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APPENDICE Á SESSÃO DE 11 DE ABRIL DE 1888 1050-A

O sr. Francisco Machado: - Mando mais para a mesa um requerimento de D. Margarida Rosa do Brito Maia, mãe do major de engenheria João Antonio Ferreira Maia, que falleceu sendo director das obras publicas de Angola, requerimento em que pede a esta camara uma pensão para seus netos, filhos d'aquelle official, que estão na miseria.

Sr. presidente, de todos os requerimentos que eu tenho apresentado n'esta casa pedindo pensões, nenhum merece mais consideração que esto, porque os filhos do major Maia estão sendo sustentados por uma mezada que lho dão os condiscípulos de seu pae, alguns dos quaes já declararam não lhes ser possível continuar, pois que as suas condições têem variado.

Sr. presidente, se faltarem á estas infelizes creanças as esmolas que lhes dão os condiscípulos de seu pae, terão de estender a mão á caridade publica para não morrerem de fome.

O major Ferreira Maia, que fez importantes serviços ao paiz em differentes commissões na nossa Africa oriental e occidental, não deixou á sua familia nem uma libra.

E tão importantes foram considerados esses serviços, que esta camara, em virtude d'elles, já concedeu, que um seu filho podesse continuar a frequentar o collegio militar, não obstante ter excedido o limite da idade.

Sr. presidente, é necessario que v. exa. e a camara saibam que a mãe d'estas creanças casou com um alto funccionario do ultramar, que tem recursos de sobejo, e não obstante abandonou tres infelizes meninas e um rapaz, que luctam com a miseria com todos os seus horrores.

Não só não tem os filhos em sua companhia, como não lhes dá o sustento.

A avó d'estas creanças sabe bem que a mãe tem obrigação de sustentar os filhos, mas para isso tem de intentar uma acção judicial, e não tem recursos para o fazer.

O que e facto, e o que eu desejo que fique bem assente, é que a mãe e o padrasto destas infelizes creanças, têem meios mais que sufficientes para viver e consentem que elles recebam uma esmola dos seus bemfeitores.

Peço, portanto, á camara que tome em devida consideração este requerimento, e conceda a estas infelizes creanças, que perderam seu extremoso pae e se vêem abandonadas de sua mãe, os meios para não esmolarem a caridade publica.

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APPENDICE A SESSÃO DE 11 DE ABRIL DE 1888 1050-A

O sr. Teixeira de Vasconcellos: - Sr. presidente, mando para a mesa uma representação da camara municipal de Amarante dirigida a esta caba do parlamento, pedindo-lhe que não sanccione por fórma alguma a exclusão da linha ferroa do valle do Tamega do projecto que o sr. ministro das obras publicas tenciona apresentar a esta casa do parlamento.

Esta representação deriva naturalmente de uma noticia publicada nos jornaes da capital e transcripta nos jornaes do Porto, e na qual se diz que o illustre ministro das obras publicas tenciona excluir a linha ferrea do valle do Tamega da proposta que s. exa. muito brevemente tem de apresentar á camara.

Esta noticia sobresaltou naturalmente as povoações interessadas na construcção d'essa linha ferrea. Eu como seu natural representante hei de fazer valer o seu direito, combatendo com ardor e energia para que tal facto se não venha a realisar.

Eu não quero discutir e apreciar a opportunidade d'esse projecto, espero fazel-o quando for discutido n'esta casa; por isso não insistirei n'este ponto. Mas é me licito declarar que, como representante d'aquelle circulo, e como representante da nação hei de protestar energicamente contra tal intenção, se porventura cila existe na mente do sr. ministro das obras publicos.

Sr. presidente, fui talvez dos primeiros a ler essa noticia, e, a dizer a verdade, não lhe prestei grande fé, e não lhe devia prestar sem que os factos a confirmassem, e porque, não posso duvidar das intenções do illustre ministro com relação a um projecto tão importante como este e de cuja utilidade e incontestaveis vantagens s. exa. está perfeitamente convicto.

Ora seria extraordinario que o sr. ministro que mandou estudar esta linha com a maior brevidade, recommendando igualmente que os estudos fossem feitos para via larga, naturalmente porque s. exa. estava persuadido que era uma linha destinada a ter um grande movimento; era realmente inacreditavel que s. exa., depois de ter manifestado esta opinião, o depois de ter asseverado no seio do parlamento que o projecte ou havia do ser discutido e votado com todas as linhas que tinha mandado estudar, ou não seria discutido nem votado. Era extraordinario e inacreditavel, repito, que s. exa. á ultima hora suprimisse do seu projecto a linha do valle do Tamega, que a todos os respeitos só recommenda, como sendo a que melhor devia ser; vir, não só aos interesses de uma região importantissima, mas que ao mesmo tempo devia concorrer efficazmente para alliviar o thesouro dos encargos contrahidos com a construcção da linha do Douro.

Não sei se este projecto foi discutido em conselho de ministros, mas era todo o caso é me licito suppor que o sr. ministro da fazenda alguma cousa deverá saber com relação ás idéas que deminam o governo sobre esto projecto.

Claro é que s. exa. é do todos os ministros aquelle que mais póde influir, não só na discussão como na votação e approvação d'este projecto.

Claro é s. exa. É de todos os ministros aquelle que póde influir, não só na discussão como na votação e approvação d'este projecto, porque é s. exa. que tem de prestar os elementos financeiros para occorrer ás despezas exigidas pela construcção das linhas n'elle comprehendidas; e, sendo assim é natural que s. exa. Esteja habilitado a dizer-me se o governo está resolvido a proceder á immediata, construcção de todas as linhas que foram mandadas estudar e que fazem parte do projecto enviado ao ministerio das obras publicas pela repartição de engenheria do Porto, tranquillisando com a sua resposta as localidades interessadas na construcção da linha do Tamega; é necessario que s. exa. me diga se existe ou não a idéa do excluir do projecto, que consta será brevemente apresentado na camara pelo sr. ministro das obras publicas, esta linha tão importante a todos os respeitos.

Espero que s. exa. terá a bondade de me dar uma resposta sobre este assumpto, e se dignará responder ,a esta pergunta, que é feita com igual espontaneidade e egual interesse por todos os povos das localidades e regiões que têem os seus interesses agricolas e economicos altamente dependentes da construcção d'esta linha.

Eu comecei por dizer que não acreditava, n'uma idéa tão injusta, porque não me é licito suspeitar nem do caracter nem das boas Intenções dos homens que estão assentados n'aquellas cadeiras, e seria duvidar do seu caracter e das suas boas intenções suppor que era separada do projecto a linha mais importante de todas as que n'elle estão comprehendidas. E esta opinião não é só minha, e perfilhada por todos os engenheiros, e por todos aquelles que conhecem as condições economicas das localidades a que este caminho de ferro tem de servir e sobretudo por os que têem na maior consideração acrescentar e enriquecer o movimento commercial da linha do Douro, que tão cara ficou ao paiz e que merece bem a urgencia da construcção de todas as linhas subsidiarias que tiverem por fim principal, o enriquecer o seu trafego e alliviar o thesouro o mais rapidamente possivel dos enormissimos encargos que contrahiu com a construcção d'aquella linha.

Não querendo insistir n'este ponto e não querendo tomar tempo á camara sobre este assumpto, mesmo porque eu espero que o sr. ministro da fazenda ha de dar-me a resposta satisfactoria, que me contente e que tranquillise os espiritos n'este momento altamente sobresaltados com esta noticia, cuja origem não conheço e cujo valor não posso apreciar, eu termino as minhas considerações, esperando por essa resposta, e reservando-me o direito de trabalhar sem descanso para que os interesses do paiz sejam respeitados. (Apoiados.)

Peço a v. exa. tenha a bondade de consultar a camara sobro se permitte que a representação seja publicada no Diario do governo.

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