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N.° 20.

SESSÃO DE 24 DE MARÇO DE 4857

PRESIDENCIA DO Sn. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

Secretarios os srs.

Joaquim Gonçalves Mamede. Miguel Osorio Cabral.

Chamada — presentes 63 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Affonso de Castro, Thedim, Azevedo e Cunha, Mello e Carvalho, Sá Nogueira, Heredia, D. Antonio da Costa, Emilio Brandão, Gouveia Osorio, Barros e Sá, Serzedello, Fontes de Mello, Breyner, Sousa e Menezes, Antonio de Serpa, Rodrigues Cordeiro. Castro Guedes, Xavier da Silva, Barão das Lages, B. Coelho do Amaral, Bernardo de Serpa, Pereira Garcez, Cyrillo Machado, Vivião Pessanha, Faustino da Gama, Barroso, Pegado, Zuzarte, Almeida Pessanha. Rebello Cabral, Sousa Machado, Honorato Ferreira, Pinto de Magalhães. Sousa Pinto Basto, Macedo Pinto, Ferreira Pinto Basto, Ferreira de Castro, José Guedes, J. J. da Cunha, Luciano de Castro, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, Mello Gouveia, Pinto de Almeida, Passos (José), Matoso, Aboim, Rebello da Silva, Vellez Caldeira, Paredes, Mendes Leite, Passos (Manuel), Nogueira Soares, Rodrigues Leal, Thomás de Carvalho e Visconde de Porto Carrero.

Não compareceram—os srs. Abilio da Costa, Dias e Sousa, Possolo de Sousa, Cunha Pessoa, Pereira da Silva, Alves de Sá, Roboredo, Judice Samora, Benevides. Delorme Colaço, Tenreiro, Mariano de Sousa, Paulo Romeiro e Sebastião Coelho.

Abertura. — ao meio dia. Acta — approvada.

Declaração de voto.

Se hontem tivesse estado presente á hora da votação. rejeitava a distribuição do imposto pela commissão em substituição do subsidio litterario. = JS. F. da Costa.

Mandou-se lançar na acta.

Declamação.

Do sr. Alves Vicente, de que o sr. Judice Samora não comparecerá sessão de hoje e talvez a mais algumas por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1.º — Do sr. Paulo Romeiro, participando que por incommodo de saude não póde comparecer á sessão de hoje.

A camara ficou inteirada.

2.° — Do ministerio da guerra, acompanhando, por copia, o decreto de 9 de outubro ultimo, pelo qual se abriu o

credito supplementar de 259:775$166 réis, applicado ao excesso do preço do fornecimento do pão e das forragens do exercito.

A commissão de guerra.

Representações.

1.º —Dos officiaes do regimento de infanteria n.° 14, pedindo augmento de vencimentos.

A commissão de fazenda, ouvida a de guerra.

2.º —Dos professores de ensino primario do concelho de Gavião, pedindo augmento de vencimentos.

A commissão de administração publica, ouvida a de fazenda.

3.º —Da camara municipal da Povoa de Varzim, pedindo que o seu concelho seja elevado á categoria de comarca.

A commissão de estatistica.

EXPEDIENTE

a que se deu destino pela mesa.

Requerimentos.

1.º —Requeiro que se peça ao governo, com urgencia, que informe a camara:

I. Se na cifra do custo da estrada do Carregado a Coimbra, de que faz menção o officio do ministerio das obras publicas de 11 do corrente, esta comprehendida a despeza feita com o traçado e mais estudos d'esta obra.

II. Se esta igualmente comprehendida a despeza com o pessoal technico da construcção.

III. Qual a cifra, ou ambas estas despezas, incluindo n'essa cifra os soldos e gratificações dos engenheiros em relação a cada secção em que a estrada foi dividida.

IV. Se na cifra de 7:074$531 réis, que se diz gasta desde o 1.º de julho até 31 de dezembro de 1856, está comprehendida a despeza feita n'essa epocha nos differentes pontos em que ainda se esta trabalhando (v. g. ponte do Carregado, Sancheira, etc.) e o novo empedramento que a-estra-da recebeu por esse tempo nos differentes pontos da linha.

V. Qual é a cifra da despeza com a construcção e reparos desde 31 de dezembro até ao 1.º de março.

VI. Qual é a cifra das despezas com a conservação e grandes reparações a que se refere o mencionado officio de 11 do corrente, desde o começo da obra até 31 de dezembro ultimo.

VII. Qual é a despeza feita com a acquisição e edificação das estações para a mala posta.

VIII. Se além da quantia de 22.863$462 réis que restava por pagar em 31 de dezembro ultimo ha mais alguns

Vol. III—Março —1857.

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