1170 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

sumpto do ensino secundario, se o nobre presidente do conselho estivesse presente.

Os assumptos relativos á instrucção publica inspiram-me vivissimo interesse.

Entendo que todas as tentativas de regeneração do paiz hão de naufragar no pelago da corrupção, em que escabujâmos, emquanto se não procurar com coragem e sem contemplação disciplinar os costumes, retemperar os caracteres, moralisar, em summa, a vida privada e a vida publica.

Só a instrucção e a educação moral e religiosa podem operar uma tão radical e salutar transformação. (Apoiados.)

É esta a minha convicção inabalavel, formada desde ha muito e cada vez mais robustecida pela observação da crescente degradação dos costumes e da correlativa depauperação do paiz.

Ha quem presuma que em se conseguindo equilibrar as finanças e tornar prospera a economia nacional, o paiz singrará despreocupado e jubiloso o lago azul, sereno de todas as venturas.

É uma errada comprehensão das condições e necessidades essenciaes á vida e progresso de uma nação. Não se attende a que o primeiro e mais fecundo elemento da vida social é a moralidade privada e publica. A ausencia e a adulteração d´este elemento torna inefficazes todos os esforços dos sabios da economia e das finanças. Ainda mesmo que descobrissem a pedra philosophal pela alchimia subtil das suas habeis combinações e calculos, a corrupção dos costumes tudo desconcertaria, devorando rapidamente os milhões custosamente reunidos pelos algebristas da finança.

Sr. presidenta, bem sei que antes da ordem do dia não é ensejo muito apropriado para tratar assumptos d´esta natureza, mas reputo algumas disposições da lei e do regulamento vigentes do ensino secundario tão carecidas de urgente reforma que não hesito em occupar-me do assumpto antes da ordem do dia e chamar para elle a attenção da camara.

Os prejuizos que o actual regimen está produzindo são já incalculaveis e em parte irremediaveis.

Ha tres annos que vigora e a decadencia na frequencia dos lyceus e institutos particulares é verdadeiramente assombrosa.

Tenho aqui um máppa official, por onde se póde ver qual o estado em que se encontra actualmente a instrucção secundaria.

D´este mappa vê-se que nos 24 lyceus do continente do reino e ilhas adjacentes estão matriculados nos tres primeiros annos de classe 1:640 alumnos.

Os institutos de ensino particular e o ensino domestico são frequentados nas tres primeiras classes por 1:496 alumnos.

O total da frequencia do ensino secundario nas tres primeiras classes, nos lyceus e no ensino particular, é de 3:136 alumnos.

No 1.° anno da vigencia da actual lei matricularam-se nos 24 lyceus 465 alumnos, passaram para o 2.° anno 853 e d´estes passaram para o 3.° anno 241. De maneira que nos 24 lyceus ha, no 3.° anno, 241 alumnos, o que dá em media para cada lyceu 10 alumnos.

No ensino particular temos o seguinte: no l.°anno matricularam-se 1:092 estudantes, passaram-se para o 2.º anno 602 e d´estes passaram para o 3.º anno 372.

Em resumo, nos lyceus e no ensino privado matricularam-se no 1.º anno 1:557, passaram para o 2.° anno 950 e para o 3.º anno 613.

Do 1.° para o 3.° anno a frequencia diminuiu mais de 50 por cento.

Isto é espantoso, e mostra o que vale a tão apregoada reforma de 1894.

O sr. Tello: - Mas isso é verdade?

O Orador: - Sim senhor, tenho aqui os mappas, que a direcção geral de instrucção publica enviou a requerimento meu. V. exa. póde vel-os e verificar que não exagerei nem alterei os numeros.

O 3.° anno é frequentado por 613 alumnos, sommada a frequencia dos lyceus com a do ensino particular e domestico. Se o decrescimento na frequencia proseguir na proporção indicada, quando chegar o 7.° anno não haverá meia duzia de alumnos em todo o paiz para entrarem nas escolas superiores.

E eis-ahi um dos mais frisantes resultados da reforma de 1894 e do regulamento respectivo.

Demais, sr. presidente, os alumnos de classe, mesmo os da 3.ª classe ou anno, nenhuma instrucção têem, como é notorio.

A multiplicidade de disciplinas em cada anno ou classe, e o numero de horas de aula conjugam-se na reforma admiravelmente para que os alumnos pouco ou nada possam aprender.

A reforma, copiando a organisação de alguns institutos estrangeiros, olvidou que tal organisação é para semi-in-ternatos.

Como não ha nos nossos lyceus o semi-internato, os alumnos gastam o dia em idas e vindas, em entrados e saidas de aulas e nos intervallos do aula para aula.

Não têem tempo para estudar.

Demais, o numero de disciplinas, que os alumnos têem de estudar em cada anno, é por tal fórma exagerado que os alumnos esmorecem a curto trecho e deixam de applicar-se.

Obrigar creanças de 10, 11 e 12 annos a estudar 7, 8, 9 e 10 disciplinas por anno é um absurdo e uma crueldide.

O mais que póde conseguir-se é cretinisar as creanças, se porventura ellas tomam a serio o seu papel. (Apoiados.)

Pois esta reforma, que tão nefastos resultados está produzindo e ha de produzir, exige desde já largas despezas ao paiz e para futuro demandará despezas enormes, sem compensação de receitas, nem sequer de progresso e desenvolvimento scientifico.

Só com a commissão de exame da livros gastaram-se já nos tres primeiros annos da reforma 9:147$175 réis.

Note-se que a alludida commissão é absolutamente inutil, pois que o denominado conselho superior de instrucção publica e o governo approvam ou rejeitam os livros que querem.

Assim é que o dito conselho e o governo têem approvado e mandado adoptar livros que a commissão rejeitou por unanimidade e têem rejeitado outros approvados pela commissão.

Pergunto: para que serve esta commissão? Serve para se gastar com ella em tres annos 9:147$000 réis, e para proporcionar aos seus membros uma passeiata a Lisboa.

A reforma vae no terceiro anno e quasi se acham despovoados os lyceus; pois apesar d´isso nos tres primeiros annos do curso lyceul foram já admittidos, sob a denominação de professores extraordinarios, nada menos de 37 professores, 16 para a lingua allemã e 21 para as demais disciplinas professadas nos tres primeiros annos.

Estes professores vencem mensalmente nada menos de 1:235$972 réis.

Só no lyceu de Lisboa, cuja frequencia total nos tres primeiros annos é de 397 alumnos, foram admittidos para estes tres primeiros annos 9 professores extraordinarios!

Imagino a camara, que os lyceus eram frequentados como d´antes, e que a reforma estava em pleno vigor nos sete annos do tirocinio lyceal! Quantos professores extraordinarios seriam precisos e quantos contos de réis custariam?

Ha lyceus sem alumno algum no terceiro anno, como os de Lamego e Guimarães.