça.

Se isto é crime desculpem, é o meu temperamento.

Além disso esta questão, que podia parecer agora deslocada não é, porque do acto praticado pelo governo, resulta um grande prejuizo para a fazenda, e na occasião em que, se vae pedir mais impostos, perder por capricho receitas seguras, é um crime.

Mas, os ministros não se importam com isso; o que elles querem é satisfazer os seus caprichos, e os caprichos dos que suppõem seus amigos, e o paiz que se governe.

Pois creio, que o paiz ha de um dia abrir os olhos e fazer justiça.

Para provar ainda, que os 6 por cento e o imposto mais inconsequente, mais vexatório e mais inconveniente, que se podia lançar, vou citar outros factos.
V. exa. sabe, quantas propriedades andam fora da matriz; v. exa. sabe que em geral são os indivíduos mais ricos, aquelles que pagam menos contribuições; as classes mais pobres são as que pagam mais elevadas contribuições e são as mais aggravadas com este imposto addicional.

Sr. presidente, para se ver o modo como o sr. ministro da fazenda estuda estas cousas, com a verdadeira meditação, basta ler o relatório que s. exa. apresentou á camara, para logo por ahi se encontrar um certo numero de factos e ficar-se dolorosamente incommodado.

Eu não desejava noutro tempo ser desagradavel ao sr. ministro da fazenda; desejava muito que s. exa., com o talento que tem e que sou o primeiro a reconhecer, subisse às primeiras eminencias da polilica: tenho pena que caísse no pélago, d'onde não póde já sair! Sinto que v. exa. não fizesse sobre este assumpto um estudo minucioso, como devia fazer um homem, que se senta pela primeira vez n'aquella cadeiras.

O relatório do sr. ministro da fazenda parece que foi feito a retalhos! Um diz-lhe uma cousa, zás, para o relatorio; outro dizia lhe outra cousa, zás para o relatório, pois só assim é que posso comprehender o modo como elle está, architectado.

S. exa. teve só o fim de desprestigiar a administração progressista. Para isto arranjou todos os processos, que a sua imaginação lhe suggeriu, para avolumar o deficit, sem se importar, por principio nenhum, que esse deficit arranjado á força fosse gravoso para o paiz e difficultasse os empréstimos, que s. exa. tenha necessidade de contrahir lá tora.

S. exa. dá um olho, comtanto que possa tirar dois aos seus adversarios. Tal é o ódio que tem aos progressistas!

Oh! sr. presidente, que um indivíduo, que está d'este lado da camara, apaixonado por uma cousa qualquer, siga processos desses, desculpa-se; mas um ministro deve pôr os ódios de parte, porque n3o é próprio das almas nobres, (Apoiados) e com elles prejudica o paiz. (Apoiados.)

Eu tenho a desgraça de não poder ter ódio a ninguém. No outro dia não me lembro do mal que me fazem, sou um desgraçado, que abro os braços ao que mais mal me faz! (Riso.)

A preoccupação do sr. ministro da fazenda é o ódio constante aos seus adversários; s. exa. sacrifica á sua paixão política os interesses do paiz, tudo emfim, só para satisfazer o rancor, que tem aos progressistas. A sua preoccupação é mostrar a má administração dos seus adversários, falseando a verdade ao sabor dos seus ódios.

Querem v. exas. ver a comparação, que se póde fazer do sr. ministro da fazenda?

O sr. ministro da fazenda faz me lembrar o medico charlatão, que é chamado para ver um doente, e que o seu primeiro cuidado é exagerar extraordinariamente a doença para mostrar depois que fez uma cura miraculosa. Já tenho assistido a scenas d'estas umas poucas de vezes!

É chamado o medico para ver o doente, começa por exagerar a doença, a família aterrou-se, quando o medico diz: «O doente está perigoso.» E depois de ver a família perfeitamente aterrada, diz: «Minha senhora, cá estou eu! a sciencia ainda tem recursos! descanse!» Foi o que fez o sr. ministro da fazenda! (Riso.)
S. exa. exagerou extraordinariamente o deficit e o mau estado da fazenda publica, como o medico exagera o perigo do doente, para depois, se conseguisse alguma cousa, o paiz lhe attribuir o milagre. Infelizmente o medico a quem está confiado este doente é peior que o mais ignorante charlatão da aldeia. São processos novos!

No relatorio do sr. ministro da fazenda ha o deficit confessado de 3.494:000$000 réis e d'ahi a poucos dias apresenta o orçamento e reduz esse deficit a dois mil e tantos contos,

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Como se póde fazer isto, como se operam estes milagres, como se fazem estas nigromancias é que eu não percebo!
Aqui anda milagre do sr. Carrilho; o sr. Carrilho e o governo, é o sr. ministro da fazenda, é tudo. (Riso.)

E, com isto não faço senão prestar homenagem ao talento do digno director geral da contabilidade publica.

Se o sr. ministro não sabe do seu officio vá-se embora. Se s. exa. confessa que não sabe fazer melhor, para que está ahi?! (Riso.) No seu próprio partido póde haver quem tenha competencia para ministro da fazenda.

Temos, pois, o sr. ministro da fazenda tal e qual o medico charlatão, que, chamado para ver um enfermo, começa por dizer que está perigosamente doente, dahi a dois ou três dias declara que está livre de perigo, e apparece então o reclame nos jornaes exaltando o talento do medico. (Apoiados da esquerda.) É assim que se fazem as grandes reputações.

S. exa. quiz fazer o mesmo: vae ao orçamento e a sua primeira preoccupação foi desacreditar a administração financeira do seu antecessor, e disse lá comsigo: «não me importa que me tirem um olho, comtanto que eu tire os dois ao meu adversario», e arranjar por um jogo malabar de cifras 3.494:000$000 réis de deficit para d'ahi a poucos dias apresentar o orçamento com o deficit reduzido a réis 2.000:000$000. Eu fico sem saber como s. exa. arranjou isto. Entendo que estes calculos deviam ser serios. Eu não conheço este segredo dos deuses e estes jogos malabares! Apoiados.) São processos novos e arithmetica nova pura enganar o paiz.

Vi n'um jornal regenerador, quando foi nomeado ministro da fazenda o sr. Augusto José da Cunha, que é um mathematico muito distincto (Apoiados) demonstrar que o sr. Cunha não sabia mathematica financeira ou orçamental.

Dizia o jornal com graça: «O sr. ministro da fazenda imagina que a mathematica que se usa no ministerio da fazenda é a mesma que se ensina nos lyceus e na escola polytechnica? Se s. exa. vem para o ministerio com taes idéas dá cabo de tudo». Depois, o mesmo jornal declarava que o sr. Cunha fora examinado e tinha ficado reprovado, por ter a audacia de affirmar que 3 mais 3 eram 6, e 5 multiplicado por 5 eram 25.

Em finanças dizia o jornal: 3 mais 3 são 9, quando se trata de receitas, e é assim que se escriptura; agora tratando-de de despezas 3 mais 3 são 4.

E assim por estes processos consegue-se salvar as finanças ... no papel, que é quanto basta para tapar os olhos ao paiz.

O sr. Franco Castello Branco, como tinha mestre de casa, o seu primeiro cuidado foi aprender a nova arithmetica e por ella conseguiu avolumar o deficit para desacre ditar a administração transacta, mas o paiz viu qual foi o resultado no emprestimo que s. exa. quiz contrahir em Paris e cujas obrigações não foram cotadas até este momento e ainda não foi recebida nem a segunda prestação vencida em 15 de maio. (Apoiados da esquerda.)

Eu creio mesmo que o sr. ministro da fazenda tem as melhores intenções, acredito mesmo que os cavalheiros que se sentam nas cadeiras ministeriaes desejam ligar o seu nome a medidas de alto alcance e de muitíssima importância para ficarem com uma certa reputação; mas não basta a boa vontade, é preciso saber; e s. exa. com estas medidas financeiras que aqui nos apresentou demonstra que não sabe, porque se soubesse teria trazido medidas importantes, e se encontrasse difficuldades caia com ellas, mas tinha feito um bom serviço ao seu nome e ao paiz.

Vamos agora ao sr. relator do projecto.

Fallou até o illustre relator da dictadura, fazendo a sua apotheose, e dizendo s. exa. que o paiz o applaudia. Não sei a que paiz se referia s. exa. Pois só o paiz applaudia a dictadura, não nos applaude a nós aqui.

Se o paiz applaude os dictadores e as suas medidas, não applaude o parlamento, nem o applaude a s. exa.

Veja lá em que fica?

É para o governo absoluto que s. exa. quer ir ? Não sabia que o illustre deputado queria voltar para o regimen da forca e do cacete.

Que essas são as tendências do sr. ministro da fazenda sei eu já, e digo-o com surpreza porque não o suppunha tão feroz; porém, ignorava que o sr. Campos Henriques partilhasse das mesmas theorias do seu amigo Franco Castello Branco. Não o felicito por isso.

Disse tambem o illustre relator, que o governo assumiu o poder em circumstancias bem difficeis, e não por vontade. Bem se vê, que s. exa. estava afastado das luctas politicas, porque senão havia saber qual a ambição, que devorava os seus amigos, e quanto elles estavam sedentos do poder. Para que elle lhes fosse às mãos, fizeram tudo quanto a imaginação humana póde conceber. O paiz para elles, entrava como mu elemento secundário para a realisação das suas ambições. Ainda se ha de fazer a historia dos manejos do partido regenerador na grave conjunctura, que o paiz, atravessava em 11 de janeiro. Descansem, que tudo ha de vir a publico. Mas se havia difficuldades, quem as criou? Foram s. exa. mesmo; porque a sua obrigação ora terem-se identificado com o paiz e dado força ao governo para o ajudar a repellir a affronta que a Inglaterra nos fez.

Permitta-me v. exa. sr. presidente, que eu mo refira a este assumpto, porque foi o sr. relator da commissão que me chamou para este terreno.

N'aquella occasião, quando o paiz tinha soffrido uma offensa grave praticada por uma nação estrangeira, que se dizia amiga, quando as sympathias de todo o mundo estavam ao nosso lado, a obrigação do partido regenerador era ter-se collocado ao lado do governo e não consentir que elle caísse, ajudando o a resolver essas difficuldades, e depois se elle procedesse mal, tomasse-lhe severas contas; accusasse-o mesmo perante o paiz e exigisse a condemnação dos ministros se elles se tivessem tornado criminosos.

Mas, como o partido regenerador o que queria era trepar às cadeiras do poder, não se importou com a affronta que o paiz recebeu e aproveitou a occasião que julgou azada para incutir no espirito do povo, que os ministros eram traidores á patria.

Queira Deus, que não lhes aconteça o mesmo, que s. exas. queriam que acontecesse aos ministros progressistas. Quem com ferro mata, ou quer matar, com ferro morre.

Todos estão lembrados dos artigos pampheletarios da Gazeta de Portugal e do criminoso supplemento espalhado no dia 11 de janeiro, e dos discursos incendiarios proferidos das janellas do centro regenerador pelos deputados d'esse partido nas noites de 11 e 12 de janeiro.

Uma voz: - Isso não está em discussão.

O Orador: - Porque não fizeram essa observação ao sr. relator e ao sr. ministro da fazenda, quando imprudentemente fizeram a apologia da dictadura?

Temos então aqui direitos desiguaes? Chamaram-me para este terreno, hão de ouvir-me! Ninguém me póde contestar a veracidade das minhas afirmações, porque Lisboa inteira o sabe.

Na occasião em que todos deviam guiar o povo e esclarecei-o, faziam com que muitos individuos fossem apedrejar as janellas do sr. Barros Gomes, quando elle tinha feito tuclo quanto humanamente é possivel fazer-se, para salvar a honra da nação! (Apoiados.)

Ainda ha pouco tempo ouvi dizer nesta casa, que não era o redactor da Gazeta de Portugal o sr. Antonio de Serpa que tinha a culpa d'este santo sudário, que se encontra no exemplar que tenho na mão, o celebre supplemento!

Todos engeitaram esta obra!

O sr. Costa Pinto: - O illustre deputado o sr. Pedro Victor já disse nesta camara, que tomava inteira responsabilidade d'esse artigo a que v. exa. se está referindo.

O Orador: - Mas, só passados muitos mezes é que se

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fez essa declaração. Só passados muitos mezes é que appareceu o pae putativo d'esta creança. (Rito.) Só passados muitos mezes se soube quem deu origem a este ser !

Extravagante doutrina!

Qualquer pessoa escreve e faz espalhar o supplemento de um jornal, sem o seu redactor ter conhecimento, e esse redactor não protesta, não diz palavra, durante largos mezes!!

Extraordinária theoria!

Permitta-me o illustre deputado, por quem tenho muita sympathia, que lhe lembre, que só passados mexes é que appareceu esta declaração. E de mais, o sr. Pedro Victor tambem toma a responsabilidade dos artigos que por n'essa occasião foram escriptos em todos os jornaes regeneradores, e que mais ou menos eram consequentes com a doutrina deste supplemento?

Sr. presidente, quem procede deste morto deve ter muita cautela em não aggredir os adversários. Só quando só tem uma grande força moral e grandes convicções, s>ó quando se tem a consciência de poder accusar de cabeça levantada, é que se toma essa attitude. Assim e só assim, é que se permitte a irritação nervosa que o governo e a sua maioria todos os dias aqui manifestam.

O governo, quando é accusado dos actos criminosos que tem praticado, não &e defende; limita-se a accusar os seus adversários o fica muito contente com isto, imaginando que as culpas dos outros o absolvem das próprias culpas. Por tanto, se o governo tomou a direcção dos negocios públicos em circumstancias muito difficeis, tomou-a por muito sua vontade; mas é, que o illustre relator, que estava então na província exercendo o seu logar muito distinctamente de juiz, não imagina a impaciência dos seus amigos para chegarem às cadeiras do poder. Conseguiram-o, emfim, mas Deus sabe porque processos. Attingida a meta das suas tresloucadas ambições, um dos ministros em quem mais confiança devia haver, e havia effectivamente, o sr. Hintze Ribeiro, esse, divorciou-se immediatamente da nação, pela maneira como dirigiu as negociações pendentes, pela humilhação com que se tem apresentado perante a Inglaterra, e pela reserva absoluta e intolerável em que se tem mantido, não dando uma unica noticia sobre a promettida resolução do conflicto gravissimo, que traz a nação inteira em contínuos sobresaltos.

Disse tambem o illustre relator, que todos os partidos tinham obrigação de auxiliar o governo na resolução d'este grave conflicto. Perfeitamente de accordo era o que nós queriamos fazer; mas o governo foi quem nos repelliu, não querendo acceitar a nossa leal cooperação. Se eu for offerecer o meu auxilio a um indivíduo, e esse individuo me responder com um pontapé, o que quer o illustre deputado que eu faça? Foi o que succedeu ao partido progressista, que desde o primeiro dia offereceu o seu auxilio ao governo para, longe dos facciosismos da politica partidaria, e com a união sincera de todos os partidos, resolvermos aquella grave questão, mas o governo não quiz; e se o illustre deputado professa essas doutrinas que sustentou aqui, que são as únicas acccitaveis, então a consequência logica a tirar, é que não deve estar ao lado do governo.

S. exa. não póde dar o seu apoio ao governo que procedeu ao contrario do que s. exa. entende que devia ter procedido.

Pois se o governo não quizesse fazer uma politica extraordinariamente facciosa, qual de nós lhe recusaria o seu auxilio?

Mas, se todos os partidos tinham obrigação de auxiliar o governo, como disse o muito bem, o illustre relator, porque não auxiliou o partido regenerador o governo progressista?

S. exa. sabe, que em vez disto lhe chamaram traidor á pátria, dando rasão á Inglaterra do ter procedido como procedeu.

O partido regenerador, não só não auxiliou o governo progressista, conforme o sr. relator entendia que deviam lazer todos os parados, como depois de subir ao poder não acceitou o auxilio que nós lhe offerecemos lealissimamente.

O governo, tanto não quiz o nosso auxilio, nem o auxilio do paia inteiro, que destruiu a corrente enorme de patriotismo que atravessou o coração de todos os portuguezes, e que tão admirável effeito produziu em todas as nações da Europa, que se mostraram desde logo dispostas a auxiliar-nos, estigmatisando o procedimento da Inglaterra para comnosco.

Alguns jornaes estrangeiros usaram de uma linguagem tão severa para com a Inglaterra, que a imprensa de Londres respondeu pouco amavelmente.

Tudo isto, corrente de patriotismo no paiz e sympathias no estrangeiro, o governo destruiu pela sua política mesquinha.

Disse tambem o illustre relator que a prova, que o paiz queria a dictadura era que perguntava quando havia aquelles acontecimentos o que fazia o governo?
O que fazia?

Tudo quanto ha de mais prejudicial para o paiz!

Debatia-se n'uma politica mesquinha, cheia de vinganças e rancores, fazendo eleições á cabralina!

O que tinha a fazer era muito simples e estava traçado pelas indicações do mais leve senso commum.

Aproveitar esse movimento, dirigil-o, pôr-se á tosta d'elle para não o deixar desvirtuar no meio d'aquella agitação e no meio d'aquelle fervor de enthusiasmo. (Apoiados.)

Que houvesse alguém que pretendesse impellir esse movimento para um caminho differente comprehendia-se; mas a obrigação do governo era ter se identificado com esse movimento, tão bello, tão sublime, tão nobre e tão patriotico, que mostrava que na alma portugueza ainda vibrava alguma cousa a grande, tel-o dirigido e aproveitado em favor da nossa causa.

Se em vez de o suffocar lhe tivesse dado força, teria produzido um effeito maravilhoso, e animado aquelles que nos paizes estrangeiros patrocinavam a nossa causa, como se viu de alguns trechos, que eu li outro dia, de um livro, contendo a transcripção de artigos publicados na imprensa europêa, onde se mostrou a corrente de sympathias extraordinária que existia a nosso favor. (Apoiados.)
O governo, no seu ódio contra os adversarios politicos, empenhou-se primeiro que tudo em demonstrar lá, fora que a Inglaterra tinha rasão para proceder do modo como procedeu.

Triste e desgraçada cegueira! Pobre e desgraçado paiz!

Lamento, que o sr. Pinheiro Chagas escrevesse no seu jornal uns artigos, que depois publicou em folheto, e fez profusamente espalhar, para nessa occasião demonstrar lá fora que os inglezes tinham rasão para fazer o que fizeram. (Apoiados.)

S. exa., que é um homem de muitíssimo talento, a quem todo o paiz presta homenagem, nesta occasião fazer uma cousa d'estas!...

Quem tal podia esperar de um homem dos créditos do sr. Pinheiro Chagas!
(Interrupção do sr. Pinheiro Chagas.)

S. exa. poz em duvida, rios seus artigos, o patriotismo do sr. Barros Gomes, como ministro dos negocios estrangeiros.

Desde que s. exa. duvida da lealdade com que foram dirigidas as negociações, a conclusão que lá fora se tiraria é que o governo progressista foi anti-patriotico.

O sr. Pinheiro Chagas: - Eu não disse nada disso.

O Orador: - Pois s. exa. não disse que o sr. Barros Gomes dirigira mal as negociações, e que elle era o culpado do que succedeu?

Pois s. exa. não exaltou o sr. Hintze Ribeiro e não deprimiu o sr. Barros Gomes?
Mas, o que é ainda mais grave é que se diz, que esse fo-

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lheto foi empalhado com muita profusão, e que o sr. ministro da fazenda comprou uma porção d'elles para os mandar distribuir pelos empregados do seu ministerio. Não sei se é verdade; mas o facto é que, para as direcções geraes do ministerio da fazenda se mandaram para distribuir pelos empregados grande numero desses folhetos, e se diz que foram comprados pelo sr. ministro. Que se faça politica com os mais caros interesses do paiz é que eu não comprehendo! Isto não póde ser. (Apoiados.)

O sr. Pinheiro Chagas: - Onde está ahi em jogo o patriotismo do sr. Barros Gomes? (Apoiados.)

O Orador: - Pois v. exa. em um dos artigos não disse que o sr. Barros Gomes, encarregado deste negocio, foi antipatriota? (Apoiados.)

O sr. Pinheiro Chagas: - Quem disso tal? (Apoiados.)

O Orador: - Pois não vem lá?

O sr. Pinheiro Chagas: - V. exa. engana-se absoluta e completamente. (Apoiados.)

O Orador: - Então s. exa. não diz: - «Aqui estão que é o patriotismo do sr. Barros Gomes?»

Tenho pena não ter aqui o folheto para provar o que affirmo, porém, como muita gente o tem lido, sabe bem que eu não digo senão a verdade.

Para que foram então escriptos aquelles artigos na maior effervescencia da lucta.

Naturalmente foi para elogiar o sr. Barros Gomes.

S. exas. suppõem que o paiz é tolo e que não lhes percebe os intuitos.

O sr. Hintze Ribeiro está perdido na opinião publica; o sr. Barros Gomes estava sendo glorificado todos os dias, e s. exa. queria ver se podia mudar a corrente da opinião embora sacrificasse o paiz, apreciando os factos ao seu sabor e dando-lhes o colorido que a sua penna sabe dar a tudo quanto escreve.

O sr. Pinheiro Chagas: - O que eu contestei foi o modo como o sr. Barros Gomes dirigiu as negociações, mas prestei a mais larga homenagem às intenções e ao patriotismo de s. exa., e tanto assim que nem um só jornal do partido progressista protestou contra qualquer das minhas asserções. (Apoiados.)

O Orador: - Já esperava essa resposta.

Mas, se nenhum jornal progressista protestou contra quaesquer das asserções de s. exa. e porque no partido progressista ha mais patriotismo do que no partido regenerador. Se os jornaes progressistas escrevessem o que escreveu o seu jornal seriam os seus redactores lançalos n'uma fogueira...

O partido progressista entendeu que acima de tudo estavam os interesses do paiz. (Apoiados.} Se os jornaes progressistas atacassem os artigos de s. exa., que polemica por ahi não iria e que espectaculo não daríamos perante as nações estrangeiras. (Apoiados.}

O partido progressista quiz deixar a s. exa. a gloria completa de escolher occasião tão azada para escrever aquelles artigos.

Não quiz empanar-lhe o brilho que d'ahi lhe resultava.

Fosse embora atacado o sr. Barros Gomes, mas salvássemos a honra da nação.

Ahi tem s. exa. o motivo por que a imprensa progressista lhe não respondeu. Creio que v. exa. não duvida, que ha no partido progressista jornalistas capares de discutir com s. exa. (Apoiados.}

E por isso, que eu disse que o sr. relator tinha rasão quando declarou, que queria que, todos os partidos estivessem ao lado do governo; mas foi o governo regenerador que não quiz, que os partidos estivessem todos ao seu lado. (Apoiados.) Nenhum d'elles lhe recusaria apoio se lho solicitasse.

Disse tambem o sr. relator, que a situação do paiz era tão melindrosa que as medidas do governo mereceram o applauso de nacionaes estrangeiros.

Eu vou ler á camara um artigo do jornal francez, o Economiste, no qual se mostra bem o applauso que tiveram no estrangeiro as medidas dictatoriaes do governo. Creia s. exa. que nenhuma das suas asserções ha de ficar sem resposta.

O Economista Francez de 17 de maio d'este anno diz o seguinte:

«Os fundos portuguezes têem soffrido uma notavel baixa esta semana».

Estes fundos tinham subido consideravelmente ha quatro annos a esta parte, epocha em que tinham descido a 42 ou 43 por cento. Depois subiram gradualmente até 68.

Duas foram as caudas, que deram origem a esta subida: a primeira foi o melhoramento dos negocios de Portugal, o augmento dos caminhos de ferro, a alta do preço de vinhos e o augmento das exportações.

Em virtude d'estes factos, a situação financeira de Portugal tinha-se tornado mais favoravel; a segunda causa foi a alta geral promovida pela accumulação de economias e pela difficuldade da sua collocação, que fez procurar os fundos públicos dos estados de 2.ª e 3.ª ordem na Europa, como fundos húngaros, hespanhoes, romaicos, serbios, hebraicos e otomanos.

Fizemos notar no emtanto, quando se attingiram essas altas, cotações de 67 e 68, que, se a situação das finanças portuguezas tinha realmente melhorado, Portugal parecia despender de mais e pedir emprestado de mais, principalmente para emprehender obras publicas.

ortugal fazia caminhos de ferro de mais e sobre tudo demasiados trabalhos nos portos de mar.

Criticámos o projecto de 100 milhões de despezas para o porto de Lisboa e de despezas análogas para o de Leixões.

As finanças portuguezas pareciam-nos ainda bastante instáveis, para que se fosse copiar assim o sr. de Freycinet, que tinha feito e faz ainda tanto mal á França.

Durante o seguimento d'estes factos sobreveiu a, revolução do Brazil, que de certo modo originou algumas inquietações sobre o futuro politico de Portugal.

Por fim, surgiu o conflicto anglo-luso a proposito do Zambeze, surgindo a questão dos armamentos maritimos, da defeza da costa, das encommendas de couraçados, o que produzirá enormes despezas verdadeiramente inúteis, porque Portugal, ainda que se arruinasse, nunca estaria em circumstancias de repellir um ataque serio da Inglaterra.

Todas estai condições ameaçam, se a ordem não for restabelecida, tornar de novo mediocre a situação das finanças portuguezas.

Assim se explica, que o ultimo emprestimo não fosse subscripto.

A incerteza sobre a sua admissão á cotação da bolsa contribuiu ainda para o mau successo da emissão.

Tudo isto não quer dizer, que as finanças portuguezas estejam irremediavelmente compromettidas, mas é preciso fazer muitas economias, não só em obras publicas, mas tambem em compra de armamentos.

O pequeno povo portuguez, tem no continente uma clientella bastante fiel para os seus fundos publicos.

Essa clientella está hoje um pouco abalada.

A situação poderá restabelecei-se e a confiança voltará de novo, se porventura se occuparem seriamente de diminuir as despezas. tanto extraordinarias, como ordinárias evitando com o maior cuidado as aventuras em que o governo actual se tem mettido.

Se fizerem economias, os fundos portuguezes poderão obter ainda uma collocação vantajosa.

Sr. presidente, peço a v. exa. que visto estar a dar a hora e ter o sr. Emygdio NP varro pedido a palavra para antes de se encerrar a sessão, me reserve a palavra para a sessão seguinte.

Vozes: - Muito bem.

(O orador foi comprimentado por grande numero dos seus collegas.)

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SESSÃO DE 7 DE JULHO DE 1890 1089

O sr. Ministro da Marinha (Julio de Vilhena): - Mando para a mesa uma proposta de lei relativa á construcção do caminho de ferro de Mossamedes.

Será publicada no fim da proxima sessão.

O sr. Ministro da Fazenda (Franco Castello Branco): - Mando para a mesa uma proposta de lei, assignada tambem pelo sr. ministro da marinha, concedendo prémios para a marinha mercante portugueza.

Será publicada no fim da proxima sessão.

O sr. Emygdio Navarro: - Agradeço ao sr. ministro dos negocios estrangeiros a fineza de ter comparecido ainda nesta sessão. Tendo eu formulado uma pergunta e pedido aos srs. ministros da fazenda ou das obras publicas o favor de a transmittirem ao seu collega o sr. ministro dos negocios estrangeiros, s. exa. promptamente accedeu a vir responder.

Vi hoje nos jornaes da manhã o seguinte telegramma, que torno a ler:

(Leu.)

Este telegramma, pela sua forma vaga, presta-se a varias interpretações.

O governo deve comprehender melhor do que eu o alcance d'elle e de certo que o nosso ministro em Londres lhe deu todas as informações complementares relativamente á sua significação.

Se o telegramma se refere unicamente a um dos tractos de terreno comprehendido no tratado anglo-allemão, nada ha que motive reparos; mas se assim não é, o telegramma tem importância, porque mostra, por um lado, que a Inglaterra dá instrucções para exercício de jurisdicção independentemente de quaesquer negociações pendentes, e por outro lado, a expressão «sul do Zambeze», com que termina o telegramma, não sendo limitada a um desses tractos de terreno, póde abranger os territorios de Machona e dos Amatongas, comprehendidos na esphera das nossas aspirações.

A agencia Havas não dá esclarecimentos que precisem o alcance do telegramma; mas o governo deve tel-os recebido do nosso ministro em Londres, para nos poder assegurar se aquella ordem interessa ou não á substancia das nossas negociações com a Inglaterra.

Principalmente importa precisar o alcance da expressão: «sul do Zambeze», que pela sua forma vaga nos suscita apprehensões.

Pergunto, pois, ao sr. ministro, dos negocios estrangeiros se tem informações complementares d'este telegramma, ou se espera alguns dias para ver qual é o texto exacto d'elle.

Desejava por ultimo que o sr. ministro dos negocios estrangeiros me dissesse se póde dar alguns esclarecimentos á camara sobre o estado dos nossos negocios com a Inglaterra, e se o não póde agora fazer, se deixará encerrar o parlamento sem a tal respeito dar aqui explicações completas e claras.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Hintze Ribeiro): - Effectivamente o meu collega disse-me que o illustre deputado desejava fazer-me algumas perguntas ácerca de um telegramma da agencia Havas.

Apressei-me a vir á camara e s. exa. foi muito amável agradecendo-me, pois que apenas cumpri o meu dever.

O que eu posso dizer sobre o assumpto em questão é que o telegramma a que s. exa. se referiu não tem relação alguma com as negociações pendentes entre Portugal e a Inglaterra.

Vou explicar-me, tanto quanto poder fazel-o de palavras, porque sobre o mappa, se me fosse possivel apresental-o á camara, não deixaria qualquer duvida a s. exa.

Se o. illustre deputado tem ahi, como me parece ter, o mappa allemão, póde ir seguindo as minhas palavras, e se quizer confrontar depois esse mappa com o portuguez, chamado «mappa cor de rosa», em que estão marcadas todas as nossas aspirações coloniaes, de lado a lado da Africa, nessa região, melhor verificará as minhas explicações.

Sabe v. exa. que pela convenção celebrada entre Portugal e a Allemanha, em 1886, traçaram-se os limites da fronteira sudeste da Africa. Esses limites têem o seguinte percurso: seguem o curso do Cunene até ao sul do Lundo e d'ahi o parallelo até ao Cubango e seguindo o curso do Cubango até Andaía, d'ahi, em linha recta, vão bater nas cataractas de Catima, já no Zambeze.

Esta foi a fronteira, ou os limites marcados no tratado de 188G, entre a nossa região, ao norte, o a zona do protectorado allemão, ao sul, este e oeste, nesta parte do sul da Africa.

Uma das convenções que houve entre a Inglaterra e a Allemanha, na questão complexa que ha pouco se liquidou por meio de um accordo, bate num território que o illustre deputado póde ver no mappa: fica comprehendido entre os seguintes limites: ao sul a Betchnalandia ingleza, a leste a Matabellandia, a oeste um meridiano, que é o meridiano 20 e que estava hoje definido como divisória dos territórios allemães e inglezes só até ao extremo da Bethnalandia ingleza e d'ahi não estava marcado até ao ponto em que vae bater na fronteira que eu ha pouco tracei, e ao norte o territorio que é precisamente uma parte da linha de fronteira marcada na convenção de 1886 e uma parte que vae desde Catima, no Zambeze, até ao extremo do paiz dos Matabelles.

Era sobre estes territórios, que formam uma área larga, que versou a contestação entre a Inglaterra e a Allemanha.

Esta divergencia foi liquidada na convenção ha pouco feita pela seguinte maneira: traçando uma linha obliqua, que parte do ponto em que o extremo oeste da Betchnalandia se encontra com o meridiano 20 e d'ahi segue, obliquamente, até ao extremo da linha da fronteira traçada pela convenção de 1886.

É claro, por consequencia, que, cortados em duas partes estes territórios, que eram objecto de contestação, por uma linha obliqua, ficou á Allemanha tudo que fica a oeste dessa linha, e para o protectorado inglez o que fica a leste.
Em virtude desta convenção, como consta do telegramma que o illustre deputado leu, a Inglaterra mandou, por meio de uma proclamação, assegurar o seu protectorado na parte do território que em virtude da convenção lhe ficou reconhecido pela Allemanha, e não tem absolutamente nada comnosco.

Essa parte do territorio fica tendo ao sul a Betchualanda, a leste o paiz des Matebelles, a oeste a linha obliqua á fronteira - traçada agora pela convenção entre a Inglaterra e a Allemanha, e que vae até Catima - e ao sul a única parte que ha d'esses territorios que parte com o Zambeze, que vae de Cotima até ao extremo em que o paiz dos Matebelles encosta á froteira.

Aqui está o território era que a Inglaterra já mandou assegurar o protectorado. É o que consta do telegramma, e é este território que fica fora da nossa esphera de aspirações e do nosso domínio em Africa.

Já vê o illustre deputado que, tanto quanto me póde indicar a memória, não póde haver duvida nem receios de que a expressão que vem no telegramma ao sul do Zambeze, não contende com o nosso dominio nem com as nossas reivindicações. E só posso acrescentar que em contrario do que consta do telegramma : eu não tenho informação alguma do nosso representante em Londres, que indique que a Inglaterra tivesse mandado assegurar o seu protectorado em qualquer parte do território reivindicada.

Vozes: -Muito bem.

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Emygdio Navarro: - Agradeço ao sr. ministro dos negocios estrangeiros a sua explicação, com que me dou por satisfeito.

A minha duvida era sobre a expressão ao sul do Zam-

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1090 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

beze, que vem no telegramma, que 6 vaga, e podia comprehender territorios que estão no nosso dominio.

Agora o que eu peço de novo ao sr. ministro dos negócios estrangeiros 6 que não deixe encerrar a actual sessão parlamentar sem dar informações sobre a questão pendente entre Portugal e a Inglaterra.

O ar. Ministro dos Negociou Estrangeiros (Hintze Ribeiro): - Tenho o mais sincero desejo do dar explicações á camara e logo que o possa fazer dal-as-hei; nem mesmo esperarei que qualquer membro da camara as peça, porque virei dizer tudo quanto possa dizer.

O sr. Presidente: - Hoje ha sessão nocturna. A ordem da noite é a continuação da que estava dada e mais o projecto n.° 146.

Está levantada a sessão.

Eram seis horas e um quarto da tarde.

O redactor = Barbosa Colen.