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Marinha- de Guerra. O seryiço da Marinha e' emi-TVenleiDpnte especial : e necessário atlender aos deveres e ás ciretiinstanciás dos Officiaes em todas ás posições em que podem achar-se. Se eu tivesse á certesa de quê todos os Officiaes chegariam em pleno vigor aos postas de superior comrnándo me-fior se me antolharia a necessidade da 2.a Classe proposta ; porque nesses commandos superiores não ê já essencial o mesmo vigor physico. A uitelligen-cia, a aptidão moral e intellectual do Official , resultado da primeira educação, e de uma lenga e foent dirigida experiência devem crescer com a importância dos postos J tuas a robustez physica pôde sem inconveniente seguir,outra Lei.

Posto isto, e demonstrada como julgo, a necessidade da 2 * Classe, é obvio que no estado normal deve êííà ser formada por utn meio único, isto é .pela-'passagem para ella dos Oíficiaes que se inba-bifttâih para o.serviço da l.a Classe; não devendo jamais entrar nelfa Oífícjal algutn , que hão venha ffaquellít Classe. Persuado-me que foi esta a intenção da Couunissão , e de modo algum a de facultar a entrada de Oíficiaes directamente para a 2-a Ciasse ? pára esperarem ali uma collocaçâo na 1.* Não desejo que a 2.* Classe cresça , por assim me éxplifear, debaixo para cima; mus tão somente .de 'cirna para baixo. Não desejo que seja um viveiro de Officiaes para a l * Classe ; mas Uri) reçe-"jMôcíilo para quelles quê se irnpossibiiitam.de con-~ tiãuar na máxima actividade: desejo que isto se defina rigorosamente na Lei: porsufido-me foi esta a intenção -da Commissão, e polo .menos -entendo não podia nem devia ser outra.

Deste rnodr» de considerar a 2.* CPasfáé da Ar-'resulta necessariamente que o numero dê Of-ficiaés desta classe não pôde ser definido. Rsla Clas-èc e' destinada a receber os Officiaes cujas forcas áó coiiíportam serviço de menor actividade, é u.fna 'Çò-Iloca^ãd de transição entre "a l.a Classe e a Reforma , na qual q Oíficial , sem quebra de seus direitos, sem perda de suas legitimas vantagens espera n& serviço do Paiz o tempo e clausulas que li Lei estabelece para o beneficio da Reforma.

Pela primeira vez somente devem entrar nesta Classe todos os Offieiaes existentes inhabeis para o Serviço-dá primeira; ruas a esta constante que fór-ífsa por assim dizer ò fundo daClasse^ jiHita-se urn elemento Variável, dependente do numero de Offi-ciaes- quê se forem corri o tempo inliabilitando para ^y serviçt) "e de ser vi ai serviço morto. Os misteres dos portos , dos .arsêqaes, das costas, etc. podem empregar com :J&llo ÍQteresse e com til uita, distincçâo Officiaes be-

herneritoe, ,e ao desempenho de serviços tão iitil de* vem corresponder proporcionaes vantagens. Os limites naturaes das promoções desta Classe, que devem ser rnais Amorosas que na primeira , só podem ser por um lado a conveniência do serviço e por outro a cifra de um regular Orçamento.

Portanto, Sr. Presidente, persuado-me que a doutrina geral do artigo se acha illucidada e definida, e que o que tenho dito responde cabalmente ao. que se tem allegado ern contrario (Apoiados),

Agora pelo que respeita ao numero de Officiaes das-diversas Patentes, de que o Projecto se occu-pá no § único do art. Q.°, e sobre que fallou o Sr. Cordeiro Feio, devo dizer......

O Sr. Presidente: — Isso é objecto do art. 2.°.. .

O Orador:-.-—Então nessa parte nada direi: lá chegaremos; e quando traclarmos dessa matéria 4-porei lambem em concurso o meu pequeno cabedal para ver se resolvemos ò assumpto pela maneira mais vantajosa.

Voto, como dizia, pela divisão da Armada em três Classes, considerando, e chamo a attençuo da Camará sobre este ponto, as Classes pela maneira que as defini. Perte.ndo que na Lei se insiram todas as disposições necessárias, para que a definição das Classes fique clara , vigorosa , e preriza. Quero que tenhamos o numero de Oíficiaes preci* zo, não para o numero do Vasos que ahi temos, mas para os .que devemos ter; e como oOrTicialde Marinha não se faz tão depressa como a Fragata , que cornmanda ou guarnece (Apoiados), quero um Quadro superior ás necessidade» do armamento actual; porque devemos fazer todos os esforços pork elevar a nossa Força Marítima ao uivei da nossa situação é necessidades, e não restringir-nos a isso que ahi e»lá. Não desejo que vamos, corno foi dito, buscar Inglezes , Hollandezes , ou Americanos: não quero que braço estrangeiro sustente o Pavi*-l h ao Portuguéz nos. Navios da Rainha; quero que o Sangue Portugtiez seja o que salpique o ronveZ e as amuradas, quando for mister sustentar a dignidade do Pavilhão Nacional ( fivos apoiados),

Sr. Presidente, convém quê nesta Lei se insiram todas as provisões necessárias, para quê ella func-cione compíetatnenle. Para este fim altere-se, sfe for precizo , a redacção do Projecto. Entendo que . couve'm a existência dessa primeira Classe eminentemente activa, a da segunda que receba aquelle», que podem siipportar um serviço de menor actividade ; finajmente a da terceira para receber os ho-rnens, que bem mereceram da Pátria, á qual já não podem prestar serviços^ m si s a quem ellà deve a remuneração de serviços já passados (*dpoiadm).

O Sr. Amaral: —Sr. Presidente, a idéa do nobre Orador, o Sr. Mousinho d'Aíbuquerqué, era justamente aqnella , que tinha tido a Commissâo: a intenção da Commissão não ero que podassem pás--sar Guardas-Marinhas para a segunda Secção; e a prova está no art. 7.°, que diz ( Leu).

Claro está que não havíamos de querer que os Guardas-Marinhas passassem para a segunda Classe ; mas é tal o nosso zelo j porque a Lei passe o melhor possível , que admitlirnos a Emenda do Sr. Mousinho d'Albuquerque, e naturalmente ha de ser no arl. 7.° consignada a sua doutrina.