SESSÃO NOCTURNA N.º 63 DE 10 DE MAIO DE 1898 1179

ros — e temol-o afirmado por muitas vezes—não a apoiar o governo, que não nos merece confiança, mas a cooperar com elle quanto em nossas forças coubesse, para ver se podíamos salvar a nossa patria, esta triste patria que se encontra collocada á beira do abysmo.

Na gravidade extrema d´esta conjunctura, quando arde em sinistras labaredas a casa do nosso vizinho, quando os mares se avermelham com o sangue de dois povos nossos amigos, quando está de luto a nossa alma, quando o nosso coração se sente angustiado com as dôres de um povo nosso irmão, quando está de negro o nosso futuro, porque hão de ter n´elle repercusão as calamidades imminentes a dois passos de nós, comprehendia eu que o governo seguisse por uma senda differente que levantasse o paiz n´uma hosanna de amor patrio, em vez de se preoccupar todos os dias com ridiculas negaças políticas. (Apoiados.) Triste habilidade politica! (Vozes: — Muito bem.)

Quando a opposição, quando o paiz todo pede a publicação d´esse contrato, que está acarretando enormes suspeitas sobra o governo, (Apoiados.) e, sobretudo, quando o que importa é arredar das cadeiras do poder essa onda de suspeições, que ámanhã póde arrastar no mesmo impeto culpados e innocentos, o governo nega teimosa e persistentemente a publicação de um contrato de tão alta importancia e gravidade para a situação do paiz. (Apoiados.)

Os planos financeiros do governo! Mas o que resta, o que fica d´esses planos que não seja um orçamento que, muito longe de estar inexpugnavelmente equilibrado, representa a mesma ficção na receita, o mesmo desbarate na despeza, sem por fórma alguma traduzir um balanço exacto e rigoroso do estado do paiz e das forças do thesouro.

Diz a commissão que o orçamento deve ser um espelho aonde nitidamente se reflictam todas as vicissitudes da administração publica, mas o que n´aquelle espelho se reflecte claramente é que continuâmos na mesma vida desregrada e de desperdicios, e que somos incapazes de um movimento efficaz de reacção, e que assim iremos ao ultimo extremo com a mesma alegria e jovialidade com que
o sr. presidente do conselho ainda ha pouco se ria das minhas desataviadas palavras...

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (José Luciano de Castro): — Eu não ri, nem podia rir-me das palavras de v. exa., nem era capaz d´isso; pelo contrario, v. exa. é um dos deputados da opposição, cuja palavra com mais attenção eu escuto.

O Orador: - Ainda bem, porque o momento não é para rir, (Apoiados.) sobretudo por parte de um estadista sobre quem impendem tão altas e tão graves responsabilidades, como são as do sr. presidente do conselho (Apoiados.) n´este momento e na situação em que se encontra o paiz, podendo ser que em poucos dias seja esse estado muito mais grave se continuar o mesmo systema de imprevidencia jovial e inconsciente, que tem sido o programma do governo.

Disse eu que o plano financeiro do governo era o desapparecimento e a falta de plano! O sr. ministro da fazenda, no seu relatorio apresentado á camara o anno passado, dizia:

(Leu.)

Quem tem de memoria esta promessa, para que eu agora chamei a attenção da camara, tem o direito de perguntar porque é que assim modificou o seu plano, porque assim alterou os seus projectos, porque, descuidando a remodelação dos impostos que podia fazer sem aggravar as taxas existentes, foi escolher; a fórma de tributação mais iniqua e mais desigual que póde pesar sobre os contribuintes!

Os contribuintes têem, por mais de uma vez, chamado a attenção dos poderes publicos, expondo-lhes que, ao passo, que ha propriedades que estão inscriptas com rendimentos muito superiores ao que produzem, outras se encontram enormemente alliviadas no rendimento collectavel; que, emquanto a fiscalisação, é dura, de bronze para, uns, é facil, de cera para outros.

Em tal situação, que o proprio governo reconhece e confessa, é humano, ou é justo, aggravar e augmentar todos estes vexames, tornar mais injustos todos estes impostos, com um addicional de 5 por cento?

Quem um pouco reflectidamente analyse e estude o producto das Contribuições, averigua que é principalmente em Lisboa onde, todos os dias, se estão dando factos extraordinarios, que os dinheiros publicos mais se desbaratam; que é sob as vistas de quem, por elles, devia ser responsavel, dos empregados mais graduados e elevados em categoria administrativa, e fazendaria, que isto acontece; que é precisamente aqui onde as contribuições são peiormente cobradas e arrecadadas, e que não ha comparação entre a fórma como esses serviços são desempenhados nas provindas e os resultados que dão na capital, demonstrando-se assim que a rede da fiscalisação só aperta e apanha os peixes mais miudos, deixando passar os tubarões e os baleotes da capital!

A contribuição predial que, segundo aã notas publicadas desde 1892-1893 a 1896-1897, em todos os districtos do paiz, com excepção de Lisboa, rendeu:

(Leu)

No districto de Lisboa rendeu:

(Leu.)

Quer isto dizer que do mesmo passo em que nos districtos do paiz a percentagem das perdas ficava em 4 por cento, na capital se dava uma perda superior a 7 por cento.

Ora, se as leis são as mesmas, a fiscalisação é a mesma, e ainda se ha differença deveria ser em favor de Lisboa, porque aqui se encontram todos os inspectores largamente remunerados e que para alguma cousa podiam servir, concluimos que esta contribuição, garantida pela propriedade, se fiscalisa é cobra mal por culpa do governo, que não exige dos funccionarios o trabalho que lhes deve exigir, o cumprimento dos deveres. E não se pense que isto são cousas mínimas que não devam occupar a attenção do sr. ministro da fazenda.

Eu estou, convencido do contrario. É preciso que o sr. ministro da fazenda encare a questão financeira desde os seus mais miudos pormenores ás suas mais complexas difficuldades.

De ministros para emprestimos, para empenhar e para vender, está, ou deve estar, farto o paiz!

Se o sr. ministro da fazenda houvesse pensado na lição d´estes algarismos, reconheceria desde logo que havia necessidade da remodelação completa d´estes serviços por fórma a tirar-se de ahi a receita ajustada á importancia do imposto liquidado.

Na contribuição de renda de casas repete-se a mesma cousa. Todos os districtos do paiz, com excepção de Lisboa para uma liquidação de 1:380 contos de réis ficam em divida com 154 contos de réis; em Lisboa a liquidação é de 1:767 contos de réis e a divida de 319. Aqui a percentagem ainda é mais escandalosa e extraordinaria! Ao passo que em todos os districtos do paiz se dá n´esta contribuição uma quebra de 4 por cento, em Lisboa essa quebra sobe a 18 por cento.

Porque é que o sr. ministro da fazenda, que foi auctorisado a reformar os serviços dependentes do seu ministerio, produziu apenas um producto enfezado e pequeno, o regulamento de 31 de dezembro de 1897!

Porque é que o sr. ministro da fazenda não remodelou o serviço das contribuições por fórma a que pague quem deve pagar em vez de ir augmentar os encargos d´aquelles que já pagam para deixar no mesmo allivio e tranquilidade aquelles que têem conseguido escapar-se ás durezas das leis fiscaes! Eis aqui uma questão que aproveita, não