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N.° 16.

SESSÃO DE 20 DE JUNHO DE 1856.

PRESIDENCIA do Sr. VICENTE FERREIRA DE NOVAES.

SECRETARIO os Srs.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Joaquim Guedes de Carvalho e Menezes.

Chamada- presentes 66 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—-os srs. Affonso de Castro, Archer, Julio Guerra, Correia Caldeira, Quelhas, A. J. d'Avila, Louzada, Breyner, Lopes de Mendonça, Xavier da Silva, Dias e Sousa, Cyrillo Machado, Forjaz, Garcia Peres, Cunha Pessoa, Bivar, Pegado, Gomes Lima, Soares d'Albergaria, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Bilhano, Eça, Sousa Pinto Bastos, Pestana, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Delorme Collaço, Vellez Caldeira, Passos, Miguel do Canto, Moraes Soares, e Nogueira Soares.

Faltaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Fonseca Coutinho, Sousa Pires, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Emilio Brandão, Secco, Pitta, Sousa e Menezes, Pinheiro Osorio, Saraiva de Carvalho, Cesar Ribeiro, Barrozo, Francisco Carvalho, Nazareth, Castro e Lemos, Leão Cabreira, Pessanha (José), Ferreira de Castro, Baldy, J. Paulo Pereira, Silva Sanches, Julio Pimentel, Paiva Barreto, e Visconde da Ponte da Barca.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Cunha Leite, Gomes Correia, Fontes Pereira de Mello, Themudo, Fonseca Moniz, D. Diogo de Sousa, Pinto Bastos (Eugenio), D. Francisco d'Almeida, Francisco Damazio, Bandeira da Gama, Teixeira de Sampaio, Pereira Carneiro, Magalhães Coutinho, José Estevão, Latino Coelho, Pina Freire, Tavares de Macedo, L. J. Moniz, Emauz, Mendes Leite, Rocha, e Placido d'Abreu.

Abertura,—á uma hora da tarde, Acta-approvada. Declaração.

Do sr. secretario Mamede, de que o sr. Pereira Menezes, por incommodo de saude, falla á sessão de hoje, e talvez a mais algumas.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1. º—Do sr. Castro e Lemos, participando que não compareceu á sessão de hontem pela grave doença de uma sua irmã; e que não poderá comparecer a mais algumas sessões por causa do fallecimento da mesma senhora.

Mandou-se desanojar.

2. º—Do ministerio da fazenda, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, as representações da camara municipal do Carregal, pedindo lhe sejam concedidas umas propriedades nacionaes.

A commissão de fazenda.

3. °— Do mesmo ministerio, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, o requerimento em que Francisco Lopes Nogueira da Silva e outros empregados que foram das extinctas coutadas do reino se queixam de lhes não terem sido applicadas as disposições do decreto de 16 de janeiro de 1834 e lei de 22 de julho de 1853. A commissão de fazenda.

O sr. Basilio Alberto: — A deputação que foi encarregada por esta camara de levar á sancção Real alguns decretos das côrtes geraes, cumpriu hontem a sua missão, e foi recebida por Sua Magestade com a benevolencia costumada.

O sr. D. Rodrigo de Menezes: — Sr. presidente, como a camara está proxima a encerrar-se, e eu tive occasião de ver no Diario do Governo que a nobre e illustre commissão de inquerito á marinha já tinha um volume de mais de quinhentas paginas prompto sobre os seus importantes trabalhos, e sabendo eu, não por mim, que nada valho, mas por pessoas muito competentes, que os trabalhos daquella commissão são da maior importancia e de grande gravidade, e que, para o futuro, d'elles se póde colher os melhores resultados para a marinha, e para a refórma que necessariamente tem de se fazer nos estabelecimentos que lhe dizem respeito, eu pediria á camara, ao que julgo que a commissão annuirá, que fosse desde já distribuido este volume pelos srs. deputados, e que tão depressa estivesse impresso o segundo se distribuisse tambem, porque esta commissão é uma creação nossa, nós somos homens publicos, e ainda que esta camara se incerre em poucos dias, eu creio que o paiz ganhará em nós termos esses trabalhos, e habilitarmos aquelles que aqui voltarem a fazer uso d'elles, porque estou convencido de que hão de corresponder á grandeza do objecto. Portanto pedia á illustre commissão de inquerito á marinha, que se não oppozesse a que desde já fosse distribuido este primeiro volume, que já não é cedo, sem lhe querer fazer a menor censura, e esperando que antes do encerramento da sessão se podesse distribuir o seguinte.

Por esta occasião agradeço á camara o ter feito publicar no Diario do Governo um officio do ministerio da fazenda, acompanhando um outro officio do chefe de uma repartição em resposta a um requerimento que eu havia feito para se saber aquelles que tinham comprado bens nacionaes e os não haviam pago. Eu respeito e tenho a maior consideração por todos os chefes das repartições publicas, e por todos os empregados; nada tenho com os empregados publicos, absolutamente nada; se tivesse, analysaria aquelle officio, não o faço, porque a minha questão é com o governo; mas chamo a attenção da camara e do paiz todo para que. veja a rasão com que eu arguia o governo de deixar passar dezoito mezes para satisfazer áquelle requerimento pela fornia porque o fez, e que veja o estado em que está a contabilidade publica, em que cinco repartições e um incendio no thesouro torna impossivel o poder-se satisfazer, a este meu pedido! Entendi dever dizer estas palavras, porque não quero que se pense que calando-me me dava por satis-

Vol. VI —Junho—1856.

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