SESSÃO NOCTURNA N.º 63 DE 10 DE MAIO DE 1898 1177

ferida aberta por onde sangram todas as forças vivas do paiz, chamar os credores do estado a um accordo sincero, honrado e digno para todos, accordo que transforme esses credores de inimigos em cooperadores do resurgimento nacional e robustecer e garantir por esse modo efficaz o excesso da circulação fiduciaria. (Apoiados.)

Mas não se limitou aqui o trabalho do sr. ministro da fazenda e de todos os seus collegas. Parallelamente procuram elles crear e desenvolver outros recursos. (Apoiados.)

Pelo projecto da conversão, que cessará a lucta que temos soffrido e libertará por um periodo largo o mercado interno da concorrencia do thesouro, conseguir-se-ha a diminuição do agio do oiro (Apoiados.)

É este, a meu ver, o problema mais importante que s. exa. podia tentar resolver. (Apoiados.)

Na situação em que nos encontramos, podemos para-phrasear a phrase celebre do grande orador da defeza nacional da França e exclamaremos: o agio é o inimigo. (Apoiados.)

Elle absorveu uma grande parte da riqueza do paiz. (Apoiados.) No relatorio que o sr. ministro apresentou ao parlamento prova s. exa. que só no ultimo anno o agio nos levou a importante quantia de 3:900 contos de réis; isto é, tanto como os encargos de uma divida consolidada de 65:000 contos de réis, que não recebemos, que não veio alimentar a nossa riqueza economica e de que comtudo pagámos os juros, que ameaçam subir ininterruptamente, lançando todas as economias nacionaes n´um sorvedouro insaciavel, monstro que tudo absorve sem nada produzir. (Apoiados.)

O governo preoccupado com a situação financeira viu-se obrigado a propor uns aggravamentos tributarios. Bastará que a descida cambial se accentue quatro pontos, para que o agio absorva os recursos que se pretendem crear com esses novos impostos. (Apoiados.)

Nada mais preciso dizer para provar que o plano do governo é o que mais utilmente se concilia com os interesses, do paiz. (Apoiados.) Diz-se que esse plano será inutil porque não poderemos responder pelos compromissos a que nos obrigámos. Aos que imaginam que o remedio proposto não é de seguro effeito, poderemos responder que a doença que nos consome, não sendo atacada com energia, nos matará com certeza. E que alvitres nos apresentam em substituição d´esse plano? Os regeneradores lembram córtes, muitos coórtes, que só fariam augmentar a miseria publica. Esse programma, vindo de quem vem, serve para confirmar o velho proloquio popular de que o diabo depois de velho sempre se fez ermitão (Apoiados e risos.)

Eu vejo que a camara está cansada com as successivas impressões por que tem passado desde que esta sessão se iniciou, e eu não quero abusar da sua attenção. Tencionava fazer outras considerações sobre os recursos com que o governo póde contar, e que fazem com que a nossa situação financeira não esteja, a meu ver, tão cheia de negrumes, como os illustre a deputados da minoria aqui estio a descrevel-a todos os dias.

Entre esses recursos conta-se um, e dos mais importantes, e esse vem incluído na propria proposta da conversão. É o que derivará de uma nova distribuição na amortisação dos emprestimos. Com as actuaes amortisações não ha economias possiveis para o equilíbrio orçamental. A prova é que nos dois ultimos mezes, sem termos recorrido muito ao credito em condições onerosas, os encargos da divida augmentaram como já disse, 701 contos; a prova é que não obstante n´este orçamento proporem-se economias no valor de 225 contos de réis, as despezas são superiores ás do orçamento anterior em 250 contos de réis, porque uma e outra verba foram absorvidas pelo aggravamento nos encargos geraes e nas despesas do divida publica. (Apoiados.)

Abreviando, porém, as minhas considerações, direi apenas que na serie de recursos que o governo tenciona crear, contavam-se, como já tive ensejo de referir, alguns aggravamentos tributarios. Uma d´essas propostas figura no orçamento que estamos discutindo.
Trata-se do addicional de 5 por cento sobre as contribuições do estado.

A este addicional a opposição annunciou já uma guerra intransigente, cruel, que irá até aos ultimos excessos, até ás ultimas violencias.

Se eu n´este momento quizesse alongar-me em considerações sobre este assumpto e dar ás minhas palavras um tem de paixão política, que ellas não têem tido, perdendo a serenidade que desejo conservar até ao fim, não faria mais, para justificar o addicional a que alludo, do que apresentar a seguinte moção de ordem:

A camara, reconhecendo a necessidade inadiavel de recorrer ao imposto para prover de remedio aos desvarios financeiros e administrativos da situação transacta, continua na ordem do dia.

Esta moção de ordem não é da minha inspiração. Como não desejo passar por plagiario, direi que ella é firmada por um dos oradores mais eloquentes da actual minoria parlamentar, que lamento não ver agora aqui presente, o sr. Teixeira de Vasconcellos, e fundamentada quando se discutiu n´esta camara o addicional de 6 por cento, proposto pelo sr. João Franco, então ministro da fazenda.

Parece que o illustre deputado, a que me estou referindo, que é incontestavelmente uma das palavras mais energicas, mais vibrantes e mais apaixonadas da opposição parlamentar, previa já o momento em que nos encontramos, os desvarios financeiros e administrativos da ultima situação regeneradora, e com uma fórma tão sobria como justa descrevia os estragos financeiros produzidos por essa situação, advogando como necessidade inadiavel a idéa de um imposto que podesse modificar os resultados de tantos desvarios e desvairamentos. (Apoiados.)

Poderia aqui espraiar-me em largos retaliações partidarias. Mas não o quero fazer. Não tenho mesmo que defender agora o addicional proposto, porque essa discussão seguir-se-ha á que estamos travando e por isso, muito, de passagem, direi apenas que, desde que o governo conta que pelo cumprimento gradual do seu plano financeiro augmentará os recursos do thesouro e tornará mais desafogada a situação do paiz, e considera como condição indispensavel, para que esse plano possa vingar, que o orçamento sáia d´esta camara verdadeiramente equilibrado, (Apoiados.) elle precisava de um acrescimo de receita, mas de um acrescimo de execução temporária, e não pódia lançar-se no caminho de remodelar com menos prudencia e reflexão os impostos, como a opposição o aconselha, sem ter a certeza absoluta de quaes seriam os verdadeiros resultados d´essa remodelação.

Os addicionaes padecem evidentemente de grandes defeitos. Theoricamente são condemnados como expedientes de occasião, que aggravam as injustiças e desigualdades do regimen tributario.

Mas na sciencia financeira a opportunidade não vale menos do que os princípios da theoria. (Apoiados.)

O governo está applicando e continúa a applicar um largo plano de fomento e desenvolvimento de riquezas, cujos resultados não podem ser immediatos. (Apoiados.) Os meios do thesouro devem augmentar n´um futuro proximo.

A esse fim obedeceu a proposta do novo contrato com a companhia dos tabacos, já sanccionada n´esta camara; o novo contrato com o banco de Portugal, já auctorisado pelo voto do parlamento; a proposta de protecção á marinha mercante, que ataca uma das questões mais vitaes para a nossa economia; e as de fomento agricola e colonial, umas já approvadas, outras sujeitas ainda ao estudo