Debates Parlamentares - Diário 063, p. 2 (1902-04-24)

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2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Frederico dos Santos Martins, Ignacio José Franco, José da Gama Lobo Lamare e Manuel de Sousa Avides.

Acta - Approvada.

Officios

Da presidencia da Camara dos Dignos Pares do Reino, remettendo a mensagem que acompanha a proposição de lei da mesma Camara, modificando a tabella do suposto do sêllo.

Para a commissão de fazenda.

Do Ministerio da Fazenda, remettendo, em satisfação no requerimento do Sr. Deputado Manuel Affonso de Espregueira, copia do officio da Direcção Geral da Thesouraria, acompanhado da nota, a que o mesmo se refere, da prata adquirida pelo estado desde l de julho de 1890 até 31 de dezembro do anno proximo findo, com indicação do producto eu moeda depois da amoedação e respectivos lucros.

Para a secretaria

Da Legação de Hespanha em Lisboa, agradecendo á Camara dos Senhores Deputados da Nação Portuguesa o voto de profundo pezar, consignado na acta das sessões do dia 19 do actual mês, pelo fallecimento de Sua Majestade El Rei de Hespanha D. Francisco de Assis.

Para a secretaria.

O Se. Presidente: - Devia dar a palavra ao Sr. Deputado Oliveira Mattos para realizar o seu aviso previo, mas, como S. Exa. não está presente, vou dá-la ao Sr. Alberto Charula, que a pediu para antes da ordem do dia.

O Sr. Alberto Charula: - Tenho a certeza de que ao levantar pela primeira vez a ultima vez nesta assembleia legislativa, seria tomado do profundo enleio e viva commoção, se o meu intuito fosse o de fazer uma estreia parlamentar, e versar um assunto de interesse sim, mas não da magnitude, interesse e até paixão d'aquelle de que ma vou occupar.

Como é em favor do bem e da justiça que vou falar e venho despido de toda a preoccupação de estilo e de forma, declaro a V. Exa. que me sinto perfeitamente á vontade, tranquillo e senhor de mim.

Em 25 de fevereiro ultimo tive a honra de mandar para a mesa, endereçado ao nobre Ministro das Obras Publicas, uni aviso prévio, em que, visando, o concurso para a exploração e construcção de caminho de ferro de Mirandella a Bragança, eu pensava obter do Governo a declaração dos meios e da forma por que contava viabilizar e tornar effectivos os serviços e bases do programam d'esse concurso ainda por cumprir, não obstante haver apparecido um proponente em condições vantajosas.

Esse concurso foi pouco depois annullado e substituido por outro cujo turmo teve logar em 15 do corrente mês, caducando por isso e, por assim dizer, toda a razão de ser parlamentar d'aquelle meu aviso previo. E se, Sr. Presidente, eu assim não o communiquei a V. Exa., e não mandei para a mesa a respectiva nota de desistencia, foi porque mui calculadamente eu espreitava o momento de me ser concedido o uso da palavra para vir formular ao nobre Ministro das Obras Publicas algumas perguntas acêrca da forma de liquidação d'esse importante assunto.

As circumstancias, porem, precipitaram a urgencia das minhas considerações, e hoje que logrei obter a palavra, cousa tão difficil antes da ordem do dia, principalmente para um Deputado da maioria, ou venho dirigir algumas perguntas sobre Ministro e pedir a S. Exa. a honra de uma resposta que sirva para desvanecer todas as apprehensões e receios, naturalmente levados ao espirito dos regionaes d'aquella provincia, pelos brados alarmantes da não realidade do projecto e ainda pela lembrança dos respectivos insuccessos d'esta tentativa.

Eu não vou falar da justiça, dos interesses, das conveniencias e das vantagens do caminho de ferro de Mirandella a Bragança; a justiça, d'esse caminho de ferro está affirmada e confirmada num documento publico, a abertura do concurso. A necessidade, e indispensabilidade da sua construcção e exploração vem desde ha muito sendo conclamada pelos regionaes que impetram a graça d'esse beneficio; no entanto, eu sempre direi a V. Exa. e á Camara, que essa questão é tão capital e tão momentosa que se pode considerar como uma questão de vida ou de morte para aquelle districto, e todos nós, aquelles que temos olhos de ver e algum sentimento de interesse e piedade assim a devemos considerar, porque aquelle abandonado rincão de Portugal, a provincia de Trás-os-Montes, tem sido desprezada e posta de parte, donde ha muitos annos, sem que até hoje se lhe fizesse a duvida justiça.

A tentativa do caminho de ferro, devo dizê-lo de passagem, só agora teve começo de execução, traduzido num acto publico de viabilidade, e por isso os transmontanos teem já uma boa porção de agradecimentos para o nobre Ministro das Obras Publicas, para o Br. Presidente do Conselho, para todo o Governo; mas é preciso mais, e esse mais ha que fazê-lo.

A provincia de Trás-os-Montes, e nomeadamente a parte norte, pode bem considerar se, sem arremedou de rhetorica, como uma filha bastarda d'essa grande mãe patria, no que respeita ao desamor e dessemelhança com que, ao lado das demais provincias suas irmãs legitimas, tem sido tratada, mormente em relação aos beneficios da viação publica.

Sr. Presidente: não ignora V. Exa., nem o ignora a Camara, que representando essa provincia uma superficie de 1.111:000 hectares, possue apenas um minusculo caminho de ferro de via reduzida, que a não percorre em mais de 55 kilometros; que ha concelho no districto de Bragança que ainda não lograram cerzir se e ligar-se aos demais e ao país por uma unica via de communicação ordinaria, tendo apenas ao seu serviço impraticaveis e escabrosos caminhos vicinaes, e succedendo em alguns d'elles, como por exemplo, e do Miranda do Douro, que se torna mais facil, rapido e com modo chegar até lá por um trajecto procurado no vizinho Reino de Hespanha, do que por um qualquer outro aberto no proprio país!

Eu que tive a honra de ali viver, por espaço de quasi dois annos, e tive por isso de percorre-lo differentes vezes, experimentei lhe bem as desvantagens e agruras do primitivo atraso da viação.

E porque isto sei, porque isto conheço, não posso deixar de fazer algumas perguntas ao Sr. Ministro das Obras Publicas acêrca da momentosa questão do caminho de ferro, a fim de, como já disse, serenar a onda de anciedade que corre em todos os espiritos por saber o futuro que nos espera.

Pergunto:

1.° Está o nobre Ministro e o Governo na disposição firme e inabalavel de trazer ao Parlamento na actual sessão legislativa o bastante projecto de lei para a approvação d'aquelle caminho de ferro?

2.º No caso affirmativo, está o Governo decidido a fazer seguir sem demora esse projecto de modo a discutir se e votar-se ainda na mesma sessão em uma ou outra casa do Parlamento?

São estas as perguntas que venho formular, e cuja resposta desde já agradeço, convicto do que ellas hão de servir para desvanecer todas as apprehensões e receios que lavram no espirito dos povos d'aquella região.

O orador foi cumprimentado.

2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSFrederico dos Santos Martins, Ignacio José Franco, José da Gama Lobo Lamare e Manuel de Sousa Avides.Acta - Approvada.OfficiosDa presidencia da Camara dos Dignos Pares do Reino, remettendo a mensagem que acompanha a proposição de lei da mesma Camara, modificando a tabella do suposto do sêllo.Para a commissão de fazenda.Do Ministerio da Fazenda, remettendo, em satisfação no requerimento do Sr. Deputado Manuel Affonso de Espregueira, copia do officio da Direcção Geral da Thesouraria, acompanhado da nota, a que o mesmo se refere, da prata adquirida pelo estado desde l de julho de 1890 até 31 de dezembro do anno proximo findo, com indicação do producto eu moeda depois da amoedação e respectivos lucros.Para a secretariaDa Legação de Hespanha em Lisboa, agradecendo á Camara dos Senhores Deputados da Nação Portuguesa o voto de profundo pezar, consignado na acta das sessões do dia 19 do actual mês, pelo fallecimento de Sua Majestade El Rei de Hespanha D. Francisco de Assis.Para a secretaria.O Se. Presidente: - Devia dar a palavra ao Sr. Deputado Oliveira Mattos para realizar o seu aviso previo, mas, como S. Exa. não está presente, vou dá-la ao Sr. Alberto Charula, que a pediu para antes da ordem do dia.O Sr. Alberto Charula: - Tenho a certeza de que ao levantar pela primeira vez a ultima vez nesta assembleia legislativa, seria tomado do profundo enleio e viva commoção, se o meu intuito fosse o de fazer uma estreia parlamentar, e versar um assunto de interesse sim, mas não da magnitude, interesse e até paixão d'aquelle de que ma vou occupar.Como é em favor do bem e da justiça que vou falar e venho despido de toda a preoccupação de estilo e de forma, declaro a V. Exa. que me sinto perfeitamente á vontade, tranquillo e senhor de mim.Em 25 de fevereiro ultimo tive a honra de mandar para a mesa, endereçado ao nobre Ministro das Obras Publicas, uni aviso prévio, em que, visando, o concurso para a exploração e construcção de caminho de ferro de Mirandella a Bragança, eu pensava obter do Governo a declaração dos meios e da forma por que contava viabilizar e tornar effectivos os serviços e bases do programam d'esse concurso ainda por cumprir, não obstante haver apparecido um proponente em condições vantajosas.Esse concurso foi pouco depois annullado e substituido por outro cujo turmo teve logar em 15 do corrente mês, caducando por isso e, por assim dizer, toda a razão de ser parlamentar d'aquelle meu aviso previo. E se, Sr. Presidente, eu assim não o communiquei a V. Exa., e não mandei para a mesa a respectiva nota de desistencia, foi porque mui calculadamente eu espreitava o momento de me ser concedido o uso da palavra para vir formular ao nobre Ministro das Obras Publicas algumas perguntas acêrca da forma de liquidação d'esse importante assunto.As circumstancias, porem, precipitaram a urgencia das minhas considerações, e hoje que logrei obter a palavra, cousa tão difficil antes da ordem do dia, principalmente para um Deputado da maioria, ou venho dirigir algumas perguntas sobre Ministro e pedir a S. Exa. a honra de uma resposta que sirva para desvanecer todas as apprehensões e receios, naturalmente levados ao espirito dos regionaes d'aquella provincia, pelos brados alarmantes da não realidade do projecto e ainda pela lembrança dos respectivos insuccessos d'esta tentativa.Eu não vou falar da justiça, dos interesses, das conveniencias e das vantagens do caminho de ferro de Mirandella a Bragança; a justiça, d'esse caminho de ferro está affirmada e confirmada num documento publico, a abertura do concurso. A necessidade, e indispensabilidade da sua construcção e exploração vem desde ha muito sendo conclamada pelos regionaes que impetram a graça d'esse beneficio; no entanto, eu sempre direi a V. Exa. e á Camara, que essa questão é tão capital e tão momentosa que se pode considerar como uma questão de vida ou de morte para aquelle districto, e todos nós, aquelles que temos olhos de ver e algum sentimento de interesse e piedade assim a devemos considerar, porque aquelle abandonado rincão de Portugal, a provincia de Trás-os-Montes, tem sido desprezada e posta de parte, donde ha muitos annos, sem que até hoje se lhe fizesse a duvida justiça.A tentativa do caminho de ferro, devo dizê-lo de passagem, só agora teve começo de execução, traduzido num acto publico de viabilidade, e por isso os transmontanos teem já uma boa porção de agradecimentos para o nobre Ministro das Obras Publicas, para o Br. Presidente do Conselho, para todo o Governo; mas é preciso mais, e esse mais ha que fazê-lo.A provincia de Trás-os-Montes, e nomeadamente a parte norte, pode bem considerar se, sem arremedou de rhetorica, como uma filha bastarda d'essa grande mãe patria, no que respeita ao desamor e dessemelhança com que, ao lado das demais provincias suas irmãs legitimas, tem sido tratada, mormente em relação aos beneficios da viação publica.Sr. Presidente: não ignora V. Exa., nem o ignora a Camara, que representando essa provincia uma superficie de 1.111:000 hectares, possue apenas um minusculo caminho de ferro de via reduzida, que a não percorre em mais de 55 kilometros; que ha concelho no districto de Bragança que ainda não lograram cerzir se e ligar-se aos demais e ao país por uma unica via de communicação ordinaria, tendo apenas ao seu serviço impraticaveis e escabrosos caminhos vicinaes, e succedendo em alguns d'elles, como por exemplo, e do Miranda do Douro, que se torna mais facil, rapido e com modo chegar até lá por um trajecto procurado no vizinho Reino de Hespanha, do que por um qualquer outro aberto no proprio país!Eu que tive a honra de ali viver, por espaço de quasi dois annos, e tive por isso de percorre-lo differentes vezes, experimentei lhe bem as desvantagens e agruras do primitivo atraso da viação.E porque isto sei, porque isto conheço, não posso deixar de fazer algumas perguntas ao Sr. Ministro das Obras Publicas acêrca da momentosa questão do caminho de ferro, a fim de, como já disse, serenar a onda de anciedade que corre em todos os espiritos por saber o futuro que nos espera.Pergunto:1.° Está o nobre Ministro e o Governo na disposição firme e inabalavel de trazer ao Parlamento na actual sessão legislativa o bastante projecto de lei para a approvação d'aquelle caminho de ferro?2.º No caso affirmativo, está o Governo decidido a fazer seguir sem demora esse projecto de modo a discutir se e votar-se ainda na mesma sessão em uma ou outra casa do Parlamento?São estas as perguntas que venho formular, e cuja resposta desde já agradeço, convicto do que ellas hão de servir para desvanecer todas as apprehensões e receios que lavram no espirito dos povos d'aquella região.O orador foi cumprimentado.

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