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feito as ponderações, como Ministro da Justiça, que •entendi dever fazer.

Sr. Presidente, eu creio que se fizeram algumas perguntas sobre a relação dos Açores; este negocio está pendente; toda a Camará o sabe, c em • quanto não tomar uma resolução sobre esse objecto, e' claro que nào se pôde eliminar esta verba, que tem applicação a este ramo do serviço publico, e não pôde deixar de votar-se, (apoiados)

Pelo que diz respeito á outra proposta sobre o augmento de ordenados a algurvs dos porteiros e ajudantes dos mesmos em algumas das repartições publicas, devo dizer francamente, que me parece, que senão pôde deixar de estabelecer algumas excepções; parewrá talvez extraordinário que eu diga isto ; mas e, Sr. Presidente, porque estou convencido da justiça que assiste a alguns indivíduos, que occupam esses logaros. Sr. Presidente, algumas secretarias ha, que acabam regularmente os seus tra-balhos ás quatro e cinco horas da tarde, em quanto ha outras repartições do Estado, que nào acabam antes das sele e oito horas da noite.

Parece pois de justiça que os indivíduos, que se acham neste caso, não podem deixar de serem mais considerados. E pois necessário que a Camará se convença de que não e' possível estabelecer uma regra geral para todos os empregados, que occuparn differentes empregos. Entretanto resolva a Camará, corno entender, porque nesta parte o Governo não pôde fazer uma questão ministerial. Faço pois esla declaração para ser tomada na consideração que merecer.

O Sr. Rebello Cabral: — Sr. Presidente, tenho visto que anota proposta pela Comrnissão tem dado logar a grande discussão, e não obstante esla, pela minha parte devo declarar que não convenho na sua eliminação.

Sr. Presidente, este objecto foi muito debatido na Comrnissão: tulvez fosse este um dos pontos em que ella teve maior discussão, e talvez mesrno porque não se apresentou mais cedo o parecer. Sr. Presidente, a Commissão quando encarou esta parte do orçamento, teve presentes os dados estatísticos que lhe foram fornecidos por quem se achava suffi-cientemente habilitado para os dar, e por não duvidar dellcs entendeu que não era preciso ouvir o Governo para reconhecer, como effectivamente reconheceu, que havia mais ou menos rendimentos dos bens próprios das mitras; e como taes rendimentos não podem deixar de pertencer aos prelados, e alguns destes ha que poucos, ou nenhuns rendimentos próprios lêem, quando outros os têern em crescido numero, como por exemplo, o arcebispo de Braga, que tem um rendimento de bens próprios muito menor do que alguns bispos, e comtudo também é obrigado, como todos os do Hei no são, a comparecer na Camará dos Dignos Pa-ros, a que pertence, a Corninissão entendeu que o subsidio que se tinha marcado igualmente para todos, havm de continuar a subsistir, dias julgou tambi-m que o único meio de guardar a igualdade era estabelecer esta clausula ; e visto que, quando se fixou o subsidio, não se tinha attendido ás differentes jerarchias dos prelados da igreja lusitana, indicou a necessidade, ou o meio de fazer essa dislincção, reconhecendo logo que era necessário haver uma proposta especial para estabelecer as convenientes dotações, SESSÃO N.C 31.

on côngruas para os differentes prelados, e é por isso que consignou a nota, ou^ clausula de que se tracta.

Portanto, Sr. Presidente, parece-me que a Com-missâo não tem por ora razão, ou motivo algum para retirar a clausula. Se o Governo corntudo entende que isto pôde servir de obstáculo ao serviço publico, o Governo que proponha a eliminação, mas por ora não encontro os inconvenientes que o Sr. Deputado lembrou, porque estão guardadas todas as conveniências a que era preciso atlender, e bem se sabe, e conhece que bispados ha, que só de foros lêem maior rendimento do que o subsidio1, (apoiados) pelo menos são as informações que teve a Commissão.

O Sr. Minis ir o do Reino:*— Quaes são?

O Orador:—Eu não os menciono, porque os não devo mencionar, mas são factos de todos conhecidos ; e foi debaixo deste ponto de vista que a Commissão entendeu que devia lançar mão deste meio, que julgou justo. O Governo pore'm senhor dos dados estatísticos, se entender conveniente, proponha a eliminação da nota. Por agora não posso deixar de eslar na minha primeira opinião, na opinião da Commissão, e por isso respondi ás observações que em contrario se fizeram.

O Sr. Florido: — Sr. Presidente, este objecto tem merecido, corno acaba de dizer o illustre Deputado, urna grande discussão. Uma grande parte dos membros da Commissão instou para que senão propo-zesse aqudla diminuição, e outra foi de parecer que ella se propozesse.

As reflexões pó ré'm, que acabou de fazer o Sr. Ministro do Reino, são de muito peso; são*n'o pelo menos para rnim, e para muitos dos membros da Cornmissâo, e de uma grande parle delies, e em nome delies eu decerto não teria duvida em retirar essa proposta; (apoiados) e se agora se podesse votar, eu o faria neste sentido, porque nisso teria muito gosto, porque entendo que ter de vir a Lisboa a maior parle destes prelados para tomarem assento na Camará dos Dignos Pares e um objecto por certo muito attendi.el., e de certo não foram como deviam ser, consideradas na Commissão taes razões.