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18 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Effectivamente, com a mudança ao arsenal para a margem esquerda do Tejo, mudam um pouco as condições de defesa de Lisboa1; e o caminho de ferro do Valle do Sado deve então ser considerado não só como uma via commercial, mas como uma via estrategica.

Então, o facto de se remetter este projecto commissão de guerra, seria seguir-se um preceito regimental e prevenir-se, de alguma forma, o perigo que, pelo facto de ter uma realidade subjectiva, não pode ignorar-se.

Dado o estado actual do espirito da sociedade, prever-se uma guerra seria aventar uma hypothese que para muitos era absurda.

A nossa obrigação é não dar pretexto para uma guerra; mas nada ha que possa garantir que nos vejamos envolvidos numa guerra.

O seu collega Sr. João de Menezes frisou este ponto, e, figurando a possibilidade de uma guerra, perguntou o que havia em Portugal que constituisse um elemento de defesa, e se havia algum tratado de alliança com qualquer nação estrangeira.

É necessario saber-se que a neutralidade é tambem, sob um certo ponto de vista, um estado de guerra. As nações pequenas, para conservarem a sua neutralidade, devem ter elementos de defesa.

A este proposito, lembra o que succedeu com Portugal em Africa. Havia a guerra entre o Transvaal e a Inglaterra; houve necessidade da parte da Inglaterra de fazer passar tropas pelo territorio portugues para o Transvaal. Appareceu nessa occasião uma nota reversa que dava á Inglaterra o direito de fazer passar tropas armadas pelo territorio português. Essa nota, ou existia ou foi forjada, mas o que é certo é que teve a vantagem de desculpar a Inglaterra e justificar Portugal por ter deixado passar as tropas inglesas pelo seu territorio.

Parecendo-lhe não haver na sala numero sufficiente para a sessão proseguir requer a contagem.

Procede-se á contagem.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 55 Srs. Deputados, numero sufficiente para poder continuar a sessão.

O Orador: - Julga-se no direito de requerer a contagem como acaba de fazer, por duas razões: porque é Deputado com votos o porque é d'aquelles que, em duas sessões legislativas, faltou apenas uma vez. E quem assim frequenta a Camara e assim trabalha tem o direito de não favorecer a preguiça dos outros.

Dizia que não se mantém neutral quem quer, é quem pode; e assim seria perigoso lançar no espirito publico a noção errada e falsa de que não pode haver conflictos com qualquer potencia estrangeira.

Sabe-se bem quaes são os elementos de defesa interna, mas não reconhece o que pode constituir elemento externo de defesa; não se conhecem os precisos termos da alliança entre Portugal e a Inglaterra. Isto é que se devia conhecer em absoluto.

Em Portugal não é ao Ministerio da Guerra nem ao Ministerio da Marinha que se deve pedir para cuidarem da defesa nacional; essa defesa está ou devia estar no Ministerio da Fazenda; e, no entanto, vê com magua que o Ministerio da Fazenda ainda se não compenetrou, como devia, do papel que deve representar na defesa nacional.

Julga ter demonstrado que o projecto, em discussão devia ter o parecer da commissão de guerra.

Mas não é este o unico mal de que enferma este projecto.

Vê-se perfeitamente que, depois de elaborado o projecto, houve maneira de se lhe encrustar qualquer cousa que nada tem com a região do Sado.

Pergunta por que motivo de ordem technica commercial se introduziu dentro do projecto do caminho de ferro do Valle do Sado um projecto de caminhos de ferro que não pode enfrentar-se com este, nem ter com este ligação alguma?

Se o preço da obtenção do caminho de ferro do Valle do Sado é o remendo que lhe faz a commissão de obras publicasse, que diz respeito; aos caminhos de ferro entre o Mondego e o Tejo, são muito, contestaveis as vantagens; que advirão da approvação do projecto para a região do Sado.

O caminho de ferro do Valle do Sado está justificada com numeros cuja veracidade não pode pôr em duvida. Porque, é que o. Sr. Ministro das Obras Publicas não justificou: do mesmo modo os caminhos de ferro entre o Teja e o Mondego?

Suppondo que elle, orador, não conhece a região do Sado e não sabe as vantagens que o projecto trás para essa região, mesmo assim, pela justificação que d'elle se faz, vota elle, orador, a seu favor.

Com relação, porem, aos caminhos de ferro entre o Mondego e o Tejo, não tem um unico elemento que resulte de um facto ou de um numero.

Este enxerto feito no projecto serve apenas para prejudicar um projecto que é bom. Mas, se isto é assim, crê que o Sr. Ministro das Obras Publicas e a commissão não terão, duvida em separar inteiramente as duas partes do projecto, trazendo na proxima, sessão legislativa um projecto especial que diga respeito aos caminhos de ferro entre o Tejo e o Mondego.

O caminho de ferro do Valle do Sado é uma das reclamações mais bem fundamentadas da provincia do Alemtejo. Por não dispor aquella região de altas influencias politicas, até hoje este caminho de ferro tem sido apenas uma aspiração platonica; e, no entanto, depois de. estudado o caminho de ferro e reconhecidas todas as suas vantagens e a sua indispensabilidade, ainda houve dinheiro para gastar noutros caminhos de ferro, que na sua maioria hão de, mais tarde ou mais cedo, constituir um onus para o Estado.

Diz a eommissão no seu relatorio que é agora opportunidade de construir o caminho de ferro do Valle do Sado f ora essa opportunidade existe de ha muito.

O Sr. Valerio Villaça (relator): - Só em março findo é que se terminaram os estudos.

O Orador: - A opportunidade seria aquella em que o Estado pudesse construi-lo e explorá-lo por conta propria ou quando o Estado arranjasse dinheiro a baixo preço, e esta opportunidade foi offerecida ao Governo ha quatro ou cinco annos. Se então não se aproveitou, foi por culpa exclusiva dos Governos.

Disse o Sr. Relator que em março findo se terminaram os estudos. Teve elle, orador, o cuidado de colher informações sobre esses estudos.

E de justiça dizer-se que os estudos e todos os trabalhos a elles concernentes foram entregues a engenheiros da maior competencia; mas deve notar que lhe parece que a hypothese admittida no projecto e que se adoptou é, sob o ponto de vista financeiro, a menos conveniente.

O caminho de ferro em projecto representa uma economia de 60 kilometros sobre o actual caminho de ferro do Algarve, servindo, alem disso, uma região rica e importante.

Mas não ha só que attender á economia de distancia; deve tambem ter-se em vista a escolha do traçado, de modo a tornar o seu custo o mais barato possivel, o que n'este projecto se não fez.

Effectivamente, escolheu se a hypothese mais desfavoravel. Na hypothese adoptada o custo kilometrico é de 18 contos de réis, partindo o caminho de ferro de Setubal, ao passo que nas outras duas hypotheses, partindo o caminho de ferro do Poceirão ou do Pinhal Novo, o custo kilometrico era de 12 contos de réis.