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2176 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

mento do receita, em resposta ao sr. Teixeira de Sousa.

For mais captivante que tenha sido a attenção da camara na primeira parte do meu discurso, não posso suppor que a sua memoria conserve a recordação das minhas palavras; mas como não quero abusar da sua benevolencia, continuarei desde já, sem fazer a minima recapitulação, na ordem das idéas que ia desenvolvendo.

Quando terminou a sessão de sabbado referia-me á verba incluida no orçamento, como devendo provir da receita dos alfandegas sobre a importação dos cereaes.

Esta verba é das que têem merecido mais reparos aos illustres deputados da minoria, e tanto que o sr. Teixeira de Sousa dizia que o facto d´ella figurar no orçamento representava um acto de troça da parte da respectiva commissão.

Não serei eu quem levante estas palavras. Quem lhe ha de responder ha de ser o relatorio da commissão, na parte era que o seu illustre relator, o meu querido amigo sr. Eduardo Villaça, provando mais uma vez as elevadas qualidades do seu saber e do seu criterio, demonstra plenamente como foi rigoroso o legal o seu calculo. (Apoiados.)

Tem-se dito que este anno as cearas apresentam um aspecto magnifico, e que se a colheita do anno passado chegou para nove mezes, a d´este anno, a não sobrevirem quaesquer contrariedades inesperados, deve fornecer trigos para todo o paiz e para todo o periodo que vae até á colheita futura.

Oxalá que tal succeda, porque os 5:000 contos em oiro de que, em media, temos sido tributarios dos mercados estrangeiros, ficarão a alimentar a riqueza nacional, e esse factor é por si só sufficiente para nos proporcionar um tal desafogo economico, que não poderá deixar do se reflectir beneficamente na situação cambial, e, portanto, na diminuição dos encargos do estado. (Apoiados.) Póde este perder o todo, ou parte, das receitas attribuidos á importação cerealifera. Se, porém, succeder assim, diminuirão tambem as despezas cambiaes, e não será, portanto, d´esse facto, que muito robustecerá a riqueza do paiz, que ha de advir prejuizo para a situação do thesouro. (Apoiados.)

Devemos reflectir ainda que o orçamento que estamos discutindo, para fazer face a qualquer diminuição da receita que se possa dar, apresenta um saldo de 2:305 contos, ou antes de 705 contos, deduzidas as despesas extraordinarias que não foram incluídas no primitivo orçamento de despeza, saldo que indemnisará essa differença.

É verdade que os illustres deputados da opposição manifestaram uma dolorosa perturbação no seu espirito, provocada pelo facto de só agora a commissão do orçamento ter contado com essas despezas extraordinarias. Levaram a sua surpreza até ao ponto do sr. Mello e Sousa condemnar esse procedimento da commissão, affirmando que no estrangeiro se ficaria com a impressão de que o saldo orçamental era o que tinha sido estipulado antes de se attenderem a taes despezas, e d´ahi surgiram terriveis e intractaveis exigencias.

Não vae, porém, passado muito tempo que o mesmo illustre deputado era precisamente o que dizia que no estrangeiro se sabe, em rigor, tudo o que entre nós se passa, que ali se seguem os nossos passos, que se conhecem todas as nossas cousas. (Apoiados.) Agora tudo mudou, como n´uma magica. E lá fóra tem-se apenas conhecimento da proposta ministerial, e ignora-se de todo o trabalho da commissão e o saldo a que ella chegou, saldo que, na opinião do sr. Mello e Sousa, póde prejudicar todos os trabalhos para o accordo com os credores externos. (Apoiados.)

Dizia ou que a minoria parlamentar não quer acreditar na existencia do saldo, e por isso, receiando que nem todos façam como ella, pretende dar-lhe o golpe de misericordia,

O sr. Teixeira de Sousa, que tantas propostas de economia aqui apresentou, que tantos córtes advogou, propoz-nos agora, no seu ultimo discurso, que se dotasse a verba de edifícios publicos em mais 600 contos.

S. exa. baseou esta proposta no facto de ter ficado deserto o concurso da primeira empreitada geral.

As palavras de s. exa. constituem, a meu ver, um caloroso elogio ao governo, porque só o facto das condições estabelecidos serem muito rigorosas, defendendo, com exag-gero talvez, os interesses do thesouro, é que póde explicar o ter ficado deserto o concurso, pois que os individuos que a elle podiam concorrer não encontraram nas clausulas do contrato margem sufficiente para os lucros que licitamente julgavam dever ambicionar. (Apoiados.)

Não obstante ter se dado o que se deu, comprehendo perfeitamente que essas clausulas possam ser modificadas, salvaguardando os interesses do thesouro de maneira que nos futuros concursos appareçam os concorrentes que faltaram agora. (Apoiados.)

A rasão dada pelo illustre deputado que me precedeu, de que a simples condição de se imporem aos adjudicatarios a admissão de uma determinada percentagem de operarios do estado, é sufficiente para termos a certeza de que nenhuma das empreitadas poderá ser adjudicada, considera-se de menos valor, visto que n´outras empreitadas muito importantes, e tão importantes como a das obras do porto de Lisboa, se introduziu essa clausula, e apesar d´isso ellas não ficaram desertas. (Apoiados.)

O sr. Teixeira de Sousa fundamentava ainda a proposta do augmento de 600 contos na verba dos edificios publicos, dizendo que ao ler alguns mappas do numero de operarios empregados em obras do estado, concluira que a verba votada não bastava sequer para os trabalhos a executar na cidade de Lisboa. S. exa. leu esses mappas até novembro, e procedeu assim prudentemente para a defeza da sua these, porque se continuasse e lesse os seguintes havia de reconhecer que as medidas do governo, e em especial do nobre ministro das obras publicas, para acabar com o exercito de operarios que lhe ficou por herança, têem sido coroadas dos melhores resultados; tanto assim, que tendo assumido o poder quando os operarios absorviam uma despeza de 17 contos por semana, chegando ella a ser de 22 contos, hoje essa despeza está, felizmente, reduzida a menos de 12 contos. (Apoiados.)

Mas dizia eu que, alem do saldo que figura no orçamento, o governo conta ainda com os recursos que ha de obter pela execução gradual do seu plano financeiro. (Apoiados.) Todos conhecem a base principal d´esse plano.

O illustre ministro da fazenda, a cujos esforços patrioticos e dedicação civica só o futuro poderá prestar a devida homenagem, (Apoiados.) porque é necessario que um homem do seu merito e qualidades tenha um grande amor ao seu paiz para se consagrar, como elle se tem consagrado, a uma missão tão rica do cuidados, como safara de glorias, (Apoiados.) comprehendeu, desde o primeiro momento de assumir o poder, os diversas phases do problema que tinha a atacar, e atacou-o com uma decisão, uma energia e, ao mesmo tempo, uma prudencia, que serviriam para justificar plenamente as suas raras qualidades de verdadeiro estadista, se ellas não estivessem já brilhante e sobejamente comprovadas. (Apoiados.)

O modo como faltámos abruptamente ás nossas obrigações de devedor, creou-nos uma atmosphera tão hostil e intransigente nas praças estrangeiras e um descredito tão deprimente n´essas praças, que debalde têem luctado contra esse descredito os mais energicos esforços do paiz. (Apoiados.) O augmento e a desvalorisação da circulação fiduciaria só tem aggravado a penosa situação a que chegámos. (Apoiados.)

Urgia portanto provar que n'uma situação normal não carecemos mais do que dos proprios recursos e para vencer a desconfiança externa, para combater O agio do piro,