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rarcliia: não me persuado que com isto se possam ofíentJer os reverendíssimos bispos.

A respeito do de- Braga sei com especialidade que os rendimentos da mitça daquetla diocese não e-x-cedem talvez 600$000 reis. Sei que foram ate arrendados pelo reverendíssimo prelado por uma quandia talvez inferior, mas pelo menos por 600^000, digo pois que .o arcebispo de Braga esta alia cathegoria e.cçlesiaslica , que não tem de mais, e que talvez não poda, nem .deve diminuir-se-lhe nem um só r,eal. (O Sr. João Elias: — Muito pouco ou nada). O Orador: -r- Eu já admilto a differença , eu não tracto senão da occupação do logar; isto não e uma questão pessoal, longe de min) essa idea , se o fosse, eu não teria nesta oeca-sião senão a dar um testemunho de maior respeito, e consideração com este digno prelado e de quem cada um em particular talvez possa dizer o mesmo. (apoiado) Não e este certamente o logar próprio para tecer o elogio deste illuslre prelado, que conheci corno professor na universidade de Coimbre, e que tenho por um homem mui distincto por suas virtudes, e por seus conhecimentos (apoiado) todavia sempre direi , que da sua pnrcissima côngrua e deises .proventos faz o uzo o mais económico. (O Sr. João Elias, e Gavião: — Apoiado). Estimaria, e desejaria que todos fizessem o mesmo. O arcebispo de Braga não tem urna-carroagem. (Uma voz: — Tem agora). Só se a tem ha pouco tempo , eu estive em julho em Braga, e ainda a não tinha. Aias o illnstre arcebispo Um também bens patri-moniaes... rnas a questão como digo não e de pessoas. A minha opinião é pois que o arcebispo tivesse uma differença de côngrua.

Ha outras dioceses aonde realmente os rendimentos destas mitras ainda hoie são de bastante consi-j <_ p='p' _='_'>

deraçao; parece-me pois, que a nota e competente

diminuição feita pela commissão ««senta em princípios. E necessário que o Thesouro ministre os meios de que cada prelado possa carecer para a sua sustentação proporcionalmente ao logar que exerce, porque em verdade não ha hoje paiz, a.onde estes rendimentos estejam tão reduzidos, porque o estão ao mínimo que e possível reduzir-se. Por este lado julgo que não e preciso dizer mais nada.

Agora fallarei de algumas propcstas que foram mondadas para a Mesa.

A commissão parlio de urn principio , entendeu que não devia propor no orçamento augmento algum nO ordenado dos empregado? públicos, e que não os devia diminuir; talvez para mesmo se evitarem estes cortes contínuos, e que a cornntissão tinha lançado esse art. 15." do cap. 4.* do projecto de lei de receita e despeza que diz : (leu)

Entendeu a commissâo que esta provisão estabelecia como lei o máximo; e que só por uma pro-

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ordofiado a este ou áquelle empregado ; por isso a commissão elaborou o seu parecer nesle sentido que parece ser justo : no entanto a-Gamara fará o que entender a esse respeito; a commissâo não combate nem sustenta aqudlas propostas, que neste sentido forem mandadas para a Mesa ; eu ao menos não as combato, quando ellas forem absolutamente justas ; mas a commksão pôde proceder de outra maneira ; eu corno membro da cotmnissâo posso ter esta oi! aquella opinião. SESSÃO N.C 21.

O Sr. Gavião:— Si1. Presidente, parece-me que o Sr. Ministro da Justiça podíu a palavra, e por isso desejaria muito ouvir a S. Ex/

O Sr. : Presidenta:.— O ?Sr. Ministro ainda não pediu a palavra.

O Orador: — Pois bem ; então direi alguma couta. Eu desejo que a co,m.mis&5o ,me dê algumas ex-plicaçães : quando setractoti na primeira vez de arbitrar a:Congrua ao.s reverendos bispos, as^entou-se nessa occasião, que apenas se lhes arbitravam dous contos e quatrocentos mil reis só como bispos eleitos, e não como bispos sagrados; porque quando elles fossem sagrados, haviam de ter uma sustentação muito maior, por isso que a sua posição mudava , mas eu entendo que isto e como um principio de indemnisação , pelos foros que elles tith am.

Sr. Presidente, eu voto pelas economias, mas voto pelas economias, que forem necessárias; e portanto parece-me que seria tal vez melhor eliroinar-se anota dó orçamento ; porque effeclivamente se ella senão eliminar, o Governo ha de ver-se muito embaraçado no modo de a levar á pratica, e eu não ssi •mesmo qual será o Governo que poderá levar ápra-itica a obrigação, que se lhe impõe nesta nota. Esta verba não pôde de certo entrar no sistema geral do orçamento: o Sr. Ministro da Justiça já pediu a palavra, e estou certo de que S. Ex.a dará explicações, com as quaeâ a Camará ficará satisfeita, e eu igualmente.

O Sr. Ministro da Justiça: — Pouco direi, porque não sei mesmo sobre que verdadeiramente versa a discussão; não sei, se houve alguma proposta para que sejam reduzidas as côngruas dos prelados (Uma vo%: — A Cotnrnissão propõe reducção.)

O Orador: — Ouço dizer a uni nobre Deputado, que a Commissão propõe r/f-ducção, que é a base que a Commissão leve em vista, quando inseriu no orçamento a nota que segue ao capitulo 3."

Sr. Presidente, eu entendo que os bispos tem côngruas muito diminutas; e francamente o digo; quando as nossas circumstancias financeiras forem mais prosperas, enlendo que devem augmentar-se as côngruas dos bispos ; porque realmente com dous contos e quatrocentos mil re'is não podem satisfazer ás obrigações, que lhes impõe o seu alto cargo. A Camará sabe que os bispos são Pares do Reino, e que tem de residir em Lisboa pelo menos três me-zes em cada anno; .e de certo a 'Camará não quererá que elles deixem de apparecer com a decência, que lhes e' devida ; e que quando um pobre chegue á sua porta, lhe não dê esmola.

Sr. Presidente, fallou-se aqui nos foros, que Uies foram restituídos ; eu direi que em alguns bispados estes foros são muito ;po ucas ; a!e'm de que oprodu-cto desses foros tem uma appíicação especial, que e' a dos concertos dos paçor., aonde elles residem.