objecto; porque não ha de ir hoje pedir informações a todos os bispados, ou governadores civis: isto nos levaria^ ao ponto de adiarmos indefinidamente o orçamento. E se nós mesmo na Comrois-sâo não nos podemos guiar, senão pelos esclarecimentos que nos der o Sr. Ministro da Justiça, e S» Ex.a é o próprio que pede a eliminação, apresentando 05 esclarecimentos, e razões que a Camará acaba de ouvir, não sei para que se pcrtende que o negocio volte á Commissâo. Por consequência concluo approvnndo a eliminação, porque estou convencido de que assim procedo conforme aos princípios de justiça.

O Sr. /. Dias d*Azevedo: — Sr. Presidente, sobre o adiamento começarei por dizer que eu concordo com os membros da Commissão de que não e' necessário que volte á Cotnmissão este capitulo. A Cotnmissão, e a Camará está firme já no modo porque ha de votar. O que eu peço á Camará-, é que considere betn esto objecto, isto não e uma questão ministerial. O illuslre Ministro da Justiça occupa a sua posição nesta questão muito bem, e' isso louvável, mas também pôde ser louvável aos outros Srs. Deputados a maneira, porque entendem a questão. Esta questão não e de política, Sr. Presidente, (apoiados) A Commissão só tractou de princípios da equidade e justiça, em que entendeu que devia collocar a sorte dos prelados. O nobre Deputado que acabou de fallar, disse, note-se, que senão falia de foros da mitra, fal!a-se nos próprios particulares do prelado. A Commissâo conheceu isto tanto, que alguns dos seus membros declararam, que se por ventura os próprios excedessem aos d'algurnas dioceses, esses eram propriedades dos prelados: mas o que a Commissão reconheceu também, e, que o subsidio estabelecido pelo Governo, e por esta Camará pôde soffrer uma reduceâo ; e então entendeu, que deviam ser feita.» algumas re-ducçòes nesses subsídios, tendo^se em conta os próprios, que alguns recebem. Disse o nobre Deputado que uma grande parte desses fóroa não são arrecadáveis; é necessário que se note, que tudo isso está providenciado; porque aquelles prelados que tiverem muitos próprios, é a esses que se lhes diminuem os subsídios; e pelo contrario áquelles que não tiverem esses rendimentos, se lhes dêem os subsídios por inteiro.

Por consequência entendeu aCornrois«ão que não podia deixar de ser justa nesta parte, e que era necessário que se fizesse uma reduccâo; e por isso estabeleceu que conhecendo o Governo que o subsidio para os bispos era pequeno, houvesse do propor o seu augmenlo á Camará : mas isto tinha mais logar quando se tractasse da reducção dos bispados. Eis-aqui a razão porque a Commissão não pôde deixar de considerar a questão por eète modo; e 03 nobres Deputados fizeram uma injuria á lealdade dos membros da Commissão por esta oq-rasião. Acaba de ponderar-me um illustre Deputado que os foros das fabricas lêem uma applicação particular: tudo isto está de àccordo com os prin-> cipios da Commissão, e eu peço á Camará que acredite na boa fé da Commissão nesta parte, e que senão apresente aqui a ide'a de que a Commissão quiz ferir os interesses dos illustres prelados^ pelo contrario a Commissão estava convencida da q 110 era necessário dar a alguns mais meios de sub» N.° 21.

sistencia. Também não posso deixar de declarar que o nobre Deputado que me precedeu, não teve na Commissâo muita vontade em ceder da sua opinião nesta questão. É bem que se faça inteira justiça a quem a tem, e é uma verdade, que um outro membro da Commissão fez algumas observações, e que a final depois de ponderadas todas es-Ias objecções se concordou no que se acha exarado no parecer da Commissão. Por consequência não posso votar pela eliminação; e sinto mu i Io, que se procure por algum modo desconfiar do zelo, e boa fé, com que a Commissão anda neste negocio.

O Sr. Ministro do Reino: — Sr. Presidente, ninguém tem censurado a Commissão; pelo contraria eu fui o primeiro, que pedi â illustre Commissâo, que houvesse de retirar esta nota, que vinha no capitulo do parecer da mesrna Commissão, e quem pede da maneira, que eu pedi, nem quer fazer censura, nem quer aggravar ; pelo contrario disse eu mais: que sentia deter de combater um ponto contra a Commissâo, com quem o Governo estava de àccordo; por consequência sinto muito que o illuslre Deputado se tenha mostrado tão enfadado.

Sr. Presidente, eu sinto que neste logar S. Ex.a tenha tomado tanto fogo, porque me parece que na verdade era um objecto sobre que não devia ter havido tanta discussão.

Não é esta questão ministerial; mas entretanto devo declarar á Camará, que nesta nota se dá um voto de confiança especial ao Governo, mas o Governo não pôde deixar de declarar, que não se encarrega desse voto de confiança, porque e' tendente a regular as côngruas dos differentes prelados diocesanos, e por isso dfseja o Governo, Sr. Presidente, que este negocio seja objecto de uma decisão do Corpo Legislativo, e que não seja só objecto das decisões do poder executivo.

Sr. Presidente, já se tem dicto tudo quanto se pôde dizer para demonstrar que as côngruas dos bispos não são excessivas, que pelo contrario são diminutas; já se tem diclo que muitos dos bispos não tem foros, e já se tem dicto que alguns que o» tem, não são tão fortes, que não deva votar-se-lbe, esta somma, como urna soturna que deve servir de côngrua, e que seja votada no orçamento para poderem satisfazer os imrnensos encargos e despezas, a que elles estão obrigados.

Sobre isto tem-se apresentado na frente das dioceses, como tendo um grande rendimento de foros, o arcebispado de Braga, 6 a final não excede de 600 a 700 mil réis!

Sr. Presidente, só esta simples consideração basta para habilitar a Camará a julgar que não e esta a occasião de se poder votar a eliminação desta verba.

Eu taaibern sou de, opinião que o Corpo Legislativo deve em occasião opporluna examinar este negocio, e em cuja occa&ião o Governo deve apresentar-se com todos os esclarecimentos para que se possa verdadeiramente ver, qual e a somma de foros, que tem as mitras, e para que o Corpo Legislativo possa conhecer a diminuição ou augmenlo, que se deve fazer, porque ha uns que podem ser diminuídos, mas ha outros que devem ser augmen lados em sens rendimento», mas por ora entendo gue não pôde tractar-se deste negocio.