Debates Parlamentares - Diário 063, p. 5 (1902-04-24)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO N.º 63 DE 24 DE ABRIL DE 1902 5

Refere-se ao apparecimento da febre aphtosa nos tres concelhos do Guadiana.

De ha muito que a epidemia da febre aphtosa tinha invadido o país, causando estragos consideraveis, mas até aqui a provinda do Algarve tinha-se conservado indemne. Pelo telegramma, porem, que hoje recebeu, vê que o mal já tambem ali chegou, e isso devido, seguramente, á falta de providencias por parte do Governo, pois que de todos era sabido que essa doença grassava com intensidade na Andaluzia, e sendo grande a exportação de gado, especialmente bovino, que d'ali se faz para o Algarve, natural era, se se quisesse preservar aquella provincia, que se prohibisse a entrada d'esse gado.

Uma vez, porem, que essas providencias não foram tomadas a tempo, e que o mal é já hoje inevitavel, pede ao Governo que o não deixe alastrar, mandando immediatamente para Villa Real de Santo Antonio, que é o centro de irradiação commercial, o veterinario de Faro, emquanto não puder ir outro de Lisboa.

Aproveita o ensejo de estar no uso da palavra, e visto que hoje se tratou de caminhos de ferro, para perguntar ao Sr. Ministro das Obras Publicas, se já tomou alguma resolução acêrca do ramal do caminho de ferro de Faro a Villa Real de Santo Antonio.

Tendo-se levantado duvidas acêrca de qual seria a melhor directriz a dar a esse ramal, o Sr. Ministro das Obras Publicas nomeou uma commissão, de que elle, orador, se honra de ter feito parte, composta de todos os Pares e Deputados algarvios e presidida pelo Director do Caminho de Ferro do Sul, a fim de se esclarecer, e essa commissão, rapidamente, e por unanimidade, deu o seu parecer.

Desapparecidas as duvidas, em vista d'esse parecer, parecia que o Sr. Ministro já devia estar habilitado a resolver o assunto; mas a verdade é que, até hoje, nada fez, e por isso se lhe dirige, perguntando o que ha a tal respeito.

Não nega a conveniencia e justiça dos caminhos de ferro hoje propostos, mas entende que não é menos conveniente, nem mesmo justo o prolongamento do Caminho de Ferro do Sul, e por isso espera do Sr. Ministro uma resposta que o satisfaça.

Chama ainda a attenção do Sr. Ministro das Obras Publicas para o pessimo estado em que se encontram, em geral, as estações do Caminho de Ferro do Sul, e em especial a de Loulé, a respeito da qual um jornal d'aquella localidade já pediu providencias.

Estas estações estão em estado deploravel, não só no que respeita ao abrigo dos passageiros, como das mercadorias, dando-se o caso, como elle, orador, tem presenciado, de, por occasião das remessas de trigos, estarem os cereaes expostos ás intemperies, e, portanto, deteriorando-se.

E, a proposito da exploração d'este caminho de ferro, não pode felicitar o Sr. Ministro das Obras Publicas pelo facto de ter, em obediencia ao principio da centralização, modificado o Conselho de Administração dos caminhos de ferro, que tão bons serviços prestava.

Muitas considerações tinha ainda a fazer, mas vê-se obrigado a terminá-las, para deixar tempo ao Sr. Ministro para lhe responder.

(O discurso ao Sr. Deputado será publicado na integra quando S. Exa. restituir as notas tachygraphicas).

O Sr. Ministro das Obras Publicas (Manuel Francisco Vargas): - Creio que faltam apenas quatro minutos para se entrar na ordem do dia. Vou ver, se posso responder a todos os assuntos tratados por S. Exa.

Em primeiro logar S. Exa. referiu-se á febre aphtosa que grassa em todo o país, e que agora só estendeu ao Algarve, accusando o Governo de não haver tomado nenhumas providencias a este respeito.

Por S. Exa. ter estado fora do Lisboa, não sabe que o Governo tratou da questão, com todo o cuidado, mandando até vir de Italia um especialista do tratamento d'e8sa doença. (Muitos apoiados).

S. Exa. accusou-me de não ter prohibido a entrada do gado hespanhol em Portugal.

Essa prohibição existiu, durante certo tempo, mas vendo o Governo que o mal já grassava por todo o pais, mandou abrir as fronteiras ao gado hespanhol, visto que d'esse facto já não podia provir maior prejuizo.

S. Exa. pediu que mandasse um veterinario para Villa Real de Santo Antonio. Devo dizer que esse pedido já está attendido. Não mandei o veterinario para Villa Real de Santo Antonio, mas ordenei que fosse para Alcoutim, que é o ponto que ali está mais atacado.

Pelo que respeita ao caminho de ferro de Faro a Villa Real de Santo Antonio, diz S. Exa. que tinha visto, e friso a palavra "visto", porque ella traduz perfeitamente o caso, diz S. Exa., repito, que tinha visto a proposta que apresentei ao Parlamento.

Se o illustre Deputado tivesse prestado attenção á leitura d'essa proposta, ficaria sabendo, que com as disposições tomadas pelo Governo, esse caminho de ferro, dentro de tres annos estará completo. (Muitos apoiados).

As estações do caminho de ferro do sul não estão, realmente, nas condições que seria para desejar. Eu não posso ter de ideia todas as minucias da má organização d'essas estações; nem tambem para esse estado, como S. Exa. ha de concordar, concorreram as medidas que tomei. (Apoiados).

Não quero com isto censurar ninguem, e até aproveito a occasião para fazer os mais levantados elogios ao Sr. Pereira de Miranda, pela sua administração naquelle caminho de ferro.

Mas o illustre Deputado esteve a referir-se tambem ao transporte do trigo, depois de descrever é pessimo estado em que se achavam as estações; emfim, esteve a referir-se á pessima administração...

(Áparte do Sr. Ramirez que não se ouviu).

É claro, tem V. Exa. muita razão, mas os transportes de trigo costumam ter logar em setembro, outubro e novembro, e o mal aventurado decreto, a que S. Exa. se referiu, é de dezembro. (Apoiados).

Queria o illustre Deputado que o decreto de dezembro produzisse effeitos em setembro, outubro e novembro? (Vozes: - Muito bem).

E por aqui termino as minhas considerações. (Muitos apoiados).

(O orador não reviu).

O Sr. Presidente: - Deu a hora de se passar á ordem do dia.

Os Srs. Deputados que tenham papeis a enviar para a mesa podem fazê-lo.

O Sr. João Pereira - Peço a V. Exa. que me diga se já chegaram os documentos que pedi pelo Ministerio da Guerra.

O Sr. Presidente: - Ainda não chegaram.

O Sr. Vellado da Fonseca - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministerio da Marinha e Ultramar, me seja enviada com a maior urgencia, a copia da parte do relatorio do coronel Galhardo sobre a campanha contra o regulo Gungunhana em 1895, na parte que se refere e diz respeito ao alferes de cavallaria, João de Azevedo Lobo que nella tomou parte. = Antonio Maria Vellado da Fonseca.

Mandou-se expedir.

O Sr. Abel Andrade: - Mando para a mesa um projecto de lei concedendo a D. Carolina Eduarda Collaça da Cunha, viuva do Bacharel Joaquim de Almeida da Cunha, a pensão annual de 600$000 réis.

Fica para segunda leitura.

SESSÃO N.º 63 DE 24 DE ABRIL DE 1902 5Refere-se ao apparecimento da febre aphtosa nos tres concelhos do Guadiana.De ha muito que a epidemia da febre aphtosa tinha invadido o país, causando estragos consideraveis, mas até aqui a provinda do Algarve tinha-se conservado indemne. Pelo telegramma, porem, que hoje recebeu, vê que o mal já tambem ali chegou, e isso devido, seguramente, á falta de providencias por parte do Governo, pois que de todos era sabido que essa doença grassava com intensidade na Andaluzia, e sendo grande a exportação de gado, especialmente bovino, que d'ali se faz para o Algarve, natural era, se se quisesse preservar aquella provincia, que se prohibisse a entrada d'esse gado.Uma vez, porem, que essas providencias não foram tomadas a tempo, e que o mal é já hoje inevitavel, pede ao Governo que o não deixe alastrar, mandando immediatamente para Villa Real de Santo Antonio, que é o centro de irradiação commercial, o veterinario de Faro, emquanto não puder ir outro de Lisboa.Aproveita o ensejo de estar no uso da palavra, e visto que hoje se tratou de caminhos de ferro, para perguntar ao Sr. Ministro das Obras Publicas, se já tomou alguma resolução acêrca do ramal do caminho de ferro de Faro a Villa Real de Santo Antonio.Tendo-se levantado duvidas acêrca de qual seria a melhor directriz a dar a esse ramal, o Sr. Ministro das Obras Publicas nomeou uma commissão, de que elle, orador, se honra de ter feito parte, composta de todos os Pares e Deputados algarvios e presidida pelo Director do Caminho de Ferro do Sul, a fim de se esclarecer, e essa commissão, rapidamente, e por unanimidade, deu o seu parecer.Desapparecidas as duvidas, em vista d'esse parecer, parecia que o Sr. Ministro já devia estar habilitado a resolver o assunto; mas a verdade é que, até hoje, nada fez, e por isso se lhe dirige, perguntando o que ha a tal respeito.Não nega a conveniencia e justiça dos caminhos de ferro hoje propostos, mas entende que não é menos conveniente, nem mesmo justo o prolongamento do Caminho de Ferro do Sul, e por isso espera do Sr. Ministro uma resposta que o satisfaça.Chama ainda a attenção do Sr. Ministro das Obras Publicas para o pessimo estado em que se encontram, em geral, as estações do Caminho de Ferro do Sul, e em especial a de Loulé, a respeito da qual um jornal d'aquella localidade já pediu providencias.Estas estações estão em estado deploravel, não só no que respeita ao abrigo dos passageiros, como das mercadorias, dando-se o caso, como elle, orador, tem presenciado, de, por occasião das remessas de trigos, estarem os cereaes expostos ás intemperies, e, portanto, deteriorando-se.E, a proposito da exploração d'este caminho de ferro, não pode felicitar o Sr. Ministro das Obras Publicas pelo facto de ter, em obediencia ao principio da centralização, modificado o Conselho de Administração dos caminhos de ferro, que tão bons serviços prestava.Muitas considerações tinha ainda a fazer, mas vê-se obrigado a terminá-las, para deixar tempo ao Sr. Ministro para lhe responder.(O discurso ao Sr. Deputado será publicado na integra quando S. Exa. restituir as notas tachygraphicas).O Sr. Ministro das Obras Publicas (Manuel Francisco Vargas): - Creio que faltam apenas quatro minutos para se entrar na ordem do dia. Vou ver, se posso responder a todos os assuntos tratados por S. Exa.Em primeiro logar S. Exa. referiu-se á febre aphtosa que grassa em todo o país, e que agora só estendeu ao Algarve, accusando o Governo de não haver tomado nenhumas providencias a este respeito.Por S. Exa. ter estado fora do Lisboa, não sabe que o Governo tratou da questão, com todo o cuidado, mandando até vir de Italia um especialista do tratamento d'e8sa doença. (Muitos apoiados).S. Exa. accusou-me de não ter prohibido a entrada do gado hespanhol em Portugal.Essa prohibição existiu, durante certo tempo, mas vendo o Governo que o mal já grassava por todo o pais, mandou abrir as fronteiras ao gado hespanhol, visto que d'esse facto já não podia provir maior prejuizo.S. Exa. pediu que mandasse um veterinario para Villa Real de Santo Antonio. Devo dizer que esse pedido já está attendido. Não mandei o veterinario para Villa Real de Santo Antonio, mas ordenei que fosse para Alcoutim, que é o ponto que ali está mais atacado.Pelo que respeita ao caminho de ferro de Faro a Villa Real de Santo Antonio, diz S. Exa. que tinha visto, e friso a palavra "visto", porque ella traduz perfeitamente o caso, diz S. Exa., repito, que tinha visto a proposta que apresentei ao Parlamento.Se o illustre Deputado tivesse prestado attenção á leitura d'essa proposta, ficaria sabendo, que com as disposições tomadas pelo Governo, esse caminho de ferro, dentro de tres annos estará completo. (Muitos apoiados).As estações do caminho de ferro do sul não estão, realmente, nas condições que seria para desejar. Eu não posso ter de ideia todas as minucias da má organização d'essas estações; nem tambem para esse estado, como S. Exa. ha de concordar, concorreram as medidas que tomei. (Apoiados).Não quero com isto censurar ninguem, e até aproveito a occasião para fazer os mais levantados elogios ao Sr. Pereira de Miranda, pela sua administração naquelle caminho de ferro.Mas o illustre Deputado esteve a referir-se tambem ao transporte do trigo, depois de descrever é pessimo estado em que se achavam as estações; emfim, esteve a referir-se á pessima administração...(Áparte do Sr. Ramirez que não se ouviu).É claro, tem V. Exa. muita razão, mas os transportes de trigo costumam ter logar em setembro, outubro e novembro, e o mal aventurado decreto, a que S. Exa. se referiu, é de dezembro. (Apoiados).Queria o illustre Deputado que o decreto de dezembro produzisse effeitos em setembro, outubro e novembro? (Vozes: - Muito bem).E por aqui termino as minhas considerações. (Muitos apoiados).(O orador não reviu).O Sr. Presidente: - Deu a hora de se passar á ordem do dia.Os Srs. Deputados que tenham papeis a enviar para a mesa podem fazê-lo.O Sr. João Pereira - Peço a V. Exa. que me diga se já chegaram os documentos que pedi pelo Ministerio da Guerra.O Sr. Presidente: - Ainda não chegaram.O Sr. Vellado da Fonseca - Mando para a mesa o seguinteRequerimentoRequeiro que, pelo Ministerio da Marinha e Ultramar, me seja enviada com a maior urgencia, a copia da parte do relatorio do coronel Galhardo sobre a campanha contra o regulo Gungunhana em 1895, na parte que se refere e diz respeito ao alferes de cavallaria, João de Azevedo Lobo que nella tomou parte. = Antonio Maria Vellado da Fonseca.Mandou-se expedir.O Sr. Abel Andrade: - Mando para a mesa um projecto de lei concedendo a D. Carolina Eduarda Collaça da Cunha, viuva do Bacharel Joaquim de Almeida da Cunha, a pensão annual de 600$000 réis.Fica para segunda leitura.

Descarregar páginas