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10 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Nos calculos feitos, limitámos bastante o trafego proveniente das minas da região, não pusemos em relevo a facilidade para o trafego do Algarve, nem as vantagens da exploração separando os serviços de passageiros e mercadorias para as provincias do Alemtejo e Algarve.

Arbitrando 800$000 réis para despesas de exploração teremos o rendimento liquido da linha de 128 contos de réis, ou seja uma taxa de juro de 6,5 por cento.

Ha muito que se impõe a construcção da linha Barreiro-Cacilhas, determinada pela lei de 14 de julho de 1899 e é agora, mais do que nunca, urgente a sua conclusão com o estabelecimento da linha do Valle do Sado. A transferencia da testa da linha para Cacilhas permitte reduzir de 35 a 10 minutos a travessia fluvial, para zona onde essa travessia se faz mais facilmente, transformando por completo todo o serviço de passageiros e recovagens. Desdobram-se os serviços suburbanos dos de longo percurso com sensivel economia.

Conquista-se um trafego suburbano importante pelas relações com Cacilhas, Caramujo, Seixal, Arrentella, Amora, Paio Pires, Azeitão, Cezimbra, Barreiro, e estações seguintes, devendo no Seixal bifurcar-se a linha de forma a servir Cezimbra e Azeitão.

O movimento em 1907 entre as estações do Barreiro, Lavradio, Alhos Vedros, Moita, Pinhal Novo e Lisboa foi o seguinte:

[ver tabela na imagem]

Pode calcular-se de modo aproximado, o aumento de receita, que provirá da conclusão da linha Barreiro-Cacilhas, em 72:000$000 réis, suppondo que as tres novas estações do Seixal, Caramujo e Cacilhas nas suas relações com Lisboa dão uma receita de 24:000$000 réis, de 30:000$000 réis nas suas relações com as estações do Barreiro, Lavradio, Alhos Vedros, Moita e Pinhal Novo e que se obtem um acrescimo no movimento de passageiros na importancia de 18:000$000 réis.

O movimento de recovagens no Barreiro, foi em 1907 de 1:248 toneladas. Pode attribuir-se ás tres novas estações um movimento na importação de 900$000 réis.

Teriamos, portanto, um total de 72:900$000 réis, não considerando os impostos.

Arbitrando 1:500$000 réis a despesa kilometrica para a exploração teremos nos 10 kilometros uma despesa de 15:000$000 réis, sendo portanto a receita liquida de réis 58:000$000.

Na portaria de 5 de maio de 1908 são recapitulados os orçamentos dos diversos lanços da linha do Valle do Sado,

[Ver tabela na imagem]

O orçamento para a conclusão da linha Barreiro-Cacilhas é segundo os dados officiaes de 400:000$000 réis, assim divididos:

[Ver tabela na imagem]

O Governo podia realizar a construcção da linha do Valle do Sado e á conclusão da do Barreiro a Cacilhas para o que está já autorizado, effectuando uma operação de credito para esse fim, desde que os encargos resultantes fossem cobertos pelas disponibilidades do fundo especial dos caminhos de ferro do Estado, como está expresso na lei de 14 de julho de 1899, regulamento de 2 de novembro de 1899 e foi esclarecido na consulta da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda em 3 de novembro de 1908.

A situação do fundo especial dos caminhos de ferro do Estado é a seguinte:

Encargos:

[Ver tabela na imagem]

Não contando com a verba respeitante ao excesso de impostos em certas linhas de companhias, segundo a carta de lei de 9 de setembro de 1908, que está dependente de resolução sobre a consulta da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda e que poderá elevar as disponibilidades a 164:000$000 réis.

Vê-se, portanto, que as disponibilidades do fundo especial não podem fazer face aos encargos provenientes da construcção das novas linhas e sendo necessario autorizar o Governo, de harmonia com as bases annexas ao presente projecto de lei, ao levantamento de um empréstimo ou á conjugação desta operação com a empreitada geral.

Como o pagamento da primeira annuidade, no caso da empreitada geral conjugada com o empréstimo, se fará três annos depois da promulgação da presente lei, é de suppor que a esse tempo a disponibilidade do fundo especial, fosse de 120:000$000 réis aproximadamente, attendendo a que a variação de receita desde 1899-1900 a 1907-1908 foi de 355:557$174 réis e dá, dividida pelos oito annos decorridos, uma media de 44:000$000 réis por anno, trazendo, pois, nesse primeiro anno, um pequeno encargo ao Thesouro.

Pará a segunda annuidade podemos contar com réis 145:000$000 do fundo especial e com as receitas liquidas das linhas que atrás calculamos, num total de 186:000$000 réis o que nos daria a verba de 331:000$000 réis mais do que o necessario para fazer face ao encargo tomado; e ainda mesmo que reduzíssemos de 50 por cento os cálculos anteriormente feitos, teríamos as receitas sufficientes para satisfazer, no fim do primeiro anno de exploração, a annuidade de 143:000$000 réis base do concurso.

A annuidade indicada no projecto corresponde a uma