em;m muilos, Effeclivamente alguns dos membros da Commissâo apresentaram factos, pelos quaes a Commissão se convenceu de que ern alguns bispados, os foros não estão em relação com as côngruas. O arcebispo primaz de Braga não tem de foros mais do que 600^000 reis, em quanto outros lêern mais de 2:000/000 de reis. É verdade que muitos dos membros da Commissào entenderam que estes prelados deviam ter uma côngrua superior ; mas a Coin-rniásâo entendeu que estando decretada uma reduc-ção de bispados, logo que ella fosse levada a effeito, provindo cTahi uma grande economia, poder-se-ha então elevar a côngrua dos outros bispos.

A coinmissâo não quiz ferir os illustres Prelados; é preciso que se tome em consideração qual foi o sentido e intenção da commissâo. A cornrnissâo foi a primeira a reconhecer que eíTectivamente os subsídios eram pequenos, mas a commissâo entendeu, que por essa mesma rasâo era necessário estabelecer um principio de igualdade, porque a não ser assim, disendo-se que os próprios ficaram pertencendo aos reverendos Bispos, e havendo alguns q"ue não tinham nenhuns, havia por consequência urna desigualdade. Eis-aqui a rasâo porque se apresentou essa nota ; a commissâo unanimemente concordou nella, e eu pela minha parte não posso concordar na sua eliminação.

O Sr. Ministro do Reino: — Eu sinto estar-me a bater corn os illustres Membros da commissâo, com quem o Governo está d'accordo, mus peço li-ceca unicamente para observar, que a própria com-iniâsão conhece, que não consultou o Governo sobre este objecto, e que se dirigiu por informações particulares. Não e' possível no meu entender, que a commissâo tenha na sua mão dados estatísticos, pelos quaea se prove , que em vista dos foros que pertencem a estes Prelados, se possa fazer uma economia de 4:500^000 reis. A própria commissâo reconhece que os subsídios são pequenos, em vista disto a Camará decida se deve ou não eliminar-se a nota ; não digo mais nada,

O Sr. -Cardoso Castel-Branco: — Eu conheço realmente que os subsídios, que se tem dado aos Prelados, são diminutos, e que convém augmenlar, e augmentar mesmo em proporção da sua jerar-chia ; conheço também que as forças do thesouro não comportam um- grande augmenlo aos Prelados das dioceses: parece-me porém que se poderá conciliar uma cousa com outrn . fazendo desaparecer a desigualdade que ha, elevando-se-lhe os subsídios, mas dedusindo delles a importância dos próprios, que cada um receber; por isso mando para a Meza a seguinte:

EMENDA. — Proponho para o Arcebispo de Braga 4 contos de réis; para os outros Bispos 3 con-los de re'is, abatendo-se nas suas côngruas o rendimento dos próprios. — Cardoso Castel-Branco.

O Sr. João Elias: —Sr. Presidente, segundo o que se tom expendido, eu também sou de voto, que se deve eliminar a nota pela mesma rasão de desigualdade, em que a commissâo se funda; porque eu ouço fallar em igualdade, quando a commissâo)no-ta differentes grãos de jerarchia e de localidades em relação aos differentes Prelados do Reino; fal-lo da igualdade arilhmelica', porque se me falla-rem na proporção geométrica, nessa quero eu perfeita igualdade para todos os Prelados; mas já está SKSSÃO N.* 21.

desenvolvido, que ha differentes gráos de jerarchia ecclesiastica , e que conforme as localidades, em que os Prelados estão collocados ainda sendo da mesma ordem , assim são obrigados a maiores ou menores despezas. Tendo-se fallado no arcebispo primaz, eu seria a pessoa mais competente para tecer os seus elogios pela contiguidade ern que tenho vivido com elle ; mas entendo que isso não e necessário; entretanto não digo já que se lhe eleve a côngrua, mas ao menos conceda-se-lhe esse pequeno augmenlo, que lhe provém dos foros. Eu pró < ponho a eliminação da nota, e vou mandar para a Meza a seguinte :

PROPOSTA. — Proponho a eliminação da nota , quo vem no parecer da commiàsão. — João Elias.

*A proposta do Sr. Cardoso Castel-Branco não foi admittida á discussão — sendo-o a do Sr. João .Elias.

O Sr. Anila: — Pelas explicações que acabam de dar os nobres Membros da commissâo, vejo eu que não se acham de accordo ; porque ouvi fallar dois Membros sustentando a conservação da nota, e ti m a sua eliminação ; por consequência parecta-rrie muito mais regular, visto que a discussão do orçamento continua , que se mandasse á commissâo esta parle do orçamento a fim de que ella de combinação corn o Sr. Ministro dos Negócios Eccle-siasticos e da Justiça, viesse a um accordo a este respeito. Por certo que dois Membros da commissâo teem rasôes muilos fortes para insistirem em que a nota seja conservada ; e eu não posso de forma alguma convir, nem a commissâo convirá, ern que objecto tão grave se decidiu precipitadamente na commissâo; se por ventura ella acceitasse esta declaração, tornaria suspeitoso o resto do seu trabalho; por tanto a commissâo não proporia uma alteração tão essencial ao orçamenlo, sern que tivesse rasòes muito fortes para assim proceder; e então eu proponho que em logar de se votar desda já ou a eliminação da nota, ou a sua conservação, se enviasse esta parte do orçamento á commissâo para que ella de combinação com o Sr. Ministro viesse a um accordo sobre este assumpto.

O Sr. Simas: — Para o illuslre Deputado e a Camará reconhecerem, que a commissâo não obrou com precipitação neste negocio, e que o discutiu maduramente, parece-me que bastaram as explicações que tinham dado todos os Membros da commissâo, que fallaram sobre o assumpto, porque todos elles disseram, que este ponto tinha sido maduramente debatido, e que as opiniões se tinham dividido a este respeito. Eu fui um que tive a opinião, que acabou de apresentar o illuslre Presidente da commissâo, o Sr. Florido; mas julguei depois das explicações que S. Ex.a deu, que não devia tomar tempo á Camará emillindo também a minha opinião. Parece-me que não é necessário enviar novamente esteponlo á comtni^ão ; porque ella depois das explicações que seteeta dado, está sufficien-rnente esclarecida; não ha necessidade de mais esclarecimentos, e entendo que se deve votar a eliminação da nota.