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O Sr. Presidente: t—- Á ordera o Sr. Deputado... O Sr. Ávila: — A ordem o Sr. Presidente que laxa de inexacto o que eu digo, e não me deixa justificar as minhas opiniões.

O Sr. Presidente:— As suas opiniões não podem

ter cabimento agora ; e por isso que eu chamo o Sr.

Deputado á ordem ; é para que entre na matéria.. .

O Sr. Ávila: — Se V. Ex.a tivesse feilo só isso,

tinha feito o seu dever; mas V. Ex.* disse que era

inexacto o que eu tinha dicto. esse direito é que eu

Uie nego... (f^ozes: — O/dew, ordem—rumor)

para que se estão a agoniar?... Eu eslou tanto a

«angue frio ! ...

O Sr. Presidente: — Passados alguns momentos estou persuadido que o Sr. Deputado ha de reconhecer o que está fazendo. . .

O Sr. Ávila:—V. Ex.a está constituído em dif-ficuldades, mas eu não ; não estou constituído em difficuldade nenhuma, estou promplo para sustentar

O Sr. Presidente: — Não me compete responder verdadeira e portuguezmente a essa observação...

O Sr. Avtla:^-D\i V. Ex.a que não pôde responder cortesmente ?.. .

O Sr. Presidente: — Portuguczmenle. O Sr, Ávila: •**- Nós aqui nào falíamos outra lin-gua.. . (risadas)

O Sr. Presidente: — Vejo-me na necessidade de cada-vez que o Sr. Deputado fallar, convidar o Sr. A. Albano a tomar a cadeira da Presidência...

O Sr. Ávila: — Não, senhor, para que ha de V. Ex.a deixar a cadeira í Eu vou continuar o meu discurso.

O Sr. Presidente : —• Vamos á questão.. .

O Sr. Avila:rr*- Eu vou á questão, estou ate pro-

sã; mas o facto e' este; 'aposentam-se empregados; criam-se vacaturas nrtificiaes, despacham-se indivi-duos para essas vacaturas havendo outros que teem vencimento pelo thesouro, e que pelo menos nào tinhauí habilitações superiores l... Sr. Presidente, o Governo Representativo e um Governo da princípios ; é necessário que vi vamos de princípios ; uma vez violados os princípios, eslá perdido tudo. Não sei realmente como o Governo se atreve a violar um principio sem prever toda a serie de inconvenientes, que hão de resultar dessa violação. Desde o momento em que se violar um principio, ha de continuar a violar-se; um Ministério não tem força para resistir a tantas pessoas, quantas «ao as de que elle depende no Sistema Representativo, uma vez que se argumente corn o que se tem. feito : o máo é haver exemplo. Por consequência se em toda a occasiâo urn Governo não deve viver senão de princípios, nunca isso lhe e mais necessário que no Sistema Representativo ; irias esses princípios lêem sido constanternenle violados, e violados em objectos lâo-importantes como aquelles que dizem respeito ádt>$-pexa publica. E-isto quando nós temos uma grande divida fluctuante, a respeito da qual eu espero que o Governo e a Commissâo hajam de dizer o que pretendem fazer dessa divida composta de ían-las e tão diversas espécies de divida, muitas das quaes sacratíssimas, e a que e preciso attender; porque o argumento que ate aqui se lern empregado a respeito dos possuidores desta divida, já senão pôde empregar daqui em diante ; é necessário recorrer a outro; até aqui dizia se—não ha meios; agora os possuidores dessa divida hão de dizer — tanto ha meios que se deu aquillo que ninguém tinha obrigação de exigir. Por consequência apesar de que o

curando os meus apontamentos. Sr. Presidente, visto orçamenfo apparece sem déficit^ (o que não e exa-

que se tracta de um voto de confiança, eu quizera que pelo menos se ficasse entendendo, que o Governo nesta nova organisação havia de conientar-se com o pessoal que tem á sua disposição, e que quando por qualquer circumstancui seja preciso nomear um ou outro empregado (o que eu não acredito necessário nem ninguém acredita) o Governo o vá buscar a essa margem immensa de empregados que existe») fora dos quadros, e que estão vencendo subsidio; e mesmo cm occasiâo opportuna faço tenção de apresentar urn arligo addicionál, para que para todas ns vacaturas o Governo chame pessoas que lê o lia m algum vencimento pelo thesouro, e que só unicamente no caso de entre ellas não achar pessoas com as habilitações necessárias, essas vacaturas possam ser preenchidas com indivíduos de fora... (O Sr. Ministro da Fazenda: — Sim, sirn) Ora o Sr. Ministro da Fnzenda diz-me que sitnj e tem-se feilo isto? Eu não quero citar factos, porque realmente isso e' sempre desagradável ; mas eu appello para a consciência de toda a Camará ; pois não se teem creado vacaturas artificiaes aposentando-se empregados som lei, para se despacharem pessoas que por muito beneméritas que sejam, não linham habilitações superiores a outras que vencem dothesouro alguma cousa ? Eu entro nestas questões sempre com facilidade, porque rião venço nada pelo thesouro ; por consequência não trabalho para mi m : espero que a Camaru me faça a justiça úe acreditar, que se isto tivesse alguma referencia á minha pessoa, não faltava em seoiilhanle çou-Sr;*s.\o N." SI.

cio) c necessário que façamos todas as economias que forem possíveis, e as principaes economias «-s-lão no pessoal. Nós lemos um pessoal que obstrue todas as repartições; não só augrnenta a despeza do Esjado, rnas compromelte o serviço, porque cria-se serviço para dar que fazer aos empregados, e es'e serviço necessariamente e máo ; de modo que paga-se menos be.n aos empregados necessários, o ale'm disso faz-se peior o serviço; devemos portanto diminuir o pessoal, (apoiados)

Não digo mais nada: sinto ter affligido o Sr, Presidente e alguns oulros illustres Deputados, mas não era essa a minha intenção. O meu desejo e, que visto que o Governo deu um voto de confiança a si mesmo, e fez dei lê tão máo uso que agora pede outro voto de confiança para remediar esse máo uso, ao menos neste se evite o principal inconveniente, que appareceu no primeiro, isto e', que o Governo nesla organisação a que vai proceder, não possa admittir gente nova despedindo os empregados que já eslão nos quadros, ou aggregando-os a elles.

. O Sr. Presidente: — Deu a hora; a ordem do dia para amanhã e a mesma, e a hora da Sessão ao meio dia, e dura a*é ás quatro horas. Está levantada a Sessão. — Eram 11 horas da noite.

O REDACTOR,